A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Alvaro Dias, eu queria saudar nossos colegas Senadores, Senadoras, especialmente os nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e servidores desta Casa.

            Quero fazer referência ao que, há pouco, nesta tribuna aqui, o nosso mestre em educação, Senador Cristovam, falou sobre o artigo do Paulo Guedes. Eu gostaria de subscrever tudo o que S. Exª falou na sessão de hoje de manhã, por ele requerida, pelos 30 anos da Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior.

            S. Exª ressaltou a importância da educação. Nenhum país pode se orgulhar de crescimento econômico se não tiver um avanço significativo e fundamental na educação, nessa economia criativa, como S. Exª sublinhou, e que penso ser o grande caminho. Não é apenas produzir mais, é produzir de forma diferente coisas diferentes, permitindo que o consumidor tenha acesso a elas e saiba manejá-las.

            Evoluímos em muitas áreas, como a das telecomunicações, nossa forma de nos conectar com as pessoas com o telefone celular hoje e nele fazemos milhares de coisas. E nós estamos entrando nesse circuito da inovação, da economia criativa.

            Por isso me alegra muito a manifestação de S. Exª. E também repetindo um pouco aquilo do que falei sobre a Isadora Faber, aquela menina de 13 anos, de Santa Catarina, e o que ela fez para melhorar a qualidade de seu ensino. E também daquele líder da Associação Comunitária Rural de Croatá, que me entregou um pedido para que uma escola rural seja colocada naquele Município, num distrito lá do interior do Ceará. Penso que, com o apoio do Senador Inácio Arruda e também do próprio MEC, o Município vai fazer aquela escola, que o Presidente dessa Associação Comunitária Rural vá conseguir, porque esse é o caminho.

            Mas, Sr. Presidente Alvaro Dias, o Senhor, certamente, como eu - o Senador Cristovam não, porque é um Senador do Distrito Federal e o Distrito Federal não tem eleições municipais, mas nós, de Estados que têm eleições municipais, e o meu Estado tem quase 500 Municípios, Senador Alvaro Dias -, neste final de semana, fiz uma visita a cinco Municípios do Vale do Taquari, próximo de Porto Alegre, em campanha eleitoral para as prefeituras municipais, mas também, na sexta-feira, fui presidir, em nome do nosso colega Waldemir Moka, uma audiência pública na 35ª Expointer, lá em Esteio, que é a maior feira do agronegócio do Brasil, uma audiência pública debatendo a aplicabilidade do Código Florestal Brasileiro à luz do que nós decidimos no Congresso Nacional, com uma brilhante exposição do Nelson Fraga e também de outros expositores do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Agricultura e também do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Penso que foi enriquecedor, e eu queria agradecer novamente à TV Senado, que teve uma participação muito decisiva, porque nós recebemos perguntas nessa audiência pública vindas da Paraíba, de Minas Gerais, do Pará, do Mato Grosso, do Paraná - do seu Estado -, de Santa Catarina, e isso revelou exatamente a importância do tema.

            Na ocasião, lá na Expointer, eu recebi uma notícia muito importante e positiva do Secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, de que a Expointer 2012 conseguiu movimentar um volume recorde de mais de R$2 bilhões, superior, nesse montante financeiro, em 150% comparativamente ao que aconteceu no ano passado, quando os negócios da Expointer 2011 somaram R$848 milhões. Isso ocorreu, caro Presidente, mesmo com as limitações econômicas internacionais e com os problemas climáticos, a seca violenta que afetou várias regiões do Rio Grande do Sul, criando prejuízos para os produtores de soja.

            Mas, felizmente, o Governo foi precavido e resolveu reduzir em 2,5% a alíquota de financiamento ou a taxa de juro para a compra de máquinas agrícolas, o que ajudou muito nesse resultado, como reconheceu o Presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas, Cláudio Bier. A comercialização de animais e também os pedidos de pivôs para a irrigação, que são estruturas usadas na irrigação, também pesaram favoravelmente para esse desempenho em volume de negócios, comprovando que a redução de impostos ou dos juros para o agronegócio se reverte em melhoria imediata para a dinâmica de nossa economia, principalmente nos momentos de alertas econômicos, como os vividos atualmente pela Europa e pelos Estados Unidos.

            Isso é mais uma prova de que as medidas antecipadas adotadas pelo Governo Federal, como a redução do IPI para automóveis, ajuda na geração de riquezas econômicas, ativando o PIB. Claro, é uma medida conjuntural, mas que precisa de outras para complementar um processo de crescimento econômico sustentável.

            Outra ação, nesse sentido, foi a redução dos juros em 7,5% pelo Banco Central, pela nona vez consecutiva, ajudando para que o custo do dinheiro, no Brasil, fique cada vez menor. É uma importante sinalização para diminuir os custos do nosso dinheiro, no cartão de crédito e nos financiamentos em geral, estimulando, dessa forma, o consumo, o mercado interno.

            Mas, Senadores e Senadoras, nós ainda enfrentamos problemas estruturais e os investimentos em infraestrutura precisam chegar logo, sejam do setor privado, ou do setor público.

            Sou autora de um projeto de lei, o PLS nº 374, de 2011, que altera o regime jurídico dos portos secos, desburocratiza as regras aduaneiras, permitindo o maior fluxo de comércio e possibilitando maior investimento da iniciativa privada nesse segmento. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura no Senado, mas ainda precisa ser aprovado em outras duas comissões desta Casa.

            É uma luta minha antiga, para tentar superar os chamados gargalos que ainda enfrentamos na nossa economia. Preocupo-me com essa questão, caro Presidente, e acho louvável o empenho do Governo em anunciar medidas para melhorar a estrutura de ferrovias, rodovias e aeroportos noticiadas recentemente. E o plano do Governo que será anunciado em breve, para baratear o custo da energia no Brasil, também é oportuno e caminha na direção do desenvolvimento inteligente. Mas é preciso fazer mais e melhor.

           Portanto, quero aproveitar, Senadores, que a Lei Orçamentária, o PLN 24, de 2012, chegou ao Congresso Nacional para chamar a atenção aos investimentos que trarão melhorias à nossa economia. A peça orçamentária, trazida na semana passada pela Ministra do Planejamento, Mirian Belchior, aumentou em quase 13% os investimentos públicos, ampliando o Orçamento para pouco mais de R$249 bilhões. Na Lei Orçamentária anterior, de 2012, o orçamento previsto para investimentos foi menor, quase R$221 bilhões. Apesar desse aumento, os Ministérios das Comunicações, da Justiça e de Minas e Energia ficaram com menos recursos para investir no próximo ano. No caso das Comunicações, o volume para investimentos, que era de pouco mais de R$818 milhões, caiu para R$788 milhões.

           Quanto à pasta da Justiça, que cuida de programas de extrema relevância, como a segurança pública e também o controle de drogas e o contrabando de armas e outros, o investimento diminuiu de pouco mais de R$4,670 bilhões para aproximadamente R$3,786 bilhões.

           Em relação ao Ministério de Minas e Energia, as chamadas despesas discricionárias, que são os investimentos, caíram de pouco mais de R$924 milhões para R$892 milhões.

           Ou seja, esses números demonstram a dificuldade que o Governo Federal ainda enfrenta para ampliar os investimentos, mesmo em áreas estratégicas e que impactam diretamente na infraestrutura do País, como os setores de comunicações e energia. É preciso, portanto, pensar o Brasil de forma sistêmica, interligada, coerente, e com foco na "pavimentação" necessária para evitarmos os problemas, as crises econômicas e as dificuldades de renda que ainda virão.

           Quero, por isso, usar esta tribuna e pedir o apoio dos Deputados e Senadores que irão cuidar dessa questão na Comissão Mista de Orçamento. Que o Senador Clésio Andrade e os Deputados Eliseu Padilha, Augusto Coutinho e Wandenkolk Gonçalves, alguns dos responsáveis pelos relatórios setoriais do Orçamento, incluam nos seus textos emendas que caminhem nessa direção, a da ampliação dos investimentos em infraestrutura, inclusive para a agricultura.

           Sabemos que todos os anos muito do esforço parlamentar não se reverte em ampliações muito significativas do Orçamento, nos investimentos públicos do ano seguinte. Mas espero que até 22 de dezembro deste ano, consigamos avanços importantes nas votações aqui no Senado e na Câmara, para termos a opção de prevermos crescimentos do PIB muito maiores que os 4,5% de crescimento estimados pela equipe econômica do governo.

           Se fizermos os ajustes necessários e urgentes agora, os R$4,970 trilhões previstos de movimentação para a nossa economia poderão ser ainda outros mais trilhões, trazendo benefícios aos empreendedores, que ficarão bem mais motivados para investir e fazer negócios; aos governos, que poderão arrecadar mais e aos consumidores, que poderão fazer planos e investir seu dinheiro, gerando mais poupança e mais riqueza no futuro.

            Caro Presidente, Alvaro Dias, penso que discutir esses assuntos não é apenas uma questão do Governo da Ministra Miriam Belchior, do Planejamento ou do Ministro Guido Mantega. É um debate que deve envolver todos os setores em nosso país.

            No próximo dia 17, o seu Estado, o Paraná, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul estarão discutindo o “Sul Competitivo”, que é um programa capitaneado pela Confederação Nacional da Indústria que vai mostrar realmente todo esse desenho e esse diagnóstico que nós conhecemos um pouco pelas informações que recebemos das dificuldades que afetam e impactam o negativamente o aumento da competitividade do setor produtivo. Além dos investimentos que falamos em educação, é preciso que o Governo faça a sua parte. O empreendedor faz o seu dever de casa, melhorando, avançando tecnologicamente, o produtor rural do seu Estado do Paraná, as cooperativas do meu Estado, do seu Estado, os empreendedores rurais, avançam, avançam, avançam. Da porteira para dentro, seja de uma fábrica, seja de uma empresa de comércio ou de uma propriedade rural, o esforço para melhorar é grande, mas, da porteira para fora, quando entra a logística, as coisas complicam muito, aumenta o custo da produção e tira a competitividade. Por isso o Brasil está caindo, não só por causa da crise da Europa. Existem fatores internos, nossos, que estão, digamos, penalizando o setor produtivo. Menos mal que o governo abriu o olho e está tomando as providências necessárias para não beneficiar apenas aqueles setores que têm um grande poder político, como o setor automobilístico, porque as montadoras têm sim uma presença forte, politicamente falando, mas também aqueles que ajudam a economia, como o setor de máquinas agrícolas. Então, desde sempre o Governo deveria ter estimulado estes setores.

            Nós vivemos uma perspectiva de projeção internacional, porque, no caso da soja, o seu Estado é um grande produtor de soja, o meu Estado, também, os preços do mercado internacional estão extremamente atraentes, muitos produtores estão buscando transferir atividades para o setor da produção da soja, para compensar os prejuízos que tiveram com a seca ou com atividades que não estão sendo rentáveis, como é a suinocultura ou a avicultura.

            A propósito disso, aliás, Senador Alvaro Dias, hoje recebi do Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos, Marcelo Lopes, um apelo dramático, porque o milho que falta no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, especialmente, não está chegando. E eu queria fazer um apelo de público ao Ministro Mendes Ribeiro Filho e à sua equipe no sentido de que a Conab disponibilize o milho do estoque ali existente, senão vai inviabilizar a suinocultura e a avicultura daquelas regiões do País, criando um sistema de financiamento para que eles mesmos venham e peguem o milho que está estocado nos armazéns credenciados pela Conab e assim resolver um grave problema da competitividade no setor, sob pena de aquelas medidas que foram tomadas, muito benéficas, com a ação decisiva do Ministro Mendes Ribeiro Filho, acabem neutralizadas pela emergência de faltar a ração, que teve um preço majorado por conta do aumento de preço especialmente do farelo de soja no mercado internacional, impactando aqui dentro. Essas providências todas terão mais significado quanto maior for o investimento.

            Neste momento em que o Rio Grande do Sul e outros Estados brasileiros viveram o drama da seca, tornam-se inadiáveis os investimentos e a criação de um marco regulatório para programas de irrigação, à luz também do Código Florestal que acabamos de aprovar, bem como as linhas de financiamento.

            No Município de Maçambará, no meu Estado, os produtores fizeram a irrigação. Só que há outro problema: não existe energia elétrica para puxar a água para irrigação. Veja só, Senador Alvaro Dias, é muito complicado, porque, como eu disse, ele faz a sua parte, trata de inovar, trata de assegurar a garantia de safra, de boa safra, mas falta a parte que compete ao Poder Público, que é o fornecimento de energia, ou às concessionárias que não atendem a região. É necessário trabalhar nessa direção.

            Portanto, nós temos que continuar cobrando as medidas do Poder Público, do Governo, para que possamos comemorar crescimento econômico melhor do que o que vamos ter em 2012, que será muito pequeno, medíocre até se compararmos com as economias próximas de nós, a economia do Chile, do México, da própria Argentina e de outros países, uma vez que temos esse potencial enorme de empreendedores notáveis e corajosos que fazem o dever de casa, faltando ao Governo cumprir com a sua missão.

            Por fim, apenas falar da satisfação, como V. Exª tem feito aqui, de ver, como cidadã, não só como Parlamentar, a independência com que o Supremo Tribunal Federal vem trabalhando no julgamento do processo conhecido como Mensalão. Já fiz esse registro, mas não é de todo desnecessário realçar o trabalho que os Ministros, com independência, com coragem, têm demonstrado ao País, no sentido de que há, sim, uma luz de esperança e um voto de confiança muito forte no Supremo Tribunal Federal, que trouxe ao País a perspectiva de acabar com a impunidade em todos os setores.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.