A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pela Liderança. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, estimado Presidente Inácio Arruda.

            Caros Senadores, Srªs Senadoras, da mesma forma como o Senador Paim acabou de referir, saúdo os representantes de Novo Hamburgo e também da Companhia Estadual de Energia Elétrica, ressaltando que estaremos, hoje à tarde, os três Senadores votando os projetos de empréstimos de interesse não só da CEEE, como nós chamamos, mas também de Novo Hamburgo.

            Ocupo a tribuna, com muita honra, em nome do Partido Progressista, para saudar, festejar e reconhecer o exemplar desempenho, trabalho e dedicação dos dois Líderes que comandaram hoje um acordo para encerrar a votação da Medida Provisória nº 571 que trata do Código Florestal: os dois Relatores, o Senador Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, e o Senador Jorge Viana, do PT.

            Mas também queria destacar o trabalho incansável - e hoje foi fundamental - do Senador Waldemir Moka, que esteve lá na origem, com Aldo Rebelo, correligionário de V. Exª, que foi também de um valor inestimável para o País na relatoria do Código Florestal na Câmara. Nasceu pelas mãos habilidosas e nacionalistas do Aldo Rebelo esta preciosidade, que foi uma construção muito complicada, muito complexa, do Código que hoje acabamos de votar.

            E, hoje, graças à habilidade do Senador Waldemir Moka e da Senadora Kátia Abreu, depois de muitas horas de um cansativo esforço de negociação, foi possível acomodar os interesses em relação à resistência dos Deputados Ronaldo Caiado, Abelardo Lupion e Valdir Colatto, que aquiesceram com uma modificação feita em nome da negociação, mas, sobretudo, em nome do interesse nacional, em nome de uma agricultura sustentável.

            Então, eu queria aqui fazer este registro, uma vez que acabamos, praticamente agora, de aprovar esse grande esforço na Comissão Mista.

            Registro, de modo especial, querido Senador Moka, também o trabalho incansável, eu diria sacerdotal, de um ex-colega seu - está aí atrás -, Deputado Luis Carlos Heinze, do meu partido. Digo isso porque o meu partido deu essa contribuição valiosa, pela pessoa do Deputado Heinze, que fez um trabalho também de costura política, de assessoramento técnico, emprestando tamanha dedicação a esse tema que acabou, em algum momento, deixando de atender a demandas familiares ou de interesse da sua base eleitoral para cuidar especificamente do Código Florestal.

            Então, cumprimentos ao Deputado Luis Carlos Heinze e, claro, um registro ao trabalho do Presidente da Comissão, também gaúcho, Elvino Bohn Gass.

            Feito esse registro, eu queria, mais uma vez, saudar esse resultado que foi benéfico para o País, visto que o que nós não poderíamos, para os agricultores brasileiros - pequenos, médios ou empresariais -, era deixar um vazio legal, sem segurança jurídica alguma.

            Então, eu penso que o que conseguimos hoje foi fruto de um esforço coletivo da Câmara e do Senado, de Deputados e Senadores de oposição e de situação, de ambientalistas e ruralistas, todos trabalhando com um objetivo comum: concluir o trabalho de elaboração da Medida Provisória nº 571.

            Algumas coisas ficaram faltando. Uma delas diz respeito a dois destaques que fiz, em nome dos Municípios brasileiros, aos §§ 9º e 10 do art. 4º, para atender à questão relacionada às APPs nas unidades urbanas ou nas áreas urbanas. Mas isso será, dada a abertura de negociação, fruto de um futuro projeto de lei de minha autoria, com o apoio da base do Governo e também da oposição em relação a essa matéria, que é fundamental para muitos projetos.

            Mas, caro Presidente, Senador Waldemir Moka, eu queria hoje, como mulher, como Senadora, saudar, também efusivamente, o desempenho exemplar de duas mulheres no Supremo Tribunal Federal: a Ministra, recém-chegada àquela Casa, a Suprema Corte do País, a gaúcha Rosa Weber e a Ministra Cármen Lúcia, pela conduta que estão tomando em relação ao julgamento da Ação Penal nº 470, processo mais conhecido como mensalão. E não poderia deixar de saudar, da mesma forma, o Ministro Luiz Fux.

            Provou-se, pela atitude e pelo voto desses Ministros, que não importa a indicação do Presidente de turno, porque eles estão votando conforme a sua consciência de juristas especializados na matéria, acolhendo a denúncia do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, acolhida pelo Ministro Relator, Joaquim Barbosa, também escolhido no governo passado.

            Desses três Ministros - Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux -, Rosa Weber e Luiz Fux, foram escolhidos já pela Presidenta Dilma Rousseff.

            A atitude e o comportamento desses Ministros da Suprema Corte são um orgulho para o País, porque eles não estão julgando conforme interesses partidários ou políticos; estão julgando conforme as suas consciências e conforme a interpretação legal da denúncia que receberam da Procuradoria-Geral da República.

            Portanto, é muito saudável que isso esteja acontecendo em nosso País, o que prova que não há nem necessidade de alterar o critério de escolha de Ministros da Suprema Corte, porque eles estão votando conforme as suas consciências.

            Para finalizar, Sr. Presidente, porque o meu tempo está esgotado, não menos importante do que esses dois registros que acabo de fazer, Presidente Waldemir Moka, eu queria saudar, também, com muita satisfação, a instalação ontem, em Brasília, da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, um ato prestigiado por várias autoridades, contando com a presença do Defensor Público-Geral do meu Estado, o Rio Grande do Sul, Dr. Milton Arnecke Maria, inaugurando aqui a representação que vai atender os assistidos da Defensoria Pública.

            Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, agora o Rio Grande do Sul também vai poder acompanhar melhor e de forma mais rápida a tramitação dos processos judiciais em Brasília iniciados na Defensoria Pública Estadual. Espero que em seu Estado, o Mato Grosso do Sul, Senador Waldemir Moka, o seu Governador também apoie a Defensoria Pública a fazer isso. É muito importante, porque muitas das demandas tramitam nos Tribunais Superiores, e é preciso esse acompanhamento desde a origem, na base, até chegar aos Tribunais Superiores.

            No caso do Rio Grande do Sul, Presidente, significa a possibilidade de mais justiça para oito milhões de gaúchos, especialmente idosos e crianças, que poderiam recorrer aos Defensores Públicos para processos judiciais envolvendo questões de família, saúde ou mesmo crimes. São mais de 10 mil processos, somente aqui na Capital Federal, junto aos Tribunais Superiores, que terão mais atenção da Defensoria Pública do meu Estado.

            É importante lembrar, Senadores, que em vários outros Estados a Defensoria tem tido papel de extrema importância na solução de conflitos. Existem casos em que o reconhecimento da paternidade é feito de forma mais rápida e eficiente quando a Defensoria Pública é acionada.

            No meu Estado, esses processos envolvem, por exemplo, soluções para a violência contra a mulher, problema que, apesar de frequente, é algo inaceitável.

            Para se ter uma ideia da dimensão e do impacto das Defensorias em nossa sociedade, o IBGE estima que 70% dos brasileiros recebem até dois salários mínimos. É essa população que precisa da Defensoria Pública. A advocacia é gratuita para essas pessoas, o que é mais justiça e mais democracia. E é exatamente essa população, Senadores, que precisa da Defensoria Pública e da proximidade com a Justiça, seja no meu Estado ou em qualquer outro da Federação.

            Portanto, e para finalizar, eu queria solicitar que esta Casa aprove, o quanto antes, o PLC nº 24, de 2012, de autoria do Deputado José Otávio Germano, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos. Esse projeto permite que parte das aplicações dos depósitos judiciais, ou seja, a sua rentabilidade seja usada na melhoria da infraestrutura dos órgãos do Judiciário, especialmente das Defensorias e também do Ministério Público, que exercem um papel social de extrema importância numa sociedade como a nossa.

            Eu queria saudar os Defensores que comandarão a representação da Defensoria Pública aqui, Drª Josane Almeida Herrdt e Dr. Rafael Raphaelli, desejando aos dois muita sorte no trabalho que vão desempenhar pela frente.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.