O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, que preside os trabalhos do Senado Federal, quero cumprimentá-la. V. Exª, que está numa campanha sempre muito dura na cidade de Manaus, não titubeou em vir aqui, porque sabe que estamos discutindo questões que interessam ao Brasil e que também interessam à cidade de Manaus. Hoje mesmo, discutimos e votamos recursos para a cidade de Manaus, com a presença de V. Exª, defendendo os interesses daquela cidade, o que é muito importante.

            Eu gostaria de tratar de um tema que estamos discutindo, há um bom tempo, no Senado Federal, no Congresso Nacional e, especialmente agora, na Câmara dos Deputados, que é o Plano Nacional de Educação. Isso é muito importante para o Brasil.

            A decisão adotada na Câmara de que 10% do PIB sejam destinados à educação é a medida mais ousada do Brasil, na sua perspectiva de desenvolvimento, da distribuição da riqueza, da capacitação do nosso povo. Porém, colocou-se uma interrogação: se era possível alcançar os 10% do PIB. Eu tenho dito que sim, que é possível alcançar os 10% do PIB. Existem fontes de recursos. Discutimos uma das fontes no Congresso Nacional, especialmente no Senado da República, que é usar uma riqueza que está em nossas mãos, que são os recursos do pré-sal, que estão destinados ao chamado Fundo Social do Pré-Sal, seccionando esse Fundo e destinando 50% desse Fundo para a educação. É o caminho mais ajustado. É o caminho mais correto.

            O projeto de lei de minha autoria, que já foi votado por unanimidade na Comissão de Educação, está sendo discutido na Comissão de Assuntos Econômicos, e, hoje, o Presidente Delcídio do Amaral anunciou que ele será pautado para o dia 11 de setembro, para que o discutamos e votemos já em decisão terminativa, no caso do Senado. Depois, o projeto vai tramitar na Câmara dos Deputados, onde espero que haja celeridade.

            Essa é uma questão muito, muito significativa. Não é possível nós anunciarmos para o Brasil que 10% para o PIB é impossível de ser alcançado. Não, isso é inaceitável! Eu considero que é possível, sim, chegarmos aos 10% do PIB, com fontes que já estão ao nosso alcance.

            Outra fonte também originária do petróleo e do gás são os recursos dos royalties. Hoje, eles são usados de acordo com o interesse do prefeito, do governador e mesmo do Governo Federal. Ele bota o recurso do royalty mais ou menos onde ele deseja, onde ele quer: pode ir para o superávit primário, pode ir para obras viárias, pode ir para qualquer coisa. Então, podemos também amarrar os recursos dos royalties por um período. Quem sabe podemos fazê-lo durante os próximos 30 anos? Para formar as pessoas, uma geração, levam-se 20 anos. Então, nos próximos 30 anos, os recursos dos royalties do petróleo e do gás, nós podemos destiná-los para a educação. Se fizermos isso, alcançaremos, sim, os 10% e vamos dar um salto extraordinário na formação do nosso povo.

            Hoje, por exemplo, Senadora Lídice da Mata - V. Exª já teve a oportunidade de governar uma das cidades mais importantes do Brasil, a cidade de Salvador -, na minha cidade de Fortaleza, 90% das crianças que mais precisam, que são as crianças de famílias de menor renda, que percebem até três salários mínimos, não dispõem sequer de creche. A cidade não consegue oferecer esse serviço, não suporta - pelo menos, é a afirmação feita publicamente - oferecer a educação infantil. E só atende efetivamente às séries iniciais do ensino fundamental: a alfabetização, a primeira, a segunda, a terceira e a quarta série. Na quinta série, o Estado tem de entrar, porque não conseguimos resolver ainda esse nó da educação em um Município que é a quinta maior cidade do Brasil, que é a cidade de Fortaleza, com quase 2,5 milhões de habitantes.

            Por esse assunto da educação temos nos batido aqui, a Senadora Lídice da Mata, que é da Comissão de Educação; o Senador Cristovam Buarque; o Senador Requião, outros Senadores e eu, na busca dessas fontes. E estamos anunciando fontes que estão em nossas mãos. Nós não estamos propondo criar nenhum tributo novo. Isso até poderia ser feito, mas não estamos propondo isso. Nós estamos dizendo: “Existe recurso. Está aqui o dinheiro do Fundo Social do Pré-sal, está aqui o dinheiro dos royalties. Vamos amarrar essa destinação”.

            E quero considerar uma notícia que vejo com muito otimismo, que foi a reunião da UNE e da Ubes com a Presidenta da República.

(Interrupção do som.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Srª Presidenta Vanessa Grazziotin, peço-lhe mais um minuto, que liquido esse assunto (Fora do microfone.).

            Na reunião da Presidenta Dilma com a UNE e com a Ubes, essas entidades cobraram da Presidenta que era possível, sim, destinar os 10% do PIB para a educação. Ficou essa disputa entre o Ministério da Fazenda... Houve declaração do Ministro da Fazenda e declarações de agentes ligados à área da Fazenda, dizendo que isso era impossível, inaceitável. Há até um recurso na Câmara para se discutir se se reexamina ou não a questão da destinação dos 10% do PIB para a educação.

            Depois da reunião, a Presidenta da República anunciou para os dirigentes da UNE e da Ubes que as fontes que eles estavam apresentando são viáveis, sim, e que ela apóia a destinação dos 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação.

            A reunião também tratou da questão dos royalties, dizendo que se podem vincular os royalties também à educação, para não deixar essa destinação fluida, para quem quiser usar do jeito que quiser. Vamos amarrar com a educação. Vamos ligar à educação! Nós vamos dar outro patamar para o ensino no Brasil. Acho que é esse o nosso desejo.

            É por isso que apresentamos esse projeto, no sentido de vincular os 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Aqui, vamos ajustar melhor isso. Assim, poderá haver nossas creches na cidade de Fortaleza. Assim, todo o ensino fundamental poderá ficar nas mãos do Município de Fortaleza, e poderemos dar outra qualidade à educação na nossa cidade.

            É este o nosso desejo: ao vermos atendida a necessidade de Fortaleza, do Estado do Ceará, também queremos ver atendida a necessidade do Brasil.

            Muito obrigado, Sr^a Presidente.