O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, avizinham-se as primeiras eleições municipais da década e sobre o cidadão recai a responsabilidade de decidir novos caminhos na política do Brasil. Notável tem sido o papel histórico das esferas municipais do poder no traçado dos atalhos políticos que desembocarão nas eleições majoritárias seguintes. Os pleitos da micropolítica podem ser vistos como antecipações bem confiáveis e funcionam tanto como prévias, tanto como atestado de uma gestão em conclusão.

            Nessas eleições de 2012, muitas cidades brasileiras já se preparam para receber os candidatos que irão disputar o cargo de prefeito e as vagas de vereador. Embora ainda viceje muita desconfiança quanto à qualidade dos políticos, capitais e interiores do Brasil estão com muitas expectativas para as eleições. Com a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa, predomina a sensação de que ela pode ajudar/nossos eleitores na responsável tarefa de escolha do voto.

            Sr. Presidente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 5.564 cidades elegerão prefeitos em sete de outubro próximo, reunindo cerca de 15 mil candidatos inscritos para o pleito em todo o Brasil. A Justiça Eleitoral contabilizou 194 pedidos de registro de candidaturas para concorrer às 26 prefeituras das capitais dos Estados. Em São Paulo, o maior colégio eleitoral do País, o TSE confirma a inscrição de 76 mil candidatos para as vagas de vereador das Assembléias Municipais.

            Na tabulação do TSE, do total das inscrições para as eleições de prefeito, 12,5% são mulheres, perfazendo um conjunto de 1.907 candidatas. À primeira vista, pode parecer que a participação feminina se mantém ainda em níveis muito tímidos. No entanto, uma avaliação mais retrospectiva nos indicará que a curva participativa da mulher na política brasileira tem, sim, ascendido, ainda que em ritmo longe do ideal.

            Senão, vejamos: nas últimas eleições municipais, em 2008, havia 1.641 mulheres candidatas a prefeituras, no meio de 15.903 candidatos, ou seja, 10,3% do total. A título de ilustração, pela primeira vez nos 53 anos de história da cidade, os quase 50 mil eleitores de Peruíbe - Município de 57.686 habitantes no litoral sul do Estado de São Paulo - terão uma eleição onde só há mulheres concorrendo à Prefeitura.

            Mesmo com o crescimento, a presença das mulheres no processo político ainda é tímida. Exemplos como o da Presidenta Dilma Rousseff são importantes, pois encorajam uma participação maior.

            Naturalmente, em que pesem os significativos avanços, o grau de adequado. De fato, o ideal é que um dia se consiga atingir uma representatividade igual a dos homens, com cerca de metade das vagas para cada gênero.

            Enquanto isso, no âmbito das eleições para vereador, o número de inscritos chega a quase 450 mil candidatos, 88% dos quais do sexo masculino, repetindo o quadro de desigualdades no pleito das prefeituras. Aliás, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o perfil médio do candidato brasileiro se enquadra no seguinte modelo: chama-se José, tem 44 anos, estudou até o ensino médio, trabalha como servidor público, é casado e concorre a uma vaga de vereador pelo PMDB, nosso partido.

            Sr. Presidente, nas palavras da Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Carmen Lúcia, onde houver denúncias de coerção de eleitores por grupos criminosos, caberá rigor ainda mais intenso na repressão. Na mesma linha, assegurou que o TSE e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados "do Brasil (OAB) firmaram protocolo de cooperação destinado a estimular o voto limpo nas eleições. Com base nesse acordo, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e o Conselho Federal da OAB se comprometem a promover campanhas de conscientização do voto limpo em todo o País.

            Na visão do Presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcanti, o estabelecimento de tais laços de parceria se articula harmonicamente, de modo a viabilizar um reflexo mais orgânico dos anseios políticos da sociedade em termos de representatividade: sob amparo de um histórico patriótico e democrático, a OAB cumpre, uma vez mais, seu papel de defensora das leis, da Constituição e da cidadania.

            Aliás, mais do que aos juízes eleitorais, competirá ao eleitor e à eleitora brasileira zelar pelo real cumprimento da Lei da Ficha Limpa, visto que o TSE cumpre sua parte, garantindo a efetividade jurídica e a legitimidade social da lei. Por meio da veiculação das informações cruciais para a avaliação correta dos eleitores diante da lista de candidatos às eleições, o Tribunal contribui para o aperfeiçoamento gradativo e linear das instituições democráticas brasileiras.

            Para concluir, Sr. Presidente, não seria exagero reiterar que administrar uma cidade não é nada fácil, por isso mesmo é preciso muita atenção na hora de votar. Na incipiente democracia brasileira, ainda persiste uma cultura política muito despreparada, que não está à altura dos desafios das cidades modernas. Muitos administram de forma incorreta e trazendo mais problemas para cidade. Enfim, como bem recomenda a Ministra Carmen Lúcia, é preciso pensar no interesse público, em prejuízo das vantagens pessoais.

            Era o que tinha a dizer

            Muito obrigado.