O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço ao Senador Paulo Bauer.

            O problema é o seguinte: vai abrir daqui a poucos minutos a sessão do Supremo Tribunal Federal. E nessa sessão do Supremo Tribunal Federal, está previsto que, no seu início, dará o seu voto o Ministro Peluso. E a grande interrogação é se o Sr. Ministro Peluso dará o seu voto apenas sobre os assuntos que estão sendo debatidos, que é um dos cinco itens, ou se ele dará o seu voto total, considerando que na segunda-feira ele se aposenta por decurso de prazo.

            Aliás, eu tenho um Projeto de Lei, eu discuto muito essa matéria. Eu acho que o Ministro do Supremo podia muito bem ficar até os 75 anos. Parece que, quando ele está no máximo da sua capacidade, parece mentira, mas há uma ciumeira nos níveis internos e eles não aceitam.

            Então, a manchete do jornal Correio Braziliense é esta: “Uma esfinge chamada Peluso”. É que não se sabe como é que ele dará o seu voto hoje: se ele se limitará a dar o voto só sobre a matéria de hoje ou se ele, considerando que segunda-feira ele será aposentado, dará o voto sobre toda a matéria. E a pergunta é esta: ele pode dar o voto hoje sobre toda a matéria? Está aqui o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal:

Art. 135. Concluído o debate oral, o Presidente tomará os votos do Relator, do Revisor, se houver, e dos outros Ministros, na ordem inversa de antiguidade.

§ 1º Os Ministros poderão antecipar o voto se o Presidente autorizar.

            Eu acho que não há caso mais racional de um Ministro pedir para antecipar o voto. E não há um caso mais racional de o Presidente do Supremo permitir que ele dê o voto para uma situação como essa. Ele, segunda-feira, estará aposentado. Se não vota hoje, não vota mais.

            Há sete anos, o caso mensalão está lá no Supremo. Há sete anos, está sendo debatido, analisado sob todos os ângulos e sob todos os aspectos. O que tinha que ser dito foi dito.

            Feita a denúncia, feitas as alegações preliminares, o Procurador-Geral fez a sua exposição por cinco horas. O Relator relatou seu voto, o Revisor revisou o voto do Relator, divergindo, e muito, do voto do Relator.

            Os 37 acusados tiveram o direito, cada um uma hora na sua defesa. Todos já fizeram a sua defesa. A defesa não fala mais nesse processo. O que se pede é que o Ministro Peluso, hoje, na hora de dar o seu voto, que ele vai dar na primeira parte, que é a que está sendo discutida, peça ao Presidente do Supremo e o Presidente do Supremo, baseado no §1º do art. 135 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, autorize. E assim o Ministro Peluso votará sobre toda a matéria.

            Um dos Ministros mais ilustres e mais esclarecidos, considerado pela Corte e por todos que o conhecem como um dos mais competentes em nível criminal, como a matéria que está sendo debatida, e teria o direito de dar o seu voto, que seria ilustrativo para todos os demais.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Não comprometeria a defesa, repito, porque a defesa já demonstrou toda a sua criatividade. De agora em diante, vai ter só o voto do Ministro (Fora do microfone). Agora, sem o voto do Ministro Peluso, a Casa fica sem o conhecimento de um dos seus maiores juristas.

            Não vota o Ministro Peluso, no plenário, ficam dez e pode terminar cinco a cinco. Pode gerar uma confusão imprevisível.

            Cinco a cinco: empatou, e ganha a defesa? Ou cinco a cinco: empatou, e o Presidente tem direito ao segundo voto? Só isso já é uma crise de consequências imprevisíveis. Isso já tira uma certa credibilidade do Supremo, que ele não merece. O voto do Ministro Peluso resolve isso.

            A imprensa fala, eu não acredito, que o Ministro Peluso estaria na dúvida de dar o voto todo ou não dar o voto todo, que alguns colegas seus não aceitariam, colocariam em dúvida. Eu, sinceramente, não acredito. Não me passa pela cabeça que um colégio pequeno de onze ministros, dos quais cinco chegaram agora... Os que estão há mais tempo, mais tradicionais, são esses quatro e que dois deles estejam... Não acredito. Não sei nem a razão pela qual um Ministro impugnaria o voto do Ministro Peluso. Não me passa pela cabeça, repito, não é dos novos, seria dos antigos, que algum levantasse dúvida. Criaria um embaraço no sentido do voto do Ministro Peluso.

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Daqui a pouco vão dar a palavra para o Ministro, e eu quero falar antes disso. Eu quero falar antes disso, no sentido de que, com todo o respeito, eu me dirijo ao Supremo.

            Eu sou um admirador do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Eu acho que S. Exª tem um espírito de grandeza, um Ministro do Supremo que dá o seu voto com os mais profundos conceitos jurídicos e consegue buscar na poesia conceitos que se adaptam ao jurídico, para dar à sua sentença uma beleza espetacular. É um grande jurista e é um grande poeta o nosso Presidente.

            Ministro Peluso, V. Exª tem a fisionomia carrancuda, séria, dura. Faça jus à sua fisionomia hoje e dê o seu voto. O senhor tem autoridade. Agora, perdoe-me, Ministro Peluso, o senhor tem a obrigação de dar o seu voto completo.

            O senhor não pode ter ficado sete anos, acompanhado, tendo conhecimento, sabendo igual ou mais do que qualquer um e, de repente: terminou o meu tempo, não vou falar. V. Exª tem o direito, mas eu me atrevo a avançar, V. Exª tem a obrigação de dar o voto completo.

            E reparem V. Exªs que eu não estou preocupado em saber de que lado ele vai votar. Eu não estou preocupado, não tenho a mínima ideia de como o Ministro Peluso vai votar. Nem sei nem quero saber. Mas ele deve votar. Ele precisa votar.

            Por isso, aqui da tribuna do Senado, afinal o nosso Supremo tem se dirigido tanto a nós, e se dirigido de maneira frontal, tomando decisões...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Fora do microfone.) - ...determinando a obrigatoriedade da fidelidade partidária.

            Eu posso fazer o inverso. Eu acho importante o voto do Ministro Peluso.

            Obrigado a V. Exª.