O SR. CYRO MIRANDA (Bloco/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente Vanessa Grazziotin.

            Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado e da Agência Senado, independentemente de sermos oposição ou base de apoio ao Governo, o nosso desejo maior, como cidadão brasileiro, é que o Brasil consiga encontrar o caminho do desenvolvimento sustentável e o modelo de economia capaz de elevar o crescimento do PIB sem riscos e tropeços.

            Hoje queremos fazer uma alerta em relação ao modelo adotado pelo Governo para manter o crescimento.

            Não é preciso ser economista para ver que o caminho do estímulo irrestrito ao consumo pode esconder armadilhas perigosas, sobretudo quando verificarmos a pesada arrecadação tributária imposta ao Brasil.

            Nesta tarde, Srªs e Srs. Senadores, a arrecadação tributária alcançará R$1 trilhão e vai fazê-lo 15 dias antes do que verificado no ano de 2011.

            A velocidade da arrecadação dos impostos no Brasil salta aos olhos, porque a marca de R$1 trilhão é batida mais cedo a cada ano.

            Hoje, os brasileiros pagam R$4 bilhões em impostos por dia, sendo R$170 milhões por hora e quase R$3 milhões por minuto.

            A voracidade arrecadadora no Brasil é insaciável, mas os brasileiros não têm a devida reciprocidade por parte do Governo, em particular no campo da educação, da saúde e da segurança, haja vista as greves que estão acontecendo.

            O Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde, atende a mais de 120 milhões de brasileiros. Isso quer dizer que a maioria da população depende apenas do SUS quando o assunto é assistência médica.

            Mas, para garantir o atendimento médico universal, são destinados apenas R$79,5 bilhões, ou seja, 3,5% do Orçamento. Isso, sem dúvida, é muito pouco considerados não só o montante arrecadado com impostos, mas também o número de cidadãos que, muito embora devessem ser atendidos adequadamente, morrem nas filas de espera dos hospitais públicos.

            Por falta de dinheiro ou por falta de vontade política?

            Em relação à educação pública brasileira, o quadro é semelhante, porque são destinados R$66,5 bilhões, ou seja, 2,9% do Orçamento. Este, um valor extremamente baixo quando se considera a árdua tarefa de preparar as futuras gerações para o mercado de trabalho da sociedade do conhecimento.

            Nesse domínio, o Brasil precisa, com a máxima urgência, seguir o exemplo de nações como a Coreia, que, ao longo de mais de uma década, investiram 10% do PIB para formar as novas gerações.

            A força tecnológica da Coreia está aí para todos verem, e o Brasil parece contentar-se com migalhas: melhora um índice aqui, piora outro lá, e não saímos do mesmo lugar.

            Temos um sistema de educação pública medíocre e ultrapassado, incapaz de aproveitar o potencial criativo dos nossos jovens. E nossas patentes vão indo, mas bem abaixo das expectativas e das nossas necessidades.

            Estamos acostumados a ver adiado o sonho maior de um Brasil educado, decerto o maior mecanismo de ascensão social existente em qualquer parte do mundo. Não se faz educação com leis, apenas com leis.

            E para a segurança dos brasileiros? Quanto está destinado? Muito pouco: R$8,4 bilhões, ou seja, 0,8% do Orçamento. Está aí o porquê de os brasileiros serem vítimas de tanta violência e terem se transformado em reféns em suas próprias casas.

            Só esses três pontos - a educação, a saúde e a segurança - demonstram, com propriedade, como o Poder Público administra mal o dinheiro arrecadado e oferece péssima contrapartida aos cidadãos que lhe pagam pesados impostos.

            Mas aonde vai o dinheiro do contribuinte brasileiro? Para onde vão os R$2,22 trilhões do orçamento federal? Para o pagamento dos juros e o refinanciamento da dívida, que, juntos, levam 36% do Orçamento, ou seja, R$792 bilhões. E, também, uma boa parte para o mensalão. Para o custeio da máquina pública, que leva mais de R$1 trilhão, ou seja, 49,5% do Orçamento. É o custo Brasil.

            A relação entre o Estado e os contribuintes no Brasil é, portanto, draconiana e predatória. E isso ocorre, sobretudo, pela falta de planejamento e gestão.

            O fato é que a administração por resultados permanece um desafio para a maior parte da Administração Pública brasileira. Enquanto não for feito um plano para sanar o endividamento público brasileiro, sobretudo as dívidas dos Estados e dos Municípios, o Brasil vai continuar a se mover lentamente, ao sabor da conjuntura externa.

            Quando tivermos um período de bonança, como ocorreu nos sete anos anteriores à bolha do subprime, cresceremos a um ritmo melhor, ainda que inferior ao de outras economias emergentes.

            Quando tivermos uma conjuntura internacional, como a de hoje, marcada pela crise da Europa e o lento crescimento econômico nos Estados Unidos, sentiremos o peso e a carga de um Estado mal administrado e prioridades mal definidas.

            Entre os parceiros do BRIC - Brasil, Rússia, Índia e China -, o Brasil tem a menor relação investimento/PIB.

            No ano passado, marcado pela lenta recuperação da crise econômica mundial, a China registrou taxa de investimento de 43%; a Índia, de 34%; e a Rússia, de 20%. No Brasil, essa relação havia despencado para 16,5% do PIB.

            E o que nos preocupa sobremaneira, nesse contexto, são exatamente os riscos do modelo de estímulo ao consumo no lugar de equacionarmos a dívida pública e, assim, fazermos poupança pública para investimento.

            As famílias brasileiras estão aumentando as dívidas mês a mês, e o Governo, por sua vez, estimula o consumo e aumenta o nível de arrecadação tributária ano a ano.

            O ponto de convergência dessas curvas, endividamento e carga tributária excessiva, pode levar o modelo de estímulo ao consumo a se esgotar num futuro muito próximo.

            Em julho, o número das famílias endividadas era quase de 58%, em agosto subiu para 59%, num processo que revela a terceira alta consecutiva, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

            No mesmo ritmo, tem crescido a inadimplência, que era de 21%, em julho, e passou para quase 23% em agosto.

            A questão que se coloca é o esgotamento da demanda pelo crédito. Num determinado momento, as pessoas que planejavam trocar carro, comprar televisores, computadores e geladeiras, já o terão feito. E o pior: terão contraído dívidas de médio e longo prazos, para além da vida útil média de muitos dos bens adquiridos, como já acontece hoje com os veículos.

            O hábito dos brasileiros de verificar apenas se a prestação cabe no bolso é perigoso, porque, depois de algum tempo de uso, o carro precisará de manutenção, assim como a geladeira, a televisão e o computador.

            Mas será que o orçamento familiar terá condições de arcar com todas essas dívidas? Será que esse modelo de estímulo irrestrito ao consumo é sustentável?

            Srª Presidente, com certeza o Brasil não está imune à onda da crise que tem marcado o contexto internacional nos últimos anos.

            A crise é bem maior que aquela “marolinha” da qual falava o ex-Presidente Lula.

            Que herança! Que herança, Presidente Dilma!

            O caminho para o Brasil forte, altaneiro e sustentável, é o da administração pública por resultados, o do equacionamento da dívida pública dos Estados e Municípios e do estímulo à poupança interna.

            Muito obrigado.