O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje acredito que foi um dia de vitória para o Mato Grosso e até mesmo para os demais Estados e Municípios da Federação, na medida em que o Governo Federal, num gesto sensível, permitiu que o Ministério da Fazenda, e naturalmente outros órgãos envolvidos, pudesse buscar a reestruturação das dívidas fundadas do Governo do Mato Grosso.

            O Governo do Mato Grosso, Sr. Presidente, conseguiu, talvez, um fato inusitado. É o primeiro Estado que sai na vanguarda, na busca, efetivamente, da reestruturação das suas dívidas. O Estado pagava, até então, 15% das suas receitas correntes líquidas até o dia de hoje. Entretanto essa negociação muito bem articulada e encabeçada pelo Governo atual, do Governador Sinval Barbosa, vai permitir que um banco privado compre as dívidas, ou seja, assuma as dívidas. Com isso vamos a quitar as dívidas do Governo do Mato Grosso junto ao Tesouro Nacional e passaremos a dever a um banco privado. É óbvio e evidente que as garantias reais são do FPE do nosso Estado. Mas nós pagávamos 15%. Agora, com essa reestruturação da dívida, vamos pagar, a partir de agora, 9% entre a dívida, ou seja, os juros e os resíduos.

            O que ocorre? Lamentavelmente, a maioria, meu Governador Jader Barbalho, o Mato Grosso e particularmente todos os Estados e Municípios da Federação, quando foi feita a rolagem, inicialmente, do Governo FHC, os Estados, muitos deles, pagavam acima da sua capacidade, inviabilizando qualquer tipo de investimento. Particularmente, para nós, foi muito pernicioso, pelo fato de que o Estado perdeu a sua capacidade de investimento.

            Agora, essa modelagem diferente, essa reestruturação da dívida, vai permitir que nós tenhamos não só sobra de caixa, mas, sobretudo, o Estado vai ter dois anos para começar a pagar. Isso vai permitir que Mato Grosso tenha uma sobra de caixa para investimento nas obras estruturantes, na medida em que Mato Grosso é muito carente, pelo fato de ser um Estado de dimensões continentais. E temos questões sérias, como logística, saúde, educação, segurança.

            Quero crer que se abra uma janela para os demais Estados e Municípios brasileiros, tendo em vista que, praticamente, Senadora Marta Suplicy, todos os Estados estão se tornando impotentes pelo fato de que o Brasil precisa, urgentemente, fazer uma nova reforma tributária. Precisamos melhorar os repasses. Hoje há uma grande concentração da arrecadação nacional na mão do Governo Federal.

            Com isso, todos os prefeitos, praticamente todos os dias, estão aqui em Brasília, de pires na mão, como também os governadores. E, neste caso, o Mato Grosso sai na vanguarda, permitindo que, a partir de agora, tenha, pelo menos, 300 a 350 milhões de sobra de caixa para investimento nessas obras que são relevantes e importantíssimas para o desenvolvimento de Mato Grosso, que já contribui, hoje, com a nossa balança comercial, de tal forma que, certamente, tem permitido que a balança comercial brasileira seja positiva pelo fato de ser, hoje, um dos maiores produtores de grão, e, com isso, quero crer, que vai permitir melhorarmos a nossa logística, a nossa infraestrutura.

            De forma que estamos de parabéns, Blairo. Parabéns, Cidinho, pelo fato de que houve sensibilidade do Governo, que aí está, da Presidente Dilma, como também do próprio Ministro Guido Mantega, que entendeu que não traria nenhum prejuízo. Muito pelo contrário, o Tesouro Nacional está encaixando quatrocentos e tantos milhões de dólares, que passará o Mato Grosso a ser devedor de um banco privado.

            Portanto, acho que é muito saudável, é louvável a atitude do Governo Federal, não só em relação a Mato Grosso, mas espero também que atenda os demais Estados e Municípios da Federação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.