O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, servidores, aqueles que nos visitam na tarde de hoje, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, a exemplo da Senadora Ana Amélia, venho à tribuna, na tarde de hoje, para falar de um assunto que tem nos deixado, a todos, muito ansiosos. A todos os Congressistas, ao Governo, aos ambientalistas, àqueles que defendem a produção de alimentos, àqueles que buscam o equilíbrio na produção e também na conservação do meio ambiente. Na verdade, trata-se do relatório que conseguimos votar hoje na Comissão Mista da Medida Provisória nº 571, que fez alterações e sugestões ao Congresso Nacional, modificando parte do texto da lei sancionada pela Presidente Dilma, a Lei nº 12.651, de 2012.

            Senhor Presidente, o Código que nós tínhamos até há pouco era de 1965, ou seja, praticamente quase 50 anos, 37 anos. A realidade ambiental, a realidade rural do Brasil de 1965 é totalmente diversa da realidade de hoje, 2012. Nós vivemos um momento econômico importante, nós vivemos um momento de produção agropecuária importante no Brasil. Nós saímos dessa época, dos anos sessenta, de importadores de alimentos para nos tornarmos o segundo maior produtor, Deputado Hands, que nos visita na tarde de hoje, de alimentos do Planeta. Alimentamos não só o Brasil, como ajudamos a alimentar o mundo. Nós sabemos disso.

            Ban Ki-moon falou, recentemente, na abertura da conferência sobre sustentabilidade, no Rio de Janeiro, a Rio+20, que o mundo precisará, em 38 anos, quando chegarmos a 2050, de 50% a mais de alimentos, porque teremos 9 bilhões de seres humanos sobre o Planeta, 2 bilhões a mais que o que temos hoje, ou seja, um crescimento de 30% da população mundial em apenas 38 anos. Desde que apareceu o homem na Terra, ou seja, há dezenas de milhares de anos, somos 7 bilhões de seres humanos. Daqui a 38 anos, teremos 30% a mais, ou seja, 9 bilhões de seres humanos.

            Além do mais, vem aí uma inclusão social gigantesca, principalmente no Brasil e em países asiáticos, como Índia e China. O povo está consumindo e comendo mais, por isso, a demanda dessa quantidade de alimentos.

            Disse Ban Ki-moon também que o Brasil será responsável pela produção de pelo menos 50% dessa necessidade futura. Então, temos de praticamente dobrar a nossa produção de alimentos nos próximos anos para atendermos à demanda interna e também à demanda da população mundial.

            Esse Código Florestal, da forma como estava, datado de 1965, era impossível de se cumprir. São raras ou muito raras as propriedades no Brasil que conseguiam cumprir a disposição dessa lei de 1965. Praticamente todos os agricultores do Brasil viviam na ilegalidade e viviam uma insegurança jurídica, à mercê de uma interpretação do Ministério Público, de um órgão ambiental federal, estadual ou até mesmo municipal, que poderia chegar lá, autuá-lo e inviabilizar seu sustento e o de sua família e também - por que não? - da sua propriedade e do seu Município.

            Hoje, com a Lei nº 12.651, de 2012, que é o novo Código Florestal, Sr. Presidente, Waldemir Moka, que é um defensor da agricultura no Brasil, Presidente da Frencoop, Federação do Cooperativismo, já temos a segurança jurídica necessária para o produtor rural no Brasil e também para o meio ambiente, porque impõe limites muito claros para a região da Mata Atlântica, limites para o bioma do Cerrado, para o bioma da Amazônia.

            No entanto, alguns vetos foram feitos, e a Presidente Dilma avançou em alguns pontos, principalmente para a pequena propriedade, definindo o que é um módulo rural, dois módulos rurais e até quatro módulos rurais, estabelecendo recomposição de matas ciliares diferente para um, dois e quatro módulos rurais, sugerindo essas mudanças ao Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória nº 571.

            Como membro titular da Comissão que analisa essa Medida Provisória, cotidianamente presente nas reuniões, ajudei a construir o acordo de hoje. Não se tratava mais das questões dos pequenos agricultores. A grande dificuldade era a média propriedade, porque o limite vinha em quatro módulos, o que pode ser muita terra na Região Amazônica, mas pode chegar, em regiões do meu Estado do Paraná, a pouco mais de 20 hectares. E 20 hectares é pouco. A partir de 21 hectares não é grande propriedade. O módulo rural em meu Estado, o Estado do Paraná, vai de 5 a 20 hectares, mais ou menos, dependendo do Município, dependendo da região. E 20 hectares nós sabemos que não é grande propriedade.

            Agora trouxe a média propriedade, que vai de 4 a 15 módulos rurais. Ou seja, isso causa uma diferenciação entre o pequeno, o médio e o grande. E temos de tratar de forma diferente os diferentes. É claro isso. Aqueles que podem mais têm de ceder mais.

            Avançamos, então, Sr. Presidente, na tarde de hoje, no entendimento construído por Senadores e Deputados de ambos os lados, os mais aguerridos do setor ambiental e os mais aguerridos na questão rural, na questão da produção agropecuária deste País. E chegamos a um consenso. Não é uma unanimidade, mas há um consenso de que precisávamos construir um texto que atendesse ao Brasil, que viesse a ganhar o Brasil por inteiro. E é isso o que fizemos agora, há pouco mais de meia hora, no plenário das comissões, onde debatíamos, sob a presidência do Deputado Bohn Gass e sob a relatoria do Senador Luiz Henrique. Chegamos a um bom termo e construímos um texto dentro da Medida Provisória nº 571, que trata da modificação da Lei nº 12.651, que é a Lei do Código Florestal, para trazermos uma solução para o Brasil.

            Então, venho na tarde de hoje à tribuna para dizer a todos os brasileiros que nos escutam, a todas as Srªs e Srs. Senadores, servidores, que o Congresso Nacional não se furtou à sua responsabilidade de cuidar do meio ambiente, de conservar o meio ambiente, mas também de produzir alimentos para o Brasil e para o mundo. Ou seja, houve um equilíbrio, o equilíbrio que tanto defendi lá atrás, quando tramitava aqui o projeto do Código Florestal nas Comissões de Ciência e Tecnologia, de Agricultura, de Meio Ambiente, em que foi terminativo, e agora, na que tratou da Medida Provisória. Alcançamos o equilíbrio, porque sem equilíbrio entre o meio ambiente conservado, preservado, e o alimento para a população nacional e mundial, não há sobrevida no Planeta, pelo menos não de seres humanos. Precisamos de alimentos, precisamos do meio ambiente e sabemos que todos nós temos de ceder naquilo que podemos ceder e temos de avançar naquilo que podemos avançar.

            Para finalizar, Sr. Presidente, hoje conseguimos produzir um texto, dentro da Medida Provisória n^o 571, que agrada a todos. A todos. Não é o ideal para os mais radicais. Não é. Mas é o consenso que foi possível e dentro de um princípio do equilíbrio necessário entre produção de alimentos e conservação do meio ambiente.

            Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar alguns dos senhores parlamentares, em especial o Senador Luiz Henrique da Silveira, relator dessa medida provisória, que também foi relator do Código aqui no Senado Federal, e que soube conduzir com maestria o trabalho dentro da Comissão, sabendo ouvir todos os lados.

            Quero também parabenizar o Senador Jorge Viana e o Senador Rodrigo Rollemberg e dizer, meu caro Presidente Waldemir Moka, que é necessário aqui enaltecer a postura do Deputado Homero Pereira, Presidente da Frente Parlamentar, que sempre buscou o entendimento dentro da Comissão.

            E também merecem o nosso respeito e o registro os Deputados Lupion e Caiado que, na tarde de hoje, foram as pessoas essenciais para construirmos esse acordo.

            Então, Sr. Presidente, em nome desses parlamentares, eu gostaria de parabenizar a todos os membros da Comissão Mista da Medida Provisória n^o 571 que nos ajudaram a construir esse texto em favor do Brasil.

            Muito obrigado, boa tarde a todos.