O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Obrigado, Senador Jorge Viana.

            Vão ser rápidas minhas palavras.

            Primeiramente, Sr. Presidente, quero simplesmente registrar a reunião da bancada federal do Estado do Mato Grosso, na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, na segunda-feira, onde recebemos a reivindicação e a manifestação dos professores e do corpo docente daquela Universidade, preocupados com a questão da reestruturação da carreira dos professores da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso e também, consequentemente, das outras universidades federais do Brasil. Ao contrário do que, muitas vezes, a mídia tem colocado, Sr. Presidente, os professores universitários, os funcionários e os agentes reivindicam, na verdade, a reestruturação da carreira do magistério federal.

            Espero que haja sensibilidade por parte dos nossos colegas Senadores e da Comissão de Educação do Senado, para que possamos discutir, melhorar e ver de outra forma, com outros olhos, a situação dos professores universitários, que, ao contrário do que algumas pessoas falam, não são pessoas de sangue azul, são pessoas que lutam, que trabalham, que estudaram e que se prepararam. Está em suas mãos o futuro do nosso País: os nossos estudantes, os nossos universitários. Precisamos dar uma atenção especial, com certeza, para a situação dos professores e dos docentes das universidades federais do nosso Brasil, com a reestruturação da sua carreira.

            Também quero registrar, Sr. Presidente, nosso querido amigo e Senador do Paraná Sérgio Souza, a visita que recebemos dos funcionários do Ministério Público da União, na última sexta-feira, em Cuiabá, onde nos reunimos. Eles colocaram as dificuldades por que passa o Ministério Público Federal da União, tanto o Ministério Público Federal como o Ministério Público do Trabalho. Eles falaram da sua necessidade. Como aconteceu aqui há poucos dias, em que se aprovou uma PEC dando autonomia financeira e orçamentária à Defensoria Pública Federal, eles pediram que, da mesma forma, o Governo Federal, a Câmara e o Senado tivessem essa sensibilidade, dando autonomia orçamentária para o Ministério Público Federal da União, para que os membros pudessem ter independência para trabalhar e reestruturar o salário dos seus agentes, dos seus técnicos, dos seus administrativos.

            Como falei antes, não são pessoas de sangue azul, não! São pessoas que trabalham, são analistas, são administrativos, são peritos. Realmente, temos de reconhecer o trabalho que eles fazem em defesa da transparência e contra a corrupção neste País.

            Como o Senador Pedro Simon acabou de falar aqui, nós estamos pensando num País sério, que vai evoluir no sentido de diminuir, cada vez mais, a corrupção, as mazelas e os malfeitos em torno da coisa pública. Precisamos também dar autonomia e independência para aquele que também considero um Poder, que é o Ministério Público Federal da União.

            Eram esses os dois registros que eu queria fazer.

            Na minha pauta principal, Sr. Presidente, quero falar sobre as dificuldades por que passam os Estados do Mato Grosso e de Rondônia desde a última segunda-feira, em virtude de a BR-364 estar interditada pelos índios. Hoje, Cuiabá amanheceu sem combustível em alguns postos. O aeroporto também não tem combustível para atender às aeronaves de grande porte que lá pousam.

            O Governador Silval Barbosa chegou ontem à noite aqui. Ontem, nós estivemos no Ministério da Justiça e falamos com a Secretária Márcia Pelegrini. O Governador tem reunião com a Presidenta da Funai hoje e com o Ministro da Justiça.

            Esperamos que haja sensibilidade por parte da Funai e dos índios em liberar a rodovia BR-364, porque estão prejudicando, sobremaneira, o abastecimento em Cuiabá, bem como os caminhoneiros. Hoje, há mais de 60 quilômetros de fila na BR-364, com alguns caminhoneiros parados em postos de combustíveis.

            Ontem, eu estava falando com o nosso Senador de Rondônia, o Senador Assis, que há mais de três mil pessoas nos ônibus da transportadora que os transporta, no trânsito entre Cuiabá e antes de Cuiabá. São passageiros que estão passando por dificuldades, querendo chegar às suas casas, aos seus destinos. Eles estão sendo impedidos de fazê-lo por uma minoria que deixou suas aldeias e veio até a BR-364, próximo da Serra de São Vicente - região que nada tem a ver com a questão indígena -, fechar essa rodovia.

            É preciso que o Governo Federal, o Ministério da Justiça restabeleça a autoridade. A reivindicação dos índios é absurda! Simplesmente eles querem que o Governo Federal revogue a Portaria nº 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), que reitera uma decisão do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento sobre a reserva Raposa Serra do Sol, que estabeleceu regras para a demarcação de novas áreas de terra e para o trânsito em áreas indígenas. E, simplesmente, a Advocacia-Geral da União, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nada está fazendo de extraordinário. Estabeleceu um marco regulatório para a demarcação de novas áreas de terra, consultando os Municípios, os Estados.

            Há transição de não índios nas aldeias indígenas. Nada há no sentido de tomar terra de índio! Não há nada do que algumas ONGs disseram para os indígenas, colocando essa indignação e esse rancor dos índios contra o povo branco, contra o Governo, contra a AGU e contra o Ministério da Justiça. Quem está sendo prejudicado neste momento é o povo do Estado do Mato Grosso, o povo de Rondônia. É preciso que o Ministro da Justiça, que a Advocacia-Geral da União exerça sua autoridade e libere a BR-364 para aquelas milhões de pessoas que estão com caminhões, com ambulâncias, com veículos parados desde segunda-feira à noite, ao longo da BR-364, esperando a boa vontade de meia dúzia de indígenas, que prejudicam, neste momento, o Estado do Mato Grosso, o abastecimento nos seus Municípios, o escoamento de sua produção também.

            Esta é a minha opinião, Sr. Presidente: não há como negociar o inegociável. Se há uma lei definida pela Corte máxima deste País, que é o Supremo Tribunal Federal, não há como negociar. É preciso exercer a autoridade do Governo, ir lá com a Força Nacional e com o Exército e liberar a rodovia, para que Mato Grosso possa ter seu tráfego de veículos leves, pesados e de urgência regularizado urgentemente.

            Ontem, num gesto de boa vontade, os índios abriram, durante duas horas, o trânsito de veículos, mas isso não deu para nada, Sr. Presidente, porque, desde segunda-feira, está parada a rodovia. É um absurdo o que acontece no nosso País nos dias de hoje! Uma minoria prejudica um Estado, prejudica uma população, e o Governo não exerce sua autoridade no momento em que tem de exercê-la.

            São essas as nossas colocações.

            Esperamos que, hoje, após a reunião do Governador Silval Barbosa, na qual estarei presente daqui a pouco, no Ministério da Justiça, com a Presidente da Funai também, possamos definitivamente resolver essa situação do bloqueio da BR em Mato Grosso, que está prejudicando muito o nosso Estado.

            São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.