O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, na quinta-feira da semana passada, a Presidente Dilma foi à televisão para, em seu pronunciamento sobre o Sete de Setembro, fazer mais uma repetição de anúncios que já vêm sendo feitos ao longo do seu mandato. Na verdade, a Presidente aderiu, sem pudor e qualquer escrúpulo, à estratégia de Hugo Chávez: a utilização indevida de cadeia de rádio e TV para fazer propaganda político-partidária e atacar adversários. O uso indevido da maquina pública, além de deplorável e condenável, em termos éticos, é passível de punição legal.

            A estratégia de utilização de cadeia nacional de rádio e TV para impor visão política e atacar opositores tem sido reproduzida pelo Presidente equatoriano Rafael Correa e pela Presidente argentina Cristina Kirchner. Pelo visto, a Presidente Dilma é a nova adepta dessa prática.

            O pronunciamento presidencial, em cadeia nacional de rádio e televisão, para celebrar a Independência do Brasil, foi mesclado pela insinceridade, ufanismo, ataques à gestão de Fernando Henrique, em acordes nitidamente eleitoreiros. Tratou fundamentalmente das medidas adotadas para o enfrentamento da crise e da futura redução da conta de energia - um discurso, repito, ufanista, vazio, marcado por insinceridade, falta de novidades e cheio de velhas promessas.

            Pronunciamentos oficiais, em datas cívicas como esta, sempre foram, tradicionalmente, marcados pela sobriedade e pelo estrito respeito institucional. Afinal, no dia em que o País comemora seu mais importante feito histórico, quem se dirige aos cidadãos é o Chefe da Nação, e não o chefe de uma facção política.

            É assim em qualquer democracia madura no mundo. Era assim também no Brasil, até que o PT desvirtuasse mais este símbolo da República. A Presidente Dilma usou o direito e o espaço que a Constituição lhe dá e os transformou numa oportunidade para desferir ataques a adversários e veicular meias verdades. Assim como a nota oficial que divulgara há uma semana, ancorou o seu discurso em várias inverdades e mistificações.

            A Presidente fez uso de cadeia de rádio e TV para, por exemplo, deselegante e equivocadamente, criticar a política de privatizações adotada pelo governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, como se, em seu Governo, não fizesse o mesmo, agora, com a privatização de rodovias, ferrovias, aeroportos, de forma duvidosa, sobre o êxito desejado. Falou também que o País estava avançando a ponto de poder baixar as tarifas de energia.

            Enfim, o que dizer? Mais uma fala do Governo com falsidades e sem o menor constrangimento em relação à falta de compromisso com a verdade. Como afirmou o jornalista Augusto Nunes, no Dia da Independência: “A Presidente Dilma Rousseff deixou claro que é dependente da mentira e acha que todos os brasileiros são idiotas”. Palavras do jornalista Augusto Nunes.

            Como a Presidente Dilma teve a coragem de ir para um pronunciamento oficial e afirmar que estamos vivendo uma nova arrancada, que estamos prontos para um novo salto, um novo ciclo de desenvolvimento?

            Na última semana, ocupei esta tribuna para tratar desta questão. Indicadores econômicos anunciados por várias instituições convergem para o mesmo resultado: o Brasil caminha para o segundo ano de baixo crescimento econômico. O País continua crescendo pouco. Pior que isso: não exibe perspectiva confiável de que irá recuperar o ímpeto, mais à frente. O País cresceu 2,7% em 2011. A taxa de crescimento acumulada nos últimos 12 meses foi de 1,2%. Neste ano, o PIB deve ficar em torno de 1,5%. A taxa de investimento está caindo. A participação da indústria da transformação no PIB, retrocedendo. O setor externo, decepcionante. Enfim, que arrancada é essa anunciada pela Presidente? Nos 18 primeiros meses da gestão Dilma, o País cresceu apenas 2%, mostrou O Globo. Trata-se do mais longo ciclo de baixo crescimento desde o Plano Real, na síntese da Folha de São Paulo.

            E o que dizer sobre o anúncio de redução das contas de energia elétrica? Na verdade, o que o Governo irá fazer é cumprir determinação do TCU por ter cobrado tarifas acima do especificado nos contratos desde 2002. Terá de devolver aos consumidores brasileiros R$7 bilhões referentes a supostos erros nas contas. Segundo o TCU, entre 2002 e 2009, as tarifas foram reajustadas acima do valor que deveriam, por um erro de cálculo.

            O Governo deve devolver esse montante garfado dos consumidores, e as concessionárias começaram a gritaria avisando que, se tivessem que desembolsar esses valores, iriam quebrar. Por isso o anúncio.

            Mais uma vez cito o jornalista Augusto Nunes: "Dilma tentou transformar em presente a entrega de parte do que foi tungado por gente que faz até conta de luz virar gazua. Não há limites para a vigarice!"

            Mas o que está realmente por trás da fala da Presidente? Por que usar cadeia nacional de rádio e TV para tratar desses assuntos?

            Na verdade, o objetivo do pronunciamento era prestar socorro eleitoral ao PT que, nas próximas eleições municipais, enfrenta dificuldades para eleger seus candidatos, principalmente na Região Nordeste e nas principais capitais de Centro-Sul do País. O anúncio prematuro de uma redução nas contas de energia, que só acontecerá em 2013, é a prova mais clara disso.

            Essa é uma indagação elementar: se a redução da tarifa ocorrerá em 2013, por que razão a Presidente teria que anunciá-la em meio à campanha eleitoral? Isto é honesto? Isto respeita o País? Isto é procedimento da Chefe da Nação ou chefe de uma facção política?

            O PSDB, por isso mesmo, já anunciou que usará dos meios legais e compatíveis para defender a democracia e denunciar o uso indevido e eleitoral do pronunciamento da Presidente Dilma em cadeia nacional de rádio e TV.

            Resumo a "fala presidencial" fazendo uso das palavras do jornalista Reinaldo Azevedo: “O que se viu ali foi a Presidente da República usar a estrutura do Estado e do Governo para fazer proselitismo de natureza partidária e é inescapável apontar, dado o período, também eleitoral”.

            A Presidente Dilma deveria ter deixado para fazer o seu discurso sobre a Independência no dia seguinte às comemorações, e não na véspera. Se assim fosse, ela poderia tratar não só da celebração, mas também das inúmeras manifestações contra a corrupção que tiveram vez na Esplanada.

            Foi um dia de comemoração, mas também de protestos, insatisfação, vaias, indignação. Protestos, constrangimento para o Governo, marcha contra a corrupção, tendo o mensalão como estrela. Essa, sim, foi a tônica do Sete de Setembro: um pronunciamento ufanista, eleitoreiro e partidário da Presidente, e feito em meio às comemorações cívicas, deixando passar em branco todas as manifestações contra a corrupção, que marcaram o dia em que o Brasil comemorou 190 anos de independência.

            O que estava nas ruas não preocupou a Presidente. O que se apresentou nas ruas, como manifestação popular, não fez parte do discurso presidencial. A Presidente ignorou as manifestações que ocorreram em vários pontos do País.

            O discurso da Presidente é mais uma demonstração, também, do inconformismo do PT, que tenta compensar o desfecho do julgamento do mensalão no Supremo, que condenará - e não temos dúvida disso - o chamado núcleo político da organização criminosa, como afirmou o Procurador Antonio Fernando, capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores, infelizmente.

            Portanto, Srs. Senadores, a Presidente utilizou o espaço que poderia utilizar constitucionalmente para um discurso como Presidente da Nação, mas o fez como cabo eleitoral do seu partido, o Partido dos Trabalhadores. O que teria levado o Governo a aderir a essa estratégia, com o uso indevido da televisão e do rádio para fazer propaganda político-partidária e atacar adversários? Certamente, o julgamento do mensalão é uma das razões, já que há uma preocupação visível de que possa esse julgamento estabelecer uma mancha inapagável na história do PT e dos principais líderes desse partido.

            Era o anúncio que tínhamos de fazer da tribuna: que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) usará dos artifícios legais para denunciar ao País esse abuso, impetrando as ações judiciais que compete impetrar neste momento diante desse abuso praticado pela Presidente da República.