O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT- RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, venho a tribuna, na verdade, com o objetivo de continuar um pronunciamento que fiz ontem sobre a violência contra a juventude, principalmente nas camadas mais pobres.

            Saindo do pronunciamento que fiz ontem, fui à Comissão de Direitos Humanos e recebi 70 alunos formandos da USP de São Paulo. Lá eles dialogaram comigo sobre diversos temas - cotas, distribuição de renda, programas do Governo Lula, questão indígena, questão do meio ambiente, Código Florestal, Código Penal, liberdade e orientação sexual, questão dos preconceitos - e naturalmente falaram também sobre o meu pronunciamento de ontem a respeito da violência.

            Falei tanto de crianças e adolescentes que um deles, que não assistiu ao final do meu pronunciamento, perguntou-me como eu via a questão da diminuição da maioridade penal. Eu disse a ele e vou repetir aqui, com muito carinho e com muito respeito, que eu sou radicalmente contra aqueles que querem diminuir a idade penal. Primeiro, jogarão para 14; depois, jogam para 12; daqui a pouco, vão querer que crianças com 10 anos estejam nos cárceres. Hoje, eu até dizia a eles que vou continuar falando sobre o mesmo tema.

            Neste momento, volto a tratar da violência no Brasil.

            Sr. Presidente, a violência é tema demasiado complexo e polêmico. Ontem, estive nesta tribuna para falar da violência contra os jovens. Continuo no dia de hoje abordando o tema de forma mais abrangente. Conheço muito bem os limites que um pronunciamento como este tem para resolver questão tão delicada, tão polêmica, que, como eu dizia ontem, retira vidas, e vidas das nossas crianças e adolescentes, enfim, da nossa juventude.

            Mas o pronunciamento traz ao debate e dá visibilidade a essa questão que, a cada dia, atinge mais brasileiros. Por suas dimensões e implicações - implicações humanas -, prende a atenção de todos os segmentos sociais que, de uma forma ou de outra, são afetados. Por isso, envolve a violência, desafiando o Estado e a sociedade, uma discussão intensa e recorrente na busca de uma solução.

            Como se sabe, é possível abordar a violência a partir de diferentes visões: política, econômica, social, filosófica, jurídica, estrutural, ou até mesmo quanto à questão salarial dos agentes de segurança. Diga-se que, para muitos deles, como os vigilantes, até hoje não conseguimos aprovar, embora já aprovamos no Senado, o adicional de periculosidade, legítimo e que eles já deveriam estar recebendo há muito tempo.

            Apesar de diariamente estarmos vulneráveis a todo tipo de violência, o debate acadêmico não chega às bases da sociedade, e a questão, na prática, permanece irresolvida, impondo a cada dia prejuízos e perdas irreparáveis para milhões de brasileiros.

            Diante da realidade que enfrentamos no dia a dia, vemos que, no Brasil, o direito, por meio de suas instituições, não tem conseguido minimizar ou sequer estabilizar os altos níveis de violência.

            A ruptura da ordem social e a infração às normas mais simples da convivência civilizada fazem parte de tal forma do nosso cotidiano que o noticiário poderia se transformar em banalidade não fosse a terrível carga de dor e sofrimento humano que traz consigo, que retrata. Estudos, levantamentos, pesquisas e a cobertura diária dos meios de comunicação mostram um quadro que impõe aos brasileiros a fragilidade da sua integridade física, da propriedade e do direito de ir e vir.

            É só ver ontem, no Rio de Janeiro, quando uma mãe morreu ao receber um tiro de um policial que perseguia um bandido. Assaltos a mão armada, sequestros relâmpagos, furtos e roubos passaram a compor o dia a dia de milhões de trabalhadores, estudantes, donas de casa, aposentados, enfim, de toda nossa gente.

            Cresce na população a percepção de sua vulnerabilidade ao crime. Deparamo-nos com atos cada vez mais covardes e violentos.

            Como já me referi ontem, a violência contra os jovens é ainda mais assustadora. Repito: talvez o mais correto seja pensar em aperfeiçoamento da legislação como uma forma de coibir atos cometidos dentro de certa expectativa de impunidade, aumentando em mais do que o dobro a pena do adulto que usar menores em crimes. Agora, redução da idade penal, jamais! Isso é inaceitável. Nós temos é que dobrar, triplicar a pena para aqueles adultos que jogam no jovem menor a responsabilidade de um delito, de um crime que ele cometeu, ou que ele provocou.

            Certamente, Senhoras e Senhores, muitos menores são instrumentos de bandidos adultos - esses, sim, muitos, infelizmente, irrecuperáveis, que se aproveitam desses menores.

            O Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada divulgou levantamento sobre a matéria, depois de ouvir brasileiros das 27 unidades da Federação. É um verdadeiro choque de realidade, eu diria, e perplexidade. Os números obtidos revelam que 62,3% da nossa população vive sob o medo de assalto a mão armada, enquanto 62,4% temem os assassinatos.

            Esses dados são chocantes!

            A pesquisa mostra ainda, Sr. Presidente, que a maioria dos entrevistados aponta a desigualdade social como principal causa da criminalidade. Ou seja, a pobreza, a miséria acaba contribuindo para que tudo isso aconteça.

            Seguem-se, conforme a pesquisa, como fatores preponderantes a falta de investimento em educação e, como já anunciava ontem, o aumento no tráfico de drogas.

            Aliás, Sr Presidente, Anibal Diniz, faço um parêntese para registrar a importância do trabalho do Ipea, a contribuição que o Ipea tem dado para a sociedade, inclusive, dos debates que eu realizo lá na Comissão de Direitos Humanos. Quero destacar também o trabalho do Ipea também com o chamado Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS).

            Trata-se de pesquisa domiciliar e presencial que procura medir a percepção das famílias brasileiras sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.

            Esta pesquisa alcança 3.775 domicílios, em 212 Municípios, e abrange, como já mencionei, todos os Estados e o DF.

            Os números revelados pelo Ipea, lamentavelmente, apenas confirmam dados coletados - e por mim já comentados, inclusive no dia de ontem - em pesquisas anteriores, reafirmando o grave desafio que se coloca diante de todos nós: autoridades e sociedade.

            Há pouco mais de dois anos, em maio de 2010, pesquisa efetuada pelo PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento mostrava que, para 90,1% dos brasileiros, a violência está aumentando no País.

            De fato, independentemente das estatísticas, a sensação dos brasileiros - pelos relatos que nos chegaram na Comissão, pela imprensa e também pela OAB, pela CNBB e por outros órgãos que trazem depoimentos pessoais, de familiares e amigos - é a presença constante da violência.

            Mesmo em áreas urbanas que já foram tranquilas hoje se verificam registros de crimes com altos níveis de brutalidade.

            Os atos violentos se multiplicam, assumindo diferentes faces. É a violência nas ruas. Agora, o mais comum é a violência nos caixas eletrônicos; explodem os caixas eletrônicos, desarmam os seguranças e atiram inclusive nos clientes. É a violência no trânsito, nas escolas. Depois vem o chamado bullying. Nos lares, ocorre agressão às mulheres, aos velhos e às crianças - e aqui eu poderia lembrar de uma lei que construímos juntos, a Lei Maria da Penha, que até hoje não é aplicada na íntegra. Há violência no ambiente de trabalho e, enfim, em várias outras situações sociais.

            A pergunta que todos devemos nos fazer é sobre a impotência do Direito Penal, da prevenção, do combate e contenção ao crime e à violência.

            Como podemos fazer esse enfrentamento da criminalidade?

            Estamos diante de questão central e crítica, que se apresenta ao Governo: tanto ao Governo Federal, quanto ao Estadual e ao Municipal.

            Enfim, é competência dessas esferas prover e zelar pela segurança pública. Estamos diante de um grave problema social, podemos assegurar, com amplas reflexões também na esfera econômica, social e humana, porque atinge toda a sociedade.

            Percebemos algumas iniciativas do Poder Público que se replicam no Governo Federal, nos Estados e Municípios, na tentativa de corrigir a situação atual, mas está muito, muito distante do razoável.

            Organizações da sociedade civil têm tomado iniciativas para suprir lacunas na educação, no esporte, nas atividades culturais e lúdicas, como forma de envolver principalmente a juventude, e não deixando que ela se desvie pelo caminho do crime. Procuram, assim, dar sentido e consequência à vida de milhões de jovens relegados à própria sorte.

            Os apelos fáceis da marginalidade e a busca do "sucesso" a qualquer preço se transformam num atrativo, infelizmente, de grande parte da nossa juventude. Milhões de meninas e meninos com futuro promissor tornam-se, do dia para a noite, prisioneiros do prazer imediato e são facilmente atraídos pelo crime e principalmente pelas drogas. A ideia, geralmente materializada na realidade, de que o crime compensa torna-se um incentivo a mais, porque ele sente que há no ar um clima de impunidade. Mas tem que ficar claro que o crime não compensa mais hoje. Amanhã esses jovens poderão perder - e vem acontecendo em alta escala - a vida inclusive. O crime não compensa.

            Na verdade, indicadores confiáveis demonstram que apenas uma pequena fração dos crimes contra a vida e o patrimônio são efetivamente punidos em nosso País. Aliás, a impunidade é uma triste e vergonhosa recorrência na história brasileira, da Colônia aos nossos dias.

            Apenas para exemplo, vejamos o caso da impunidade dos crimes cometidos contra jornalistas.

            No ranking mundial, o Brasil ocupa a 11ª posição, de acordo com a organização não governamental Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ).

            Na América Latina, a situação só é pior no México, 8º colocado, e na Colômbia, que está na 5ª posição.

            Devemos, portanto, insistir na cobrança regular de ações efetivas por parte dos governos, constitucional e moralmente responsáveis pela segurança de todos os brasileiros, mas devemos igualmente estimular e apoiar as iniciativas que brotam na sociedade como a descoberta de talentos e do incentivo a atividades socialmente úteis.

            A Venezuela, por exemplo é um país mergulhado no drama da violência urbana e tem esse problema atenuado através da música.

            Em um país cuja capital vive o trauma de 53 assassinatos por dia, com um índice nacional três vezes superior ao do Iraque e quatro vezes maior do que o do México, a música tem servido, vejam bem, de contraponto, e a violência começou a diminuir. O grande maestro José Antonio Abreu, criador de El Sistema, não hesita em assegurar que as orquestras são armadas contra a pobreza e a violência. Lá, o seu violino, lá, o seu clarim, lá, os seus instrumentos que trazem alegria, harmonia e sintonia com uma vida de homens e mulheres que só querem o bem de todos.

            Como mostrou o artigo recente, publicado pela Folha de S.Paulo, Abreu, músico e economista, trabalha há quase 4 décadas com a ideia de que a educação intensiva e gratuita da música erudita para os mais pobres pode influenciar positivamente na solução dos problemas sociais.

            A Venezuela tem hoje 380 mil crianças matriculadas em programas nacionais de música. Em 37 anos, mais de 2 milhões de jovens já passaram por El Sistema e hoje atuam em profissões liberais, em funções no Estado e nas mais diversas ocupações profissionais.

            Poderíamos incentivar no Brasil o uso da música como instrumento de mudança e promoção social. Nesse aspecto, a sociedade civil organizada tem iniciativas brilhantes também aqui no nosso País, mas é preciso que o poder público também faça essas parcerias.

            Se a musicalidade é um dos traços marcantes dos brasileiros, por que não utilizar, como o país que aqui dei aqui como exemplo, esse mote de incrementar iniciativas de natureza cultural para afastar jovens economicamente menos afortunados e o outros também da situação que os leva à marginalidade?

            Sabemos que há uma infinidade de outras ações, algumas já em andamento, que podem contribuir para a redução da violência entre nós. Cultivar a vida do espírito por meio de centros comunitários que levem aos jovens literatura, música, teatro, artes plásticas, dança, esporte, cinema, entre outros, é com certeza um meio relativamente fácil de baixar o custo efetivo de precipitar transformações sociais positivas.

            Os Ministérios da Cultura e da Justiça, por exemplo, têm amplas áreas de intersecção para busca de soluções criativas para o combate à violência; falta viabilizá-las com urgência, em benefício de toda a população, enfim, de toda a nossa gente.

            Imaginação e inovação devem fazer parte do cotidiano dos governantes de todo o País, não importa a esfera. Não é possível continuarmos a viver com atentados iminentes à vida, à integridade e ao patrimônio da nossa gente.

            Brasileiros contra brasileiros não é alternativa que possa ser passivamente aceita por qualquer um de nós. Há uma série de instrumentos que podem auxiliar na reversão desse quadro. São experiências sociais vitoriosas que merecem ser multiplicadas em todos os cantos do País, como forma de superarmos uma situação que atormenta, prejudica e debilita milhões de cidadãos, homens, mulheres, jovens e crianças.

             O Brasil tem demonstrado, ao longo da sua história, resistência, e é, sem sombra de dúvida, um povo que tem uma extraordinária capacidade de superação. Foi assim em momentos históricos e decisivos; não será agora, em um estágio globalmente reconhecido como favorável para nós, 196 milhões de brasileiros, que haveremos de vacilar.

            O nosso destino é outro: justiça social capaz de assegurar o sucesso individual e coletivo, sem violência, no campo da paz, da liberdade, da justiça, da solidariedade e do amor.

            Sr. Presidente, faço, nos últimos 4 minutos que me restam, só uma rápida citação. Quero registrar o falecimento do uruguaio, Universindo Díaz, e digo o porquê.

            Sr. Presidente, Anibal Diniz, Senadores e Senadoras, faço o registro da morte do historiador Universindo Díaz, símbolo da luta contra a ditadura no Uruguai.

            Ele morreu no domingo, aos 60 anos, em Montevidéu, após longa luta contra um câncer de medula. Faço também um pequeno relato da sua trajetória, até porque participei daquele conturbado período da história uruguaia e também brasileira.

            Universindo foi sequestrado em Porto Alegre, em 1978, juntamente com a sua companheira, Lílian Celiberti, outra uruguaia, em uma operação conjunta das forças da repressão do Uruguai e do Brasil. Eles foram torturados, eles foram vítimas da Operação Condor, uma aliança secreta criada pelas ditaduras da Argentina, do Chile, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai, para caçar opositores políticos que ousavam pensar diferentemente dos ditadores da época e que faziam com que a sua voz se ouvisse além das fronteiras.

            Universindo Díaz passou cinco anos preso no calabouço, no início dos anos 80, ao lado de Jair Krischke, um grande lutador dos movimentos de direitos humanos do Rio Grande do Sul, mais especificamente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Eu fui a Montevidéu, em plena ditadura, exigir a libertação de Universindo Díaz, que se encontrava preso. Universindo Díaz, claro que não o libertaram, mas deixamos lá o nosso protesto. Mais tarde é que ele foi libertado.

            Universindo Díaz é um exemplo de resistência contra todos os regimes de opressão. E que a sua história, os seus depoimentos, a sua lição de vida fiquem sempre lembrados entre nós.

            Eu diria que Universindo Díaz é daqueles homens que nunca morrem, porque seus ideais, suas convicções, sua luta pela liberdade plena e pela justiça haverá sempre, como uma tocha viva a iluminar os nossos caminhos. Para aqueles que são democratas, que acreditam que a liberdade é o caminho, aqueles que querem justiça, Universindo Díaz foi como, eu diria, uma "flecha charrua", uma "flecha charrua", que cruzou os ares do Cone Sul em busca de liberdade e humanidade.

            Aproveito o momento, Sr. Presidente, para dizer que, nesta quarta-feira, Sepé Tiaraju, aquele líder guerreiro, guarani, índio, que enfrentou as tropas, na fronteira do Rio Grande, em defesa do solo brasileiro e disse às tropas estrangeiras: “Aqui, não! Aqui, não! Essa terra tem dono!”. Ontem, ele foi colocado, no trono dos heróis da Pátria, um projeto de autoria do Deputado Marco Maia que eu tive o prazer de relatar, por conhecer a história desse grande líder guarani, aqui, no Senado da República. É bom ouvir e é bom lembrar as palavras do grande Sepé Tiaraju: “Aqui, não! Essa terra tem dono!”.

            Senador Anibal, concluo, assim, o meu pronunciamento. Agradeço a tolerância de V. Exª e me coloco à disposição - se, assim, V. Exª entender - para presidir os trabalhos, para que V. Exª faça o seu pronunciamento.