O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da Rádio e da TV Senado no Ceará e em todo o Brasil, subo à tribuna para aplaudir a aprovação do PLV nº 20, decorrente da Medida Provisória 565, que determinou ao Poder Executivo criar linhas de créditos especiais destinadas a minorar os efeitos devastadores de 10 meses de seca no interior da Região Nordeste, particularmente para os Municípios em situação de emergência - e quase todos eles estão em calamidade pública e situação de emergência no meu querido Estado do Ceará.

            Com referência à Medida Provisória 565, mais conhecida como MP da Seca, é importante registrar que a Presidente Dilma e sua equipe mostraram-se sensíveis a um pleito da Bancada nordestina de ambas as Casas, no sentido de estender os benefícios da renegociação da dívida agrícola para contratos de até 200 mil originários, o que permitiu ampliar a todos os pequenos e médios agricultores do Nordeste brasileiro vitimados pela seca.

            O cuidado com os pequenos agricultores é um trabalho que começamos, ainda, Sr. Presidente, na Câmara dos Deputados, quando relatei uma medida provisória que virou a Lei 11.322, de 2006, dando ali início ao processo de renegociação de dívidas de mais de 340 mil agricultores endividados, gente humilde e gente trabalhadora do Nordeste brasileiro, especialmente do meu Ceará.

            Naquele relatório, estabelecia o limite financeiro para repactuação de débitos de até R$100 mil, beneficiando, principalmente, como disse, os pequenos produtores que tomaram empréstimos iguais ou inferiores a R$35 mil contratados até 2001.

            Mais recentemente, pela segunda vez, tive aqui, neste Senado, a honra de ver transformada em lei mais uma proposição por mim relatada em benefício de numerosas famílias e produtores rurais, cearenses, nordestinos e brasileiros.

            A Lei 12.599, que prorrogou até 29 de março de 2013 o prazo para o pagamento dos débitos de pequenos e médios agricultores dos nove Estados do Nordeste brasileiro e o norte de Minas Gerais e do Espírito Santo, beneficiando até 1.600.000 agricultores com base no valor originário do seu empréstimo sem incidência de juro, suspendendo as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais.

            Lamentavelmente, no meu Ceará e em todo o Nordeste do Brasil, tamanhas foram as perdas que os Governos da Presidente Dilma e do meu querido companheiro Governador Cid Gomes ainda tiveram que adotar outras providências como o aumento de seguro safra e do número de beneficiados dentro do Programa Garantia Safra para o próximo ano. Infelizmente, entraves burocráticos fazem com que nem todos os benefícios cheguem às famílias sertanejas em situação desesperadora e com a rapidez necessária que a fome e a sede exigem.

            Tenho ouvido, nessa caminhada que fazemos agora neste período eleitoral, Sr. Presidente, muitos lavradores que reclamam que o total do dinheiro só vai acabar de chegar quando o povo estiver já na expectativa de uma nova estação chuvosa que ainda deverá esperar por alguns meses.

            Estou falando do Garantia Safra, que foi dividido em quatro parcelas de R$135 mil cada e que, pela burocracia, nem a primeira parcela conseguimos ainda pagar para muitos dos agricultores nordestinos e cearenses, famintos e sofridos.

            Ainda há dezenas de Municípios que não viram sequer a cor desse dinheiro. Faço aqui, novamente, um apelo às autoridades responsáveis, a fim de que agilizem os trâmites administrativos, envolvendo a apresentação, pelos lavradores pobres, de vários comprovantes, pedindo renda familiar, pedindo cadastro, quando isso deveria ser muito mais simplificado.

            Da mesma forma, não posso deixar de salientar aqui, diante do desespero que vejo no interior do meu Estado, nessas andanças que estou fazendo neste ano eleitoral, que a Operação Carro-Pipa ainda não chegou a todos os 171 Municípios do Estado do Ceará, dos seus 184 em estado de emergência.

            Sr. Presidente, sendo bem claro, quero dizer que, por outro lado, é animador receber notícias como a de que os Governos cearense e Federal, a partir do ano que vem, ampliarão o número de pequenos agricultores beneficiados pelo Plano Safra ou que, dentro de alguns dias, missão do Banco Mundial chegará ao meu Estado a fim de aprovar um crédito de R$300 milhões para o chamado Projeto São José III, ou ainda que, até o final deste ano, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Agrário e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará terão distribuído 26.115 títulos de terras para famílias nordestinas, sertanejas, dos Municípios do meu Estado, de Abaiara, Barbalha, Beberibe, Caridade, Itapipoca, Itarema, Milagres, Morada Nova, Russas, Salitre, Santa Quitéra, Tamboril, Solenópole e Tauá.

            Para finalizar, Sr. Presidente, aproveito esta tribuna para observar a importância de termos aprovado ontem, no Senado Federal, em esforço concentrado, a Medida Provisória 569, que chegou a esta Casa na quarta-feira passada, oriunda da Câmara dos Deputados.

            Esta Medida, orçada em R$688,5 milhões, destina-se ao Ministério da Integração Nacional. Quatrocentos milhões são para as vítimas da seca e também de enchentes em outras regiões do País, para que possam comprar alimentos, agasalhos e abrigos emergenciais.

            Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome caberão outros R$238,5 milhões, que vão garantir acesso a creches para mais de 350 mil crianças de até 4 anos de idade, que hoje vivem em situação de pobreza absoluta e extrema.

            Os restantes 50 milhões irão para o custeio de ações de Defesa Civil, sob a responsabilidade do Ministério da Defesa.

            Agora, Sr. Presidente, espero que realmente todas essas medidas que, com certeza a Presidente Dilma sancionará, sejam implantadas com a máxima urgência, pois minha preocupação é aquele prazo angustiante da última vez que o lavrador, sua mulher e seus filhos comeram e o momento em que poderão novamente comer ou se alimentar, como se diria aqui no Sul e no Sudeste brasileiro.

            Como diz o nordestino, como diz o cearense, aquele povo sofrido, Sr. Presidente, o aperreio é grande, e é preciso que as autoridades se sensibilizem para o sofrimento de nossa gente, para a pobreza de nossa gente, para o sentimento do homem e da mulher que vivem abandonados nos pequenos sítios, nas pequenas fazendas do interior do Nordeste brasileiro.

            Portanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna fazer um apelo às autoridades e dizer que o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e este Senado, neste esforço concentrado, cumpriram seu papel de amenizar o sofrimento de nossos irmãos nordestinos que sofrem com o problema da seca. Então, apelo ao meu querido companheiro e amigo, Ministro Mendes Ribeiro, do Mapa - Ministério da Agricultura -, que agilize junto à Conab o encaminhamento do milho, a fim de que tantos os animais como as pessoas possam ser alimentados no Nordeste brasileiro, especialmente no Ceará.

            Não há milho, não há safra e há um sofrimento enorme: animais morrendo e pessoas passando fome. Portanto, meu apelo a meu querido companheiro, que também tem muita sensibilidade e visitou conosco há poucos dias o Estado do Ceará, o Deputado e Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, para que se utilize de todos os meios para que esse milho possa chegar à Conab do Ceará e de todo Nordeste brasileiro.

            Sr. Presidente, agradeço a paciência e a tolerância de V. Exª por ter ampliado meu tempo.

            Era o que tinha a dizer. Renovo este apelo às autoridades, para que esses recursos aqui aprovados sejam imediatamente encaminhados à Presidente Dilma e sancionados, a fim de que cheguem às casas das famílias pobres e sofridas do meu Ceará e do Nordeste brasileiro.

            Muito obrigado.