O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Moka, Srªs. Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna, hoje, para informar aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que, na manhã de hoje, foi aberto o encontro do Parlatino aqui, em Brasília, no auditório do Interlegis.

            Houve a sessão de abertura com a presença do Senador Cícero Lucena, 1º Secretário da Casa, representando o Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Senador José Sarney, e representando o Presidente do Parlamento Latinoamericano, o Deputado Elias Castillo, do Panamá, e o Exmº Senador Carlos Baraibar, do Uruguai. Tivemos, também, a presença da nossa Diretora-Geral, Drª Doris Peixoto, e de vários parlamentares representativos do Congresso brasileiro.

            Eu, como presidente do Grupo Brasileiro do Parlatino, tive a honra de receber praticamente 70 congressistas, Senador Requião, de vários países da América Latina e do Caribe.

            Temos aqui, neste momento, no dia de hoje e no de amanhã, parlamentares da Argentina, da Bolívia, da Costa Rica, do Chile, do Equador, do Peru, do Uruguai, da Venezuela, de Aruba, de Cuba, da Guatemala, do México e de Saint Martin. Todos esses Parlamentares integram as cinco comissões temáticas do Parlatino e estão reunidos, neste instante, nos plenários da Câmara dos Deputados - plenários dois, três, quatro e cinco -, debatendo temas da maior importância, atinentes a cada uma das cinco comissões que estão aqui reunidas.

            Como eu disse, temos 67 Parlamentares, sendo 21 Senadores e 46 Deputados, Congressistas da América Latina e do Caribe. O Parlatino, que foi fundado, Senador Moka, Senadora Marta Suplicy, em dezembro de 1964, no Peru - e o Brasil foi um dos países fundadores do Parlatino -, vai praticamente comemorar 50 anos de trabalho permanente proximamente em 2014.

            Já tivemos a sede do Parlatino na cidade de São Paulo e hoje a sede do grupo encontra-se no Panamá, onde está sendo construído o prédio na nova sede do Parlamento Latino-americano.

            O Parlatino tem, como o Senado e a Câmara Federal, comissões permanentes. São treze comissões permanentes temáticas. Na reunião de hoje e de amanhã, aqui no Congresso Nacional brasileiro, cinco das treze comissões estão em reunião: a Comissão de Meio Ambiente e Turismo, a Comissão de Serviços Públicos, Defesa do Usuário e do Consumidor, a Comissão de Direitos Humanos, Justiça e Políticas Carcerárias e a Comissão da Saúde.

            Cada uma dessas comissões vai tratar, ao longo desses dois dias de trabalho, de temas da maior importância para todos os países membros do Parlamento Latinoamericano. São assuntos que interessam a todos nós. Essas comissões buscam a transferência de experiências exitosas dentre esses países participantes do Parlatino e também buscam propor leis marco, que possam fazer uma legislação que seja de interesse de todo o bloco da América Latina e do Caribe, através da Junta Diretiva do Parlamento Latino-americano, presidida pelo Deputado do Panamá Elias Castillo.

            Na Comissão de Saúde, o tema que está em discussão é “Lei Marco e os sistemas de saúde”, lei que pretendem seja adotada e proposta a todos. A apresentação do projeto de lei será feita pelo grupo designado, ou seja, pelos parlamentares Alfredo Espinosa, de Cuba; Luis José Gallo, do Uruguai; e Horacio Lores, da Argentina. A reunião aconteceu na tarde de hoje, às 14h30.

            Agora, às 16h15, o tema da discussão é “Políticas públicas para portadores de necessidades especiais”, Senador Paulo Paim.

            Haverá, amanhã, debates da maior importância. Às 9 horas da manhã, o tema de debate na área de saúde será “Produtos “milagrosos” - entre aspas -, comercialização e publicidade de medicamentos sem eficiência comprovada cientificamente: análise das legislações existentes em cada país para aprofundar o tema.

            Ocorrerá também uma discussão na Comissão de Saúde sobre a “Lei da doação de órgãos”. A apresentação do projeto de lei será feita pelos integrantes do grupo de trabalho. O Senador Germán Antelo, da Bolívia, apresentará os avanços da legislação boliviana para doação e transplante de órgãos.

            No dia de amanhã, haverá então a exposição, na Comissão de Direitos Humanos, Justiça e Políticas Carcerárias, da Srª Xenia de Vergara, Diretora-Secretária do Programa da Organização dos Estados Americanos (OEA) para Ação pelos Direitos das Pessoas Humanas.

            Também será debatido nessas comissões o tema: “Projeto de lei para combate à violência contra a mulher”. Haverá a apresentação do projeto de lei elaborado também pelo grupo de trabalho.

            Outro tema a ser discutido... Eu estou aqui fazendo questão de citar os temas que serão debatidos nos plenários dessas comissões na tarde de hoje e no dia de amanhã, para que os Srs. Senadores, em especial aqueles Senadores e aquelas Senadoras que participam do grupo do Parlatino Brasileiro, ao tomarem conhecimento, possam então participar das discussões nas comissões temáticas.

            Discutiremos outro tema: “Fortalecimento da autonomia do Poder Judiciário: análises dos sistemas de administração da Justiça dos países membros do Parlatino”.

            Uma outra mesa de debates: análise do sistema de nomeação de juízes, defensores públicos e fiscais; projeto de lei marco sobre a proteção ao turista; apresentação do projeto de lei de marco regulatório para publicidade de alimentos destinados a crianças e adolescentes.

            Em reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente e Turismo e também com a Comissão de Serviços Públicos e Direito do Consumidor teremos temas importantes como o projeto de lei do marco regulatório do direito à água. Esses debates terão prosseguimento, porque já foram iniciados em reuniões desta comissão anteriormente.

            Como disse, Srªs e Srs. Senadores, é com uma alegria muito grande que o Parlamento brasileiro recebe hoje a visita, como disse, de 67 congressistas de 13 países, mais o Brasil, totalizando 14 países participando dessas reuniões do...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - Para terminar Presidente Sarney, informo aos Srs. Senadores que atualmente o Grupo Brasileiro do Parlatino possui 56 parlamentares associados, sendo 16 Senadores e 40 Deputados Federais.

            Desejamos ampliar ainda mais a nossa participação para que possamos promover maior integração do nosso País, não apenas nas relações comerciais entre os países da América Latina e do Caribe, mas, sobretudo, na função principal do Parlatino, que é promover a diplomacia legislativa.

            Fiz e encaminhei aos gabinetes de todos os Senadores membros ou não membros do Parlatino a pauta da reunião das comissões que aqui se encontram, para que aqueles Senadores e os Deputados que tenham interesse de participar e discutir esses temas de relevância não só para o Brasil como para todos os países da América Latina e Caribe. O Brasil - que tem hoje a honra de sediar essas reuniões - tem papel importante, porque é o país que lidera o desenvolvimento no continente da América do Sul; é um dos países em desenvolvimento que tem a liderança, como eu disse, e a responsabilidade de promover essa integração do bloco dos países da América Latina e do Caribe, para que possamos pela integração fortalecer o bloco no sentido do comércio internacional, já que estamos com a globalização da economia.

            Eu agradeço, Presidente Sarney. E agradeço também a V. Exª por todo o apoio que tem dado ao grupo do Parlatino brasileiro.

(Interrupção do som.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco/PSDB - PA) - V. Exª não tem faltado com nenhum atendimento no que lhe é solicitado.

            O Deputado Elias Castillo, Presidente do Parlatino, encaminhou a V. Exª também votos de agradecimentos. E está aqui representado pelo Senador do Uruguai, Carlos Baráibar, que encontrou com V. Exª pela manhã. Depois, fará uma visita de cortesia ao gabinete do Presidente do Congresso e do Senado Federal.

            Muito obrigado.