A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a Presidenta Dilma acaba de sancionar a Lei de Cotas, a lei que trata da garantia de vagas a estudantes que tenham cursado o ensino médio e o fundamental em escolas da rede pública de ensino.

            Este projeto estabelece que, pelo menos 50% das vagas existentes em instituições federais de ensino superior devem ser reservadas para estudantes que fizeram o ensino médio integralmente em escola pública.

            No caso das instituições federais de ensino técnico de nível médio, o projeto aprovado exige que os alunos tenham cursado o ensino fundamental integralmente em escolas públicas.

            O projeto também estabelece critérios complementares de renda familiar e étnico-raciais. Sendo assim, dentro da cota mínima de 50%, haverá a distribuição entre negros, indígenas e pardos, proporcional à composição da população em cada Estado, baseada em estatísticas recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

            O projeto dispõe ainda sobre a condição social dos estudantes, estabelecendo que, do total de vagas reservadas aos alunos egressos de escolas públicas, 50% deverão ser destinadas a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita - algo próximo de R$900,00 (novecentos reais).

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, foi aprovado esse projeto em um período de expansão da rede pública de ensino superior e vem superando décadas de atraso na educação brasileira.

            Nos últimos nove anos, com base nas diretrizes constitucionais de garantir a educação como direito de todos, a educação brasileira evoluiu, diante da maior ampliação da rede pública, tanto de ensino superior, como de educação profissional e tecnológica.

            Pautado nas dimensões social, geográfica e de desenvolvimento, o programa de expansão das universidades federais já é visível nas 27 unidades da Federação.

            Dados oficiais mostram que, entre 2003 e 2010, foram criados 274 campi, atendendo 230 Municípios. A mudança é nítida. Em quase dois séculos - de 1808 a 2002 - tinham sido criados apenas 148 campi para 114 Municípios.

            No Governo da Presidenta Dilma Rousseff, que dá seqüência ao projeto de expansão do ensino superior, a previsão é de que sejam criados até 2014, mais 321 campi, para atender 275 Municípios. Com isso, estima o Governo Federal, até 2014, serão oferecidas 250 mil vagas em todas as universidades federais do Brasil. Já os institutos de educação federal e tecnológica introduziram um novo modelo de educação profissional no País.

            Se entre 1909 e 2002 foram criados apenas 140 campi em 120 Municípios do País, no governo Lula (2003-2010), foram criados 354 campi, atendendo 321 Municípios.

            No Governo Dilma, os institutos federais continuaram a receber atenção especial, e a previsão é de que, de 2011 até 2014, sejam criados mais 562 campi, atendendo 512 Municípios brasileiros. E aqui eu faço questão de destacar que, sábado passado, nós tivemos a alegria de inaugurar um novo campus do Instituto Federal de Ensino, no Município de Amajarí, no meu Estado de Roraima, e nós deveremos ter, no início de 2013, a construção de um novo campus em Boa Vista, que irá atender mais de 250 mil alunos da rede ensino na capital do nosso Estado de Roraima.

            Nesta terceira expansão, com a criação de novas unidades, a previsão é de que, até 2014, os IFETs ofereçam cerca de 600 mil vagas. No caso de Roraima, serão 23,5 vagas por cada 10 mil habitantes.

            Assim os institutos federais buscam responder às demandas crescentes por formação de recursos humanos, difusão de conhecimentos científicos e suporte aos arranjos produtivos locais.

            Enfim, expandir o ensino superior e proporcionar aos estudantes mais oportunidades é, sem dúvida, a marca central do projeto político que vem sendo administrado no Brasil e promovendo mudanças.

            Foi neste contexto de mudanças, que o Senado da República aprovou projeto que garante uma política de cotas para ingresso em universidades e em institutos federais de ensino técnico de nível médio.

            Vale ressaltar que o critério para o ingresso dos estudantes, tanto em universidades como em institutos federais, continua sendo o mérito. E, assim sendo, todos os estudantes deverão se submeter ao vestibular.

            Agora sancionada, a Lei de Cotas valerá por dez anos. Depois desse período, o Poder Executivo deverá fazer uma revisão do programa.

            Para os que afirmam que as cotas baixam o nível acadêmico das universidades, contra-argumento, afirmando que estudos feitos pelas universidades federais do Rio de Janeiro, Bahia e a UnB, que já adotaram o sistema de cotas, descartam a perda da qualidade do ensino.

            Aliás, mostram esses estudos, a evasão entre os cotistas é menor, pois estes estão sabendo aproveitar muito bem, a oportunidade que as cotas lhes possibilitam.

            Por fim, Srs. Senadores, eu quero aqui lembrar que os indígenas também são contemplados por cotas em 19 processos seletivos nas universidades vinculadas ao MEC. Em alguns casos, há um vestibular específico para indígenas, como é o caso do meu Estado de Roraima.

            O Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena, da Universidade Federal de Roraima, caracteriza-se como um espaço interinstitucional de diálogo com as organizações e comunidades indígenas do nosso Estado.

            O objetivo maior é formar e habilitar professores indígenas para atuarem de acordo com as especificidades dos povos indígenas de Roraima.

            Atualmente, o Instituto Insikiran conta com dois cursos de graduação: Licenciatura Intercultural e Gestão Territorial Indígena.

            Srs. Senadores, como podemos constatar, estamos avançando. Mas, muito ainda temos de fazer para superar os atrasos nesta tão importante área que é a educação, em nosso País.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.