O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há quase 25 anos o Brasil aderiu ao regime de zonas de processamento de exportação.

            Foram criadas 24 dessas zonas de processamento, uma delas no Porto de Imbituba, em Santa Catarina. Passaram-se quase 25 anos, e essas zonas de processamento de exportação continuam no papel, continuam criadas, algumas com as instalações construídas, como a de Imbituba, em Santa Catarina. Lá, o Estado fez um grande investimento com uma fila grande, uma carteira grande de empresas interessadas em ali se instalarem, e até agora nada.

            As zonas de processamento de exportação foram a estratégia adotada para a rápida e bem-sucedida transição da economia planejada para a economia de mercado.

            A China só pôde realizar a grande revolução econômica que a colocou na liderança mundial porque adotou freneticamente esse sistema de plataforma de exportação. Os chineses possuem 187 dessas plataformas; o Vietnã, 185; a Hungria, 160; a República Tcheca, 92, e a Polônia, 48, somente para citar alguns países que pertenceram à órbita daqueles que adotaram o regime marxista-leninista e que estão tendo saltos no seu desenvolvimento. Atraindo volumosos recursos e investimentos estrangeiros, têm propiciado a redução de desequilíbrios regionais, têm fortalecido a sua balança de pagamentos, têm promovido a capacitação científico-tecnológica nacional e dado um salto na inovação, têm gerado empregos de renda mais elevada, têm propiciado um aumento crescente da competitividade das suas indústrias e obtido grandes avanços no seu desenvolvimento nacional.

            O Ministro Roberto Colin, do Itamaraty, que acaba de assumir a missão de Embaixador na Coreia do Norte, e que o fez voluntariamente com a dedicação que sempre teve no exercício de suas funções em favor do nosso País, relatou-me recentemente que a Coreia do Norte também está iniciando um processo de transição da economia planejada para a economia de mercado, instalando zonas de processamento de exportação na divisa com a Coreia do Sul. E pasmem, Srs. Senadores, recebem diariamente trabalhadores sul-coreanos, que vão trabalhar nas ZPEs norte-coreanas. Esse é um assunto que merece estar na agenda nacional de soluções prioritárias.

            O setor industrial brasileiro passa por um período de grande dificuldade na competição com a indústria estrangeira. A competitividade nacional caiu extraordinariamente. Os investimentos nacionais, que deveriam ser de 25%, estão situados por volta dos 17%. Os investimentos públicos em infraestrutura, em apenas 2% quando deveriam ser de 5%. E temos, agora, a expectativa de que esse quadro mude com a política anunciada por Sua Excelência, a Senhora Presidente Dilma Rousseff. Mas o quadro hoje é esse. E a competitividade da indústria nacional é afetada, não apenas pela nossa carente infraestrutura, pelas taxas de juros, que, embora declinantes, ainda são mais elevadas que a média mundial, a carga fiscal que já se aproxima de 35% do PIB.

            Ora, Sr. Presidente, Srs. Senadores, a ativação dessas 24 ZPEs, com a instalação de centenas, milhares de empresas isentas de tributos na exportação e na importação, vai propiciar ao País o mesmo salto que se vem registrando na China, Vietnã, nas duas Coréias e em tantos outros países.

            A Zona de Processamento de Imbituba, que foi identificada no Master Plan de Santa Catarina, elaborado pelo saudoso Raphael de Almeida Magalhães e pelo extraordinário brasileiro Eliezer Batista como o grande porto estratégico do Mercosul, tem, há mais de dez anos, identificadas dezenas de empresas que estão apenas aguardando o início da ativação da política nacional dessas plataformas industriais para lá se instalarem, para lá produzirem, para lá gerarem empregos, para lá gerarem divisas, para lá gerarem competência científica, tecnológica e inovação.

            Deixo aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, esse alerta para que o Brasil finalmente instaure esse processo pelo qual os países pobres latino-americanos estão aumentando a sua renda e o seu desenvolvimento. Cito o exemplo da pequenina Costa Rica, que já tem instaladas e em funcionamento 139 ZPEs; o México, 109; a República Dominicana, 107; a Nicarágua, 34. Citei alguns países latino-americanos que têm se favorecido com esse sistema para geração de emprego e renda e para a promoção do desenvolvimento.

            Obrigado, Sr. Presidente.