O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidente.

            Primeiramente, quero dizer ao Senador Eunício que temos uma missão perante o Código Penal Brasileiro. O tempo é exíguo e, às vezes, precisa-se de manifestações, como esta da Comissão, perante o Plenário desta Casa, para que possamos utilizar todo o tempo que temos. E ainda assim, não sei se será o suficiente. Mas, esperamos, dentro de esforços concentrados ou não, adotar medidas para que possamos construir o mais rápido possível um novo Código Penal Brasileiro em atendimento aos anseios da sociedade deste País.

            Srª Presidente, venho à tribuna na noite de hoje para conversar um pouco sobre os biocombustíveis.

            Estive, na última segunda-feira, ontem, na cidade de Recife, no Fórum Nordeste 2012 de biocombustíveis e energias renováveis. Quase que predominante, o setor sucroalcooleiro estava lá presente, como fórum do setor, com a Única, como o Presidente da Alcopar, o Miguel Tranin, que é a entidade que representa o setor no Estado do Paraná. E eu vi muitas lamentações do setor, críticas, e também a apresentação de algumas soluções.

            E eu fui à cidade de Recife para ouvir as reivindicações do setor, porque eu sou o Relator, no Senado Federal, do marco regulatório dos biocombustíveis, que está na Comissão de Agricultura do Senado. E temos uma audiência pública ou uma diligência, podemos dizer externa, da Comissão de Agricultura, para promover um amplo debate deste tema. Já está aprovada essa audiência, essa diligência, pela Comissão de Agricultura, e deve acontecer no Estado de Alagoas no mês de outubro.

            Após ouvido o setor, vamos preparar o relatório e entendemos que esse relatório tem de ser abrangente ao ponto de chegarmos a uma solução para o setor, porque há uma sazonalidade. O setor tem uma capacidade instalada para quase dobrar a sua produção, ou pelo menos para mais de 100 milhões de toneladas de cana, que é a capacidade instalada que temos hoje para moer no ano.

            No entanto, percebemos que há uma dificuldade muito grande, principalmente de algumas empresas, em tomar os recursos necessários para reformar canaviais, como essas que têm capital estrangeiro e estão com dificuldades junto ao BNDES. Mesmo o BNDES tendo disponibilizado recursos na ordem de R$4 bilhões para esse setor, pouco mais de um bilhão foi tomado, porque muitos não o conseguem, pela burocracia ou pelas dificuldades legais enfrentadas.

            Mas isso está sendo resolvido na Casa Civil e também junto à AGU. O Advogado Geral da União, Adams, está tratando desse assunto. Acreditamos que, nos próximos dias, tenhamos uma solução e que o Brasil possa dobrar, por meio do BNDES, os recursos na reforma de canaviais.

            E o setor foi muito claro em dizer, nesse fórum ocorrido ontem, na cidade de Recife, o seguinte: nós tínhamos antes 25%, que era a cota do álcool dentro da gasolina. Nós sabemos o quanto é um litro de álcool hoje, no Brasil. Em média, 1,60; 1,70. A gasolina custa pelo menos R$1,00 a mais; pelo menos R$1,00 a mais. Se nós elevarmos para 25%, que era estava até pouco tempo atrás, nós deixaremos de importar 50% da gasolina que nós estamos importando hoje.

            Eu fiz um quadro comparativo para dizer ao Brasil e aos Srs. e Srªs Senadores como o nosso país vem aumentando a sua importação de gasolina e etanol. Essa gasolina entra subsidiada, porque é muito claro que nós percebemos - e nós sabemos disso - que o Brasil tem uma política de segurar o preço da gasolina para que isso não gere uma inflação ou venha como um indutor da economia.

            A última ação forte do Governo Federal foi retirar a Cide da gasolina e isso não traz soluções, por exemplo, para o setor do etanol, mas ameniza a questão da gasolina. Mas a alta do barril do petróleo no exterior já voltou ao mesmo patamar de 20% de perdas em relação ao barril no Brasil, poço no Brasil, e o que é vendido no mercado internacional.

            Mas vejamos só. Em 2010, nós importamos 504.433 m³ de gasolina. Importamos, em 2010, 74.592 m³ de álcool, principalmente o etanol de milho dos Estados Unidos da América. Em 2011, o Brasil importou 2,177 milhões m³ de gasolina. Ou seja, mais de quatro vezes o que foi importado em 2010, e importou 1,150 milhão m³ de etanol; 74 mil, arredondando, foram importados em 2010; 1,150 milhão em 2011. Em 2012, até julho, o Brasil já importou 2,130 milhões m³ de gasolina. Ou seja, já quase chegamos ao patamar importado em 2011, e já importamos mais de 500 mil m³ de etanol.

            Que análise temos que fazer? O Brasil está crescendo, as pessoas estão consumindo mais, as pessoas gastam mais energia, as pessoas compram mais carros. A nossa frota hoje é maior do que a de ontem, do que a do ano passado, do que a de dez anos atrás. Nós sabemos disso. É perceptível isso. Então, há um consumo muito maior. E nós temos também uma demanda maior pelo álcool hidratado. A partir do momento em que o cidadão consome mais, ele consome mais bebidas, consome mais alimentos, ele consome mais produtos de limpeza. E o álcool hidratado está muito presente nesses subprodutos.

            Qual é a reflexão que estamos fazendo? A demanda para os próximos anos vai mais do que dobrar, a demanda por etanol, a demanda por gasolina também. E a gasolina ainda tem uma crítica pesada, é um combustível fóssil, um combustível que gera gases de efeito estufa, nocivos a nossa camada de ozônio e os prejuízos ao planeta são muito maiores. E o etanol, aí está a solução. Nós sabemos disso, ele é mais barato e se nós incrementarmos mais 5% - ou seja, voltarmos ao patamar de um ano atrás, na gasolina, indo a 25% -, nós resolvemos um problemão do mundo do etanol e resolvemos também um problema da gasolina porque vamos deixar de importar a metade da gasolina que importamos hoje. Ou seja, nós já importamos, até julho, mais de dois milhões de metros cúbicos de gasolina. Quanto é que vamos importar daqui a dois, três anos?

            Realmente estou um pouco preocupado com essa questão, na medida em que o setor sucroalcooleiro, principalmente o do etanol... Quem produz etanol hoje no Brasil está sofrendo um prejuízo que chega até a R$0,40 por litro, R$0,40 por litro. Aquela usina que só produz etanol. Aquela usina que produz etanol e açúcar, esta está equilibrando as suas contas porque você não consegue fazer tão somente açúcar, mas consegue fazer tão somente o etanol.

            Então, venho à tribuna, Srª Presidente, para fazer uma reflexão nesse sentido. Nós precisamos adotar algumas medidas para trazer uma estabilidade ao setor, porque o que não dá é estarmos num patamar de 25% de adicional na gasolina; de repente, isso é reduzido para 20%, mas, na medida em que foi reduzido para 20% as empresas já estavam instaladas, tinham a sua capacidade instalada, houve um abandono dos canaviais. E não é tão fácil produzir etanol assim. Você depende de uma plantação e demora anos para se chegar ao resultado esperado. Mas o setor está preparado.

            Ouvi isso claramente na cidade de Recife, no. Fórum Nordeste do setor, dizendo que se o Governo assinalar que vai adicionar mais 5% de etanol à gasolina, eles estão preparados para, a partir de maio do ano que vem, fornecer. Ou seja, precisamos de seis meses praticamente. Mas se o Governo assinalar, eles conseguem fazer isso.

            Trago também, Srª Presidente, não somente as críticas com relação a uma necessidade de possibilitarmos uma maior estabilidade para o setor, principalmente com uma regra definida, e aí vem o marco regulatório, e eu sou Relator aqui no Senado do Projeto de Lei 219, de 2010. E foi por meio de uma Comissão Especial, relatada pelo Senador Inácio Arruda, que surgiu esse Projeto. Alguns pontos já estão atendidos em outras leis, mas pretendo aqui fazer algo completo, que atenda o setor, à sociedade brasileira e também às necessidades do Governo.

            Trouxe também aqui, Srª Presidente, alguns apelos ambientais, não só econômicos, porque temos que olhar para essa questão ambiental. E sabemos que o etanol - que era a bandeira do nosso Presidente Lula, que foi o grande divulgador, levou ao conhecimento do Planeta - o etanol feito da base de cana-de-açúcar tem uma eficiência energética maravilhosa em comparação, por exemplo, ao etanol de milho, feito nos Estados Unidos. O etanol de cana-de-açúcar tem pelo menos seis vezes mais eficiência energética. E mais, tem um seqüestro de carbono que chega quase a 85%, enquanto que o de milho não chega nem a 20% ou um pouco mais.

            Com relação ao etanol de trigo e de beterraba produzidos na Europa, a eficiência energética do etanol de cana-de-açúcar chega a, mais ou menos, quatro vezes mais. A fixação ou o seqüestro de carbono feito pelo etanol de cana é praticamente o dobro do seqüestro de carbono do etanol de beterraba e de trigo.

            Então, há esse apelo ambiental. Temos hoje uma matriz energética limpa e sustentável, que gera riqueza a este País, gera divisas, gera milhares, centenas de milhares de empregos na indústria, no campo e na cidade. Sabemos o que gera de impostos este setor brasileiro, mas que se encontra em dificuldade.

            Estive conversando com várias pessoas do setor. Recentemente estive no BNDES tratando também desse assunto. Lá no Rio de Janeiro recebo, constantemente, pessoas no meu gabinete, do Ministério de Minas e Energia. Já conversei com Gilson Bittencourt, na Casa Civil, sobre esses problemas. Já falei com a Ministra Gleisi Hoffmann, nossa querida Senadora, hoje Ministra, sobre esse assunto. Temos de caminhar para uma solução. A solução talvez seja o marco regulatório dos biocombustíveis, a solução talvez esteja nós incrementarmos mais o etanol na gasolina; seja nós desonerarmos daquilo que podemos desonerar na cadeia de impostos. Mas, principalmente, temos de ter o etanol como uma solução para o nosso déficit de gasolina. Temos uma solução para a questão do apelo ambiental. Há um dado interessante, Senador Tomás Correia: trazemos o etanol de milho dos Estados Unidos a um número aproximado de US$20,00 por uma unidade de medida que não me recordo agora. Exportamos a mesma quantidade a US$23,00, US$24,00 de etanol de cana para os Estados Unidos. Veja que fantástico! Mas sabe por quê? Porque os Estados Unidos pagam um prêmio, pagam um prêmio pelo etanol da cana de açúcar porque o etanol de cana de açúcar está enquadrado dentro de uma energia renovável, limpa. Por isso ele recebe. Os Estados Unidos vão aumentar. Hoje eles têm mais ou menos dois milhões de litros consumidos do Brasil. Eles pretendem chegar a um consumo de 20 milhões de litros até 2020, ou seja, nos próximos 8 anos. Então, nós temos um potencial de crescimento muito grande também no mercado exterior e com países, como os Estados Unidos, pagando um prêmio por estarmos falando de uma energia limpa.

            Srª Presidente, esses dados que mencionei são da Datagro, uma das entidades que apresentaram dados lá no fórum de Recife, o Fórum Nordeste 2012 de Biocombustíveis.

            Para encerrar, gostaria de dizer o seguinte. Nós temos no Brasil, uma solução para o Planeta em termos de combustíveis renováveis. Nós não precisamos, Senador Armando Monteiro... Estive lá e tive o prazer de conhecer Armando Monteiro Filho, seu pai, muito bem disposto, muito bem reverenciado por todos do Senador. Mas, Senador Armando Monteiro, não precisamos, por exemplo, aumentar a nossa área em plantação de cana para aumentar a produtividade. Olhe que dados interessantes que nos apresentaram no fórum: em 1975, produzimos mais ou menos dois mil litros de etanol por hectare; hoje, estamos produzindo perto de sete mil litros por hectare; até 2020, a eficiência, a tecnologia e inovação, vai elevar isso para perto de 15 - é a estimativa que temos; em 2030, a estimativa é chegarmos a 35 mil litros por hectare de cana de açúcar, ou seja, cinco vezes a mais do que é hoje, porque está vindo aí o etanol de segunda geração, através da biomassa, que é do bagaço de cana, está vindo outras soluções energéticas. Então, vejam só, além de trazermos uma solução econômica para o nosso País, reduzirmos o consumo de combustíveis fósseis. Temos uma solução econômica, mas temos uma solução ambiental.

            Então, venho à tribuna, no dia de hoje, para enaltecer a iniciativa do Fórum Nordeste 2012, tratando de soluções para o setor dos biocombustíveis, em especial o etanol. Lá, pude aprender muito na manhã de ontem, no começo da tarde de ontem. Essas informações, pretendo trazê-las para dentro do relatório que farei na Comissão de Agricultura do Senado Federal quando for relatar o marco regulatório dos biocombustíveis.

            Eram essas as considerações, Srª Presidente, agradecendo a V. Exª.

            Uma boa noite a todos e a todas.