O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alfredo Nascimento, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no dia de hoje, exatamente às 16h30m, o impostômetro, que é um cronômetro instalado em São Paulo, na Capital, e que apresenta a arrecadação de recursos pelos governos no Brasil, alcança a cifra de R$1 trilhão.

            Exatamente hoje, Senador Cyro Miranda, alcançamos no País, segundo aquele cronômetro, R$1 trilhão arrecadados pelos cofres públicos. Isso acontece, neste ano de 2012, 15 dias antes do mesmo número ter sido alcançado no ano passado.

            Ou seja, se considerarmos que as notícias sobre o crescimento econômico, as notícias sobre as dificuldades que vivenciamos no País são verdadeiras, em termos de arrecadação, na verdade, não houve prejuízo algum. O governo, principalmente o Governo Federal, continua arrecadando recursos através dos mecanismos tributários de que dispõe.

            Neste mesmo dia, compareço a esta Tribuna para manifestar a V. Exªs duas posições a respeito de questões do meu Estado, Santa Catarina, que precisa de grandes investimentos em infraestrutura. Há muito tempo, estamos solicitando e reivindicando obras, em Santa Catarina, fundamentais para o nosso desenvolvimento, mas principalmente para o desenvolvimento do Brasil, já que as obras de infraestrutura se referem principalmente a investimentos na área de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

            Ainda na data de ontem, estivemos presentes na Confederação Nacional da Indústria os Senadores dos três Estados do Sul do Brasil, os Deputados Federais dos três Estados, representantes dos Governos estaduais e das federações de indústria para conhecer lá um projeto integrado, elaborado por aquela instituição, denominado Sul Competitivo. Demonstrou aquele projeto o quanto precisa ser feito de investimento, quais as prioridades, qual o retorno previsto economicamente, socialmente, e, financeiramente, quais os dispêndios necessários.

            A apresentação feita ontem foi primorosa, mas, dentro daquele contexto de obras previstas, encontram-se duas obras que são fundamentais para Santa Catarina, que são as obras de duplicação da BR-280 e também a duplicação da BR-470.

            Senador Pedro Taques, a V. Exª, que conhece meu Estado, tenho uma curiosidade para registrar. Senadora Vanessa, V. Exª que é representante do Amazonas, mas é catarinense de nascimento, veja: Santa Catarina tem uma peculiaridade, nós temos essas duas rodovias federais começando e terminando dentro do território catarinense, o que, por si só, é uma questão completamente imprópria do ponto de vista de Governo Federal. Rodovias federais, num conceito básico, deveriam transpor Estados, deveriam integrar Estados e não permitir apenas o trânsito e o escoamento de produção dentro de cada Estado. Se assim é, deveriam ser rodovias estaduais, mas aquelas foram construídas pelo Governo Federal há décadas e agora estão sendo objeto de novos investimentos por meio da sua duplicação.

            Eu me lembro de que o Senador Alfredo Nascimento era Ministro dos Transportes e eu, Deputado Federal, logo no começo do primeiro governo Lula. Eu o surpreendi em seu gabinete, levando pelo menos umas 50 pessoas da região de Joinville, de Jaraguá do Sul, de São Francisco do Sul, para lhe pedir a providência da continuidade da elaboração do projeto de duplicação da BR-280, licitado no governo Fernando Henrique, e que, no início do governo Lula, não teve consequência porque o governo estava se instalando, estava se organizando.

            O então Ministro Alfredo Nascimento, naquela época ainda não Senador, autorizou, e a obra prosseguiu, o projeto prosseguiu durante todo aquele período. Vimos, no ano de 2010, aquela obra ser licitada. Foi feito edital de licitação, publicado e anunciado na cidade de Jaraguá do Sul exatamente três dias antes da eleição da Presidente Dilma no segundo turno. Eu, em 2010, no segundo turno, já era Senador eleito, não disse nada. Eu não acusei o Governo do uso de máquina, eu não fiz nenhuma crítica àquela atitude e àquele cenário, àquele palco político porque a rodovia era necessária, como ainda é. Logo depois, a licitação foi cancelada. Alegaram-se problemas técnicos. E a obra ficou aguardando mais uma vez outra publicação, que finalmente saiu e, depois, deixou de existir, por outra vez ter sido suspensa e cancelada. Aí S. Exª já não era mais Ministro.

            Aguardamos, desde então, desde meados do ano passado, a nova licitação da BR-280, importante, necessária para o escoamento da produção na direção do Porto de São Francisco do Sul. Paralelamente a esse assunto, sempre houve uma série de ações, em Santa Catarina, para que a BR-470, que atende à região do Vale do Itajaí, passa por Blumenau e chega ao porto de Itajaí, também fosse objeto de duplicação. E, por isso, o DNIT vinha fazendo o projeto daquela obra.

            Eu disse, aqui desta tribuna, e não disse uma vez só, que eu achava que ia acabar saindo a licitação da BR-470 antes da BR-280. E hoje venho aqui dizer a V. Exªs que eu estava certo. Na semana passada, dia 21, reuniu-se a Bancada catarinense, no Fórum Parlamentar do meu Estado, para discutir as prioridades de Santa Catarina. Compareceu àquela reunião a ex-Senadora e hoje Ministra Ideli Salvatti, que integra os escalões superiores do Governo Federal, e, lá na reunião, embora eu não estivesse presente, ela anunciou que, em breves dias, se faria a licitação da duplicação da BR-470 toda e, da BR-280, parte. Ora, se o projeto da BR-280 é do ano de 2002 ou 2003, como o projeto da BR-470 fica pronto antes? Eu vou responder por quê. É porque a data que está sendo anunciada lá, em Santa Catarina, como data para a assinatura do edital de licitação da BR-470 é 13, 13, 13 de setembro, em Blumenau, onde há uma candidatura a prefeito do 13. Isso é algo que não pode - e não deve - ser aceito. De novo, não! Já fizeram na eleição da Dilma, agora querem fazer na eleição de prefeito!

            Senador e Senadores, nós queremos a obra, ela é indispensável, ela não é para conforto, não é para passear final de semana, não; é para levar produtos catarinenses para portos, exportar produtos brasileiros, fazer divisa, fazer o crescimento do País, empregar gente. É para isso que queremos a rodovia duplicada e em condições, já que estão com a sua capacidade exaurida há décadas. Agora, anunciar que dia 13 de setembro vai ser lançado o edital... Será que vão cancelar esse também como o fizeram com o outro? Será que tem que ser em Blumenau? Por que não em Itajaí ou Navegantes? Por que não “pagam o mico” e vão de novo a Jaraguá fazer outro como o fizeram em 2010? É ruim “pagar mico”, não é? É ruim.

            Eu estou aqui atento, querendo a obra. Ela é necessária. Esperamos que seja feita, mas nós não vamos aceitar nenhuma...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC) - ... atitude que seja eleitoreira; eleitoreira, não!

            Peço à Srª Presidente mais um minuto de generoso tempo. (Fora do microfone.)

            Nós precisamos da rodovia. Nós queremos, efetivamente, que a obra seja feita, uma como a outra, indispensáveis para o modelo de logística de transporte do sul do País e de Santa Catarina, mas posso dizer a V. Exªs, nós estamos muito atentos, muito atentos, e vamos acompanhar isso, porque é duro viver num Estado onde se vê uma duplicação, por exemplo, da BR-101, no trecho sul, já no seu nono ano de obras. São apenas 180 quilômetros. Está levando nove anos. O trecho do Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia, já está pronto há muito tempo; e, no nosso, lá em Santa Catariana, toda semana aparece um problema. Mas, agora, a Presidente Dilma esteve lá, anunciando uma ponte bem grande, e parece que agora vai. Vamos ver se vai mesmo.

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB - SC. Fora do microfone.) - Mas eu estarei sempre aqui, atento e a postos. Muito obrigado.