Pela ordem durante a 158ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de urgência para aprovação do Projeto de Lei 35, de 2012.

Autor
Cidinho Santos (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: José Aparecido dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CODIGO PENAL.:
  • Solicitação de urgência para aprovação do Projeto de Lei 35, de 2012.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2012 - Página 44909
Assunto
Outros > ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CODIGO PENAL.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, URGENCIA, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ORIGEM, CAMARA DOS DEPUTADOS, REFERENCIA, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, OBJETIVO, TIPICIDADE, CRIME, DELITO, RELAÇÃO, INFORMATICA.
Texto integral

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero solicitar urgência para o Projeto de Lei nº 35, de 2012, oriundo da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos. O Projeto altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. Eu gostaria que V. Exª pudesse, em sentido de urgência, ler esse Projeto de Lei. Obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Senador Cidinho Santos, há um requerimento de pedido de urgência. Porém, quero informar a V. Exª que, mesmo com o requerimento de urgência, a Presidência precisa da aquiescência dos Srs. Líderes partidários. Na hora em que, no plenário, houver a presença dos Srs. Líderes, evidentemente, não havendo qualquer tipo de óbice, o Projeto será realmente colocado em pauta.

            O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT) - O.k.! Eu lhe agradeço. Obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2012 - Página 44909