O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu queria fazer uma reflexão hoje aqui, Sr. Presidente, seguindo basicamente a linha em que o senhor estava falando.

            Uma das principais economias do Acre é a cultura da seringueira, o extrativismo. No Estado de Mato Grosso, fui Secretário de Estado e fui gestor de um programa denominado MT Regional, que busca alternativas para a geração de emprego e de renda para os pequenos produtores, principalmente para os assentamentos.

            Durante o período em que estive na Presidência do MT Regional, pude constatar praticamente a falência dos assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. E a situação não é diferente em outros Estados da Federação. Basicamente por quê? Porque o Governo Federal compra áreas, que, geralmente, estão longe dos grandes centros urbanos, e se colocam as pessoas assentadas lá sem qualificação, sem assistência. E, muitas vezes, demora a chegar o crédito para a instalação, o crédito para o fomento. Isso gera a desmotivação desses assentados, que saem do assentamento e que, muitas vezes, vendem seu lote de forma irregular, vão para as cidades e, depois, buscam outro assentamento em outras áreas.

            Defendo e vou defender aqui a municipalização da reforma agrária no Brasil. Eu acho que, só através da municipalização da reforma agrária, vamos encontrar um caminho para a questão dos assentamentos rurais. No final, o Governo gasta uma fortuna de dinheiro, mas não há objetividade, não há um resultado prático para transformar e mudar a vida das pessoas. Raros são os assentamentos em que as pessoas se instalam, em que as pessoas estão produzindo e residindo. Com o passar do tempo, a tendência é a de que as pessoas, em sua maioria, vendam seus lotes, procurem empregos na cidade, procurem alternativas. Isso se dá muito em função de quê? Da falta de alternativa, da falta de qualificação técnica, da falta de assistência técnica e da falta de uma atividade que possa trazer renda para o pequeno produtor. Hoje, basicamente, onde ainda há êxito é na área de produção de leite.

            Esse trabalho nosso, do MT Regional, contou com o apoio do então Governador Blairo Maggi e agora Senador, da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Emater. Quero registrar também o apoio que tivemos do Secretário de Estado José Domingos Fraga Filho; do Subsecretário Reinaldo Loff, o Alemão; e também do Coordenador da Cadeia Produtiva da Seringa, Israel Antunes Marques.

            Nesse trabalho no MT Regional, redefinimos o Estado em 15 consórcios regionais e colocamos, como alternativa para a questão dos assentamentos rurais, das pequenas propriedades, a seringueira, o cultivo da seringa, a extração da borracha. Essa seria uma alternativa para os pequenos produtores. Fizemos, então, um módulo de sete hectares para cada pequeno produtor. A partir do quinto ano, quando esse produtor tivesse já iniciando o trabalho de colheita, ele teria uma renda de aproximadamente R$3 mil líquidos em sete hectares. Isso significaria, digamos, a independência desse pequeno produtor, dos assentados, que conseguiriam, além disso, intercalar com a seringa o cultivo de outras atividades, como feijão, mandioca, abóbora. Então, teriam uma atividade a mais na sua propriedade.

            O projeto foi muito bem encaminhado, foi muito bem-feito, mas encontramos uma dificuldade, Sr. Presidente, que é a questão do crédito, dos recursos disponíveis para a atividade. A carência não atendia. Os valores não atendiam. Começamos um trabalho, então, para que o Governo Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional e do Conselho Monetário Nacional, pudesse criar uma linha de crédito específica para a seringa, para atender os pequenos produtores.

            Para a nossa alegria, com a vinda do Senador Blairo Maggi para o Senado Federal, ele fez, logo ainda no ano de 2011, uma reivindicação à Ministra da Casa Civil e ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e, recentemente, foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional uma portaria que autoriza o financiamento de investimento na cultura de seringueira, ao amparo do Programa Nacional de Agricultura Familiar. Foi criado o Pronaf Eco Seringueira no valor, para cada pequeno produtor, de R$80 mil, com carência de cinco anos para começar a pagar. Esse foi um passo bastante importante.

            Quero ressaltar o trabalho pioneiro, mais uma vez, feito pela Empaer do Estado de Mato Grosso, pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e também pelo Senador Blairo Maggi e a sensibilidade do Governo Federal, do Conselho Monetário Nacional, em criar o Pronaf Eco Seringueira para atender aos pequenos produtores.

            Eu queria, então, falar um pouco da seringa, Sr. Presidente. V. Exª deve ter bastante conhecimento disso, porque o Acre é um dos maiores produtores de seringa do Brasil.

            A seringa é originária da bacia hidrográfica do Amazonas. A seringueira contribuiu decisivamente para um ciclo econômico de prosperidade na evolução do nosso País. Como se sabe, o famoso ciclo da borracha assentou-se na produção do látex, em bases extrativistas, concentrada no Amazonas, conhecendo seu auge nos anos de 1879 a 1911/1912.

            O ciclo de prosperidade logo foi superado pela concorrência britânica, que ambientou a Hevea brasiliensis, nome científico da seringa, na Malásia e no Sri Lanka, desbancando o Brasil como principal produtor de borracha, no princípio do século XX, fazendo uso de métodos mais racionais e científicos de produção, com produtividade infinitamente superior à produção extrativista brasileira.

            Atualmente, o Brasil produz em torno de 30% da borracha que consome. Em 2009, consumia 2,66% da borracha natural produzida no mundo, cujo total estava estimado em nove milhões de toneladas, e produzia apenas 1,08%.

            A produção mundial de grande escala é concentrada, basicamente, em três países: Malásia, Tailândia e Indonésia. No mercado mundial, a demanda é maior do que a produção. As projeções indicam que a demanda pela mercadoria está em espiral crescimento contínuo, refletindo-se nos preços, que têm aumentado sistematicamente, em escalas apreciáveis, de 2000 a 2010.

            No Brasil, temos, nos dias de hoje, pouco mais de 100 mil hectares de seringais plantados, ao passo que, segundo algumas projeções, como a do engenheiro agrônomo Adonias de Castro Virgens Filho, para o País satisfazer as suas necessidades de consumo em 2030, a área plantada deveria ser de, pelo menos, 800 mil hectares, portanto bem aquém da existente hoje.

            Esses indicadores sugerem que as perspectivas de mercado para a heveicultura, no caso da seringa, são excelentes, com grande espaço para investimento na área. Acrescentamos que estamos falando de agricultura de baixo carbono. Um seringal sequestra, ao final de seu ciclo de vida, que dura aproximadamente 30 anos, de 229 a 574 toneladas de carbono por hectare plantado.

            Segundo dados do censo do IBGE de 2010, o Estado de Mato Grosso ocupa a terceira posição na produção nacional de látex coagulado. São aproximadamente 19 mil toneladas de látex coagulado em 21 mil hectares de lavoura permanente, acrescidos de mais sete toneladas de produção extrativista. São Paulo é o maior Estado produtor, com 131 mil toneladas produzidas em 51 mil hectares de área plantada, e a Bahia sustenta a segunda posição, com produção de 32 mil toneladas em 31 mil hectares plantados.

            Os impactos sociais da heveicultura são apreciáveis. Tem-se ajustado perfeitamente à agricultura familiar, concentrando-se em pequenas e médias propriedades, com geração de emprego e de renda nas áreas rurais. Muitas áreas degradadas do Estado de Mato Grosso estão sendo recuperadas com o plantio de seringais.

            Em razão desse perfil produtivo, nós reivindicamos ao Governo Federal, como eu disse no início, linhas de crédito específicas, através do Pronaf, para a agricultura familiar.

            Chamo a atenção para criação do programa Pronaf Eco Seringueira, onde são liberados R$80 mil por beneficiário e o total de R$15 mil por hectare, com prazo de 20 anos para pagamento.

            Corrigindo o que eu disse anteriormente, não são cinco anos de carência, mas, sim, oito anos de carência, a uma taxa de juros de 4% ao ano. Então, é uma taxa de juros bastante atrativa. A carência é de oito anos. Portanto, é perfeitamente possível aguardar o início da produção, porque um seringal bem cuidado começa a produzir a partir do quinto ano.

            Também destaco que, no Estado do Mato Grosso, o Programa de Implementação da Heveicultura, por meio do programa MT Regional, objetiva plantar 160 mil hectares em 15 anos, o que transformaria nossa região no segundo produtor nacional, em um prazo de 15 a 20 anos. O programa é voltado a pequenos e médios produtores rurais e pretende beneficiar mais de 30 mil famílias, em um universo de 120 mil pessoas.

            Hoje, há 15 consórcios regionais organizados que trabalham com a heveicultura, a cultura da seringa, como alternativa de renda para o pequeno produtor. E alguns viveiros de muda estão sendo implantados, como, por exemplo, na cidade de Vila Rica, onde o Prefeito Calisto é um incentivador, e no Município de Denise, onde o ex-Prefeito Israel Antunes Marques, agora candidato a prefeito, é um entusiasta da cultura da seringa - lá há um grande viveiro de mudas.

            A heveicultura é uma atividade estratégica para o País no contexto econômico, social e ambiental. Por isso mesmo, tem sido considerada nas políticas de desenvolvimento nacionais. O Mato Grosso tem demonstrado deter as melhores condições ambientais e ecológicas para que o cultivo prospere.

            O Governo estadual tem feito sua parte, alinhavando projetos em resposta às linhas de investimento disponíveis e prestando assistência técnica, operacional e logística. Muitos Municípios têm aderido entusiasticamente à cultura da seringa no nosso Estado.

            Quero destacar aqui o pioneirismo da família Brito, no Município de Pontes e Lacerda, do Sr. Ovídio Carlos de Brito. Depois de um trabalho de mais de 30 anos de pesquisa, com recursos próprios, eles desenvolveram uma variedade de seringa resistente a pragas e a várias doenças. Pontes e Lacerda, até hoje, é referência na cultura da seringa no Estado de Mato Grosso e no Brasil, em função do pioneirismo da família do Sr. Ovídio de Brito, que teve essa visão há 30 anos. Hoje, na propriedade dele, há em torno de oito mil hectares de seringa produzindo com qualidade.

            Quero aqui agradecer a oportunidade de falar da importância dessa nova matriz energética, por assim dizer. Além da produção da borracha, ao final do ciclo da seringueira, pode-se usar a sua lenha para a produção de energia; pode-se queimá-la em caldeiras para gerar vapor.

            Esse investimento do Governo Federal, com a aprovação pelo Conselho Monetário Nacional da criação do Pronaf Eco Seringueira, vai dar a oportunidade aos pequenos produtores, no Brasil e no Estado de Mato Grosso, de entrarem na atividade, de crescerem e se desenvolvam, produzindo de forma sustentável em suas pequenas propriedades.

            Era só isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.