O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria, antes de tudo, desejo cumprimentar a todos os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Internet, e dizer que venho à tribuna para fazer um registro de uma excepcional audiência que acabo de ter, acompanhando o Governador Tião Viana, meu irmão, ex-Senador, que com tanta dedicação governa o Acre, bem como o Senador Anibal Diniz, com a Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff.

            Foi quase uma hora de conversa sobre o Brasil e sobre o Acre. O Governador Tião Viana foi agradecer à Presidenta Dilma - e nós estávamos juntos com ele - pela maneira carinhosa, pela atenção e pelo comprometimento que ela tem com o desenvolvimento do Acre. Comprometimento este que se traduz por um apoio que tem dado na consolidação da infraestrutura do Estado, especialmente na conclusão da BR-364; na infraestrutura do programa de saneamento básico que temos no Acre, e especialmente no Programa Cidade do Povo.

            O Governador Tião Viana mostrou, entregou CDs, nós conversamos longamente sobre a experiência de saúde, de educação e de habitação do Acre. O Senador Anibal estava com um conjunto de fotografias. E tratamos também da ponte sobre o Rio Madeira.

            Porque vejam: não há sentido... Quantos discursos já fiz aqui da tribuna, quantos requerimentos apresentados, audiências com colegas, tanto aqui do Senado, como da Câmara - e agora mesmo surgiu um movimento no Acre que vem com o próprio líder do Governo à frente -, pedindo providências ao Ministério dos Transportes para que, definitivamente, conclua a ponte sobre o Rio Madeira. É a ponte que liga Porto Velho, que conclui a BR-364 no trecho Porto Velho-Rio Branco. Não há sentido: fizemos todas as pontes dentro do Acre, aquilo que era responsabilidade do nosso Governo; fizemos a Estrada do Pacífico, pela qual é possível ir de Rio Branco até Lima, no Peru, sem atravessar nenhum rio por balsa, mas, quando se chega ao trecho entre Rio Branco e Porto Velho, lá temos um problema grave.

            Sabemos que há ali interesses que não são explicitados, como, por exemplo, os da empresa que trabalha na travessia, que sempre encontra uma maneira de retardar a construção da ponte. E como é um trecho após Porto Velho, já quase na fronteira com o Acre, termina que nós não podemos intervir, porque não é no Acre, e, de fato, ao longo desses anos todos, o Estado de Rondônia não conseguiu também fazer a pressão necessária, e a obra está na responsabilidade do DNIT. Então, é óbvio que nós temos que cobrar.

            A Presidenta Dilma ligou na mesma hora para o Ministro Paulo Passos, e ele, obviamente, deu a explicação de que o projeto está sendo refeito, de que a licitação está sendo refeita, mas faz mais de 15 anos que estamos à espera dessa obra.

            Certamente, agora a última etapa da BR-364 o Governador Tião Viana está concluindo, depois do trabalho intenso do Governador Binho Marques, mas nós ainda deixamos para trás, lá em Rondônia, algo que estrangula a BR, que dificulta, uma vez que há períodos em que se tem mais de mil caminhões para fazer essa travessia, principalmente agora nesse período em que as águas estão mais baixas.

            Vou ouvir com atenção o aparte do colega Tomás Correia, mas quero antes reportar que, na referida audiência com a Presidenta Dilma, o Senador Anibal fez questão de frisar bem, de apresentar fotografias, bem como o Governador Tião Viana, e a Presidenta Dilma, por sua vez, determinou ao Ministro que se reportasse a mim, ao Senador Anibal, que falasse conosco, dando satisfação a todos nós que estamos envolvidos, a toda a bancada do Acre, que luta por isso - e agora, inclusive, a bancada da Assembleia Legislativa. Mas o mais importante é que saia essa ponte, que haja um esforço comum e que ela possa ser iniciada e concluída o quanto antes.

            A Presidenta também pediu ao Ministro que se reportasse sempre ao Governador de Rondônia, já que a obra é dentro do Estado de Rondônia.

            Concederei o aparte com satisfação, mas quero fazer o registro dos demais temas tratados na audiência com a Presidenta Dilma. Foi uma audiência que nos deixou mais animados, saímos estimulados, porque, se ela já ajudou tanto o Acre até aqui, ela assumiu que vai organizar a agenda e pretende ir ao Acre ainda no mês de novembro, atendendo a um convite do Governador Tião Viana, do Senador Anibal e meu.

            É bom a gente ver que a Presidenta quer estar junto com o povo acreano, quer acompanhar de perto as ações de seu Governo num Estado que tem sido um grande parceiro. Desde a época do Presidente Lula, nós tínhamos uma ação muito intensa nessa parceria Governo Federal e Governo do Estado, talvez a mais exemplar parceria tenha sido a do Estado do Acre.

            Mas, é com satisfação que ouço meu colega Tomás Correia.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senador Jorge Viana, na verdade, passei nessa ponte há menos de um ano.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Na travessia, na balsa.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Sim, perdão, na balsa. Paguei, por uma caminhonete, cerca de vinte e poucos reais.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - É o melhor negócio do mundo para quem tem uma...

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Imagine V. Exª que ali estava uma fila quase chegando a um distrito próximo. Então, veja V. Exª: é um negócio altamente rentável, com toda sinceridade! V. Exª está falando de um tema hoje que eu já havia pensado em tratar, que é a restauração da BR-364, e pensei em incluir também no discurso a questão da ponte sobre o Rio Madeira, ligando o Acre a Rondônia. Temos três comunidades ali - Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia -, que são do Estado de Rondônia e que sofrem também, tanto quanto o Acre, todas as conseqüências da falta dessa ponte. Então, para não tomar o tempo de V. Exª, que presta contas ao seu Estado, o Acre, da audiência que teve com a Presidenta Dilma Rousseff, parabenizo-o e friso que estamos juntos com V. Exª nessa luta. Falo aqui, com certeza, por toda a bancada do Estado de Rondônia, pelos três Senadores, pela bancada dos oito Deputados Federais, pelos vinte e quatro Deputados Estaduais e pelo Governador Confúcio Moura. Pode ter certeza de que vamos somar esforços para resolver o mais rápido possível essa questão da ponte; vamos somar esforços com a bancada do Acre, com V. Exª, com o Governador Tião Viana, para que possamos tirar o povo daquele lamentável sofrimento, que é ter de pagar o custo do frete, enfim, de uma porção de coisas.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - O tempo, as dificuldades, a fila, a fome.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Tudo isso. Não me cabe avaliar, não quero tomar o tempo de V. Exª, que tem coisas tão importantes quanto esta para tratar. Muito obrigado a V. Exª.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigado, Senador.

            De fato, nós já tivemos uma audiência com todos os Senadores do Acre e de Rondônia, com a bancada federal, e o Governador Confúcio, que tem sido um aliado, mas, no fundo, tem de ter uma decisão do Ministério dos Transportes. Hoje, a Presidenta pegou o telefone na nossa frente e determinou ao Ministro que coloque isso como prioridade. Então, acho que foi importante.

            O Governador Tião Viana, então, fez um convite à Presidenta Dilma para que ela vá ao nosso Estado ainda este ano, e ela confirmou conosco, estabeleceu uma data, disse que vai procurar acertar uma data durante o mês de novembro deste ano para visitar o nosso Estado. O Governador Tião Viana, certamente, vai apresentar os programas do Governo que ele lidera e dos programas que estão virando referência para o Brasil, especialmente o Programa Cidade do Povo, que tem, pela primeira vez... Não é a construção de um conjunto habitacional. Nós estamos construindo um grande bairro sustentável, e esse projeto tem sido atacado indevidamente, tem sido atacado nas qualidades que ele carrega. Foi selecionada uma área, foi feito um planejamento, um projeto, com metas bem definidas. Ele carrega um conceito de sustentabilidade e procura atender a agenda socioambiental, a geração de emprego. Pela primeira vez, Rio Branco, que é uma cidade que caminha para ser uma das mais sustentáveis da Amazônia, com os parques, com as ciclovias, com um programa que o Prefeito Angelim tão bem procura levar adiante - tive o privilégio de ter sido prefeito e de ter iniciado esse trabalho -, vai contar, agora, com essa referência e, certamente, vai virar uma referência de como se devem construir conjuntos habitacionais no Brasil.

            Também pude conversar com a Presidenta Dilma sobre alguns temas. Eu mesmo parabenizei a Presidenta Dilma sobre a nota que ela soltou ontem, comentando os questionamentos e as críticas que o ex-Presidente Fernando Henrique fez, inclusive, a ela. Acho que o ex-Presidente Fernando Henrique - pessoa que tenho na melhor conta e com quem tenho uma relação pessoal - foi muito infeliz. A Presidenta Dilma - quero que fique claro que não estou trazendo recado da Presidenta Dilma - pôs o posicionamento dela na nota, mas eu a parabenizei porque ela, de alguma maneira, atendeu, já que está tão em moda, a opinião pública, que sempre reconhece no Presidente Lula um grande Presidente e que reconhece no seu Governo um grande Governo.

            É óbvio que a Presidenta Dilma coordenou o Governo, cuidou da área de energia, cuidou da Casa Civil, foi a coordenadora e a criadora do próprio PAC. E aí ela lançou uma nota realmente dura, que está hoje nas capas dos jornais. Acho que ali fica muito claro que ela é uma referência de como os políticos devem atuar, porque ela tem uma relação, estabelecida ali, de comprometimento com o projeto do Presidente. Não é aquela lógica do “bocado comido, bocado esquecido”. Ela tem muito orgulho de ter ajudado o Presidente Lula. E, como ela diz na nota, ela está muito contente de ter recebido a herança bendita do Governo do Presidente Lula.

            Agora, ela, que tem criado um ambiente de aproximação, na figura de ex-presidente, certamente, vai seguir nesse caminho, mas é bom que os ex-presidentes também deem um passo no sentido de nos ajudar a fazer dessas instituições que são os ex-presidentes instituições que colaborem com o País.

            Digo que o Presidente Fernando Henrique não foi feliz na sua dura crítica. Talvez, ele, por não ter espaço para falar nos programas eleitorais do PSDB, que o esconde... O PSDB esconde o trabalho do Presidente Fernando Henrique. É óbvio que ele também deu passos importantes para o País, mas o Partido dele o esconde. Chega o período de eleição, ele tem de desaparecer. Ele não aparece em um único programa do PSDB! E fez uma dura crítica, que foi prontamente respondida.

            Dali, o que se tira? Uma lição de como deve ser a política, a gratidão, o sentimento do reconhecimento da Presidenta Dilma em relação ao nosso querido Presidente Lula. Acho que isso ficou patente na nota, e eu parabenizei a Presidenta Dilma. É óbvio que senti nela o sentimento de que ela não quer que ninguém faça interpretação sobre seu caráter, sobre seu sentimento. Se há algo que ela faz questão de explicitar sempre, é isto: ela tem posição, ela tem personalidade forte. Imagine alguém pôr em dúvida isso?

            Também pude, rapidamente, conversar com a Presidenta sobre o famoso bilhetinho e cumprimentei a Presidenta pelo bilhetinho. Ela disse: “Eu li os jornais, sabia que não havia um acordo do Governo e questionei as Ministras sobre como estão dizendo que há um acordo, se este não houve”.

            Eu fiz um artigo que foi publicado no jornal O Globo de hoje. Eu tinha feito um discurso exatamente desta tribuna, na manhã daquele dia do famoso bilhetinho, quando deixei claro, lendo as manchetes dos jornais, que estava havendo um equívoco. Os jornais estavam dizendo que tinha havido um acordo entre o Governo e os membros da Comissão, mas não tinha havido acordo algum! Aliás, o Governo tinha uma posição explícita. Eu participei de algumas reuniões no Palácio, e elas eram claras: “Não há negociação, porque já está desfigurada a medida provisória, e o que foi feito na medida provisória é inaceitável”.

            O Senador Luiz Henrique, que estava aqui também; o Deputado Bohn Gass; outros colegas, como o Márcio Macedo e o próprio Rodrigo Rollemberg, que nos ajudou muito; o Senador Aloysio Nunes, muitos outros e eu procuramos encontrar um entendimento entre parlamentares para desfazer uma votação e evitar outras. Para fazer isso, tem de haver unanimidade por parte dos membros das Comissões Mistas. Ora, uma Comissão Mista, como o nome já diz, é muito complicada, porque ali estão Senadores e Deputados, pessoas com posições muito claras ao longo de toda a sua vida, num tema que envolve interesses explícitos e interesses não explícitos, como é a questão do Código Florestal.

            E lá trabalhamos. Lembro bem - e já me recuperei, Senadora Lídice -que, por dois dias, fiquei sem almoçar. Toda vez que vou trabalhar com o Código Florestal, fico sem comer. Mas conseguimos fazer um entendimento, o possível, para evitar um desastre. Refizemos a votação, evitamos os novos destaques e votamos um texto que - é óbvio! - não passa do razoável. Mas o texto votado, primeiro, evita que se caia num abismo, que não se saiba mais o que fazer com os agricultores, pequenos, médios e grandes, e com a legislação ambiental do Brasil.

            Então, não tinha sentido caducar a medida provisória, que tinha de ser votada. A medida provisória, certamente - parece-me -, entrará na pauta da Câmara na quarta-feira, amanhã, e precisará passar no plenário da Câmara e no plenário do Senado. E eu, que estou usando as redes sociais - estreei não faz mais do que três meses -, pus lá um tweet. Ali era uma Comissão do Congresso, porque dela faziam parte Deputados e Senadores. Eu postei. “Nem tudo o que se vota no Congresso é por ordem do Governo ou por acordo com o Governo”. Editar medida provisória é prerrogativa do Executivo, votar medida provisória é prerrogativa do Congresso, e as regras mudaram com a decisão do Supremo. Medida provisória, agora, tem de ser apreciada numa Comissão Mista.

            Então, Sr. Presidente, na conversa com a Presidenta, ficou muito claro, primeiro, que ela estava certa quando questionou as Ministras Ideli e Izabella também, porque elas não tinham participado de nenhum tipo de acordo. Mas acho que houve aí uma falha dos companheiros da imprensa. Há uma mania de achar que qualquer decisão do Congresso foi o Governo que mandou ou foi o Governo que acordou, e deram uma barrigada. Foi um entendimento, por unanimidade, entre parlamentares, e acho que foi importante ter sido feito esse entendimento, porque, assim, não caímos num abismo.

            A medida provisória vai ser apreciada. Será apreciado o relatório do Senador Luiz Henrique na Câmara, pelo Plenário, e no Senado. E, depois, a matéria vai para a apreciação da Presidenta, que pode sancionar ou pode vetar - aí é outra prerrogativa de quem lidera outro Poder.

            Destaco aqui o artigo de hoje do jornal O Globo. Peço a V. Exª, Sr. Presidente, a transcrição na íntegra do artigo, em que conto um pouco essa história do Código Florestal. Não tenho dúvida de que estamos tratando de um Código da maior importância para o nosso País, para o presente e o futuro.

            O primeiro Código foi feito em 1934, quando o Brasil estava destruindo a Mata Atlântica. Era uma tentativa de colocar freio, mas não o puseram, e sobraram 6% da Mata Atlântica. O segundo Código foi feito para que esse desastre não acontecesse no Cerrado e na Amazônia, mas houve um desastre na década de 70 e na década de 80, logo após a votação do Código, que também não resolveu. O desmatamento só começou a cair fortemente. E aí se louve a atitude do Presidente Fernando Henrique, que, em 2001, baixou uma medida provisória, que, naquela época, era impositiva, aumentando a área de reserva legal nos biomas brasileiros.

            Com o Presidente Lula e com a Ministra Marina, no Ministério do Meio Ambiente, inauguramos, pela primeira vez, uma diminuição do desmatamento no Brasil. Hoje, o Brasil reúne crescimento econômico, inclusão social, aumento da produção, aumento da produtividade e queda no desmatamento.

            A destruição, o desmatamento não é aliado da agricultura, dos produtores. O aliado da agricultura e dos produtores é o meio ambiente; quando ele é cuidado, há mais produção e maior produtividade. O meio ambiente é o maior aliado que os produtores podem ter.

            O passivo ambiental brasileiro passa de 80 milhões de hectares. Mais de 40 milhões de hectares de reserva legal foram desmatados ilegalmente. Mais de 40 milhões de hectares foram desmatados ilegalmente dentro daquilo que é mais sensível, que são as Áreas de Preservação Permanente.

            Para concluir, Sr. Presidente, agradeço a compreensão de V. Exª e quero dizer que o Brasil tem de sair dessa política do faz de conta. Com 80 milhões de hectares sendo usados em áreas ilegais, alguns falam: é simples, muda-se a lei, e ficam todos legalizados. O que nós estamos querendo não é isso, estamos querendo construir uma lei que possa estender a mão para quem queira se legalizar. Mas, ao mesmo tempo, é preciso um processo educativo, um processo que possa garantir que a lei seja cumprida.

            A posição da Presidenta Dilma, por exemplo, em favor do meio ambiente está clara na MP nº 571. Seu gesto de estender a mão aos produtores rurais, especialmente aos pequenos, não garantiu, contudo, a aprovação do texto original. A ausência dos movimentos ambientais é evidente! Em toda votação importante de lei ambiental no Brasil, houve grande mobilização do movimento ambiental brasileiro, mas, dessa vez, isso não ocorreu, e isso facilitou a vida daqueles que querem uma legislação ambiental frouxa. Foi uma perda indireta. Foi lamentável a ausência do movimento ambiental brasileiro. Nós, que já não tínhamos votos, tivemos mais dificuldades ainda. Sem articulação e sem voto, como a causa ambiental não tem voto aqui, eu, o Senador Luiz Henrique, o Deputado Bohn Gass e outros bons Senadores e Senadoras e Deputados e Deputadas tivemos muita dificuldade. Mas, enfim, a matéria, agora, está no soberano plenário da Câmara e no soberano plenário do Senado.

            Por último, Sr. Presidente, quero informar que, agora mesmo, está ocorrendo uma solenidade - agradeço a compreensão de V. Exª - no Panteão da Democracia, onde estão os heróis nacionais do Congresso Nacional. Está havendo a inclusão do companheiro Chico Mendes como herói da Pátria, no dia de hoje. Junto com os seringueiros, junto com Plácido de Castro, ele faz parte agora do conjunto dos heróis da Pátria. Fica aqui esse registro. Saio daqui agora, para pegar um pouco dessa solenidade.

            Por fim, agradeço muito à Presidenta Dilma pela maneira amiga com que tem tratado o Acre, pelo apoio que tem dado ao Governador Tião Viana e pela maneira como tem governado o Brasil. A Presidenta Dilma conquistou quem não votou nela. Ela firmou a posição de quem trabalhou para que a primeira mulher dirigisse o Brasil. Ela orgulha todos nós, mas o melhor é que, depois de um ano e meio de Governo, ela conquistou quem não tinha votado nela, como é o caso do Acre. Hoje, mais de 70% do povo acriano acham o Governo da Presidenta Dilma ótimo ou bom. E é isto que conta: o Brasil seguir em frente, o Acre seguir em frente, e nós seguirmos aperfeiçoando esse regime que estabelece o direito de todos nós debatermos todos os temas.

            Então, muito obrigado, Presidenta Dilma. Esperamos - e vamos organizar - uma grande visita sua, ainda este ano, ao nosso Estado do Acre. Em meu nome, em nome do Tião, do Senador Anibal e de todo povo acriano, eu agradeço, desta tribuna do Senado, a atenção, o carinho e o apoio que o Governo da Presidenta Dilma tem dado ao Governador Tião Viana e aos nossos prefeitos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Código do Futuro”, de Jorge Viana, publicado em O Globo, de 04/09/2012.