O SR. VITAL DO RÊGO (Bloco/PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente queria agradecer a generosidade do Senador Tomás Correia, que, atendeu à minha solicitação de permuta, tendo em vista reunião administrativa com os Líderes na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que temos a honra de presidir. Em virtude dessa reunião foi necessário avançar um pouco no horário para pronunciar-me nesta tribuna na tarde de hoje.

            Senador Collor, quero tratar de um assunto que, a meu ver, não tem recebido a devida atenção da imprensa, especialmente se levarmos em consideração o imenso potencial de dano que a situação que trago à consideração de V. Exªs pode causar à população .

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a saúde privada do Distrito Federal está em processo avançado de se tornar objeto de um monopólio certamente inédito em nosso País.

            E esse processo, muito provavelmente, está ocorrendo também em outras cidades e Estados brasileiros, às escondidas, sem o conhecimento do grande público e envolvendo valores que desconhecemos por completo.

            Em abril deste ano, a Rede D’Or adquiriu o Hospital Santa Luzia e o Hospital do Coração do Brasil, em Brasília.

            A operação nem havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, quando, em maio, a mesma Rede D'Or adquiriu mais cinco hospitais privados no Distrito Federal: o Hospital Santa Lúcia, o Hospital Santa Helena, o Prontonorte, o Hospital Maria Auxiliadora e o Hospital Renascer. Já havia adquirido outros e adquiriu imediatamente, em menos de dois meses, mais cinco.

            É fato notório, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que a Rede D'Or é controlada diretamente pelo Banco BTG Pactual, o qual, por 
meio da Rede D’Or, é agora o proprietário de mais de 50% dos leitos em hospitais privados no Distrito Federal, além de ser dono de clínicas e redes de farmácias adquiridas recentemente pelo Banco BTG Pactual.

            Não é tão notório, porém - e é importante que se diga ao País -, o fato de que a Rede D’Or e o Banco BTG mantêm uma relação de sociedade com a Amil, grupo que, por sua vez, já controla o Hospital Brasília, o Hospital das Clínicas e o Hospital JK. Em outras palavras, temos uma instituição financeira, o Banco BTG Pactual, controlando, direta ou indiretamente, 90% de todos os leitos em hospitais privados do Distrito Federal. Uma única instituição financeira, com dois grupos, a Rede D’Or e o Grupo Amil, comprou 90% de todos os leitos hospitalares da rede privada do Distrito Federal.

            Senador Tomás, imagine onde estamos, dentro da Capital brasileira, da República brasileira.

            Os bancos e as instituições financeiras similares, Sr. Presidente, são organizações fundamentais nas economias modernas - todos sabemos disto e não sou eu que vou negar esse fato -, mas todos sabemos também que o banco tem no lucro, e apenas no lucro, sua atividade primordial. E pelo fato de uma instituição dessa natureza monopolizar uma área tão crítica, tão sensível quanto a saúde, que devemos questionar. O monopólio da saúde por qualquer banco, qualquer instituição financeira que tenha como iniciativa eminentemente o lucro, por si só é questionável.

            A bem da verdade, esse tipo de monopólio deve ser evitado independentemente da natureza da instituição controladora. O fato de essa instituição ser um banco apenas torna o monopólio mais evidente, mais grave e mais escandaloso.

            Toda essa situação vem sendo acompanhada de perto pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, órgão que me procurou recentemente.

            Em resposta a uma consulta do Cade, o CRM do Distrito Federal encaminhou, no final de agosto, relatórios completos sobre o assunto para os diversos órgãos, entre eles a Procuradoria da República no Distrito Federal, o próprio Cade e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, apontando os principais fatos e demonstrando a preocupação daquele Conselho com o futuro da saúde do Distrito Federal e do Brasil.

            Srs. Senadores, uma das funções primordiais do Senado é exatamente fiscalizar os atos e - eu iria além - as omissões dos órgãos públicos brasileiros, especialmente aqueles atos ou omissões que envolvem os serviços essenciais voltados para os cidadãos, como a educação, a saúde, o transporte e a segurança pública.

            Nesse sentido, faço uma crítica - e estranho, de forma sincera e aberta - ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica e à Secretaria de Acompanhamento do Ministério da Fazenda, que estão cientes de tudo isso que acabo de narrar a V. Exªs, mas, por motivos insondáveis, não impediram o surgimento desse verdadeiro monopólio com a devida e necessária antecedência.

            O CRM do Distrito Federal já demonstrou sua preocupação com essa situação. O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal - colegas médicos, que tenho a honra de ter podido recepcionar esses companheiros, alguns paraibanos, como eu - já representou contra essas operações de compra, mas o Cade ainda não tomou as necessárias e efetivas providências que visem a interromper e a reverter esse processo flagrantemente ilegal, que afronta, entre outras normas, a Lei nº 12.529, de 2011, que proíbe quaisquer fusões ou aquisições que possam causar danos substanciais e irreparáveis ao mercado. Noventa por cento dos leitos hospitalares de Brasília das instituições privadas adquiridas por uma só rede é efetivamente um dano irreparável ao mercado.

            Se não bastasse o Banco Pactual estar dominando o mercado de saúde brasileiro, adquirindo hospitais, drogarias e clínicas, a origem desses bilhões de reais, utilizados para as mais de trinta aquisições - trinta aquisições nos últimos três anos! - precisa ser investigada. Faço essa afirmação, Sr. Presidente, porque nós temos o art. 199, §3º, da Constituição Federal, que, claramente, diz que empresas ou capitais estrangeiros não podem participar, direta ou indiretamente, na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Tal vedação também possui amparo legal na disciplina do Sistema Único de Saúde, na Lei do SUS.

            Em outras palavras, o Banco BTG Pactual pode estar canalizando recursos estrangeiros para a aquisição desses hospitais, numa clara violação à Constituição. Nós precisamos ter a clareza dessas operações. Foram mais de 30 aquisições em apenas três anos!

            O setor da saúde, caros companheiros e colegas Senadores, é tão importante para o povo brasileiro que não pode ficar à mercê de estrangeiros à margem da lei. Estávamos conversando, agora há pouco, com o Senador Tomás a respeito disso. Esta Casa deve cumprir o seu papel institucional e investigar a urgente questão sobre a qual o Cade ainda não se pronunciou.

            Feitas essas considerações e considerando que sou um homem que busca ações, tomarei duas medidas com o objetivo de reverter essa tendência perigosíssima para a saúde brasileira, que não trará benefício algum a nenhum dos grupos envolvidos. Pelo contrário, o monopólio e a consequente falta de concorrência, fatalmente, resultam em prejuízos aos consumidores, em insatisfação das classes profissionais, no estrangulamento de empresas de pequeno porte e, por fim, na queda brutal da qualidade dos serviços prestados ao público consumidor. Nesse sentido, minhas providências visam à proteção a pacientes que procuram esse sistema, pacientes de planos de saúde, como também a proteção a colegas médicos que são empregados desses hospitais e a funcionários de hospitais privados.

            A primeira das medidas que estamos tomando será uma sugestão que estamos fazendo à Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa, para que ofereça uma representação ao Cade, denunciando o presente caso de domínio de mercado e de lesão à livre concorrência e à livre iniciativa no setor de prestação de serviços hospitalares do Distrito Federal. Seria, pois, uma representação da Comissão de Assuntos Econômicos ao Cade. Nessa representação, a CAE deve sugerir ao Cade que, em primeiro lugar, adote medidas preventivas que impeçam a compra de novos hospitais pela Rede D'Or, e que, em segundo lugar, determine que a Rede D'Or venda suas participações societárias nessas redes hospitalares do Distrito Federal, para resguardar o mercado.

            A segunda medida que tomarei, desta vez usando as minhas prerrogativas de Senador da República, será um requerimento para que se realize uma audiência pública, no âmbito também da CAE, para discutir toda essa situação que acabo de narrar. Deverão ser convocados representantes do Cade, da Secretaria de Acompanhamento Econômico, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Rede D’Or, do Banco BTG Pactual, do Sindicato dos Médicos do DF, do Procon e do Conselho Federal de Medicina.

            Com essas medidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero contribuir, principalmente, para que atinjamos dois objetivos: em primeiro lugar, lançar uma luz sobre o assunto, cujas principais operações não estão sendo feitas com a transparência necessária; e, em segundo lugar, reverter esse processo que já concentra um poder absurdo nas mãos de um único grupo, caracterizando uma postura monopolista que deve ser combatida a qualquer custo, especialmente em uma área tão sensível quanto a saúde pública e a prestação de serviços hospitalares.

            Quero juntar a este pronunciamento os dois requerimentos: o primeiro requerimento refere-se à representação que peço que a Comissão de Assuntos Econômicos faça; e o segundo solicita a convocação de uma audiência pública na CAE com todos esses entes envolvidos.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente, nesta tarde de hoje.