O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Serei breve. Como de costume, tentarei ser breve.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, ontem, no plenário da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, o PLS n° 144, de 2012, de nossa autoria, recebeu parecer favorável do seu Relator Senador Anibal Diniz e, a partir do seu relatório, os membros da Comissão se posicionaram favoravelmente à aprovação do Projeto.

            É fato que a aprovação do PLS nº 144/2012 repercutiu amplamente na imprensa nacional, principalmente por se tratar de um projeto que veda a promoção e a comercialização de refeição rápida acompanhada de brinde, brinquedo, objeto de apelo infantil ou bonificação. Contudo, o mais importante é não perdermos o foco do projeto que visa, sobretudo, a proteção da saúde infantil.

            Pesquisas recentes comprovam que uma em cada quatro crianças, Presidente, menores de seis anos, portanto 26% dessas crianças, já apresentam sobrepeso e quase 11% apresentam obesidade.

            Não há dúvida de que as grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas costumam associar a venda de lanches à distribuição de brinde ou brinquedo e essa associação cria uma lógica de consumo equivocada, além de incentivar a formação de hábitos alimentares prejudiciais à saúde das crianças, uma vez que esse tipo de alimento apresenta um baixo valor nutritivo e um alto teor de gordura, açúcar ou sal.

            Para se ter uma ideia da gravidade do tema, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), preocupada com a situação atual de pandemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, lançou, em abril deste ano, um documento com recomendações sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças nas Américas, com o objetivo de formular sugestões de políticas concretas aos Estados Membros com base nas recomendações aprovadas pela Assembleia Mundial de Saúde em maio de 2010.

            Dentre as 13 Recomendações, gostaria de citar a que diz, Sr. Presidente:

O objetivo das políticas deverá ser o de reduzir a exposição das crianças à promoção e à publicidade de alimentos ricos em gordura, açúcar ou sal, de forma a proteger e promover a saúde infantil. [Continua] A meta definitiva é reduzir o risco à saúde das crianças causado pelo marketing de alimentos.

            Inclusive essa recomendação está de acordo com o Conjunto de Recomendações da OMS - Organização Mundial de Saúde.

            Na segunda-feira desta semana, dia 24, foi realizado o 1º Fórum Virtual "Legislação a favor da Alimentação Saudável para a População Infantil", organizado pela OPAS. E, mais uma vez, o tema das duas horas de diálogo foi sobre a situação atual da pandemia da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis e suas causas. Hoje, as doenças crônicas não transmissíveis matam 4,5 milhões de pessoas por ano, ou seja, 4 milhões e 500 mil habitantes por ano. Desse total, 45% devido às doenças cardiovasculares que estão relacionadas à má alimentação e falta de atividade física.

            Na ocasião, foi debatida uma nova iniciativa legislativa que será apresentada em breve no Parlamento Latinoamericano (Parlatino), com o objetivo de criação de um marco regulatório na América Latina sobre publicidade e promoção de alimentos e bebidas dirigidos a crianças e adolescentes.

            A ideia é que a lei, que contará com o apoio da OPAS, possa servir de referencial para governos locais que queiram promover esse tipo de regulação no País.

            Em países como Chile e Costa Rica já existem leis aprovadas para a promoção de alimentação saudável, e o Peru está, no momento, debatendo a aprovação de uma lei no mesmo sentido. O que sabemos é que a aprovação da lei no Chile criou a oportunidade de fortalecimento da educação nutricional no país, além de incentivar empresas de alimentos a vender produtos de melhor qualidade nutricional. E é nesse sentido que acreditamos que a nossa proposição vá também contribuir, inspirando a inserção de alimentos saudáveis nos cardápios das grandes redes de lanchonetes de refeições rápidas.

            As crianças são notadamente mais vulneráveis à influência da publicidade, Sr. Presidente, e é por isso que devemos protegê-las realizando ações efetivas e eficazes de saúde pública.

            Dessa maneira, gostaria de contar com o apoio dos colegas Senadores, membros da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE e da Comissão de Assuntos Sociais - CAS, aqui representada pelo nosso amigo, Senador Jayme Campos, no tocante à aprovação deste PLS nº 144, de 2012, nas duas Comissões.

            Para finalizar, Sr. Presidente, e cumprir o que tinha dito inicialmente, que procuraria ser rápido, gostaria de chamar a atenção para o Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado hoje, em que o principal alerta é enviado aos jovens e adolescentes.

            Pesquisas recentes apontam que o tabagismo prejudica as artérias coronárias de indivíduos jovens, aumentando o risco de doenças cardíacas com o desenvolvimento precoce da aterosclerose e consequentemente a ocorrência de enfartes, derrames e insuficiência renal.

            Esse é um alerta importante e devemos estar atentos para, junto com o Ministério da Saúde, pensarmos em como reverter esse quadro extremamente preocupante e grave no nosso País.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.