O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Não, Sr. Presidente. É uma honra contar com V. Exª na Presidência da sessão neste dia, assim como ter ouvido o pronunciamento do Senador Alvaro Dias. Mas cabe à Liderança do Governo fazer essa defesa.

            Nesta data, quero, realmente, fazer uma análise, Senador Requião, das eleições municipais que se estão processando em todos os Municípios deste País, desde os Municípios pequenos, como o menor do Brasil, situado em São Paulo, Borá, que nem tem mil habitantes, até os Municípios maiores, como o próprio Município de São Paulo, capital, que tem mais de 15 milhões de habitantes.

            Eu venho da campanha no meu Estado de Roraima. Lá são apenas 15 Municípios, sendo que alguns são maiores que Estados como Sergipe, como Alagoas e até mesmo como Santa Catarina. São Municípios enormes, com uma população rarefeita e distribuída, digamos assim, nas vicinais, nos assentamentos do Incra.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB - PR) - São os maiores do ponto de vista físico.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - São os maiores do ponto de vista territorial, evidentemente.

            Quero dizer que esses Municípios, que têm grande extensão territorial, são, de fato, aqueles que têm maiores problemas do que aqueles Municípios menores, mais densos, como, por exemplo - já citei -, Santa Catarina, que tem uma divisão interna, em termos de Municípios, muito bem feita. Isso não ocorre na Região Norte e na Região Nordeste, porque, na verdade, existe uma dificuldade nessa redivisão territorial interna e também um viés que, eu diria, é até preconceituoso, de que criar Municípios é uma forma de dar salários a vereadores, a prefeitos.

            Vou citar aqui como exemplo um Município do meu Estado, Caracaraí, que fica a pouco mais de 200 quilômetros da capital, mas cujo final fica na fronteira com o Amazonas. A dificuldade de se chegar lá é tamanha, que o prefeito, que fica na sede, tem dificuldade de, durante seu mandato, ir lá algumas vezes por ano.

            Então, é muito interessante esse aspecto geográfico, demográfico, mas me preocupa muito mais agora a questão eleitoral em si, a questão da legislação eleitoral, a questão da justiça eleitoral, a questão do equipamento, do aparelhamento adequado dos órgãos de fiscalização, como é o caso do Ministério Público Estadual, como é o caso da Polícia Federal.

            Pensem bem: numa eleição municipal, um Governador toma parte ativamente numa campanha num Estado pequeno como o meu, do ponto de vista econômico, porque, geograficamente, é do tamanho de São Paulo praticamente. O problema é que a economia se fundamenta basicamente... No meu Estado, a coisa se agrava, porque 57% do Estado são compostos de áreas da União, são áreas federais, são reservas indígenas, são reservas ecológicas. E o que acontece? O poderio econômico da máquina governamental é tão avassalador, que, dificilmente, quem é funcionário, quem é parente de funcionário, quem é empresário... Na verdade, o grande comprador, o grande contratador de serviços e de obras é o Governo do Estado, e, quando o Governo se posiciona, por exemplo, como é o caso lá, de maneira desbragada contra seus adversários, a coisa se torna absurda!

            Por isso, tenho defendido aqui, Senador Anibal, que as eleições sejam postas de formas diferentes. Por exemplo, deveria haver eleições estaduais e municipais juntas, eleições para governador, para prefeito, para deputado estadual e para vereador juntas, porque aí se trataria, de fato, da questão do Estado e dos seus Municípios, não como é hoje: agora, a eleição é só municipal, e aí a interferência do poder estadual é muito forte junto aos Municípios de Estados pequenos, como é o caso do meu.

            E, mais ainda, tenho lido esses dias que processos ainda da eleição passada, de 2010... Até mesmo, no meu Estado, houve uma sentença, agora, de uma eleição de 2004! Pasmem! Então, a Justiça Eleitoral é muito lenta, demasiadamente lenta. Não se pode acreditar que, por exemplo, agora, esteja havendo uma eleição municipal em que, no caso do meu Estado, o Governador já teve seu mandato cassado num processo e noutro e, agora, está prestes a ser julgado de novo no Tribunal Superior Eleitoral. Mas não se julga! Por quê? Porque, agora, o Tribunal Superior Eleitoral está debruçado sobre as questões municipais.

            Li, inclusive, que alguns recursos contra candidaturas de Municípios não conseguem ser julgados nos TREs, nos Tribunais Regionais Eleitorais, nem no Tribunal Superior Eleitoral. Isso é compreensível, porque, do jeito que está organizada a nossa Justiça Eleitoral no País, dificilmente, as coisas andarão na rapidez que tem a duração de um mandato.

            Então, essa ineficiência no julgamento estimula, premia aquele que sabe que, fazendo uma falcatrua, embora seja cassado, pode usar n recursos e conseguir, às vezes, até cumprir o mandato que está sub judice.

            Então, é um paradoxo que a legislação tem de corrigir, e vou apresentar minha proposta. Primeiro, já que há Justiça Eleitoral, já que existem prédios do Tribunal Regional Eleitoral em todos os Estados do Brasil, já que existe o quadro de funcionários da Justiça Eleitoral nos Estados e no nível federal, feito por concurso, por que o juiz tem de ser temporário? No Estado, há o juiz do Estado, o desembargador do Estado, o juiz federal. São dois ou três indicados pela Ordem dos Advogados. E isso vale para um mandato de dois anos, renovável por mais dois anos. Ora, alguns dizem: “É bom que haja esse rodízio, porque assim não se criam castas”. Mas essa é uma ilusão. Esse rodízio só dá para alguns advogados a oportunidade de ter o status de terem sido membros do Tribunal Regional Eleitoral ou Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, a sua banca de advogados ganha o status de ter um ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral. Em alguns casos, até familiares se sucedem por gerações, e isso, realmente, não tem sentido.

            Se, portanto, há a estrutura de uma Justiça Eleitoral, vamos fazer concurso para juiz eleitoral, como é o caso da Justiça do Trabalho. Não há concurso para juiz do trabalho? Não há os Tribunais Regionais do Trabalho? Não há o Tribunal Superior do Trabalho?

            No caso da Justiça Eleitoral, o que falta é só concurso para juiz. Nada mais falta. Não se vão construir novos prédios, não se vai fazer concurso para funcionários, porque todos os funcionários técnicos e administrativos estão lá por concurso. Então, é preciso que haja solidez na Justiça Eleitoral. O que não dá é estarmos numa campanha de eleição municipal em 2012 e processos da eleição de 2010 ainda estarem pendentes, seja nos Tribunais Regionais Eleitorais, seja no Tribunal Superior Eleitoral.

            No caso do Tribunal Superior Eleitoral, o que estamos vivendo agora? Alguns membros do Tribunal Superior Eleitoral são também membros do Supremo Tribunal Federal. Então, eles estão envolvidos em um julgamento importante para o País, que é o julgamento do mensalão, e, ao mesmo tempo, têm de se desdobrar com as funções de Ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Isso eu considero, até certo ponto, incompatível. Por um lado, ao mesmo tempo em que se tem de recorrer de uma decisão do TSE para o Supremo, já há juízes que votaram aqui: ou eles se dão por impedidos, ou já são votos conhecidos, porque eles os deram no Tribunal Superior Eleitoral.

            É preciso reformular a Justiça Eleitoral, reformular a questão da legislação, no que tange a vários pontos. Por exemplo, no meu Estado, o Governador está patrocinando reunião com o candidato A nas repartições públicas, fazendo promessas e, ao mesmo tempo, ameaçando aqueles que têm cargos comissionados. Os empresários são achacados, porque, se não cederem ao que o Governador quer, eles terão, portanto, no mínimo... Se ele fosse uma pessoa de bom senso, haveria a má vontade dele, mas não é isso. O que vai haver é perseguição, boicote contra essas pessoas. Então, fica angustiante ver a situação do eleitor, que se vê entre a cruz e a espada.

            Está muito bonita, por sinal, a propaganda do Tribunal Superior Eleitoral, concitando o cidadão a votar com a consciência, a votar limpo, a verificar que não adianta ele receber um benefício naquele momento da campanha e, depois, a cidade dele, o Município dele ficar entregue às favas, como é o que se vê por este Brasil afora e, notadamente, no meu Estado.

            A nossa capital tem um nome muito bonito: Boa Vista. Realmente, ela tem uma boa vista. Quem nunca foi a esse extremo norte do Brasil, que é o nosso Estado de Roraima, imagina que lá é essa Amazônia clássica que a televisão e os filmes mostram, imagina que lá é essa Amazônia com muita floresta e com muito animal. Mas, quando chega lá e vê Boa Vista, a capital, situada numa área de lavrados, como nós chamamos, de campos gerais, mais ou menos como os cerrados do Centro-Oeste, fica pasmo. É uma planície, de fato. É uma cidade traçada. Foi a segunda cidade planejada deste País, antes mesmo de Brasília, porque ela foi planejada em 1944. Portanto, é uma cidade que tinha tudo para ser a melhor cidade da Região Norte. No entanto, não o é. Por quê? Por causa de má gestão.

            Muitos políticos maus se aproveitam justamente da lentidão da Justiça Eleitoral e da penca de recursos que existe na legislação eleitoral e conseguem, como conseguiu o atual Governador, mesmo com a eleição fraudada, mesmo com processos julgados de cassação contra ele, que o Tribunal Superior Eleitoral não julgue a sua situação. Isso já está para completar dois anos - é o que completa agora, em outubro. Ele tem o mandato sub judice, mas o está exercendo na plenitude.

            Então, é preciso que a gente reflita e aprimore, a cada ano que passa, a questão de dar condição, de fato, ao eleitor de votar livremente e conscientemente, sem estar sujeito a pressões de qualquer ordem.

            Estou falando do Município e das eleições municipais, porque é o que nós estamos vivenciando neste momento. Daqui a pouco mais de 26 dias - são 26 dias, para ser exato -, haverá as eleições nos mais de cinco mil Municípios deste País. E o que, às vezes, vemos em um Município não é muito diferente do que vemos na maioria deles. Infelizmente, seja o poder da autoridade, seja o Poder Público, seja o poder econômico, seja a corrupção, algo toma conta da eleição. E aí se cria aquela situação de desânimo e de descrença no eleitorado. Mas vale a pena, realmente, votar com consciência, vale a pena, de fato, resistir à tentação, vamos dizer assim, de receber uma oferta na hora de uma eleição.

            Eu me lembro de uma pesquisa que o Datafolha publicou logo após as eleições passadas, em que cerca de 70% - 68% - do eleitorado admitiram ter dado seu voto em troca de algum favor. Ora, é difícil condenar qualquer pessoa, de modo geral, por agir dessa forma. Mas não é possível a gente deixar de acreditar que é possível mudar essa realidade.

            Portanto, temos de lutar para que, de fato, haja eleições limpas, eleições em que o eleitor seja livre para escolher e não sofra esses atos de coação e de corrupção. Não se pode permitir que o detentor do Poder Público, o detentor do poder econômico, o detentor da autoridade ou o detentor de dinheiro possam corromper o voto. Às vezes, há um resultado que, de fato, não é aquele que, do fundo do coração, os eleitores desejam. No entanto, se não fizermos algumas mudanças na legislação e no sistema eleitoral, com certeza essa coisa ainda vai perdurar por muito tempo.

            Por isso, defendo, primeiro, que a Justiça Eleitoral seja permanente. O Brasil fez essa opção. É um dos poucos países que tem Justiça Eleitoral. Já que a temos - como eu disse, há prédio e quadro de funcionários -, vamos fazer concurso para juízes eleitorais, para que haja a carreira de juiz eleitoral, como há a de juiz do trabalho.

            Ao mesmo tempo, vamos estudar a coincidência, ou melhor, a não coincidência entre eleições estaduais e municipais e eleições federais. Num ano, poderiam ser realizadas eleições para governador, prefeito, deputados estaduais e vereadores; um ano ou dois anos depois, poderia haver a eleição para presidente da República, deputados federais e senadores. Assim, as eleições federais seriam separadas das eleições estaduais. Isso, portanto, não faria contaminar os temas das eleições.

            Daqui a dois anos, em 2014, haverá as chamadas eleições gerais: eleição para presidente, para governadores, para senadores, para deputados federais e estaduais. Aí, o que acontece? O tema estadual termina predominando sobre o tema federal na eleição em cada Estado ou vice-versa: a eleição para presidente se torna tão maior que, digamos assim, abafa os problemas regionais, e, assim, não são discutidos os problemas regionais adequadamente.

            Então, eu gostaria de colocar esses pontos, essa preocupação. Vejo que isso não vai mais se resolver nesta eleição, Senador, mas, pelo menos, é preciso começar agora, logo após essas eleições, a trabalhar essas ideias. Quero discutir essas ideias e trabalhar nelas.

            Agradeço a V. Exª.

            Deixo aqui, portanto, meu recado aos bons eleitores deste País: votem com a consciência, não com a conveniência do momento!