O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mº Sr. Presidente, Senador Mozarildo; telespectadores da TV; ouvintes da Rádio Senado; alunos que nos acompanham da galeria deste plenário; considero importante retomar, na sessão de hoje, uma breve análise sobre a decisão do Governo Federal de anunciar medidas para a redução das tarifas de energia elétrica. Para 2013, os consumidores residenciais terão uma redução média de 16,2% na tarifa, e o setor produtivo, industrial, terá uma redução de 28%.

            Esse anúncio foi feito na quinta-feira à noite, véspera do dia 7 de Setembro, pela Presidenta Dilma, e será detalhado amanhã, terça-feira, num evento que acontecerá no Palácio do Planalto.

            Senti, pelo pronunciamento do Líder da Oposição, um certo desconforto, um certo incômodo da oposição pelo anúncio feito no pronunciamento da Presidenta Dilma. A oposição se sente como que no direito de impor à Presidenta Dilma a sua agenda, de impor à Presidenta Dilma as datas em que ela deve se pronunciar, e também de impor a ela o conteúdo dos seus pronunciamentos.

            Ao mesmo tempo, vejo o incômodo da oposição expresso na sessão de hoje pelo eminente Senador Alvaro Dias, no sentido de que o pronunciamento da Presidenta Dilma tem um viés eleitoreiro e que foi feito com a intenção de favorecer os candidatos aliados ao Governo nas eleições municipais que se avizinham.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Anibal, V. Exª permite fazer um registro?

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Por favor.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Quero registrar a presença, nas nossas galerias, dos alunos do ensino fundamental da Escola Classe 108 Sul, aqui de Brasília. Sejam bem-vindos à nossa sessão!

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Sejam todos muito bem-vindos!

            Como vinha dizendo, Presidente Mozarildo, o Líder da Oposição expressa todo o incômodo pelo pronunciamento da Presidenta Dilma e utiliza, como justificativa do seu descontentamento, o fato de que o pronunciamento teria um viés eleitoreiro, com o objetivo de favorecer os candidatos aliados ao Governo nas eleições que se avizinham.

            Mais uma vez, reafirmo a convicção de que a Presidenta Dilma está no caminho certo, porque a oposição se mostra muito incomodada com cada atitude acertada do Governo. Quando o Governo acerta, a oposição se incomoda; se, porventura, o Governo comete um deslize, a oposição nada de braçada, porque tem assunto, tem conteúdo, tem elementos para novos pronunciamentos.

            Portanto, o que disse aqui, na última quinta-feira, reafirmo na sessão de hoje: a Presidenta Dilma está certa! A equipe econômica do Governo está agindo de maneira correta ao priorizar a redução de taxas, tarifas e impostos, a redução de juros para fortalecer a indústria nacional, fortalecer o setor produtivo, facilitar o acesso ao crédito para o pequeno produtor e, ao mesmo tempo, contribuir para a manutenção dos empregos gerados no Brasil e contribuir para a geração de milhares de novos empregos em todos os Estados brasileiros.

            A Presidenta Dilma está tendo uma postura correta, uma postura de firmeza, no momento em que o mundo arde em crise - a economia europeia está em frangalhos, os Estados Unidos passando por extremas dificuldades - e nós temos o Brasil sobrevivendo desde o governo do Presidente Lula e, principalmente agora, no Governo da Presidenta Dilma, quando os reflexos da crise são muito mais fortes e, ainda assim, nós temos o Brasil com a economia sob controle. Então, as medidas anunciadas pela Presidenta Dilma, que serão detalhadas amanhã, são, sim, medidas alvissareiras para a indústria, para o comércio, para a economia de um modo geral e, principalmente, para o consumidor de energia elétrica no Brasil.

            A diferença, no percentual de redução entre consumidores domésticos e as indústrias, acontece, porque, no setor produtivo, os custos de distribuição são menores, já que operam na alta tensão. A decisão é importante, porque o corte, no custo da energia elétrica, tornará o setor produtivo mais forte. Tarifas de energia elétrica mais baratas possibilitam a redução de preços para o consumidor brasileiro, a redução dos preços para os produtos de exportação e, também, criam incentivos ao setor industrial, evitando demissões de empregados e preservando o emprego de milhões de brasileiros. E, principalmente, a redução das tarifas de energia deverá, já nos próximos anos, pavimentar um novo salto de desenvolvimento do País para as próximas décadas.

            De fato, a Presidenta Dilma destacou, na semana passada, ao anunciar as novas medidas, que o bem-sucedido modelo de desenvolvimento do País tem sido, até hoje, baseado no tripé de estabilidade, crescimento e inclusão. A partir de agora, a orientação é dar um passo adiante e incluir, nessa base, o conceito de competitividade. Justamente por isso as medidas de redução das tarifas de energia, que serão detalhadas amanhã, no Palácio do Planalto, são essenciais, para permitir a melhoria da infraestrutura, para baixar custos de produção, para baixar os preços de produtos brasileiros e para permitir a geração de mais emprego e renda para o trabalhador brasileiro.

            Mais do que nunca, hoje, sabemos como essas medidas são necessárias.

            Ainda que nosso atual modelo de crescimento com estabilidade e equilíbrio fiscal tenha permitido ao País, até agora, enfrentar em melhores condições do que outras economias a tempestade provocada pela crise mundial, temos consciência de que há indicadores que poderiam trazer mais preocupações, caso não houvesse, realmente, a vontade política e a decisão do Governo em superar esses obstáculos.

            Quando a Presidenta Dilma, a exemplo do Presidente Lula, faz um alerta, faz um apelo, para que os investimentos continuem a todo vapor, é um apelo no sentido de proteger a economia nacional e proteger os empregos e, por isso, tantas medidas têm sido adotadas pelo Governo no sentido de reduzir taxas, reduzir tarifas e melhorar as condições para os investimentos.

            O boletim Focus, do Banco Central, divulgado nesta segunda-feira, por exemplo, mostra que analistas de mercado mantêm a projeção de crescimento da inflação para 2012, ao estimar uma variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,20% para 5,24%. O cenário de crescimento da economia para este ano, como sabemos, é pequeno, e a projeção dos analistas foi de redução do Produto Interno Bruto, o PIB, de 1,64% para 1,62%.

            Para 2013, a expectativa dos analistas para o IPCA passou de 5,51% para 5,54%, mas, em compensação, há uma projeção de crescimento de 4% do PIB.

            No entanto, são previsões que podemos trabalhar mais para superar. É para o aprimoramento da nossa política econômica que caminhamos hoje, para reduzir as ainda altas taxas cobradas no crédito ao consumidor final, para manter o emprego, para reverter o atual quadro de redução no índice de crescimento e para superar um cenário de atenção à adversidade.

            Estamos criando, como bem destacou nossa Presidente Dilma Rousseff, as condições objetivas para darmos início a um futuro crescimento, lastreado na maior capacidade de investimento, no enfrentamento à barreira dos altos impostos; no fortalecimento do setor de logística e transporte e na redução constante dos juros, traduzidos, hoje, na mais baixa taxa Selic que o País já conheceu.

            Hoje, a equipe econômica define ajustes finais das medidas que serão detalhadas amanhã.

Mas, desde já, reiteramos nosso elogio à firmeza com que a Presidenta Dilma tem conduzido os destinos do Brasil, principalmente, a situação econômica, a política econômica do Brasil, mas também, a política energética, que tem possibilitado, hoje, ao Governo Federal anunciar essa redução nas tarifas para 2013, tanto ao consumidor final quanto para a indústria. E reforço aqui o que disse na sexta-feira: a redução de energia é algo reivindicado em todos os Estados brasileiros.

            No Estado do Acre, que tenho a honra de representar, não é diferente. Há muitas reclamações com relação à taxa de energia, e tenho certeza de que essa decisão da Presidenta Dilma, que será detalhada amanhã no Palácio do Planalto, é algo que vai ser recebido com muita alegria pelo consumidor final de cada um dos Estados brasileiros e, particularmente, do Acre, onde há um movimento pautado por reclamações, por denúncias de que a energia é cara e o serviço não é de boa qualidade. As interrupções e outros problemas têm sido objeto de muitas reclamações por parte do consumidor.

            Mas não podemos, nunca, deixar de reconhecer os avanços efetuados. Só para se ter uma ideia, desde o governo Lula até hoje, 41 mil famílias no Acre tiveram acesso ao Luz para Todos. Que governo teria tido a sensibilidade de levar o Luz para Todos às comunidades isoladas da Amazônia, sabendo que não vai haver retorno econômico, mas, sim, por uma opção social de levar dignidade ao povo que está isolado? O Presidente Lula teve essa sensibilidade e levou o Luz para Todos aos lugares mais distantes do Brasil.

            Tenho certeza de que, em 2013, quando tivermos concluído essa etapa, com as últimas cinco mil famílias que restam no Acre para receber o programa Luz para Todos, nós teremos a luz, a energia elétrica universalizada no Estado do Acre. Vai chegar a todos, e isso vai ser algo muito importante a ser comemorado.

            E, ao mesmo tempo, quero dizer que, quando a energia elétrica chega, chega um novo mundo para a vida das pessoas, seja para fazer as suas leituras, seja para conservar um alimento, ter um eletrodoméstico, assistir a um programa de televisão.

            Eu estive há poucos dias, Senador Mozarildo, em um seringal na cidade de Assis Brasil. Nessa comunidade, com as famílias ali reunidas, houve um de seus representantes que fez uma reivindicação: “Será que a gente vai poder assistir à Copa do Mundo de 2014? Será que a gente vai ter luz aqui ou a gente vai ter de pegar transporte para a cidade?”

            Então, há grandes possibilidades, sim, de, daqui para 2014, aquela comunidade do Ikariam, dentro do espaço territorial de Assis Brasil, ter o Luz para Todos e assistir à Copa do Mundo sem ter que se deslocar para a cidade.

            Mas, Senador Mozarildo; senhores telespectadores; ouvintes da Rádio Senado; pessoas que nos acompanham aqui das galerias, gostaria também de fazer, nesta tarde, um registro sobre a inauguração da Primeira Agroindústria de Feijão do Município de Marechal Thaumaturgo, no Acre, que foi entregue no último sábado, dia 08, pelo Governador Tião Viana aos produtores e agroextrativistas do Município.

            Tive a honra de acompanhar o Governador nessa agenda - uma agenda muito intensa - que começou em Cruzeiro do Sul; depois, fizemos uma viagem a Porto Walter, Município que fica a 30 minutos de voo a partir de Cruzeiro do Sul, onde houve a entrega do Plano de Desenvolvimento Comunitário, que integra projetos definidos pela própria comunidade que recebe os investimentos do Governo.

            Depois, nos deslocamos por avião até Thaumaturgo. Depois de Thaumaturgo, tivemos uma parte da viagem, por barco, lancha, até a comunidade de São Salvador, local da inauguração dessa agroindústria. Aqui, quero fazer um reconhecimento ao esforço do Governador Tião Viana, que não tem medido esforços para chegar aos locais mais distantes, às comunidades mais isoladas e levando, além de sua presença, a disposição para refletir com a comunidade, encontrar os caminhos, ouvir as reivindicações e tentar atender aquilo que é o entendimento da comunidade. O Plano de Desenvolvimento Comunitário, o PDC tem este sentido: a comunidade se reúne, define suas prioridades e as apresenta para o Governo, que procura viabilizá-lo por intermédio do ProAcre, criado na gestão do ex-Governador Binho Marques. É um Programa muito interessante porque leva esse tipo de apoio à produção às comunidades mais isoladas.

            Então, esse empreendimento está localizado às margens do Rio Juruá, na comunidade de São Salvador, subindo o Rio Juruá, cerca de trinta minutos de barco, partindo do Porto de Marechal Thaumaturgo, um dos mais distantes municípios do Acre.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Senador Aníbal, antes que se retirem do plenário, das nossas galerias, queria registrar a presença dos alunos do Ensino Médio do Colégio La Salle do Núcleo Bandeirante, Distrito Federal. Muito obrigado pela presença de vocês.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - Como estava dizendo, Senador Mozarildo, essa agroindústria do município de Marechal Thaumaturgo está localizada às margens do Rio Juruá, na comunidade de São Salvador, subindo o rio cerca de trinta minutos de barco, partindo do Porto de Marechal Thaumaturgo, um dos mais distantes municípios do Estado do Acre em relação a Rio Branco. É o município mais próximo da fronteira com o Peru e também ele fica no alto Rio Juruá.

            O feijão é uma das atividades agrícolas mais presentes entre os agricultores familiares da região e a agroindústria empacotadeira era uma das reivindicações dos produtores. Nessa região, os agricultores familiares, a partir da sua experiência, da sua cultura, desenvolveram pelo menos 14 espécies diferentes de feijão e têm uma tradição em produzir feijão dos mais variados. Fazem a comercialização no mercado de Cruzeiro do Sul.

            A agroindústria empacotadeira de feijão de Marechal Thaumaturgo foi o último passo da cadeia produtiva do feijão na região do alto Juruá. Antes, o trabalho de colheita e triagem era feito todo manualmente. Agora, ficou mais fácil e mais lucrativo para o produtor. Ainda que uma parte da cadeia produtiva aconteça de forma manual, a agroindústria agora trouxe muito mais praticidade para os pequenos produtores, porque a parte do empacotamento, embalagem, sai feita toda a partir desse processo industrializado.

            Agora, com a indústria de beneficiamento, o feijão terá maior qualidade, principalmente maior valor agregado. Antes, a produção tinha de ir, muitas vezes, para Goiânia ou São Paulo para ser industrializada. Agora, vai gerar renda no próprio município a partir de um produto orgânico, livre de qualquer agrotóxico, que já sairá empacotado para o mercado de Cruzeiro do Sul, de Rio Branco e dos Estados vizinhos ao nosso Estado do Acre. Isso é um grande avanço econômico para o Vale do Juruá, que fica na porção mais ocidental do Acre e do Brasil.

            A cooperativa Coopersonhos fica na comunidade de São Salvador, mas congrega todos os pequenos produtores do Alto Juruá. A agroindústria será gerenciada por eles próprios, como ocorre já com a Cooperacre, no Vale do Acre, Senador Mozarildo, a segunda maior exportadora do Acre, que e uma cooperativa muito bem gerenciada. E a gente espera que os cooperados da Coopersonhos, lá no Vale do Juruá, tenham a oportunidade de aprender com a nossa Cooperacre e, quem sabe, ter uma gestão tão bem sucedida quanto aquela e, ainda, possam ter muito sucesso no sentido de valorizar a produção dos pequenos produtores de feijão, com esse produto comercializado com sucesso em todos os mercados do Estado e de fora dele.

            Gostaria de ressaltar, também, que, na agenda de sábado, o Governador Tião Viana, as Secretarias de Indústria e Comércio e Seaprof realizaram a entrega de 12 Planos de Desenvolvimento Comunitário (PDC) para comunidades dos Municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.

            Vale ressaltar que os Planos de Desenvolvimento Comunitário são elaborados de acordo com as prioridades de cada comunidade. Elas decidem quais investimentos devem ser feitos pelo Governo, e o Governo do Acre, através do ProAcre, um programa criado pelo ex-Governador Binho Marques, financia a aquisição dos equipamentos e o custeio de certas atividades que contribuirão para elevar o capital social das comunidades.

            Considero importante destacar que há uma grande diferença entre uma comunidade que tem grande capital social, que tem capacidade de organização, e uma comunidade mais carente, que não tem organizações comunitárias para reivindicar seus direitos. Por isso, nosso elogio ao esforço e ao trabalho desenvolvidos por meio do ProAcre e da implantação desses Planos de Desenvolvimento Comunitário, que têm acontecido em todos os Municípios do Acre. Sempre que a gente faz uma agenda com o Governador, ele anuncia a entrega desses planos, que são definidos pela comunidade, estabelecendo as suas prioridades, cabendo ao Governo entrar com o financiamento.

            São políticas como essa que valorizam populações, que melhoram a qualidade de vida das famílias, dos produtores e de toda a sociedade. E é exatamente por acompanhar de perto essas ações do Governo do Estado, tendo à frente o Governador Tião Viana, dando sequência a um trabalho iniciado pelo Governador Jorge Viana, que governou o Estado no período de 1999 a 2006, continuado depois pelo Governador Binho, que administrou de 2007 e 2010, a gente observa uma atenção especial do Governo do Estado do Acre no sentido de fortalecer a organização das comunidades e, a partir desse fortalecimento do capital social das comunidades, aí sim, o investimento do governo no sentido de promover um salto de qualidade e produtividade nessas comunidades.

            É assim que se procura fazer da sociedade do Acre uma sociedade cada vez mais forte, mais respeitada e com uma população vivendo em condições melhores.

            Problemas, torno a repetir, existem, e nós reconhecemos que há muitos problemas a serem superados, há muitos desafios a serem superados no Estado do Acre, mas temos de reconhecer o esforço do Governador Tião Viana e de toda a sua equipe no sentido de identificar essas situações que são cruciais, esses problemas que precisam ser superados, e enfrentá-los com coragem, a coragem de conversar com a comunidade, identificar quais são os passos que devem ser dados e apresentar um projeto, uma política, uma saída, procurando fazer isso junto com a comunidade.

            E nós, parlamentares, entramos nesse processo ajudando com as nossas emendas, ajudando com a nossa presença no sentido de buscar também fazer a reflexão mais adequada para encontrar as saídas mais apropriadas. É assim que vamos construindo um Estado do Acre melhor para todos, a exemplo do que vem acontecendo no plano nacional com todo o esforço desenvolvido pelo Presidente Lula e sua equipe e, agora, pela nossa Presidenta Dilma e sua equipe.

            Eu quero me despedir, nesta segunda-feira, dizendo que volto muito animado, porque cada vez que fazemos uma viagem pelo interior do Acre e temos contato com as pessoas mais humildes, que vivem nas localidades mais isoladas, sentimos certa renovação de ânimos. Há muito a ser feito, e a política é o melhor caminho para promover a inclusão social. Por isso, eu acredito muito na nossa ação política e que, quanto mais comprometidos e quanto mais contato tivermos com essa realidade, maior e mais qualificada será a nossa contribuição para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância em relação ao tempo.