O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Pelo PT, Sr. Presidente.

            Eu gostaria de orientar a bancada do Partido dos Trabalhadores, Sr. Presidente, e o Bloco de Apoio ao Governo.

            Quero dizer aqui, de forma muito clara, que esse debate é um debate que, com a participação inclusive, Senador Renan, do Senador Clésio, do Senador Sérgio Souza, da Senadora Vanessa Grazziotin, especificamente, inclusive da nossa bancada federal da Bahia, com a Senadora Lídice da Mata, nós abrimos esse debate este ano, muito bem recepcionada a proposta do Senador Clésio, mas há inclusive três outras propostas que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça: A criação do Tribunal na região, tendo como sede a Bahia; outro Tribunal, tendo como sede o Estado de Manaus; e um terceiro Tribunal, tendo como sede também o Estado do Paraná.

            Portanto, somos plenamente favoráveis à aprovação dessa PEC, assim como também fizemos a discussão com todos os líderes hoje, Senador Renan, no sentido de que, no próximo esforço, e fiz essa conversa com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Eunício Oliveira, que prontamente aproveitou o relator designado, Senador Jorge Viana, para a matéria do Amazonas, assim como também a matéria que tramita, de origem nesta Casa, do Senador Sérgio Souza, para que pudéssemos, já no esforço concentrado, também votar a criação dos tribunais, entendendo que é importante para a Justiça brasileira, Senador Jorge Viana, a capilaridade da Justiça. E a matéria de hoje serve inclusive como um caminho.

            Tentemos fazer isso, Senador Moka, em conjunto com a Câmara dos Deputados, para que a matéria pudesse ser votada, e não foi. Por isso, o nosso bloco vota favorável, apoia integralmente a criação de tribunais de recursos em todo o País, e neste momento a votação favorável ao tribunal no Estado de Minas Gerais.

            Portanto, o Bloco de Apoio ao Governo vota “sim”.