O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Prezado Senador Roberto Requião, Presidente desta sessão e Presidente da Comissão Mercosul, quero transmitir que aqui falo algo de grande relevância para o Mercosul. Primeiro, registro uma carta ao Sr. Presidente Juan Manuel Santos, nos seguintes termos:

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Cumprimento Vossa Excelência pela iniciativa da abertura de diálogo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc, e o Exército de Libertação Nacional, ELN, visando à obtenção de um acordo de paz para o país.

É muito importante para toda a América Latina que na Colômbia se realize um esforço definitivo para a consecução de um entendimento baseado na implantação de medidas que signifiquem a aplicação dos princípios de justiça.

Dentre esses instrumentos, avalio como extremamente importante a instituição de uma Renda Básica de Cidadania para todos os colombianos.

A propósito, encaminho, anexo, a Vossa Excelência cópia da palestra que irei proferir no dia 14 de setembro próximo, durante o XIV Congresso Internacional da Basic Income Earth Network, em Munique, Alemanha.

Respeitosamente,

Senador Eduardo Matarazzo Suplicy

            Sr. Presidente, juntamente com o Líder do PT no Senado, Senador Walter Pinheiro, apresento o seguinte requerimento:

Requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno, seja apresentado Voto de Aplauso ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República da Colômbia, Juan Manuel Santos, por sua anunciada disposição de promover um diálogo com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), com o objetivo de promover a conciliação nacional e a paz.

            O Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, confirmou ao seu país e ao mundo, no último dia 27 de agosto, em um curto pronunciamento televisionado, que há “conversações preliminares” com as Farc, com vistas a se iniciar um processo de paz, “cujos resultados serão apresentados nos próximos dias”.

            Trata-se de uma notícia extremamente alvissareira e, há muito, esperada.

            Com efeito, a luta armada na Colômbia tem uma longa história. Surge em 1948, quando teve início o chamado período da “violência”. É um fenômeno com raízes profundas na história e na sociedade colombiana.

            Observe-se que a luta armada acentuou-se nas duas últimas décadas, opondo, de um lado, dois grupos de esquerda - as Farc e o ELN - e, do outro, o Exército colombiano e os chamados “paramilitares”, organizações de extrema direita que, segundo denúncias generalizadas, são responsáveis pela maioria dos atos violentos no país. Trata-se, na realidade, de uma grande tragédia que afeta não apenas o nosso vizinho, mas todo o subcontinente da América do Sul.

            Somente nos últimos 20 anos, morreram mais de 70 mil pessoas, em sua maioria civis desarmados, como consequência das hostilidades. Ademais, a Colômbia tem cerca de 3,5 milhões de refugiados internos, superando o Sudão nessa triste estatística.

            Quatro candidatos à presidência pertencentes a grupos da oposição foram assassinados na Colômbia, alguns em plena campanha eleitoral. Foram eles Jaime Pardo, da União Patriótica, em 1987; Luis Carlos Galán, do Novo Liberalismo, em 1989; Carlos Pizarro, da Ação Democrática/M-19 e Bernardo Jaramillo, da União Patriótica, esses últimos em 1990.

            A Colômbia é também o país com maior número de sindicalistas assassinados no mundo. Só nos últimos 10 anos, mais de 2,5 mil sindicalistas foram mortos em seus locais de trabalho ou em suas casas. Seis em cada 10 sindicalistas assassinados no mundo são colombianos.

            A Comissão Internacional de Juristas denuncia que, entre 1979 e 1991, 278 advogados foram assassinados na Colômbia. Estudantes universitários denunciam também que, de 2001 até 2008, mais de 30 alunos foram assassinados por grupos paramilitares.

            O conflito é tão grave, que o governo conservador colombiano do Presidente Andrés Pastrana decidiu, em meados da década de 90, rompendo um hiato de mais de 15 anos, levar adiante um processo oficial de negociação com as Farc e o ELN, para buscar uma solução negociada. Tal processo incluía a concessão de uma área para as Farc e a criação de uma zona desmilitarizada de 42 mil quilômetros quadrados para evitar conflitos armados.

            Infelizmente, esse processo de negociação fracassou.

            O governo Uribe, que antecedeu o governo Santos, adotou uma linha dura contra as Farc, com o apoio decidido dos EUA. Assim, todos os diálogos foram encerrados. Embora o governo Uribe tenha conseguido reduzir a capacidade militar das Farc, o que é importante para criar condições propícias à negociação, não houve êxito na superação definitiva do conflito. Ultimamente, tem havido um recrudescimento da violência na Colômbia.

            É evidente, assim, que o conflito interno colombiano não será extinto apenas pela força das armas. É necessário também, e sobretudo, negociação.

            Essa disposição do Presidente Juan Manuel Santos de dar nova oportunidade à paz é, portanto, uma atitude que deve ser aplaudida por todos.

            Salientamos que o Brasil tem interesse estratégico no arrefecimento da tensão daquele país. Além dos laços de amizade que unem Brasil e Colômbia, deve ser considerado o fato de que temos grande fronteira com esse vizinho. Destaque-se que tal fronteira é extremamente porosa e escassamente povoada, o que permitiria fáceis e numerosas infiltrações em território nacional, caso os conflitos na Colômbia se agravassem. É preciso levar em consideração, ainda, as ramificações do narcotráfico colombiano dentro das fronteiras brasileiras, que tanto contribuem para o aumento da nossa violência urbana.

            O nosso subcontinente vive um bom momento histórico. Estamos progredindo econômica, social e politicamente e investindo, cada vez mais, em nossa integração. Nesse novo contexto, o conflito interno colombiano, que tem ecos da Guerra Fria, é uma anomalia regional que precisa ser superada, no prazo mais breve possível.

            Assim sendo, julgamos que o Senado Federal deve se pronunciar favoravelmente a essa nobre e promissora iniciativa do Presidente colombiano, Juan Manuel Santos.

            Acrescento, Sr. Presidente, requerimento, que encaminho à Mesa, no sentido de que seja dada a necessária autorização, para que eu desempenhe missão no exterior como representante do Senado no 14º Congresso da Basic Income Earth Network (Bien), em Munique, na Alemanha, de 14 a 16 de setembro, onde proferirei a palestra sobre como e quando a lei brasileira que institui a Renda Básica de Cidadania terá plena eficácia.

            Assim, em cumprimento ao disposto no art. 39, inciso I, do Regimento, comunico a V. Exª que me ausentarei do País, no período de 13 a 17 de setembro de 2012, para a realização dessa missão e anexo o convite do 14º Bien Congress de Munique, 2012.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.