O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há poucos dias, a Advocacia-Geral da União, de forma espetaculosa, anunciou a recuperação de cerca de R$468 milhões das empresas do Sr. Luiz Estevão, ex-Senador da República. É um fato importante, um fato a ser destacado, realmente. Os cofres públicos eram ressarcidos em R$468 milhões.

            É evidente que, se nós fizéssemos a correção, teríamos que exigir o ressarcimento de muito mais aos cofres públicos. Mas o objetivo deste registro é destacar que, em nenhum momento, ao se noticiar a recuperação desses recursos públicos que foram desviados desonestamente, na construção do fórum trabalhista de São Paulo, afirmou-se que as providências adotadas foram decorrência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada no Senado Federal, por iniciativa, à época, do Senador Antonio Carlos Magalhães.

            Faço o registro para destacar a importância desse instituto que o Poder Legislativo tem para investigar e propor providências ao Ministério Público.

            Ainda agora, o Supremo Tribunal Federal lava a alma dos brasileiros decentes com o julgamento do mensalão. Confirma-se a existência do mensalão. E as provas que foram recolhidas também se constituem consequência de uma Comissão Parlamentar de Inquérito realizada no Congresso Nacional e denominada de CPMI dos Correios.

            Esse julgamento do mensalão, que comprova a existência desse complexo, sofisticado e atrevido esquema de corrupção e deixa uma marca inapagável na história do PT e do Presidente Lula, é a confirmação da importância da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Faço este registro, citando esses dois fatos, para destacar a importância, Senador Pedro Simon, da CPMI Cachoeira em curso no Congresso Nacional.

            Ontem ela se reuniu. Aqui esteve o Sr. Fernando Cavendish, que não falou, ficou em silêncio, nem mesmo apontou o Senador que ele comprou por R$6 milhões ou que poderia comprar por R$6 milhões. Nem isso fez. Não disse que político ele compraria por R$30 milhões, como afirmou e a sua afirmação foi veiculada por uma revista de circulação nacional.

(Intervenção fora do microfone.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Como é, Senador Pedro Simon?

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Ele disse, na saída, que o Senador não estava na reunião.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - O Senador Pedro Simon, hoje, está com a veia da ironia, naqueles momentos de brilhantismo.

            Mas a verdade é, Senador Pedro Simon, que não importa se ele fale ou não fale à CPI. O que importa em uma CPI é isto aqui, é este trabalho que a assessoria técnica pode realizar, compulsando as informações sigilosas que nos chegam.

            Em relação à Delta, do Sr. Cavendish, constatamos que a empresa recebeu de 2002 a 2012 mais de R$9 bilhões, sendo 98% dos cofres públicos e apenas 1,7% do setor privado. Constatamos que, deste valor, 87,19% têm origem em órgãos públicos administrados por partidos governistas, partidos integrantes da Base que dá sustentação ao Governo Federal. A oposição, 10,9%. O PSDB, o maior partido de oposição, que governa oito Estados da Federação e centenas de Municípios, é responsável por apenas 6,79% dos repasses à empresa Delta.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Qual é a população dos Estados que V. Ex^a governa?

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Eu não saberia responder agora, mas certamente São Paulo, Minas Gerais, Paraná etc. Certamente a grande população do País. E corresponde a apenas seis.

            Eu estou trazendo esses números para demonstrar que há um vínculo muito forte da empresa Delta com os governantes do País. E a responsabilidade dessa CPI é enorme.

            Há um Estado também privilegiado, o Rio de Janeiro, que é responsável por um percentual elevado dos recursos destinados à empresa Delta.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - E nós constatamos - eu vou concluir, Sr. Presidente - que da empresa Delta mais de R$413 milhões foram repassados a 18 empresas-fantasma. São empresas no papel, para acobertar valores, para a transferência dos recursos sem origem lícita, do superfaturamento de obras, do tráfico de influência, para o pagamento de propina. São 18 empresas-fantasma. Elas não vendem equipamentos, não prestam serviços e não realizam obras, mas recebem milhões de reais.

            Por isso, a tarefa da CPI é, com a quebra de sigilo dessas empresas, dar prosseguimento a essa investigação. Ao final, teremos sim provas. Provas materiais, provas documentais, para indiciar pessoas e responsabilizá-las civil e criminalmente.

            Eu concedo um aparte ao Senador Pedro Simon, antes de concluir este breve pronunciamento.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Eu vou me levantar para fazer o pronunciamento. Em primeiro lugar, eu felicito V. Ex^a. Dos líderes partidários, V. Ex^a compareceu à CPI do início ao fim, em todas as reuniões. V. Ex^a valorizou a Comissão. Lamentavelmente, nos momentos mais importantes, os líderes dos grandes partidos desapareceram, principalmente do Senado. Ontem e anteontem, se imaginava que seria uma trombeta no Senado. Seria um dos dias mais espetaculares no Senado. Afinal, depois de 20 anos, nós conseguimos que um empreiteiro corrupto viesse depor. E o que é mais importante: não é um empreiteiro denunciado como corrupto que veio depor, mas comprovadamente corrupto. Quer dizer, ficou provado na Polícia Federal e na Procuradoria, ficou demonstrado que é corrupto. Ele veio depor, mas a Comissão não deixou.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Com licença, Sr. Presidente, o assunto é realmente muito importante, muito importante. Vou fazer um pedido a V. Exª, que é Líder. A Comissão tomou uma posição que ela não tinha o direito de tomar. O Supremo concedeu um habeas corpus determinando que ele não poderia responder perguntas que comprometessem a sua defesa - não é que ele não poderia responder perguntas não, ele não poderia responder perguntas que dificultassem a sua defesa. “Então, a pedido do meu advogado, como essa pergunta vai me comprometer, eu me nego a responder”. O que fez a direção da Comissão? Proibiu que nós fizéssemos perguntas. O Supremo já tomou a decisão exagerada de se meter na nossa CPI, permitiu que ele ficasse calado diante de perguntas que o comprometessem. E o que o relator e o presidente da Comissão decidiram? Se ele disser “Não vou falar”, ninguém mais pode perguntar. Eu estava lá, estava inscrito, eu queria falar. O problema é o seguinte: ele não responde. Ontem, no caso do Sr. Cavendish, foi um crime que nós cometemos, porque ontem o Sr. Cavendish iria ficar dez horas ouvindo os Senadores falarem, cada um dez minutos, dizendo as bandalheiras que aconteceram, mas nós fomos proibidos de falar. Ele veio, disse que não iria falar, deu até logo e foi embora. Então, faço este registro e faço um apelo a V. Exª, que é Líder. Eu pensei até que poderia liderar uma bancada meio independente, mas vi que estou sozinho, não tenho chance alguma, mas V. Exª tem. O medo que tenho é por estarem falando que isso é uma decisão, que agora já está decidido que, àquele que vem depor com mandado para não responder, não se podem fazer perguntas. A Comissão não tinha o direito de fazer isso, está no Regimento, está tudo normal. Como é que a Comissão, como é que o presidente e o relator - esse simpatizante; bem, não vamos discutir - tomaram uma decisão como essa? Como é que me impedem de fazer as minhas perguntas? Eu queria falar meus dez minutos, tinha cinquenta perguntas para fazer a ele. Ele que não respondesse nenhuma, mas quem estivesse em casa assistindo ia saber do que ele era acusado e ele teria de explicar por que ele não ia responder, que era porque comprometeria a defesa dele. Então, eu estou pedindo a V. Exª, e peço pelo amor de Deus, V. Exª que é um grande líder e é Líder, que tome as providências. Já estão dizendo que foi formada a jurisprudência e que, daqui para adiante, a qualquer cidadão que vier depor e que tenha mandado de segurança para não responder, não se pode fazer pergunta. Eu nunca vi abdicar de uma questão que nem essa; foi a coisa mais ridícula que eu vi na minha vida. Então, ontem foi um dia fantástico. O Supremo escreveu uma página mais bonita da história do Supremo, e nós, com todo o respeito, nos meus 36 anos em que estou aqui, eu acho que foi a página mais negra da história do Senado e do Congresso Nacional. Pelo amor de Deus, tome essa providência, para evitar que seja coisa julgada, porque já há gente dizendo que agora já está; não, não está (fora do microfone.). Então, não tem o direito de fazer jurisprudência.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon, V. Exª tem razão.

            E o Presidente da CPMI, Vital do Rêgo, anunciou ainda ontem que, na próxima semana, em sessão administrativa, vamos deliberar sobre este assunto. E nós esperamos que a maioria dos integrantes dessa Comissão possa alterar esse rito, a fim de que o depoente tenha que ouvir todo o questionamento durante o tempo que for necessário.

            Ontem, ainda, acabei tendo o privilégio de fazer um questionamento a ele. Mas a resposta não veio. Terá que vir na Justiça, porque há uma interpelação judicial em curso e ele terá que responder.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS. Fora do microfone) - Mas a sua pergunta foi muito importante, e ele ouviu a sua pergunta.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Exatamente. Ele ouviu a pergunta e teve que se pronunciar sobre ela e afirmou que responderá na Justiça.

            Eu vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que o que me surpreendeu também, Senador Pedro Simon, foi o fato de a Justiça Federal do Rio de Janeiro afirmar que não encontrou o Sr. Cavendish para indiciá-lo, a fim de que respondesse à interpelação judicial que movemos contra ele, cumulada com ação criminal. Incrível! Ontem poderia ter vindo um oficial de Justiça para intimá-lo aqui, durante os trabalhos da CPI.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - É porque, como já tem três oficiais de Justiça com mandado para procurá-lo em Paris, eles estão esperando que ele vá a Paris para irem lá pegá-lo, assim pegam uma viagenzinha melhor.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Senador Pedro Simon, o que me disseram ontem é que o oficial de Justiça não está identificando o Sr. Cavendish porque ele não está mais usando aquele guardanapo branco na cabeça.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, e eu peço a V. Exª que transcreva nos Anais da Casa este que é o nosso nono relatório sobre os desvios da empresa do Sr. Fernando Cavendish.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Delta Construções S/A - Parte IX.