O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta noite de hoje, para abordar quatro assuntos.

            Primeiro, eu queria parabenizar o nobre Senador Anibal Diniz sobre um tema que ele levantou aqui sobre a situação da ponte do Rio Madeira. Esse é um tema que eu já estou abordando há muitos dias aqui. Eu já usei a tribuna várias vezes, eu já participei de audiências no Ministério do Transporte.

            Visitei in loco e vi aquela situação de sofrimento que estão passando as pessoas que fazem uso da balsa que cruza o Rio Madeira e Abunã: filas quilométricas. Agora, com a vazante do rio, o transporte das carretas, dos caminhões, tem que ser feito em balsas menores e isso acarreta um prejuízo muito grande, principalmente para os comerciantes do nosso Estado. Para os comerciantes, não, porque, na verdade, o comerciante repassa o prejuízo para o consumidor. Quem paga a conta, no final, é o povo do Acre.

            Então, hoje, a Assembleia Legislativa do meu Estado, graças a Deus, manifestou-se - já estava na hora, passando da hora - propondo audiências públicas para que nós possamos unir toda a Bancada do Acre, de Rondônia, e fazer uma grande mobilização. O que não pode é ficar na situação em que está.

            É lamentável que essa situação da nossa ponte, a ponte sobre o Rio Madeira, venha se arrastando há muitos anos. Nós sabemos que essa obra é prioridade para o nosso País. Nós temos hoje uma saída para o Pacífico, e, sem aquela ponte funcionando, essa interligação fica praticamente inviável. Poucas pessoas têm coragem de fazer esta viagem hoje: cruzar uma balsa e passar horas e horas retidas por conta da situação precária por que hoje nós passamos. Então, fica aqui o meu repúdio.

            E também quero parabenizar a Assembléia Legislativa do meu Estado, que se sensibilizou pela situação. A reclamação é geral, tanto por conta da população, como também dos empresários, pela situação que estamos passando hoje lá no Estado por causa do problema dessa balsa.

            O outro assunto que me traz à tribuna é que recebemos aqui, na semana passada, o meu gabinete deu todo o apoio, o Deputado Adrián Alcázar, o Deputado Alex Orozco e o Deputado Luis Felipe Dorado, da Convergência Nacional. Eles estiveram aqui, em meu gabinete, tentando marcar uma audiência com o Assessor de Relações Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.

            Os deputados bolivianos vieram entregar uma carta de agradecimento à Presidente Dilma pela concessão do asilo político ao Senador Roger Pinto, que se encontra refugiado na Embaixada brasileira há mais de 85 dias. O documento foi protocolado na Casa Civil da Presidência da República.

            A informação que nós obtivemos aqui no Brasil é que o governo Evo Morales se recusou a dar o salvo-conduto para que Roger Pinto pudesse se dirigir ao aeroporto e tomar o avião com destino ao Brasil. Essa é mais uma demonstração da falta de respeito que o governo Evo Morales tem para com o Governo brasileiro.

            Eu tenho dito - não é a primeira vez que uso esta tribuna - que devemos endurecer o jogo contra o Sr. Evo Morales, Presidente boliviano, porque as atrocidades, as decisões que o governo boliviano sempre toma são no sentido de enfrentar o Governo brasileiro. E essa decisão de ele não liberar o Senador, a quem foi concedido o asilo político aqui no nosso País, mais uma vez mostra a sua arrogância e o seu desrespeito para com o Governo brasileiro.

            Então, eu queria parabenizar os parlamentares que nos procuraram aqui e também agradecer à Senadora Ana Amélia, ao Senador Sérgio Souza, ao Senador Jorge Viana, ao Senador Eduardo Suplicy, ao Senador Pedro Simon e, em especial, ao Senador Vital do Rêgo, que se comprometeu a requerer ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor, uma audiência para que possamos fazer uma oitiva da delegação boliviana aqui no Senado.

            Eu já me pronunciei várias vezes a respeito dessa situação. A situação na Bolívia, a cada dia que passa, agrava-se. Um dia desses, obtivemos a informação de que dois brasileiros foram queimados em praça pública por conta de denúncias. Essas pessoas sequer tiveram um julgamento e foram queimadas em praça pública.

            Recebemos também várias denúncias dos maus-tratos que o governo boliviano destina aos nossos estudantes brasileiros que hoje estudam em território boliviano.

            Temos também várias denúncias dos maus-tratos que o governo boliviano tem para com brasileiros que moram naquela área de fronteira, o que é lamentável. A nossa relação com o país vizinho, com a Bolívia, sempre foi uma relação muito boa, mas, infelizmente, agora, no governo Evo Morales, essa situação tem piorado muito.

            Então, é preciso que a nossa Presidenta Dilma endureça o jogo, faça algumas intervenções junto ao governo boliviano para que saiba que as relações com o povo brasileiro e a forma como ele trata o povo brasileiro não são boas. Então, fica aqui o nosso repúdio e a nossa indignação.

            O outro assunto que me traz à tribuna nesta tarde-noite de hoje é exatamente para que possamos tratar de um assunto que considero da maior gravidade possível. No dia 13 de agosto, protocolamos, junto ao Ministério Público Federal do Acre - eu o Deputado Estadual Tchê, Deputado Estadual Chagas Romão e o Deputado Rocha, deputados acreanos de oposição ao governo do PT no Acre, ao governo Tião Viana -, uma ação embasada num pronunciamento do próprio Governador que usou a mídia, que usou os jornais, a televisão dizendo que os telefones institucionais estavam sendo gravados e isso poderia complicar a isenção do governo nas eleições de 2012.

            Ora, se os telefones do pessoal de confiança do governo estão sendo gravados, isso abre um precedente muito importante para que nós da oposição - e já temos denúncias neste sentido - alguns jornalistas já vinham denunciando que os nossos telefones estão sendo escutados, o que não é justo ou correto.

            Ninguém pode grampear telefones, “arapongar” nenhum cidadão, se não autorizado pela Justiça Eleitoral. Hoje, conversava com o Dr. João, meu chefe de Gabinete, que só seria possível estar autorizado pela Justiça se estivesse sob investigação criminal. Só nesse sentido é que as pessoas podem estar com os seus telefones grampeados.

            Essa é uma prática que depõe contra o regime democrático, isso é muito perigoso. O Governador respondeu, Presidente, dizendo que também estaria sendo grampeado pelo PSDB. Ele fez essa denúncia.

            Ora, então nós nos dirigimos até ao Ministério Público, porque, se o PSDB está escutando o Governador, isso também está errado. Temos que nos dirigir às instituições competentes para que possam apurar. Não podem os cidadãos viver num completo estado de terror.

            O Acre hoje vive uma insegurança total. As pessoas não podem se comunicar. As pessoas que hoje têm cargo no governo se recusam falar ao telefone. Isso é muito grave.

            Então, pedimos ao Ministério Público Federal e estamos aqui de público pedindo à Polícia Federal que investiguem. Há a denúncia do Governador. Se o PSDB está ou se estava escutando o Governador, está errado também.

            Temos denúncias de que o Governo do Estado do Acre - por isso fiz questão de deixar público aqui para que o Brasil saiba o que está acontecendo no Estado do Acre - está usando a máquina do governo... Há um tal de guardião ou guardiã, sei lá. Dizem que é uma máquina poderosa, que consegue grampear milhares de telefones.

            A verdade é que isso tem gerado uma intranquilidade e uma insegurança muito grande para todos nós, principalmente para nós que fazemos oposição ao governo. Acho que o debate tem que existir. É bom que exista, com muito respeito. Esse é o papel da oposição num regime democrático. Isso é fundamental até que possa haver o contraditório, para que possamos fiscalizar as ações do governo. Para isso fomos eleitos. O que não pode é o governo usar a máquina administrativa para que possa grampear, ouvir os parlamentares, ouvir os servidores públicos, porque isso não é bom para a democracia.

            Então, fica aqui o nosso repúdio, o nosso registro.

            Estamos pedindo ao Ministério Público Federal - já está exatamente com 15 dias, porque protocolamos essa ação no dia 13 e hoje é dia 28 - e à Polícia Federal que averiguem aquelas denúncias e examinem.

            Acho que é uma grande oportunidade também para que possamos aqui dar uma carta de idoneidade ao Governador. Se não tiver nada, eu tenho a humildade de vir à tribuna dizer. Agora, as informações que nós temos são informações graves, informações gravíssimas, de que a máquina do governo está sendo usada para arapongagem dos adversários políticos do Governador. Isso não é bom, não é bom para a democracia.

            Outro assunto me traz à tribuna nesta noite de hoje.

            Eu estive agora no Juruá, em Cruzeiro do Sul, fui até Porto Walter, numa viagem maravilhosa, fazendo política, e, mais uma vez, deparei-me com uma situação muito grave. Inclusive, eu falava aqui para o Senador Anibal, que está com o projeto do Deputado Pauderney Avelino e vai relatá-lo... Inclusive, já questionei ao Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, o Senador Eduardo Braga, como nós podemos dar um projeto para o Senador Anibal relatar, se ele é parte interessada nesse projeto? Isso é um absurdo! Acho que isso está errado e que esse projeto não poderia estar sendo relatado pelo Senador Anibal, porque ele tem demonstrado que é contra a volta do horário. É uma posição dele. Eu sou contra e vou ser contra, até porque é uma afronta à decisão de um referendo que foi feito no meu Estado.

            E agora, nessa visita que fizemos ao Juruá, existe uma cobrança muito grande, mas muito grande mesmo. As pessoas acham que estamos coniventes com essa situação. Tentamos explicar que temos lutado, e muito, aqui contra esse absurdo, contra essa afronta à democracia, ao regime democrático, porque entendemos que não existe um instrumento mais democrático do que um referendo.

            Não estamos aqui discutindo mais se o horário é bom ou se o horário é ruim. Essa discussão foi feita lá atrás. A verdade é que o povo se pronunciou e disse que não quer esse horário, que foi mudado pelo projeto do Governador Tião Viana. Mas, infelizmente, eles não têm humildade e têm criado todos os tipos de mecanismos para tentar protelar. E agora, essa decisão de o Senador Anibal Diniz relatar esse projeto, que está lá desde o dia 4 de julho - julho, agosto e setembro - vai fazer dois meses e o projeto ainda não andou. É preciso que ele possa tomar uma decisão; é preciso que ele possa dar o seu parecer.

            Eu, pessoalmente, independentemente dessa decisão do Senado, confesso a vocês que, às vezes, fico até muito triste, muito decepcionado com esta Casa.

            Porque eu pensei que aqui no Senado nós poderíamos dar uma celeridade maior. Eu já estou tomando uma posição, vou intervir junto à direção nacional do meu partido, o PSD, para que nós possamos entrar no Supremo Tribunal Federal com um processo de ADPF - Arguição do Descumprimento de Preceito Fundamental. Nós entendemos que foi desrespeitada a nossa Constituição e nós queremos que essa decisão... Infelizmente, nós vamos ter que procurar a Justiça. Eu achei que aqui no Senado, que é a Casa do povo - até porque foi o povo que tomou essa decisão -, eu achei que nós poderíamos tomar. Mas por conta dessa protelação, por conta dessa situação que está se arrastando, eu estou começando a ficar preocupado com que essa decisão do povo do Acre não será respeitada. Então, nós vamos entrar no Supremo Tribunal Federal e procurar os direitos do povo acriano.

            Eu ouvi muitas pessoas, mas muitas pessoas mesmo, se manifestando e dizendo que não irão participar das eleições de 2012 por ter tido seus direitos não respeitados. Ora, quer dizer que a decisão do povo só vale para eleger um vereador, para eleger um prefeito. Quando ele vai às urnas para fazer valer o seu direito - aí é a democracia direta -, ele está delegando poderes para que esse vereador possa representá-lo na Câmara Municipal. Ele foi às urnas e votou no referendo, mas, infelizmente, esse referendo não foi respeitado por esta Casa e não foi respeitado pelo Governo do Estado do Acre. Então nós vamos, mais uma vez tentar, dentro do Senado. Se não for possível, nós já estamos tomando as decisões, preparando uma peça para que nós possamos encaminhar ao Supremo Tribunal Federal, através do meu partido, o PSD, para que a Justiça se pronuncie.

            O que nós não podemos é nos calar. Se querem mudar o horário, não tem nenhum problema, mas a vontade do povo tem que ser respeitada, vai ter que ser respeitada. Eu pude sentir isso bem mais forte nessa viagem que fizemos por todo o Juruá. Em Itaracá, também, no Município de Itaracá, fui indagado várias vezes. As pessoas perguntando como é que ia ficar a situação do horário.

            O que eu tenho dito, às vezes eu até peço desculpas, eu peço até desculpas porque eu não tenho mais desculpas para dar porque as pessoas queriam que o Senado fosse mais incisivo, que o Senador tomasse uma decisão, mas, infelizmente, a Casa a que eu pertenço, a Casa que eu defendo não tomou uma decisão. Mas eu não vou me calar. Eu sempre tenho dito, nós ainda temos sete anos de mandato, vão ser sete anos eu pedindo aqui para se cumpra essa decisão do povo acreano.

            Eu, hoje mesmo, conversava com o Senador Anibal e pedi que ele pudesse relatar esse projeto, que ele vá à comissão para ser votado, o relatório dele. Eu tenho certeza de que na Comissão nós iremos derrotar esse relatório dele, porque eu já conversei com a maioria dos Senadores que fazem parte aqui desta Casa e ninguém concorda com essa decisão do governo acriano, ninguém concorda com essa posição do Senador Anibal de tentar protelar, de tentar postergar essa decisão do povo acriano.

            Então, era isso, meus amigos. Quero mais uma vez agradecer e dizer que nós vamos estar aqui sempre, sempre, cobrando as ações principalmente do governo do Estado do Acre. Essa decisão dos grampos lá no Acre, isso aí tem deixado as pessoas numa situação de insegurança total. Hoje, as pessoas se recusam a falar ao telefone, as pessoas se recusam a conversar ao telefone. A que ponto nós chegamos.

            E eu conversava aqui com um Senador amigo e ele me dizia que essa situação não acontece só no Acre. Aonde vamos chegar? As pessoas, hoje, na maioria desses Estados, as pessoas são grampeadas numa facilidade muito grande. É preciso que o Ministério Público, que a Polícia Federal tome providências para que nós possamos acabar com essas irregularidades que vêm acontecendo.

            Obrigado, Sr. Presidente.