Discurso durante a 159ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a apreciação da Medida Provisória que trata da atualização do Código Florestal.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
  • Considerações sobre a apreciação da Medida Provisória que trata da atualização do Código Florestal.
Aparteantes
Luiz Henrique.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2012 - Página 45214
Assunto
Outros > POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
Indexação
  • COMENTARIO, ATIVIDADE, SENADO, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), CODIGO FLORESTAL, REGISTRO, ELOGIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA, RELATOR, LUIZ HENRIQUE, SENADOR, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), AGRADECIMENTO, PARTICIPANTE, CONTRIBUIÇÃO, EFETIVAÇÃO, PROJETO, REFERENCIA, OBSOLESCENCIA, LEI ANTERIOR, MEIO AMBIENTE, NECESSIDADE, ATUALIZAÇÃO, DESCRIÇÃO, PROCESSO, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, ANALISE, DIFICULDADE, CONSENTIMENTO, ASSUNTO, CONGRESSO NACIONAL, ENFASE, IMPORTANCIA, DEFESA, NATUREZA, HISTORIA, ATIVIDADE POLITICA, ORADOR, APRESENTAÇÃO, INOVAÇÃO, SETOR, EXPECTATIVA, APROXIMAÇÃO, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu queria cumprimentar também o Presidente Sarney, que, muito gentilmente, conduziu a Ordem do Dia aqui, e todos os Colegas que estão no plenário.

            Venho à tribuna para prestar contas de um trabalho que, de certa maneira, com as dificuldades que enfrentamos, conseguimos concluir ontem na Comissão que tinha a responsabilidade de apreciar medida provisória do Código Florestal. Foi um trabalho difícil e, para alguns, impossível, mas o Brasil inteiro tinha a expectativa de que o desfecho não fosse uma lei que pudesse deixar na insegurança jurídica os produtores e, muito menos, danificar definitivamente a legislação ambiental do Brasil.

            Está aqui no plenário o Senador Luiz Henrique, que, desde o ano passado, recebeu a missão de ser Relator. Neste ano, novamente, foi designado para relatar a medida provisória da Senhora Presidenta Dilma Rousseff.

            De certa forma, criamos um grupo de trabalho intenso. Foram meses de muito trabalho. E, ontem, todos nós fizemos o possível. Eu diria que até conseguimos algo que se apresentava como impossível.

            São muitos aqueles aos quais tenho de agradecer, e eu começaria falando um pouco da própria Presidenta Dilma, que surpreendeu alguns e que, eu diria, até decepcionou alguns que apostavam que ela não daria a mínima atenção para a questão ambiental do Código Florestal. E a Presidenta não só tomou uma posição, como também foi firme em mantê-la. Apoiou o trabalho que fizemos no Senado.

            Essa proposta nossa era uma proposta boa, era uma proposta de mediação, que tirava o Brasil da política do faz de conta, que olhava para o passivo ambiental e apontava a solução para ele, que mantinha a rigidez da legislação ambiental, que estendia a mão para os produtores, para o setor rural, mas que, ao mesmo tempo, fazia dois movimentos, garantindo que o Brasil pudesse se firmar como grande produtor de alimentos no mundo e garantindo que o Brasil seguisse sendo referência de legislação ambiental no mundo.

            Lamentavelmente, o trabalho que fizemos não foi reconhecido por muitos que têm compromisso com a causa ambiental. Isso foi lamentável. Desprezaram, preferiram uma proposta inócua! Enquanto estávamos debatendo aqui, alguns já estavam defendendo “o veta tudo”, que não é proposta, é posição. E, com isso, de lá para cá, as conquistas que apresentamos no Senado, obviamente, foram modificadas. Assim, ontem, o resultado obtido é distante da proposta que o Senador Luiz Henrique, muitos colegas Senadores e Senadoras e eu ajudamos a aprovar de maneira suprapartidária no Senado. Obviamente, a proposta que tínhamos era boa, não era ótima. E essa que foi votada ontem, eu diria, é razoável, o possível.

            Então, eu queria agradecer à Ministra Izabella, à Ministra Ideli, ao Ministro Pepe Vargas, que ajudou tanto, e também aos colegas do Senado, especialmente ao Senador Luiz Henrique; ao Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente da Comissão de Meio Ambiente; ao Senador Aloysio Nunes; ao Senador Moka; à Senadora Ana Amélia; ao Senador Sérgio Souza, que preside esta sessão; e a muitos outros Senadores que se empenharam para fazer a construção dessa engenharia de tirar o Brasil da situação em que estávamos vivendo.

            Sou engenheiro florestal. O Código Florestal é de 1965. É uma legislação que já está fora do seu tempo, meritória, mas o Brasil tem um passivo ambiental de dezenas de milhões de hectares. Quando foi feito o decreto, em julho de 2008, o Brasil caiu na real e viu que estava diante de um grande passivo ambiental. Havia uma lei rígida, que não era cumprida. Uma parcela enorme dos produtores estava na ilegalidade, e uma área estratégica do Brasil, nas barras da Justiça. E não se enfrenta essa realidade com uma lei mais rígida, com um faz de conta e, muito menos, como alguns queriam, com anistia ampla, geral e irrestrita.

            A construção dessa proposta do novo Código foi meritória num aspecto: eu e o Senador Luiz Henrique - que pede um aparte, e já o ouvirei, com muita honra - dividimos a proposta do novo Código Florestal em duas partes. Isso, por si só, mostra que o Brasil tem um passivo ambiental, que há algo a ser solucionado para que se possa sair da política do faz de conta. Dividimos a proposta nas disposições permanentes e transitórias.

            V. Exª, Senador Luiz Henrique, estabeleceu critérios rígidos, que não havia na lei. Para que se possa fazer supressão em área de preservação permanente, só com autorização do Estado. São mudanças fundamentais!

            Outra grande conquista permaneceu ontem felizmente, mas havia sido danificada na legislação há 10 dias: estamos garantindo a base da legislação. A espinha dorsal da legislação ambiental está mantida com a votação de ontem.

            Ouço, com muita atenção e com muita satisfação, o aparte de V. Exª, Senador Luiz Henrique. Eu queria também dizer que nos ajudaram o próprio Ministro Mendes Ribeiro e outros, mas, essencialmente, no Parlamento, na Câmara dos Deputados e no Senado, encontramos pessoas que nos ajudaram a fazer o possível, e V. Exª estava como timoneiro na condução desse trabalho no Senado.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nobre Senador Jorge Viana, um dos privilégios maiores que tive ao longo desta minha carreira pública, iniciada em 1970, e que já me propiciou a conquista, sucessivamente, de 12 mandatos, um dos grandes privilégios que tive ao longo do tempo em que convivi com homens como Ulysses Guimarães, como Teotônio Vilela, como Tancredo Neves, como Miguel Arraes, como Freitas Nobre, como Severo Gomes, como Celso Furtado, como Renato Archer, como Rafael de Almeida Magalhães, quero dizer que o privilégio de conviver com V. Exª está no mesmo nível do privilégio que tive de conviver com essas personalidades.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Obrigado, Senador.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª deu ao País uma grande conquista. O Brasil lhe deve este texto, caro Senador Jorge Viana. Este texto tem as suas digitais fortes, tem o seu DNA, e o Brasil deve fundamentalmente a V. Exª esta conquista. Ontem, depois que celebramos aquele acordo inimaginável, lembrei-me do Prêmio Nobel indiano, o Professor Rabindranath Tagore, que disse certa vez: “O difícil a gente resolve logo, o impossível leva algum tempo”. O impossível levou algum tempo, levou dias, levou semanas, levou meses, mas conseguimos realizar a proeza de desafiar o impossível e torná-lo possível. O que é importante assinalar é que as matérias hoje publicadas, as que li, não deram ênfase aos resgates que fizemos nesse acordo para a proteção do meio ambiente. A votação anterior, que estabeleceu áreas de preservação permanente exclusivamente para os rios permanentes, deixando de fora os rios intermitentes, era uma tragédia ambiental. E conseguimos recuperar isso, Senador Jorge Viana. Por outro lado, a medida provisória, ao conceder, justissimamente, sob uma ótica socioambiental, o afastamento de cinco metros para os produtores rurais de apenas um módulo, o que corresponde a mais de 80% dos produtores rurais brasileiros, estabeleceu também o afastamento de cinco metros das nascentes dos rios, dos olhos d’água.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Passamos para quinze.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Nós desejávamos que fossem trinta, como propunha o ilustre Senador Rodrigo Rollemberg. Não conseguimos os trinta, mas, no acordo, conseguimos os quinze. Agora, é preciso que a Nação saiba de que modo se operou o acordo. Só havia uma hipótese de esse acordo ser referendado por todos os Deputados Federais e Senadores que integrassem a Comissão. Por isso, foi um processo de mútua concessão. Obtivemos a concessão de votar novamente a questão dos rios intermitentes e de restabelecer o raio mínimo de quinze metros dos olhos d’água e das nascentes. A imprensa deu ênfase à redução do afastamento dos rios em relação às propriedades médias.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - E de também não ter maciços de exóticas em APP, que foi do Deputado Márcio Macedo.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Exatamente. Aquilo é um ganho para o pequeno produtor, dá-lhe um empoderamento econômico.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Para o meio ambiente também.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Outra questão importante que se debateu neste Congresso foi o papel dos Estados, que defendi, originalmente, inclusive quando, como governador, editei o Código Ambiental de Santa Catarina. Quero exaltar o papel da Presidente Dilma, porque sei que foi uma decisão dela. Ela foi muito além do Código Ambiental catarinense, em favor do pequeno agricultor, do agricultor familiar. Ela foi muito além. Eu vou dar um exemplo, Senador Jorge Viana - permita-me tomar só mais um minuto -: o Código Ambiental de Santa Catarina estabelecia uma área ripária a ser conservada de cinco metros para rios de até cinco metros. Ela estabeleceu cinco metros para rios com qualquer largura.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Desde que seja de pequeno produtor.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - O Código Ambiental de Santa Catarina não estabelecia o limite mínimo de 10% de observância da APP. A Presidente estabeleceu essa faculdade. Mas mais importante ainda: o Código Ambiental de Santa Catarina media os cinco metros do nível mais alto do rio; a Presidente Dilma estabeleceu o do leito regular do rio, observado durante o ano. Então, Senador Jorge Viana, não é o texto ideal, não é o que eu queria, não é o que V. Exª queria. Eu fiz concessões. V. Exª, que tem uma história respeitada em defesa do meio ambiente, teve de, na negociação, fazer também concessões. Mas o resultado - o resultado eu posso garantir! - foi o de termos a lei mais avançada em termos ambientais do mundo. O legendário Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, que esta Casa vai homenagear na segunda-feira, dia 10 de setembro, quando promulgou o texto constitucional, leu uma correspondência do Secretário-Geral da ONU dizendo que o Brasil passaria a ter a norma constitucional mais avançada do mundo. E eu posso lhe dizer que, pelas mãos de V. Exª, muito pelas mãos de V. Exª, muito por sua firmeza, por sua capacidade negocial, o Brasil terá, com esse texto, a lei mais avançada do mundo em termos ambientais.

           O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, querido colega, Senador Luiz Henrique, que muito me ensinou. Sem autoridade moral, sem os 40 anos de mandato de V. Exª na relatoria, certamente não teríamos condições de avançar em matéria tão complexa e que envolve tantos interesses. Mas não foi só isso. A sua equipe, a minha equipe, uma figura como João de Deus, a equipe da própria Ministra Izabella, pessoas que...

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC. Fora do microfone.) - ...que Deus dará.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Pessoas que Deus dará, pessoas que, durante esse período, passaram noites e noites, assessores de vários colegas também Senadores e Deputados.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC. Fora do microfone.) - Nossos assessores, o Edvaldo e o Jorge Welter.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Nossos queridos assessores, que se envolveram de coração, pensando o Brasil nessa matéria, nós não teríamos vencido.

            Mas, Senador, a minha vivência no Acre... O Acre era, na década de 90, o pior exemplo do Brasil em termos de enfrentamento de violência. Tínhamos vivido o assassinato de Chico Mendes, que foi morto pelas ideias que defendia. As ideias que ele defendia são as que estão inaugurando o século XXI, que foram objeto de debate da Rio+20. E exatamente por defendê-las 20 anos antes, foi assassinado.

            O confronto e o enfrentamento no Acre obviamente ocorriam por ser completamente desfavorável aos pequenos, aos seringueiros, aos índios, aos ribeirinhos e às figuras que trabalhavam em movimentos sociais, como Chico, para mim, a maior referência de preocupação com o meio ambiente em nosso País. Tive o privilégio de conviver com ele. Ele era um exímio negociador. Chico Mendes era um exímio negociador, tinha posições firmes, negociava e, obviamente, conseguiu nos deixar um legado que mudou a história do Acre. Quando governei o Acre, foi inspirado em suas idéias. Foi também inspirado na sua maneira de agir que consegui conciliar e fazer o Zoneamento Ecológico Econômico do Acre, sentando fazendeiro com seringueiro, sindicalista de empregado com sindicalista patronal, selando a paz no Acre. Isso nós conquistamos. Com o zoneamento, paramos com a destruição, e o Acre passou a ser referência positiva nos indicadores sociais, ambientais e econômicos.

            Aqui no Senado, aqui no Congresso, as dificuldades - eu diria - eram maiores ainda, porque não havia governador e governados. Aqui, cada um é uma instituição, como se diz. E a causa ambiental, esse equilíbrio que V. Exª queria, e colocou suas digitais no texto, eu também procurei ajudar, e muitos colegas queriam, não tem voto, não tem maioria. Quem está me ouvindo, quem está me assistindo...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Presidente, como dividi o tempo aqui com o meu querido Senador Luiz Henrique, e tendo em vista que nós vencemos uma matéria, o Congresso venceu uma das matérias que pareciam impossíveis, gostaria de pedir um pouquinho de tempo a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Sérgio Souza. Bloco/PMDB - PR) - O tema merece o tempo que V. Exª entender necessário, caro Senador.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado. Só mais um pouco. Agradeço a V. Exª.

            Mas o problema é que quem está em casa não entende que a causa ambiental não tem voto na Câmara e no Senado. Os votos que temos aqui são uma minoria. Nesta Casa há muitas pessoas de bom senso, como também há na Câmara, mas, às vezes, os interesses falam mais alto.

            Quando se votou ou quando o Brasil conquistou mudanças, por exemplo, de reserva legal, firmou as APPs, vamos lembrar em que tempo foi isso. Foi uma medida provisória impositiva, Senador Luiz Henrique, que, naquela época, se não fosse apreciada, seria renovada mês a mês. E, depois de renovada mês a mês, ela também ganharia força de lei. Foi assim que o Brasil conquistou algumas das importantes mudanças na legislação ambiental, no Código Florestal brasileiro. Foi dessa maneira.

            Os tempos são outros. Não adianta quererem culpar a Presidenta Dilma, o Governo. Omitiram-se, e agora jogam a culpa no Governo. Eu venho do movimento ambiental, tenho muito orgulho. Trago comigo muitos ensinamentos e vou seguir neles, porque tenho bons amigos, tenho em muitas pessoas que estão envolvidas no movimento ambiental um exemplo de vida para mim.

            Mas há algo estranho acontecendo no País. Onde estavam os que lideram o movimento ambiental quando nós estávamos decidindo, ontem, aqui no Senado, sem voto, uma das mais importantes leis ambientais do Brasil, que é o nosso Código Florestal? Pedi mobilização. Eu não sei, eu acho que estamos vivendo um momento não muito feliz para o movimento ambiental ou parte do movimento ambiental brasileiro. Reafirmo: é no movimento ambiental brasileiro que eu me inspiro para ajudar o Brasil e o mundo a colocar os dois pés no século XXI.

            Não acredito que vamos conseguir mudar o padrão de produção e consumo do mundo, para o mundo chegar a ser sustentável, se não for com uma sociedade organizada. Hoje, sei das dificuldades que o movimento ambiental vive, que as ONGs vivem, porque dali venho, sou do conselho de algumas. Dificuldades de financiamento, a insensibilidade de quem poderia estar ajudando, para que esse movimento pudesse crescer e se multiplicar na sociedade.

            Mas é lamentável, é lamentável, porque, se nós não temos voto aqui, nós podíamos ter um envolvimento maior de setores que são tão importantes, que me ajudaram tanto a construir o texto do Senado.

            Eu estou fazendo um registro, mas eu queria, Senador Luiz Henrique, Senadores Sérgio Souza e Anibal, e todos que estão me assistindo, perguntar: qual é o Código Floresta de que o Brasil precisa? Qual é o Código Florestal de que nós precisamos?

            O Brasil, certamente, precisa de um Código diferente do que nós votamos, para que o País possa, sim, se firmar como um líder mundial na produção de alimentos, mas um líder mundial no cuidado com seus recursos naturais.

            Esse não foi o Código votado ontem. Lamentavelmente, não foi, porque também, ontem, nós tínhamos de fazer, como V. Exª disse, o impossível.

            As pessoas não sabem que aqui há um Regimento Comum e que a gente tem de cumprir regras. Basta um Deputado, numa Comissão de Deputados e Senadores, levantar uma questão de ordem para derrubar a votação de uma matéria.

            Como nós tínhamos tido uma tragédia de votação 15 dias antes, em que se tirou a proteção das APPs em rios temporários, que são a metade dos nossos rios, que formam os rios permanentes, nós tínhamos de voltar atrás nessa votação e evitar as que viriam, tão trágicas quanto aquela.

            Como é que se faz isso tendo um Plenário daquele e tendo de ter todos os Deputados e Senadores concordando com o texto de V. Exª? Foi muito difícil. Era o impossível. “Ah, é só deixar o caos, não votar nada.” Não vota nada? Aqui, a maioria tem voto para votar as coisas.

            Nós temos de entender que não é com autoritarismo, não é no grito e na marra que nós vamos seguir melhorando a legislação do Brasil. Não é nos desentendendo, não é nos afastando; ao contrário, é nos aproximando, inclusive aproximando aqueles que fazem da causa ambiental uma causa de vida dos produtores familiares, que não estão capitalizados, que não usam tecnologia.

            Nós temos 5,5 milhões de propriedades no Brasil, Senador.

            Nós flexibilizamos a legislação, não a espinha dorsal dela, porque ela segue tão rígida quanto antes, não adianta alguém querer disfarçar isso.

            O passivo ambiental, a recuperação de florestas foi flexibilizada para os pequenos. Eles são 90% dos proprietários do Brasil, mas ocupam 25% da terra. Em 75% da área do Brasil, nós temos rigidez na recomposição do passivo ambiental.

            Queria falar rapidamente, então, de mais um avanço. O Brasil está implantando o CAR - Cadastro Ambiental Rural. O Brasil está pondo, pela primeira vez na história, um Programa de Regularização Ambiental, Senador Sérgio Souza. O PRA, Senador Luiz Henrique, não é de brincadeira.

            Ontem, nós fizemos uma votação, mudamos uma regra: dividimos com os Estados que vão fazer o PRA - Programa de Regularização Ambiental - a responsabilidade de definir se a recomposição no rio vai ser de 20m ou de 100m. Estabelecemos o limite na lei geral, como deve ser uma lei geral brasileira.

            Ontem, nós demos um passo melhor do que o que estava na lei, porque onde houver uma bacia hidrográfica com uma situação crítica é só o Estado estabelecer, a partir de uma composição técnica, que no PRA a recomposição ali tem de ser de 100m. E aí, nós temos uma proposta muito melhor do que a outra, por esse aspecto. Agora, se o PRA é para brincadeira, aí, obviamente, nós ontem não fizemos o certo.

            Queria dizer também que todo esse embate radicalizado de um lado e de outro não trouxe uma árvore de volta para o nosso País, que foi desmatado ilegalmente em área onde não podia haver desmatamento. Nós agora estamos saindo da política do faz de conta. Nós agora estamos trabalhando para que o Brasil possa ter o maior programa do mundo de recomposição florestal. O maior programa do mundo de recomposição florestal. Eu sou crítico ao modelo de gestão florestal do Brasil. O Brasil ainda segue tratando floresta como um problema. Floresta não é um problema, floresta é solução. Floresta é um ativo econômico tão ou mais importante que o agronegócio. Ouso dizer isso. Obviamente, como do agronegócio nós temos também alimentos, eu não posso fazer uma comparação. Eu tenho de dizer que, sim, em um mundo com 7 bilhões de pessoas, onde há 1,5 bilhão de pessoas que não têm acesso a água potável, que não têm acesso a alimentação básica, a produção de alimentos é fundamental.

            Mas como nós vamos ter, como o Brasil vai liderar o mundo e vai ser o maior produtor de alimentos do mundo? Usando o modelo de produção do século passado? Não. Quando se criou o Código Florestal, em 1934, foram pessoas do Ministério da Agricultura que disseram: “Desse jeito, o Brasil está destruindo tudo”. Fizeram o Código Florestal de 1934 porque estavam acabando com a Mata Atlântica. Quanto sobrou de Mata Atlântica? Sobraram 6%. Seis por cento! E nós temos, ainda, os outros biomas: o Cerrado - que sofre uma pressão violenta, que é tão bem defendido pelo Senador Rodrigo Rollemberg - e também a nossa floresta amazônica.

            Então, eu acho que há outro avanço também que a Presidenta Dilma e nós fizemos, Senador Luiz Henrique, que é tratar o pequeno produtor com carinho, com respeito. Não é com um funcionário armado, ameaçando, multando, aplicando multa maior do que o valor da propriedade do coitado do agricultor, que nós vamos mudar isso, ou que vamos trazer a sociedade para respeitar mais o meio ambiente, as regras. Não é dessa maneira. Isso não funcionou. Cinquenta bilhões de multas, ninguém paga, faz de conta, e parecia que estava tudo bem. Entrou ministro, saiu ministro, e o problema seguiu crescendo. Nós agora estamos mudando isso. A Ministra Izabella tem uma responsabilidade, ela ajudou no que pôde.

            Ontem, eu estava lendo aqui nos jornais esse texto. Abri aqui a Folha de S.Paulo. Aliás, não está nas primeiras páginas. A grande imprensa do Brasil está vendo outros interesses mais importantes que a questão ambiental. A questão ambiental, o Código Florestal é mais importante do que muitas coisas que estão aqui colocando. Lamentavelmente, não ocupou tanto espaço. Mas sei do esforço de jornalistas, aqui, que trabalharam também nas madrugadas, nos dias, para cobrir.

            Aqui se está colocando que o Governo cedeu. A negociação ontem não foi de governo. Aliás, o Senador Luiz Henrique e eu queríamos mais articulação do Governo, na hora de compor a comissão, na hora de priorizar esta matéria aqui dentro. Mas nós ajudamos no que pudemos, sem votos.

            O Deputado Bohn Gass cumpriu um bom papel como Presidente da Comissão, e eu lhe agradeço aqui da tribuna do Senado. O Deputado Edinho Araújo, Revisor, cumpriu um papel extraordinário, auxiliando V. Exª. E o entendimento é que o que foi votado ontem possa passar no plenário da Câmara e aqui no Senado Federal.

            Eu concluo, Sr. Presidente, as minhas palavras dizendo que não foi nada fácil. Eu até agradeço porque fui citado no Diap quando mal cheguei aqui, no ano passado, certamente por conta do trabalho do Código. Este ano, o meu nome foi colocado de novo.

            Ontem, eu conversava com o Rodrigo e disse: “Olha, eu não sei se eu era merecedor de ter sido escolhido”. Eu agradeço. Eu mal cheguei, não tenho ainda os ensinamentos - que o tempo certamente vai me dar, se Deus quiser - para ser um parlamentar. Ainda estou procurando ser um bom parlamentar, inspirando-me na Marina e no Tião, que foram grandes parlamentares nesta Casa. Junto com o meu companheiro Anibal, estamos aqui batalhando todos os dias. Mas, depois de ontem, eu falei: “Rapaz, eu acho que esse pessoal não errou, pelo menos, porque foi muito difícil”. Como é que se faz isso?

            Eu confesso, Senador, sem o senhor na relatoria, sem o Bohn Gass na Presidência, sem líderes como o Pimentel lá, sem a contribuição de um Rodrigo Rollemberg, sem a contribuição de Moka e de tantos que estavam aqui, dos Deputados que ajudaram também - o conjunto de Deputados que têm na luta rural a sua causa de vida -, a gente não teria conseguido. Foi uma soma.

            Lamentavelmente, talvez alguns não compreendam o trabalho que nós fizemos ontem para o Brasil, o que nós evitamos ontem. As pessoas não têm dimensão da tragédia que seria o Código Florestal se a gente seguisse votando aqueles destaques na mesma linha do que tinha sido votado. Companheiros, amigos que são da causa ambiental, nós temos que rever uma maneira de atuar! O tempo de, no grito, ou na cobrança, ou alguém mandando, como patrão, para os outros obedecerem, passou. Não importa que a gente esteja defendendo a melhor causa. O debate tem que acontecer, o convencimento. Vencer pelo voto.

            Lamento que a causa ambiental, depois de tanto tempo, ainda não leve, ainda não garanta uma bancada expressiva aqui que nos ajude a melhor negociar. Fica esse desafio. Se seguirmos desse jeito, vamos ter que seguir trabalhando para haver milagres como o de ontem, para que a gente não tenha uma modificação que possa danificar, definitivamente, a legislação ambiental do Brasil.

            Então, Sr. Presidente, muito obrigado pela compreensão de V. Exª. Queria, mais uma vez, dizer que todos os produtores do Brasil e também aqueles que trabalham na defesa do ambiente, eu acho que, de alguma maneira, todos nós temos que tirar ensinamentos desse debate, dessa atualização do Código Florestal. Tivemos ganhos, tivemos perdas, mas acho que, se não avançamos, nós pelo menos estamos mantendo a oportunidade de, num futuro próximo, seguir avançando com a legislação ambiental e seguir avançando para que a produção agropecuária do Brasil se encontre com a sustentabilidade e ajude o mundo a ser um mundo sustentável.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2012 - Página 45214