O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Requião, Senadores e Senadoras, eu quero também me somar à idéia do diálogo tão defendida aqui pelo Senador Romero Jucá e outros tantos para a questão da greve dos servidores das mais variadas áreas.

            Ouvindo seu comentário, Senador Requião, o que o Brasil tem que fazer é regulamentar o direito de greve. Não sei por que não regulamenta. Se não regulamenta, permite tudo, inclusive os abusos, o que é lamentável.

            Eu apresentei, há 20 anos, um projeto para regulamentar o direito de greve na área pública e na área privada. Reapresentei aqui no Senado há sete anos, e até hoje não foi indicado o relator. Está lá na CCJ, está lá plantado e o relator não é indicado.

            Agora me parece que surgiu outro projeto há questão de um ano. Quero ver como é que vão votar esse e não vão votar o meu, que está lá há sete anos. Eu vou perguntar no dia qual é o critério. Inclusive, o meu passou já em duas comissões, e esse me parece que só vai passar na CCJ. É meio estranho isso. O projeto, que regulamenta o direito de greve, apresentado por um Senador tem que passar em três comissões; o de um outro Senador, que regulamenta a mesma matéria, só vai passar numa comissão e vai para a Câmara.

            Essas coisas ninguém explica, Acho que nem Freud explica. Ninguém consegue explicar como é que a mesma matéria tem que passar em três comissões, porque é de minha autoria; a de outro Senador, passando em uma só, está aprovada e vai à Câmara.

            Eu espero que não aconteça isso, mas como entre o céu e a terra existe muita coisa que ninguém explica, eu vou pedir que esse projeto passe pelas mesmas comissões pelas quais o meu já passou e foi aprovado. Se for aprovado na CCJ, aí sim esse vai para a Câmara. Esse outro, que todo dia é comentado... Eu não consegui entender ainda. Mas vamos lá.

            Sr. Presidente, eu quero falar hoje sobre educação. Muitos também tocaram nesse tema. Volto a reafirmar a minha posição. A educação é reconhecida por todos como base do desenvolvimento de qualquer nação. É preciso que o Estado proporcione educação de qualidade, e com o Brasil não é diferente.

            Por isso mesmo, lembro aqui Antônio Gois, que, em recente publicação, “Sua Excelência, a Educação”, analisa alguns aspectos da situação em que nos encontramos nessa área tão importante para todos.

            Afirma ele: “Dinheiro e posse de bens de consumo podem ser sinais exteriores de prosperidade, mas o que realmente distingue com clareza a classe social à qual o brasileiro pertence é a escolaridade.” Baseado em levantamento realizado pelo Datafolha, observa que, “no topo da pirâmide, a maioria possui nível superior”; um degrau abaixo na escala social, o que se convencionou denominar classe média alta, o número dos que concluíram o curso superior cai significativamente; e o nível de instrução da maioria já passa a ser o Ensino Médio completo. Na base da pirâmide, existem numerosos analfabetos ou pessoas que não completaram sequer o Ensino Fundamental. Essa é a diferença.

            Apesar desses dados, muita coisa tem mudado para a nossa gente brasileira, de acordo com essa pesquisa. Há 10 anos, havia mais brasileiros sem Ensino Fundamental completo do que aqueles que tinham, pelo menos, o Ensino Médio completo. Atualmente, com base em estudos mais recentes, pode-se afirmar que esses números se inverteram, o que deve ser considerado um dos fatores preponderantes para a redução da desigualdade e para o crescimento da classe média do País.

            Estudo de Naércio Menezes e Alison Pablo de Oliveira, ambos da Universidade de São Paulo, mostra que algo em torno de 40% da queda da desigualdade no mercado de trabalho se deve ao aumento da escolaridade dos mais pobres.

            Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, sabemos que ainda há muita coisa por fazer no Brasil em matéria de educação. O Banco Mundial assim denuncia nosso atraso: em países desenvolvidos, com modelos de ensino consolidados, as despesas com um estudante universitário é duas vezes superior às destinadas a um aluno do ciclo fundamental. No Brasil, a relação cresce para seis por um. Lá, é dois por um; aqui, é seis por um.

            Outro dado importante. As estimativas são de que dois em cada dez jovens de 15 a 17 anos estão ainda fora da escola. Mostramos assim que é necessário desenvolver mecanismos que contenham essa evasão. Alguns especialistas temem que o Plano Nacional de Educação, com metas ambiciosas para o ano 2000 e que se encontra em discussão no Congresso, possa transformar-se apenas em mais uma declaração de intenções.

            A educação básica deve tornar-se prioridade, estabelecer o foco no aluno e implantar uma melhor gestão de recursos.

            Em 2008, estiveram reunidos, em El Salvador, os ministros da educação dos países ibero-americanos e, nesse encontro, foi escolhido o projeto chamado “Metas Educativas 2021: A educação que queremos para a geração dos bicentenários”. Trata-se de um conjunto de 11 metas para promover, durante a década que antecede o prazo acertado, uma educação que responda satisfatoriamente às demandas sociais.

            Ficou comprovado que colocar todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola continua sendo um desafio a ser superado, mas garantir aprendizagem adequada desses alunos continua um ideal quase inalcançável, que, contudo, tem que ser perseguido.

            Tomemos o Brasil como exemplo. Apenas 9,1% dos alunos que chegam ao final do terceiro ano do Ensino Médio aprenderam o que seria de se esperar em Matemática; e, em Língua Portuguesa, esse percentual chega a 25%, isto é, de cada quatro alunos, apenas um domina o conteúdo da aprendizagem.

            Algumas conclusões do encontro Metas Educativas 2021 apontam que somente com educação de qualidade os países envolvidos conseguirão o seu desenvolvimento econômico e também social. Três dos objetivos definidos foram consensuais.

            O primeiro: erradicar o analfabetismo, ou seja, garantir que toda criança esteja alfabetizada até os oito anos de idade.

            Um estudo do pesquisador Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, concluiu que enquanto a possibilidade de um filho de pai analfabeto ficar analfabeto é de 32%, esta probabilidade cai para menos que 1% - 0,2% - se o pai tiver concluído o Ensino Superior. Vejam bem: se o pai é analfabeto, a possibilidade é de 32% de que o seu filho também seja analfabeto; se o pai tem nível superior, é menos que 0,3% a possibilidade de o filho ser analfabeto.

            Em resumo, o analfabetismo pode, portanto, ser um perpetuador das desigualdades sociais. Mesmo assim, não se observou na proposta dos ministros uma ação específica para erradicar a questão do analfabetismo na América Latina.

            O segundo objetivo é o do financiamento. Há necessidade de aumentar enormemente os investimentos na educação básica. Caso isso não ocorra, será difícil oferecer uma educação de qualidade para todos.

            O Brasil ainda investe muito pouco na educação básica. De acordo com dados do Ministério da Educação, em 2007, foram gastos apenas R$2.005,00 por aluno, cerca de 1/6 - frise-se: 1/6 - do que investem os países da Comunidade Europeia. Ou seja, enquanto no Brasil se investe em torno de R$2,00 por aluno, na Europa, investe-se em torno de 10.

            O terceiro objetivo, um verdadeiro desafio, é a valorização do professor, exatamente o que colocou a Finlândia, a Coreia do Sul e Cingapura no topo da educação mundial, conforme constatado pelos resultados apresentados no Programa Internacional de Avaliação dos Alunos. Temos, pois, que investir nos professores.

            Os jovens mais bem preparados no Ensino Médio se veem atraídos pelo magistério, pois os salários são atraentes. Onde? Lá fora, não aqui. Não é o que vemos no Brasil. Senhoras e senhores, as condições de trabalho nos países citados também são boas, e o salário é decente, aqui, dá para dizer que o salário de um professor é indecente.

            Conclusão: os padrões de qualidade funcionam realmente e fazem valer a ideia de que entre os direitos do cidadão destaca-se o direito de aprender. Na Finlândia, as oportunidades de aprendizagem, tanto de um aluno que estude nos confins da Lapônia como de um que estude em Helsinque, são equivalentes.

            Sr. Presidente, no Brasil, a educação continua sendo encarada como um gênero de segunda ou de terceira necessidade. Assim não dá para pensar que vamos ser um país de fato, um dia, de primeiro mundo.

            Até quando nos contentaremos em ser exportadores de produtos alimentícios provenientes da produção rural e de minérios extraídos de nossas imensas reservas?

            Além de professores mal remunerados e desestimulados, ainda convivemos com outro problema sério: a evasão escolar. O empenho de pais, educadores e outros profissionais envolvidos no processo educacional não consegue impedir o abandono da escola, ainda mostrado em números muito acima do que seria razoável.

            O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que tem desenvolvido um trabalho relevante para a avaliação do ensino no Brasil, apresenta algumas causas para a evasão:

            1) Quanto à escola: pouco atrativa; autoritária; professores despreparados, mal pagos e, consequentemente, insuficiência ou ausência de motivação;

            2) Quanto ao aluno: desinteresse, indisciplina; problemas de saúde; gravidez; pobreza;

            3) Quanto aos pais ou responsáveis: falta do exercício do pátrio poder; desinteresse em relação ao destino dos filhos;

            4) No aspecto social: trabalho com incompatibilidade de horário para o estudo, agressões entre alunos, violência, gangues.

            Trata-se, enfim, de um conjunto de fatores muito difícil de combater de forma isolada.

            Há exemplos confirmados de como valorizar a educação para o rápido desenvolvimento do País; mas parece que ainda não conhecemos o caminho ou qual a estratégia para a implantação de um sistema mais eficiente.

            Em Cingapura, por exemplo, ensinar é para os melhores. Existem poucas escolas de formação de professores com a reputação do Instituto Nacional de Educação daquele país. Por lá, o rápido avanço da educação, que veio de um nível semelhante ao do africano nos anos 60 do século passado, passou a figurar entre os melhores do mundo (estou falando de Cingapura) e se deve, em grande parte, a esse tipo de trabalho.

            O professor tem status e só são admitidos na escola de formação de professores os estudantes que, no ensino médio, aparecerem entre os 30% melhores da turma. Ou seja, de cada cem, os trinta melhores classificados poderão ser mestres.

            E no Brasil? Aqui, de modo geral, os alunos com melhor desempenho - com raras exceções, Senador Petecão - não querem nem ouvir falar na carreira do magistério. Quando eu era jovem, ainda ouvia falar que o bom mesmo era casar com uma professora; naquele tempo também o mesmo ocorria com quem era bancário. Pobre dos bancários e dos professores hoje!

            Mas, enfim, Sr. Presidente, temos exemplos comprovados de onde a educação vem dando certo. Por que não segui-los aqui no Brasil?

            A revista Educação, na edição de nº 150, de outubro de 2009, traz uma matéria de Marta Avancini, intitulada “Os Exemplos - as lições de Cuba e Finlândia, dois dos países que mais valorizam a docência”.

            E o texto começa afirmando:

            “A experiência mostra que a qualificação do professor é um fator que faz grande diferença na aprendizagem dos alunos. Casos de Finlândia e Cuba, cujos estudantes se destacam em avaliações internacionais, são exemplos.”.

            A autora salienta a importância de conhecer bem o conteúdo a ser ministrado para realizar um trabalho eficiente.

            Mas há, ainda, outros fatores, como a existência, Sr. Presidente, como a existência de uma estrutura de acompanhamento e monitoramento dos docentes cubanos em início de carreira, de modo a fornecer suporte e orientação aos profissionais da educação e o fato de os melhores alunos do ensino médio serem atraídos para os cursos de formação de professores.

            Na Finlândia, por sua vez, os candidatos ao magistério devem, obrigatoriamente, ter formação em nível de mestrado e doutorado. E há conteúdos, desde o segundo ciclo do ensino fundamental, que ajudam na formação para uma futura opção pela docência.

            A revista Carta Capital, Sr. Presidente, trouxe, em 14 de março de 2012, uma matéria muito, muito interessante sobre a educação, encabeçada pela afirmação de que “os problemas do nosso sistema educacional são tão claros quanto as soluções; não é preciso inventar”.

            Já é de amplo conhecimento público que, nos primeiros anos da educação infantil, da qual os Municípios são os principais responsáveis, apenas um quinto das crianças do Brasil é atendido. Depois, no ensino fundamental, proporcionado principalmente por Estados e Municípios, um terço dos jovens abandona a escola antes de concluir essa pequena etapa. Assim, a cada ano, cerca de um milhão de pessoas chega à idade adulta sem ter concluído o ensino fundamental, garantido na nossa Carta Magna.

            A evasão continua no ensino médio, dando como resultado que apenas metade dos brasileiros complete essa fase de aprendizagem. E apenas 20% da população integraliza o ensino superior.

            O especialista Otaviano Helene, que já foi dirigente do Inep e que assina esta matéria, comenta o fato de que dados coletados e divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) colocaram o Brasil em posição, infelizmente, que nos deixa, no mínimo, encabulados, ainda quando comparado a países sul-americanos, no que se refere à alfabetização juvenil (de 15 aos 24 anos) e à taxa de inclusão no ensino superior.

            E a situação do Brasil ainda - continua dizendo - nos aspectos qualitativos nos encabula. A grande maioria dos estudantes mostra deficiências em praticamente todas as áreas de conhecimento. Os estudantes demonstram que não são capazes de interpretar textos relativamente simples, o que impede o desenvolvimento da aprendizagem.

            Nos exames internacionais do Pisa, que avalia a proficiência em leitura, matemática e ciências de estudantes de 15 anos de idade com menos de três anos de defasagem idade-série, o desempenho dos brasileiros também, infelizmente, é pífio. Menos de 1% atinge os dois níveis superiores, numa escala que vai de 1 a 6, faixa atingida por cerca de 10% dos estudantes de países desenvolvidos.

            No outro extremo, Sr. Presidente, nos dois níveis mais baixos se colocam quase 50% dos estudantes brasileiros.

            Vale citar o comentário de Otaviano Helene.

            Diz ele:

Como podemos pretender ter um país realmente soberano nas relações internacionais quando nações relativamente pequenas, como Bélgica ou Holanda, ou vários estados dos EUA, ou apenas uma pequena região do Japão, têm um número maior de estudantes mais bem preparados (níveis 5 e 6 na escala do Pisa) do que o Brasil inteiro?

            Então, o que temos para o ensino superior é a seguinte situação: a qualidade do ensino nesse nível é prejudicada tanto pelo pequeno número de estudantes adequadamente preparados até o ensino médio, quanto pela enorme participação de instituições privadas, das quais grande parte pensa apenas no lucro e, por isso, não queria que o Senado aprovasse que 50% das vagas da universidade federal fossem asseguradas a alunos de escolas públicas.

            Aprovamos, e a Presidenta há de sancionar.

            Isso, sim, vai ser o primeiro passo da revolução no campo da educação.

            Sr. Presidente, é nessas últimas que estão três quartos dos estudantes, recebendo, muitas vezes, instrução de qualidade sofrível.

            Se formos levar em conta os investimentos necessários para uma boa educação, aí também se vai comprovar a enorme desigualdade social e de renda do País.

            Quem não consegue avançar para o nível superior está destinado a ficar na base da pirâmide. A possibilidade é remota de ele chegar, na escala social, ao pico, à ponta, ao alto da pirâmide.

            O investimento educacional, acumulado durante toda a vida, daquele terço que abandona o ensino fundamental antes de completá-lo, certamente, não atingirá R$10 mil, enquanto, entre os cerca de 20% que completam o ensino superior, principalmente os oriundos de segmentos socioeconomicos mais elevados, o investimento em educação pode, facilmente, ultrapassar os R$200 mil, ou até mesmo R$300 mil.

            Certamente, Sr. Presidente, essas diferenças vão contribuir para manter o Brasil entre os países com os piores índices de distribuição de renda do mundo. E todos sabem que nós estamos entre os cinco países com maior concentração de renda do mundo.

            Sem dúvida, é necessário, e possível, aumentar os investimentos públicos em educação. Temos capacidade econômica para enfrentar, como outras nações já o fizeram, o problema da educação.

            Dessa forma, Sr. Presidente, poderemos sair da situação em que nos encontramos para uma participação melhor na escala internacional.

            A solução, consensual, até onde sei, é aumentar os investimentos, é melhorar a capacidade dos docentes, é melhorar equipamentos didáticos, e o mais que for necessário para construir o sistema educacional mais avançado, de que tanto, tanto precisamos.

            Além da remuneração e das condições de trabalho dos professores, aumentar os recursos destinados à educação possibilitará o aumento do número de horas de permanência dos estudantes na escola, oferecendo atendimento especial àqueles que mais precisam.

            A valorização do magistério se refletirá, com certeza, na melhoria da qualidade da educação para quase 90% das crianças brasileiras, hoje dependentes da escola pública.

            Esse dado eu já havia citado aqui e está também nesse estudo: 90% das crianças brasileiras estudam em escolas públicas. De 10 a 11% estudam na escola privada.

            Certamente deve haver uma ação correspondente ao aumento de vagas em cursos de licenciatura em boas universidades públicas. Como está, a procura não corresponde à necessidade por docentes, e os poucos que se formam, depois de alguns anos de frustração, tentam sobreviver mudando de profissão.

            Sr. Presidente, quando, no Brasil, o profissional de ensino passará a ter realmente o respeito e o reconhecimento que merece, ele que é o principal elemento na promoção do desenvolvimento de qualquer país?

            Esta é a pergunta: quando?

            Quando isso puder se concretizar, senhoras e senhores, outras transformações motivadas por maiores investimentos em educação virão a reboque, e com isso todo o País ganhará.

            Sr. Presidente, eu estou concluindo a minha fala. Peço que V. Exª receba na íntegra este pronunciamento e, ainda na linha da educação, eu quero cumprimentar o lançamento, em Porto Alegre, feito essa semana pela Rede Brasil Sul de Comunicação da campanha com o título “A Educação Precisa de Respostas Rápidas”.

            Esteve presente na solenidade o Ministro Aloizio Mercadante, bem como representantes de Santa Catarina, do Paraná, do Rio de Janeiro. E o Ministro Aloizio Mercadante disse lá: “Sem educação integral, o Brasil não dará o salto estratégico”. Disse mais o Ministro Mercadante: “Todas as escolas da Europa atendem em tempo integral”. Lembro aqui de Leonel de Moura Brizola, que já defendia esta tese de que, com três horas a mais, você pode dar reforço escolar e formação a todos.

            Por fim, Sr. Presidente, disse ainda o Ministro Aloizio Mercadante que quem estuda vai escolher o que vai fazer na vida. Quem não estuda vai ser escolhido ou não. Todo mundo tem que buscar mais resultados, e a sociedade tem que cobrar do Poder Público. É muito melhor as crianças estarem na escola, estudando mais, fazendo esporte, do que estarem nas ruas. Sem educação integral o Brasil não dará o salto que esperamos. Terminou S. Exª dizendo que o melhor caminho para o crescimento de uma nação é o estudo.

            Depois, eu tenho só uma moção de apoio aos professores e servidores em greve, vindo de São Leopoldo.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a educação está, reconhecidamente, na base do desenvolvimento de qualquer nação.

            É preciso que o Estado proporcione educação de qualidade. E com o Brasil não vai ser diferente!

            Por isso mesmo, Antônio Gois, em matéria publicada na Folha de S. Paulo de 22 de janeiro de 2012 e intitulada "Sua excelência, a educação", analisa alguns aspectos da situação em que nos encontramos em relação a essa área tão importante.

            Afirma ele, de início, que "dinheiro e posse de bens podem ser sinais exteriores de prosperidade, mas o que realmente distingue com clareza a classe social à qual o brasileiro pertence é a escolaridade".

            Baseado em levantamento realizado pelo instituto Datafolha, observa que, no topo da pirâmide, a maioria possui nível superior e, um degrau abaixo na escala social, no que se convencionou denominar classe média alta, o número dos que concluíram o curso superior cai significativamente, e o nível de instrução da maioria já passa a ser o ensino médio completo.

            Na base da pirâmide, existem numerosos analfabetos ou pessoas que não completaram sequer o ensino fundamental.

            Apesar dessas características, muita coisa tem mudado para nossa gente, de acordo com as pesquisas do Datafolha.

            Há dez anos, havia mais brasileiros sem ensino fundamental completo do que aqueles que tinham pelo menos o ensino médio completo.

            Atualmente, com base em estudos mais recentes, pode-se afirmar que esses números se inverteram, o que deve ser considerado um dos fatores preponderantes para a redução da desigualdade e para o crescimento da classe média no País.

            Um estudo de Naércio Menezes e Alison Pablo de Oliveira, ambos da Universidade de São Paulo (USP), mostra que algo em torno de 40% da queda da desigualdade no mercado de trabalho se deve ao aumento da escolaridade dos mais pobres.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sabemos que ainda há muita coisa por fazer no Brasil em matéria de educação. O Banco Mundial assim denuncia nosso atraso: em países desenvolvidos, com modelos de ensino consolidados, as despesas com um estudante universitário é duas vezes superior às destinadas a um aluno do ciclo fundamental. No Brasil, a relação cresce para seis por um.

            Outro ponto importante: as estimativas são de que dois em cada dez jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. Então, é necessário desenvolver mecanismos que contenham essa evasão.

            Alguns especialistas temem que o Plano Nacional de Educação, com metas ambiciosas para o ano de 2020 e que se encontra em discussão no Congresso, possa transformar-se apenas em mais uma declaração de intenções.

            A educação básica deve tornar-se prioridade, estabelecer o foco no aluno e implantar uma melhor gestão de recursos.

            Sr. Presidente, em 2008, estiveram reunidos em El Salvador os Ministros da Educação dos países ibero-americanos, e, nesse encontro, foi acolhido o projeto denominado "Metas Educativas 2021: a educação que queremos para a geração dos Bicentenários".

            Trata-se de um conjunto de 11 metas, para promover, durante a década que antecede o prazo acertado, uma educação que responda satisfatoriamente às demandas sociais.

            Ficou comprovado que colocar todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola continua sendo um desafio a ser superado, mas garantir a aprendizagem adequada desses alunos continua um ideal quase inalcançável.

            Tomemos o Brasil como exemplo: apenas 9,1% dos alunos que chegam ao final do 3º ano do Ensino Médio aprenderam o que seria de se esperar em Matemática; e, em Língua Portuguesa, esse percentual chega a 25%, isto é, de cada quatro alunos, apenas um domina o conteúdo da aprendizagem.

            Algumas conclusões do encontro Metas Educativas 2021 apontam que, somente com educação de qualidade, os países envolvidos conseguirão o seu desenvolvimento econômico paralelamente ao social. Três dos objetivos definidos foram consensuais.

            O primeiro é erradicar o analfabetismo, ou seja, garantir que toda criança esteja alfabetizada até os oito anos de idade.

            Um estudo do pesquisador Marcelo Néri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), concluiu que, enquanto a possibilidade de um filho de pai analfabeto ficar analfabeto é de 32%, essa probabilidade cai para 0,2% se o pai tiver concluído o ensino superior.

            O analfabetismo pode, portanto, ser um perpetuador das desigualdades sociais.

            Mesmo assim, não se observou, na proposta dos Ministros, uma ação específica para erradicar o analfabetismo na América Latina.

            O segundo objetivo é o do financiamento.

            Há necessidade de aumentar enormemente os investimentos na educação básica.

            Caso isso não ocorra, será difícil oferecer uma educação de qualidade para todos.

            O Brasil ainda investe muito pouco em educação básica. De acordo com dados do próprio Ministério da Educação, em 2007, foram gastos apenas 2.005 reais por aluno/ano -cerca de um sexto do que investem os países da Comunidade Européia.

            O terceiro objetivo, um verdadeiro desafio, é a valorização do professor, exatamente o que colocou a Finlândia, a Coréia do Sul e Cingapura no topo da educação básica mundial, conforme constatado pelos resultados apresentados no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA - sigla internacional).

            Os jovens mais bem preparados no ensino médio se vêem atraídos pelo magistério, pois os salários são atraentes.

            Não é o que vemos no Brasil, Srªs e Srs. Senadores! As condições de trabalho, nesses países citados, também são muito boas.

            Conclusão: os padrões de qualidade funcionam realmente e fazem valer a idéia de que, entre os direitos do cidadão, destaca-se o direito de aprender.

            Por exemplo: na Finlândia as oportunidades de aprendizagem tanto de um aluno que estude nos confins da Lapônia como de um que estude em Helsinque são equivalentes.

            Sr. Presidente, no Brasil a educação continua sendo encarada como um gênero de segunda ou de terceira necessidade. Assim não dá para almejar tornar-se um país desenvolvido.

            Até quando vamos contentar-nos com sermos exportadores de produtos alimentícios provenientes da produção rural e de minérios extraídos de nossas imensas reservas?

            Além de professores mal remunerados e desestimulados, ainda convivemos com outro problema sério, que é a evasão escolar.

            O empenho de pais, educadores e outros profissionais envolvidos no processo educacional não consegue impedir o abandono da escola, ainda mostrado em números muito acima do que seria razoável.

            O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que tem desenvolvido um trabalho relevante para a avaliação do ensino no Brasil, apresenta algumas causas para a evasão:

            1) quanto à escola: pouco atrativa, autoritária, com professores despreparados, insuficiência ou ausência de motivação, etc;

            2) quanto ao aluno: desinteresse, indisciplina, problemas de saúde, gravidez, etc;

            3) quanto aos pais ou responsáveis: falta de exercício do pátrio poder, desinteresse em relação ao destino dos filhos, etc; e

            4) no aspecto social: trabalho com incompatibilidade de horário para estudos, agressões entre alunos, violência originada por gangues, etc.

            Trata-se de um conjunto de fatores muito difícil de combater isoladamente.

            Há exemplos confirmados de como valorizar a educação para o rápido desenvolvimento do País, mas parece que não existe nenhuma estratégia para a implantação de um sistema mais eficiente por aqui.

            Em Cingapura, por exemplo, ensinar é para os melhores. Existem poucas escolas de formação de professores com a reputação do Instituto Nacional de Educação, daquele país.

            Por lá, o rápido avanço na educação, que veio de um nível semelhante ao africano nos anos 60 do século passado, e passou a figurar entre os melhores do mundo, se deve em grande parte a essa instituição.

            O professor tem status e só são admitidos na escola de formação de professores os estudantes que, no ensino médio, aparecem entre os 30% melhores da turma. E no Brasil?

            Aqui, de modo geral, os alunos com melhor desempenho (com raras exceções) não querem nem ouvir falar de carreira no magistério.

            Srªs e Srs. Senadores, temos exemplos comprovados de onde a educação vem dando certo. Por que não segui-los?

            A revista Educação n° 150, de outubro de 2009, traz uma matéria de Marta Avancini intitulado "Os Exemplos - as lições de Cuba e Finlândia, dois dos países que mais valorizam a docência".

            E o texto começa com a seguinte afirmação: “A experiência mostra que a qualificação do professor é um fator que faz grande diferença na aprendizagem dos alunos.

            Casos de Finlândia e Cuba, cujos estudantes se destacam em avaliações internacionais, são exemplos."

            A autora salienta a importância de conhecer bem o conteúdo a ser ministrado para realizar um trabalho mais eficiente.

            Mas há, ainda, outros fatores, como a existência de uma estrutura de acompanhamento e monitoramento dos docentes cubanos em início de carreira, de modo a fornecer suporte e orientação aos profissionais da educação (uma característica de vários países que se destacam pela qualidade) e o fato de os melhores alunos do ensino médio serem atraídos para os cursos de formação de professores.

            Na Finlândia, por sua vez, os candidatos ao magistério devem, obrigatoriamente, ter formação em nível de mestrado e doutorado.

            E há conteúdos, desde o segundo ciclo do ensino fundamental, que ajudam na formação para uma futura opção pela docência.

            Srªs e Srs. Senadores, a revista Carta Capital trouxe, em 14 de março de 2012, uma matéria muito interessante sobre educação encabeçada pela afirmação de que os problemas do nosso sistema educacional são tão claros quanto as soluções. Não é preciso inventar".

            Já é de amplo conhecimento público que, nos primeiros anos da educação infantil, da qual os Municípios são os principais responsáveis, apenas um quinto das crianças são atendidas.

            Depois, no ensino fundamental, proporcionado principalmente por Estados e Municípios, um terço dos jovens abandona a escola antes de concluir essa etapa.

            Assim, a cada ano, cerca de um milhão de pessoas chegam à idade adulta sem ter concluído o ensino fundamental, garantido em nossa Carta Magna.

            A evasão continua no ensino médio, dando como resultado que apenas metade dos brasileiros complete essa fase da aprendizagem. E apenas 20% da população integraliza o ensino superior.

            O especialista Otaviano Helene, que já foi dirigente do INEP e que assina a matéria, comenta o fato de que dados coletados e divulgados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) colocam o Brasil em posição vergonhosa, ainda quando comparado aos países sul-americanos, no que se refere à alfabetização juvenil (dos 15 aos 24 anos) e à taxa de inclusão no ensino superior.

            E a situação do Brasil é vergonhosa também nos aspectos qualitativos. A grande maioria dos estudantes mostra deficiências em praticamente todas as áreas de conhecimento.

            Os estudantes demonstram que não são capazes de interpretar textos relativamente simples, o que impede o desenvolvimento do aprendizado.

            Nos exames internacionais do PISA, que avalia a proficiência, em leitura, matemática e ciências, de estudantes de 15 anos de idade com menos de três anos de defasagem idade-série, o desempenho dos brasileiros tem sido pífio.

            Menos de 1% atinge os dois níveis superiores numa escala que vai de 1 a 6, faixa atingida por cerca de 10% dos estudantes de países desenvolvidos.

            No outro extremo, os dois níveis mais baixos, se colocam quase 50% dos estudantes brasileiros.

            Vale citar ipsis litteris, o comentário de Otaviano Helene: "Como podemos pretender ter um país realmente soberano nas relações internacionais quando nações relativamente pequenas, como a Bélgica ou a Holanda, ou vários dos Estados dos EUA, ou apenas uma pequena região do Japão, têm um número maior de estudantes mais bem preparados (níveis 5 e 6 na escala do Pisa) do que o Brasil inteiro?"

            Então, o que temos, para o ensino superior, é a seguinte situação: a qualidade do ensino, nesse nível, é prejudicada tanto pelo pequeno número de estudantes adequadamente preparados até o ensino médio quanto pela enorme participação de instituições privadas, das quais grande parte visa apenas ao lucro.

            E é nestas últimas que estão três quartos dos estudantes, recebendo, muitas vezes, instrução de qualidade sofrível.

            Sr. Presidente, se formos levar em conta os investimentos necessários a uma boa educação, aí também se comprovará a enorme desigualdade social e de renda do País.

            O investimento educacional, acumulado durante toda a vida, daquele terço que abandona o ensino fundamental antes de completá-lo, certamente não atingirá 10 mil reais, enquanto, entre os cerca de 20% que completam o ensino superior, principalmente os oriundos de segmentos socioeconômicos mais elevados, o investimento em educação pode facilmente ultrapassar os 200 mil reais, ou até mesmo 300 mil reais.

            Certamente essas diferenças contribuirão para manter o Brasil entre os países com as piores distribuições de renda do mundo.

            Sem dúvida, é necessário, e possível, aumentar os investimentos públicos em educação.

            Temos capacidade econômica para enfrentar, como outras nações já o fizeram, o problema educacional.

            Dessa forma, poderemos sair da situação vergonhosa em que nos colocamos a cada participação de nossos estudantes nos exames internacionais do PISA.

            A solução, consensual até onde sei, é aumentar os investimentos para proporcionar melhores condições de vida e de trabalho para os docentes e os investimentos em escolas e equipamentos didáticos, e o mais que for necessário para construir o sistema educacional de que precisamos.

            Além da remuneração e das condições de trabalho dos professores, aumentar os recursos destinados à educação possibilitará o aumento do número de horas de permanência dos estudantes na escola, oferecendo atendimento especial àqueles que dele necessitem.

            Srªs e Srs. Senadores, a valorização do magistério se refletirá na melhora da qualidade da educação para quase 90% das crianças brasileiras, hoje dependentes da escola pública.

            Certamente, deve haver uma ação correspondente de aumento de vagas em cursos de licenciatura em boas universidades públicas.

            Como está, a procura não corresponde às necessidades por docentes, e os poucos que se formam, depois de alguns anos de frustração tentando sobreviver da profissão, procuram e encontram outro tipo de emprego possibilitado pela sua formação, abandonando, dessa forma, o magistério.

            Creio que o que estou dizendo já passou a ser considerado "chover no molhado".

            Quando, no Brasil, o profissional de ensino passará a ter realmente o respeito e o reconhecimento que merece, ele que é o principal elemento na promoção do desenvolvimento de qualquer país?

            Quando isso puder se concretizar, Senhoras e Senhores Senadores, outras transformações motivadas por maiores investimentos em educação virão a reboque, como o aumento da carga horária e da permanência nas escolas.

            Sonho com um Brasil melhor, oferecendo melhores oportunidades a todos os seus filhos, com uma educação de qualidade e figurando entre os melhores nos exames internacionais do PISA, o que seria a coroação do esforço no desenvolvimento da educação.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo fazer um registro sobre correspondência que recebi do Sindicato dos professores municipais leopoldenses (CEPROL).

            Trata-se de uma Moção de Apoio à aprovação do PL 8035/10.

            Esse projeto trata do Plano Nacional de Educação (PNE), em todas as metas aprovadas no CONAE 2010, principalmente no que diz respeito à aplicação dos 10% do PIB na educação pública brasileira.

            O CEPROL destaca e eu ratifico que esses 10% vem garantir o financiamento adequado para a qualificação da educação e tornam possível a aplicação das metas propostas no PNE.

            Essa proposta está em fase para recursos e foi interposto um recurso na Câmara. Assim, ela está aguardando deliberação do recurso.

            A proposta tem meu total apoio, porque a educação, como eu sempre digo, é o melhor instrumento para mudar a cara de um país.

            Inclusive, ciente de que precisamos investir mais na educação, apresentei emenda determinando que uma parcela dos royalties do petróleo (Pré-Sai) será repassada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar e destacar nesta tribuna, uma campanha muito importante relacionada ao tema educação.

            Eu falo da nova campanha institucional do Grupo Rede Brasil Sul de Comunicações (RBS) chamada "A educação precisa de respostas".

            O debate acontece entre autoridades e especialistas e conta, entre seus convidados, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os secretários estaduais do Rio Grande do Sul, José Clovis Azevedo, e de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, a secretária municipal do Rio de Janeiro, Claudia Costin e o conselheiro do movimento Todos Pela Educação, Mozart Neves Ramos.

            O Ministro Aloizio Mercadante, disse, durante o segundo bloco do Painel RBS, hoje pela manhã, que: "Sem educação integral o Brasil não dará um salto estratégico".

            O ministro destacou que: "Todas as escolas da Europa atendem em tempo integral. Com três horas a mais, você pode dar reforço escolar, formação de música, disciplina, responsabilidade social, e ambiental. Cada escola tem a liberdade e desenvolve as atividades que mais estimulam os alunos".

            Ele também pontuou algo que tenho repetido por diversas vezes: a importância da participação dos pais na formação dos filhos.

            Os pais precisam interagir com a escola, comprometer-se com ela, pois isso, com certeza, será um estímulo para os filhos.

            O ministro lembrou que:

            "Quem estuda vai escolher o que vai fazer na vida. Quem não estuda vai ser escolhido ou não. Todo mundo tem que buscar mais resultados e a sociedade tem que cobrar o poder público. É muito melhor as crianças estarem na escola, estudando mais, fazendo esporte do que estarem em casa ou nas ruas. Sem educação integral, o Brasil não dará um salto estratégico".

            Quero cumprimentar o Grupo RBS por esta iniciativa que volta seu olhar para a educação, que é, no meu entender, "o melhor caminho para o crescimento de uma Nação".

            Era o que tinha a dizer.