A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, pela generosidade de ceder seu tempo. Eu quero inclusive iniciar saudando o Senador Jorge Viana pelo pronunciamento, pelo fato de hoje escrever no livro do Panteão da Pátria o nome de Chico, a luta dos seringalistas brasileiros. Mas também quero dizer que, hoje, no Panteão da Pátria, está sendo escrito o nome dos heróis da Revolta dos Búzios, uma revolta que aconteceu na Bahia, de negros, escravos, no período colonial brasileiro, e que tinha, na verdade, não apenas um projeto de combate e superação da escravidão, mas, acima de tudo, um projeto de nação. Hoje é uma data, portanto, extremamente importante, que os baianos vão reverenciar sempre, porque é o momento em que nós, que já reverenciamos a Revolta dos Búzios e já incorporamos esses heróis da luta antiescravagista e da luta republicana em nosso País, passamos a ter também esse reconhecimento, com a inscrição dessas personalidades, desses heróis da vida baiana, no Panteão dos Heróis da Pátria brasileira.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a discussão a respeito da melhor forma de se levar água para o Semiárido nordestino arrasta-se desde o Brasil dos Imperadores. Temos registro de seca no Nordeste desde o início da nossa colonização, ainda no século XVI, onde nossos primeiros habitantes - os indígenas - se deslocavam em direção ao litoral em busca de uma estratégia de sobrevivência. Mas os impactos causados pela falta d'água se fizeram sentir de forma mais clara a partir do processo de ocupação do Sertão, quando, muitas vezes, a falta de água até para beber, significava uma ameaça à vida das pessoas.

            Na catastrófica seca de 1877, o Imperador D. Pedro II avisou que "venderia até a última pedra da coroa para evitar que os nordestinos morressem de fome e sede". Apesar da promessa, não se tocou sequer numa pedra de sua cobiçada coroa, mas tenho de fazer justiça a esse governante, que se preocupou com a situação e chegou a autorizar a construção de reservatórios de água, bem como orientou que fossem importadas espécies de plantas resistentes que se aclimatassem ao Semiárido nordestino. Mesmo com essas estratégias, não foi possível impedir que, na época, morressem em torno de 1,7 milhão de pessoas.

            A situação hoje vivenciada e que se abate sobre os sertanejos e as sertanejas, quando chega o período da estiagem, muito se conhece e aqui já foi falada por vários de nós - inclusive agora, neste período de grande seca nordestina. Ela também já foi escrita em nossa literatura por romancistas e sociólogos da seca, como Rachel de Queiroz, Euclides da Cunha, Graciliano Ramos, Josué de Castro e José Américo de Almeida, para citar apenas alguns.

            Srs. Senadores, como nordestina e Senadora, tenho acompanhado de perto os debates e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal e pelo governo do meu Estado para responder a este problema de acesso à água no Semiárido. Diferentemente da forma como fora conduzida outrora, em que os programas com esse foco eram realizados a partir de ações emergenciais, simplesmente formuladas sem a participação dos beneficiários e dos movimentos sociais, hoje, isso ocorre de forma inovadora, desenvolvida a partir de metodologias e tecnologias sociais que buscam a garantia de acesso à água para o consumo humano e para a produção.

            Venho a esta tribuna registrar uma marca histórica de 2,5 milhões de pessoas no Semiárido com acesso à água potável, ao lado de sua casa e de forma descentralizada, por meio do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido - Um Milhão de Cisternas. Hoje pela manhã, foi entregue pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a cisterna de número 500 mil.

            Assim, Sr. Presidente, o meu Estado, a Bahia, tem procurado fazer bem o seu dever de casa. Esse programa já viabilizou a construção de 113.460 cisternas nos 265 Municípios que estão na região semiárida baiana.

            Também quero registrar que foi lá onde começou o projeto piloto de construção de cisternas nas escolas da zona rural, que não dispunham de abastecimento de água e que permaneciam fechadas durante todo o período da seca, o que comprometia a realização do calendário escolar. Essa iniciativa já está beneficiando mais de 4 mil pessoas em 43 escolas de 13 Municípios baianos, projeto este que busca aliar, na mesma ação, acesso à água, segurança alimentar e educação, com a construção de cisternas e hortas comunitárias, dando oportunidades para o desenvolvimento das crianças do Sertão, do Sermiárido. Desde 2010, a experiência foi ampliada para todos os Estados do Semiárido brasileiro.

            Tenho orgulho e satisfação de divulgar essas experiências, pois interessam a nordestinos e a brasileiros em geral, já que nos transmitem uma mensagem de esperança, ao mostrar que o futuro do Semiárido reside em programas, ações e políticas públicas que contemplem o fortalecimento das atividades produtivas de forma inovadora, como esse programa das cisternas. Ou seja, é a luta do Semiárido nordestino para conviver com a falta d’água, para conviver com a seca, e não, como se dizia no passado, para combater a seca, como se fosse possível combater uma questão da natureza, a inexistência de chuva.

            Por ele são promovidas ações de mobilização social e de capacitação de famílias de agricultores para a gestão de recursos hídricos; de diminuição das doenças de veiculação hídrica e do acesso descentralizado à água para o consumo humano por meio da captação de água de chuva em cisternas familiares.

            Ele também propicia acesso à água potável para garantia da segurança alimentar e nutricional da pessoa humana e para a produção, beneficiando, principalmente, as mulheres, que, na divisão do trabalho familiar, não mais terão de se deslocar para buscar água em longas distâncias.

            Concluo este pronunciamento, Sr. Presidente, e agradeço a V. Exªs por me terem dado a oportunidade de realizá-lo para saudar, mais uma vez, a ação do Ministério do Desenvolvimento Social e da Presidente Dilma.

            Na semana passada, tivemos a oportunidade de votar aqui a medida provisória relativa ao enfrentamento da seca no Nordeste, com o financiamento dos produtores rurais, com a discussão e o alastramento do prazo da dívida dos produtores rurais do Nordeste.

            Quero principalmente dizer que o Semiárido nordestino continua sendo um desafio para o povo e para os governos brasileiros, mas, hoje, acima de tudo, com políticas públicas que enfrentem a seca de uma maneira diferente: com participação e mobilização, com os nordestinos opinando sobre os caminhos e sobre como viver e conviver com a seca no Nordeste.

            Muito obrigada.