A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Mozarildo Cavalcanti, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Srs. visitantes desta sessão, nossos servidores que nos ajudam muito aqui no Senado Federal, a cada feriadão - e o feriadão do Sete de Setembro não foi diferente -, vemos o retrato perfeito e acabado da mortandade no trânsito brasileiro. Só na região sul - e a Polícia Federal ainda não concluiu o levantamento trágico do que aconteceu nesse feriadão -, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul registram 66 mortes. Essa é uma realidade que contabilizamos tragicamente a cada feriadão, e não foi diferente agora, no Sete de setembro.

            Essa campanha eleitoral está permitindo que tenhamos oportunidade de percorrer, no caso do meu Estado, Rio Grande do Sul, mais de 100 Municípios até agora, nesses meses da campanha, além de Municípios também em Santa Catarina e no Mato Grosso do Sul, na capital, Campo Grande.

            Na semana passada, em Santa Catarina, visitei Florianópolis, Itapema, Itajaí, Joinvile, Jaraguá do Sul, Blumenau, Campos Novos e Lajes. Em Jaraguá do Sul, só para dar o retrato mais completo da tragédia que nós vivemos de uma logística absolutamente deficiente, a BR-280 entra na cidade e, nos horários de rush ou de pico, como dizemos lá no Sul, é um inferno pelo tempo que se perde para chegar ao centro da cidade. E mais ainda: na via de acesso para escoamento da produção de um Município altamente industrializado, com uma economia diversificada, percebemos a dificuldade da locomoção, o trânsito congestionado e uma perda de competitividade por causa da perda de tempo. Mais que isso: há uma ferrovia cortando a cidade, no centro da cidade. Para fazer a alteração desse trecho ferroviário, que é fundamental e importante para racionalizar o nosso modal de transporte, Senador Mozarildo - e isso entra na questão da competitividade - são R$100 milhões para fazer essa mudança. Não há isso.

            Além desses Municípios catarinenses, visitei também a cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No meu Estado, neste sábado passado agora, anteontem, passei por São Borja, São Luís Gonzaga, Roque Gonzales, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões, São Pedro do Butiá, Cerro Largo e Santo Ângelo. Em todas essas cidades, notei, conversando com moradores, prefeitos e candidatos a prefeito e vereadores e vereadoras, que a infraestrutura é uma necessidade urgente, seja qual for o tamanho do Município.

            Basta verificarmos o número de acidentes com mortes nas estradas brasileiras para constatarmos o quanto a nossa infraestrutura, especialmente das estradas federais, ainda é, e continua, deficitária. Muitas delas, muitos trechos já deveriam - há muito tempo, no caso da BR-280, lá em Jaraguá do Sul - ser duplicadas. Mas ainda não há a ideia de quando essa duplicação poderá acontecer.

            A Polícia Rodoviária Federal ainda está concluindo o balanço dos acidentes em todo o Brasil e deve divulgar esses números na tarde de hoje, o balanço do feriadão de Sete de Setembro. Até o fim do dia, as autoridades policiais devem ter uma avaliação mais detalhada sobre os acidentes ocorridos neste feriadão de Sete de Setembro.

            O levantamento parcial já demonstra o quanto essa questão é preocupante. Só nos últimos três dias, 66 pessoas morreram nos três Estados da Região Sul: 24 mortos no Paraná, Senador Alvaro Dias, 25 em Santa Catarina e 17 no meu Estado, no Rio Grande do Sul. Infelizmente, a imprudência de alguns motoristas somada à falta de sinalização, à ausência de acostamentos ou à baixa qualidade das rodovias, continua aumentando os números da insegurança nas nossas estradas.

            Além da ausência de estrutura eficiente à logística, especialmente na área do transporte, ao nosso deslocamento, temos ainda problemas graves de produtividade.

            No retorno do feriadão, do interior do Rio Grande do Sul à capital Porto Alegre, por exemplo, perdeu-se, na média, neste final de semana, mais de duas horas no trânsito totalmente congestionado, de qualquer direção do interior para a capital. Ou seja, a insegurança nas estradas e a deficiência nas rodovias continuam sendo grandes barreiras ao nosso desenvolvimento.

            Imagine, Senador Mozarildo, há pouco falamos - e o Senador Cristovam ocupou esta tribuna - e lembramos a questão das prioridades: o estádio majestoso em Brasília enquanto as mortes estão ocorrendo no centro de acolhimento dos adolescentes infratores.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senadora Ana Amélia…

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Com todo prazer, eu queria partilhar também da saudação aos visitantes.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Eu queria registrar a presença, nas nossas galerias, de membros da Paróquia Cristo Rei, da Igreja Católica da cidade de João Pessoa, Paraíba. Sejam bem-vindos à nossa sessão.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Bem-vindos, todos os nossos visitantes da Paraíba.

            Senador Mozarildo, como eu dizia, é inacreditável imaginar. Só neste feriadão, os porto-alegrenses que foram visitar as famílias, ao retornarem para suas casas na capital, vindos do interior, de qualquer região, gastaram duas horas. Do centro do Estado até Porto Alegre estavam congestionadas todas as rodovias federais. Duas horas de transito absolutamente congestionado!

            Agora o senhor imagine, Senador Mozarildo, não havendo duplicação dessas rodovias, o que vai ser quando os uruguaios, que vêm pelo território, que vêm por Livramento, vêm por Chuí, lá por Santa Vitória, vêm por Coaraí, o que vai ser quando vierem para assistir aos jogos da Copa, já que Porto Alegre também será sede dos jogos da Copa do Mundo? Ou os argentinos que vierem por Uruguaiana ou por São Borja ou por Porto Xavier? Vai ser uma situação caótica muito maior do que estamos vivendo agora a cada feriadão.É preciso fazer maciços investimentos nessa infraestrutura tão deficitária para que a gente pare de chorar a morte de tantas pessoas no transito.

            Outra questão que preocupa também, Senador Mozarildo, além da logística, é a segurança, que deve ser maior. É evidente que essa questão relacionada aos acidentes deve-se à deficiência das rodovias, mas também aos motoristas que dirigem sem o devido cuidado com o excesso de velocidade.

            E eu agora gostaria de tratar de outro tema, tema que o Senador Alvaro Dias e o Senador Paulo Paim já abordaram na semana passada. É uma questão muito importante que compôs a minha agenda da campanha eleitoral em 2010. Assumi o compromisso com os servidores e participantes do Fundo Aerus, de tornar isso prioridade do meu mandato. Por isso, volto a falar da questão do Fundo de Previdência Complementar Aerus, o fundo de pensão dos ex-funcionários da Varig e da Transbrasil, que atinge diretamente 10 mil aposentados e pensionistas do meu Estado e de outros Estados brasileiros.

            Tenho repetido inúmeras vezes, aqui, nessa tribuna, minha preocupação com essa grave questão social, e, mais recentemente, outros colegas, como o Líder do PSDB no Senado, Senador Alvaro Dias, aqui presente, o Senador do PT Paulo Paim, e o Líder do PPS, na Câmara Federal, Deputado Rubens Bueno, também têm tratado, de modo acertado, do descaso do governo com os aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, mesmo após uma decisão da Justiça. Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se! É inadmissivel o que está acontecendo.

            Com muito prazer concedo aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, V. Exª tem sido solidária à causa desses aposentados. Não podemos abandoná-los. Estão há muito tempo praticamente isolados, travando uma batalha inglória, enfrentando um governo que demonstra uma insensibilidade inexplicável. Até uma decisão judicial, admitia-se a relutância do Governo em atender o pleito desses aposentados e pensionistas, mas, depois da decisão judicial, o Governo tem o alvará, passa a ter a procuração para atender sem receio de errar. Ele está juridicamente autorizado a pagar o que deve aos aposentados. Se alguma dúvida ainda persistia, certamente não há por que ter dúvida em relação à seriedade de um procedimento dessa natureza, à correção de uma atitude dessa natureza. Por isso, estamos inconformados, como V. Exª. É inusitado isso que está ocorrendo. Um governo tem o dever de discutir judicialmente questões que ensejam dúvidas. Essa foi discutida judicialmente e houve uma solução. Portanto, não há por que o Governo, que, em um primeiro momento, acenou com a hipótese de atender a decisão judicial, recorrer. E recorreu inexplicavelmente, descumprindo um compromisso anunciado. Estamos desejosos de que o Governo reveja essa posição. A Presidente da República poderia assumir a responsabilidade e comandar esse processo, desautorizando as decisões anteriores, para que esses aposentados pudessem, ainda em tempo, fazer valer os seus benefícios. Setecentos já faleceram. Esses foram embora. A média dessas pessoas é mais de 70 anos de idade. Portanto, o receio que temos é de que, quando isso for resolvido, muitos já tenham ido dessa vida. Isso é dramático! Isso é perverso! Isso é cruel! O Governo não pode continuar agindo com essa insensibilidade. Cumprimento V. Exª porque esse assunto tem que estar presente no dia a dia do nosso trabalho aqui, no Senado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro Dias. V. Exª, como já me referi aqui a Rubens Bueno, ao Senador Paulo Paim, tem mantido o assunto na pauta, porque é a única maneira que nós, do ponto de vista legislativo e político, temos para auxiliar e incluir essa agenda na pauta política, para que fiquemos lembrando ao Governo essa responsabilidade.

            Eu estou aqui, casualmente, Senador Alvaro Dias, Senador Mozarildo Cavalcanti, com uma carta da Comissão dos Aposentados do Aerus do meu Estado, o Sindicato de Aeroviários de Porto Alegre, que chegou ao meu gabinete. Eu gostaria que essa carta integrasse, em seu inteiro teor, os Anais do Senado Federal, porque ela é um documento que precisa ser registrado para realmente confirmar o descaso no cumprimento de uma decisão judicial que favorece um direito líquido e certo dos aposentados do Fundo Aerus. Não é admissível o descumprimento dessa decisão da Justiça. Essa é mais uma das centenas de manifestações que eu tenho recebido sobre esse assunto.

            No documento, os aeronautas e aeroviários, comandantes da Varig, pilotos e copilotos, comissários de bordo, lamentam muito, como disse o Senador Alvaro Dias, a morte já de 700 aposentados, companheiros de trabalho que não viram resgatado um direito e sequer puderam ter esse direito de receber a integralidade das suas aposentadorias. Eles falam de valores de aposentadorias que despencaram para apenas 8% do pagamento correto e pedem o cumprimento da Constituição Federal e da determinação da Justiça.

            Não é possível esse descuido e essa desatenção!

            Senadores, mais de seis anos se passaram desde a liquidação do Fundo Aerus, e não há qualquer sinal de dinheiro para que esses aposentados e pensionistas comprem medicamentos ou alimentos, mesmo após terem dedicado a vida inteira aos serviços da aviação, cumprindo a lei, como contribuintes regulares desse fundo.

            Falhou a Secretaria de Previdência Complementar. E, se essa Secretaria, órgão do Governo, falhou, o Governo tem a responsabilidade moral e ética de cumprir agora uma determinação judicial.

            Impressiona-me muito o fato de o Governo Federal não cumprir a decisão da 14ª Vara Federal de Brasília, que, no último dia 13 de julho deste ano, responsabilizou a União pela quebra do Aerus e a pagar aproximadamente R$23 milhões por mês aos aposentados que aplicaram no fundo.

            Injustificadamente, a Advocacia-Geral da União recorreu da sentença, e o Sindicato Nacional dos Aeronautas, autor da ação, ainda está, desde 2004, sem respostas efetivas do Governo Federal para esse pleito e esse processo.

            É preciso deixar muito claro que o Governo precisa se responsabilizar por essa questão. A ausência do Estado, como fiscal das empresas falidas e do fundo de pensão liquidado, está sendo questionada agora, e é justo que a União arque com essa responsabilidade, como determina a Justiça.

            Quem teve a oportunidade de ler uma reportagem recente do Jornal Correio Braziliense perceberá que alguns desses aposentados têm recebido por mês de R$40,00 a R$100,00 - vou repetir, R$40,00 a R$100,00 - de aposentadoria. É muito menos do que o salário mínimo orçado para 2013 no valor de R$670,97. Eu diria: é uma vergonha! É um escárnio com essas pessoas!

            Em alguns casos, aposentados que desenvolveram doenças graves, como o câncer, não puderam tratar a doença e morreram por não terem condições emocionais nem financeiras para lidar com essa dramática situação. Os casos de depressão causados por essa situação também são inúmeros.

            Para imaginar o tamanho desse problema, tentem, Srs. Senadores, pensar no desespero de uma família que dedicou uma vida inteira ao trabalho, cumpriu suas obrigações previdenciárias, fez planos de saúde e depósitos regulares, acreditando num sistema fiscalizado pelo Governo, por essa Secretaria de Aposentadoria Complementar, que simplesmente não existe mais! Sumiram a poupança e o dinheiro!

            Agora, imaginem essas pessoas tentando sobreviver e, aos 76 anos de idade, tendo que ir ao médico sem plano de saúde, comprar alimentos ou medicamentos sem recursos suficientes, com as limitações físicas da maior idade, e sabendo, ainda, que o direito de receber o resto da aposentadoria é algo que não está acontecendo! Realmente, não há cidadão que consiga lidar por muito tempo com essa limitação básica e com essa grave injustiça!

            Além disso, os funcionários que estão na ativa e que depositaram os recursos no Fundo Aerus, com a esperança de recebê-los no futuro, ainda terão que esperar outras decisões judiciais para terem direito ao recurso que lhes é de direito.

            Portanto, prezados Srªs e Srs. Senadores, peço, mais uma vez, que a União e, especialmente, a Advocacia-Geral da União considerem essa questão e cumpram a decisão da Justiça. É o mínimo que se espera numa democracia, num Estado de direito, até para que essa decisão da Justiça seja, mais do que qualquer coisa, justiça para com os aposentados do Fundo Aerus.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, Mozarildo Cavalcanti.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Carta da Comissão de Aposentados do Fundo Aerus.