O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Sérgio Souza. Eu quero iniciar minhas palavras, primeiro, congratulando-me com os Senadores Luiz Henrique e Jorge Viana pela belíssima forma como eles conduziram a construção do consenso ontem na MP nº 571, chegando a um entendimento em favor das nossas florestas, dos nossos mananciais e conseguindo a unanimidade, que é algo muito importante na política.

            Eu entendo a política e os avanços como a arte da construção dos consensos. Quando se consegue fazer com que diferentes posicionamentos consigam convergir para a defesa de algo que é bom para todos, é a prova da boa política. Então, ontem, aqui no Senado Federal, praticou-se a boa política na Comissão Mista, envolvendo Deputados e Senadores. Assim, temos mesmo é que cumprimentar o trabalho magistral desenvolvido pelo Senador Luiz Henrique, pelo Senador Jorge Viana, pelo Deputado Bohn Gass e por todos que estavam compondo a Comissão e chegaram ao bom entendimento para o bem das florestas, do meio ambiente e também da nossa produção agropecuária brasileira. Isso é muito importante para o nosso equilíbrio comercial e, principalmente, para a contribuição brasileira na produção de alimentos neste mundo cada vez mais necessitado de alimento para dar conta da grande necessidade de uma população crescente, que necessita de saídas criativas que não agridam o meio ambiente, mas que também não coloquem em colapso a produção de alimentos.

            Sr. Presidente, eu gostaria de registrar hoje a trajetória positiva e corajosa que vive a condução econômica do País nos últimos 12 meses, especificamente em relação à redução consistente da taxa básica de juros, a taxa Selic. A decisão do Copom - Comitê de Política Monetária do Banco Central de reduzir, na noite de ontem, quarta-feira, a taxa básica de juros para 7,5% ao ano abre espaço para que o País possa chegar ao fim de 2012 com a menor taxa de juros da história brasileira. A proposta é que a Selic possa chegar a 7% ou a 7,25% ao ano no mês de dezembro, fato inédito que nos levará ao menor nível da série histórica desde a criação do Copom, em 1996. Avaliamos que o esforço do Governo da Presidenta Dilma e da equipe econômica até aqui é realmente digno de referência e que os resultados favoráveis já se refletem em financiamentos mais atraentes para o consumidor, que serão ainda mais expressivos num futuro próximo.

            Ainda que tenhamos necessariamente de reconhecer que, mesmo com as reduções, o Brasil permanecerá dono de uma das maiores taxas de juros reais do mundo, não podemos ignorar o salto dado na direção de uma economia menos assimétrica. Com uma taxa Selic de 7% ao ano, que é o objetivo até o final deste ano, ou próximo disso, o Brasil irá ocupar o sétimo lugar entre os países com maior juro real do mundo, resultado muito alto, sim, mas melhor que antes. A taxa de juros real brasileira seria de 1,5% atrás da China, que tem juro real de 4,1%; o Chile tem uma taxa de 2,4% ao ano; a Austrália tem uma taxa de 2,3%; a Rússia tem um juro real de 2,3%; a Colômbia tem juros de 1,7% e a Malásia tem uma taxa de 1,6%, numa lista elaborada levando em conta a inflação projetada para os próximos 12 meses.

            Ainda que figurando, a contragosto, entre os países com as maiores taxas de juros, devemos considerar o quanto avançamos, lembrando que, de janeiro de 2010 até o mês de março deste ano de 2012, o Brasil era um dos primeiros países com maior taxa de juros real.

            A trajetória de redução da taxa Selic, que, desde agosto do ano passado, ou seja, em 12 meses, caiu de 12,5% ao ano para os atuais 7,5% ao ano, melhorou nosso ambiente interno, com uma folga monetária sem precedentes e uma taxa básica abaixo de dois dígitos. Estamos, provavelmente, além do imaginado para esse período de tempo.

            Já para as próximas reuniões, é esperado certo pé no freio e uma redução menor, ou mesmo nenhuma redução da taxa Selic, devido ao risco de pressão na inflação, por causa da alta internacional do preço das commodities, mas, também, levando em conta o fato de a economia brasileira já apresentar sinais de que deve melhorar seu desempenho neste segundo semestre.

            Acreditamos que os incentivos dados pelo Governo e a redução dos juros básicos vão, efetivamente, produzir efeitos importantes em nosso cenário nacional, talvez não tanto em relação ao crédito direto ao consumidor, que ainda é vitimado pelo spread bancário altíssimo e pelo abismo entre a taxa Selic e os juros de cerca de 100% ao ano, pagos pelo consumidor. Tampouco é esperado um impacto direto, pelo menos de imediato, na geração de postos de trabalho.

            Mas, na avaliação de especialistas em finanças públicas, essas iniciativas, sem dúvida, abrem margem para um menor custo da dívida federal, o que significa mais dinheiro para superar gargalos importantes, entre eles a deficiência em infraestrutura e a melhoria dos programas sociais. E isso não é pouco.

            Ainda temos um longo trecho sem asfalto a percorrer, mas, com certeza, as máquinas estão na pista, e nós temos que reconhecer o esforço que o Governo da Presidenta Dilma e sua equipe econômica estão fazendo, no sentido de manter os juros sob controle e ter uma política permanente de incentivo à produção, criando condições para maiores investimentos, mais geração de emprego e, principalmente, maior investimento em ação social para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

            Sr. Presidente, gostaria de informar também que é com muita satisfação que amanhã, sexta-feira, vamos participar, em Rio Branco, da inauguração da Rodoviária Internacional, construída pela Prefeitura da capital, pelo Prefeito Raimundo Angelim. Trata-se de um investimento de R$17 milhões, sendo R$5,85 milhões de recursos conveniados do Ministério do Turismo, e R$11,15 milhões de recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco.

            Vale ressaltar que o Prefeito Raimundo Angelim, que está concluindo o seu oitavo ano de administração, fez uma gestão memorável em Rio Branco, com obras de altíssimo impacto para melhorar a vida da população de Rio Branco e com uma atenção muito especial às políticas sociais, principalmente a educação, já que a Prefeitura de Rio Branco, com o Prefeito Raimundo Angelim, conseguiu recuperar o ritmo que havia sido imprimido no período de 1993/1996, quando Jorge Viana era Prefeito de Rio Branco.

            Tivemos, no período de 1993/1996, um grande salto de qualidade na educação. Logo em seguida, no entanto, tivemos oito anos de paralisia. Só com a volta da Frente Popular, tendo à frente da Prefeitura de Rio Branco o Prefeito Raimundo Angelim, é que tivemos de volta um avanço importante na educação e investimentos na área social. Com isso, o Prefeito Raimundo Angelim conseguiu muitos prêmios e obteve vários reconhecimentos pelas políticas públicas desenvolvidas e também conseguiu fazer grandes investimentos em obras de impacto.

            Essa Rodoviária Internacional, por exemplo, vai ser um cartão postal muito interessante da cidade de Rio Branco. Construída em dois pavimentos, a nova rodoviária vai proporcionar maior conforto no embarque e desembarque de turistas que visitam o Acre vindo de outros Estados e também dos países vizinhos, como o Peru e a Bolívia, além de melhorar o atendimento dos passageiros das viagens interestaduais.

            É um novo marco da interligação fronteiriça Brasil, Bolívia, Peru. Deverão ser atendidos cerca de 40 mil passageiros por mês, com previsão de fluxo de chegadas/partidas de 60 ônibus por dia.

            Executada pela empresa acreana Albuquerque Engenharia, a implantação da edificação valoriza a vegetação existente no terreno.

            A forma arquitetônica faz uso de concreto armado e estruturas metálicas, tendo como base a identidade regional e o conforto ambiental.

            A nova rodoviária tem 14 baias de ônibus com galeria para embarque e desembarque, instalações sanitárias para o público e funcionários, área administrativa, sala de reuniões, boxe da Polícia Militar, boxe de fiscalização do Deracre, Juizado da Infância e da Juventude, área de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde, além de 20 guichês de vendas de passagens para as empresas de ônibus, um estacionamento para 165 carros de passeio livre e outro tarifado, estacionamento com vagas para taxistas, guarita de segurança, área de espera, praça de alimentação, balcão de informações ao turista, lojas de serviço e espaço para a comercialização de artesanato local - tudo isso em uma estrutura completamente nova e moderna. Isso significa muito para a nossa cidade de Rio Branco, que dispunha até então de uma rodoviária que já, há muito tempo, não atendia com dignidade a nossa população, em descompasso com o desenvolvimento que vem acontecendo no Estado do Acre, e principalmente na cidade de Rio Branco. Tanto que a antiga rodoviária, construída em 1990 na Cidade Nova, será demolida para dar lugar a uma praça de esporte, lazer e cultura para todas as faixas etárias.

            Agora, a nova rodoviária, como já mencionei, além de ser mais um marco na integração com o Pacífico, através do Acre, significará mais dignidade também para o cidadão rio-branquense.

            Na nova rodoviária será implantado um terminal de integração das linhas de ônibus urbanas de todo o Segundo Distrito de Rio Branco, em que o cidadão poderá fazer a integração sem pagar nenhum centavo a mais pela passagem, podendo fazer a mudança de ônibus e chegar ao terminal sem pagamento extra. Essa é uma antiga reivindicação da população do Segundo Distrito.

            Como faz parte do Plano Diretor da cidade de Rio Branco, a Prefeitura tomou o cuidado de desapropriar mais 13 hectares de terras de área próxima à rodoviária, onde deve ser desenvolvido um projeto de paisagismo com bosques e, provavelmente, um zoológico, evitando-se assim a especulação imobiliária e evitando que o entorno seja tomado por bares, lanchonetes e prédios fora das especificações. Certamente será um novo e belo cartão postal da nossa capital, Rio Branco, e mais um espaço de cultura, lazer e visitação pública.

            Este, Sr. Presidente, é um feito que demonstra todo o cuidado que o Prefeito Raimundo Angelim e sua equipe têm para com a nossa cidade de Rio Branco

            E é fundamental fazermos esse reconhecimento aqui, na condição de Senador da República, porque temos acompanhado a vida institucional da cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, ao longo das últimas três décadas. E vale a pena reforçar que a cidade de Rio Branco saiu da condição de município interiorano, sem condições de infraestrutura e de qualidade de vida para as pessoas, e hoje é uma cidade bem apresentável. As pessoas que visitam Rio Branco normalmente têm um impacto muito positivo em razão de tudo o que veem: arborização, ciclovias, espaços de caminhadas, espaços urbanos, equipamentos urbanos para usufruto da coletividade.

            Então, Rio Branco é uma cidade que apresenta qualidade de vida considerável. Tem problemas sim, tem situações desafiadoras na periferia da cidade como toda cidade, como todo núcleo urbano com maior densidade populacional, mas é muito importante fazer um reconhecimento público de quanto o Prefeito Raimundo Angelim, do Partido dos Trabalhadores e da Frente Popular, contribuiu para melhorar a qualidade da nossa cidade nos últimos oito anos.

            Dessa maneira, termino este pronunciamento fazendo um cumprimento especial ao Prefeito Raimundo Angelim e reafirmando que amanhã, sexta-feira, às 17 horas, estarei ao seu lado juntamente com o Governador Tião Viana e, acredito, o Senador Jorge Viana, participando do ato de inauguração desse novo espaço, que é a Rodoviária Internacional de Rio Branco. Essa rodoviária, como disse, vai atender tanto a demanda de viagens interestaduais quanto a de viagens internacionais para o Peru e para a Bolívia via Acre, que vão passar exatamente por Rio Branco.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a atenção de todos e cumprimento todos os Senadores pelo sucesso do nosso esforço concentrado desta semana. Vou viajar na esperança de que, na nossa volta, tenhamos o mesmo sucesso na apreciação e aprovação das matérias que estarão na pauta do nosso próximo esforço do mês de setembro.

            Muito obrigado.