O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Em apoio à iniciativa do Senador Renan, quero chamar a atenção para dois aspectos, Senador Eduardo Braga. O primeiro deles é que seria correta a manutenção da urgência, até porque nós processamos de maneira muito clara a apreciação, Senador Ricardo Ferraço, desta matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia. E, de certa maneira, no plenário, na tarde de hoje, nós avançamos na apreciação desta matéria. Até para responder a essa indagação do Senador Ricardo Ferraço, que é correta, Senador Ricardo, na minha opinião, todas as matérias correlatas ao Código Penal devem ser apensadas nessa comissão numa única tramitação. Mas, neste caso específico, quero chamar a atenção não só pelo fato do início, mas também o teor desse projeto que poderíamos chamar, Senador Ricardo Ferraço, de diretrizes. Consequentemente, essas diretrizes podem cumprir um papel importante nesse vácuo, nesse vazio que temos para o tratamento de legislação nessa área. Volto a insistir: todas as matérias e todas as vezes, Senador Agripino Maia, que tratamos desse assunto é com base em analogia com a legislação existente, por conta exatamente da novidade e da ausência de legislação pertinente ao tema. Construir esse caminho seria uma espécie até de ajuda, de contribuição para que no Código Penal, na comissão presidida pelo Senador Eunício Oliveira, a gente tivesse inclusive o aprimoramento dessas questões.

            Então, encerrando, quero propor a manutenção. E, mantido o pedido de urgência, poderíamos apreciá-lo na sessão do esforço concentrado do dia 12 de setembro, como está marcado.