O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Tomás Correia, Senadores e Senadoras, eu quero, Sr. Presidente, num primeiro momento, encaminhar a V. Exª dois requerimentos de votos de solidariedade às famílias dos jovens covardemente assassinados no Rio de Janeiro e aqui em Brasília. E, pelas informações que recebemos do Rio de Janeiro, nenhum deles tinha antecedente criminal, e, pela própria polícia, assim dito, eles não estavam envolvidos com drogas nem com coisa parecida. Eu apenas peço a V. Exª que receba os meus dois requerimentos de solidariedade à família e de repúdio, naturalmente, à violência.

            Registra-se que, entre os mortos, que são em torno de nove, se somarmos os assassinatos no Rio de Janeiro e aqui, com tortura, faca, tiros e demonstração clara de que eles foram torturados, nós, mais uma vez, temos que dizer, infelizmente, que a ampla maioria dos jovens, se não a totalidade, era de negros, demonstrando que há uma verdadeira matança da juventude negra, principalmente.

            Mas, Sr. Presidente, eu venho também à tribuna, depois desse registro, para falar hoje sobre a taxa de juros no Brasil. Inúmeras vezes já estivemos nesta tribuna para falar sobre a taxa de juros. Hoje, voltamos a falar da redução dessas taxas praticadas pelo mercado financeiro - ainda que lentamente, muito devagar para o nosso gosto, mas importante -, com benefícios gerais para o setor produtivo, para o desenvolvimento nacional e, principalmente, para os consumidores, que são os mais castigados por essa distorção histórica da nossa economia.

            Há muitas explicações, Sr. Presidente, para que a taxa de juros praticada no Brasil seja elevada, mas não há uma sequer que justifique essa permanência insistente e prolongada entre, ainda, as mais altas taxas do Planeta.

            A Presidenta Dilma, com toda a razão, agiu firmemente denunciando a lógica do sistema financeiro e forçando a baixa dos juros nos empréstimos bancários, começando pela Caixa Economica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Parabéns pela medida!

            Temos presenciado, Sr. Presidente, a redução dessas taxas, primeiramente, nos bancos oficiais, por determinação da Presidenta Dilma, e, a seguir, como consequência dessa medida, até pela concorrência, a rede privada também se obrigou a começar a diminuir a taxa de juros.

            O Comitê de Política Monetária (Copom) deu início ao movimento de redução da taxa de juros em agosto do ano passado, para estimular a economia nacional frente ao agravamento da crise internacional, que provoca reflexos no mundo.

            Em sua reunião de 11 de julho, o Copom reduziu a taxa Selic pela oitava vez seguida. O patamar, fixado em 8%, foi o menor da série histórica e representa um alento principalmente para a indústria, cujo desempenho está aquém da expectativa. Novo movimento aconteceu em 29 de agosto, com a redução de 8% para 7,5% ao ano da taxa básica de juros da economia.

            Sabemos que o efeito dos cortes nas taxas de juros se fazem sentir no médio e longo prazos, mas essa redução contribui para resgatar a competitividade e para aquecer a economia sem o risco de gerar inflação futura, além de ajudar a enfrentar o endividamento e a inadimplência.

            Esse é o aspecto que eu gostaria de destacar neste nosso pronunciamento.

            A redução das taxas de juros já chegou ao consumidor. Em outros termos, a redução da taxa Selic pelo Copom obriga o sistema financeiro a dar sua contribuição, reduzindo o spread e as tarifas, para reaquecer a demanda e a atividade produtiva. Entretanto, o consumidor deve estar atento para não se deslumbrar com a fartura de crédito, optando pelos pagamentos à vista, se os descontos forem significativos, ou escolhendo criteriosamente a forma de endividamento.

            As políticas de transferência de renda e a geração de empregos em larga escala, nos Governos Lula e Dilma Rousseff, propiciaram o fortalecimento do mercado interno e aumentaram o poder aquisitivo da nossa população.

            Ao mesmo tempo, a expansão do crédito possibilitou aos segmentos mais carentes o acesso aos bens duráveis e até mesmo a concretização de antigos sonhos, como, por exemplo, a casa própria - lembramos aqui o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

            Entretanto, diversos especialistas têm alertado os consumidores para não se deixarem iludir pela promessa de crédito fácil. Apesar dos esforços do Governo para trazê-las a patamares razoáveis, as taxas de juros ainda são altas. O esfriamento da economia, que esperamos seja passageiro, tem sido interpretado por alguns economistas como reflexo do grau de endividamento da nossa população. Nesse caso, a redução dos juros ao consumidor seria um atrativo para manter o nível de atividade, uma vez que o brasileiro estaria relutante em contrair novas dívidas. Ainda é cedo para concluir se o consumidor brasileiro está suficientemente maduro e informado para praticar o que podemos chamar de consumo consciente.

            Em recente artigo publicado na revista Exame, o consultor financeiro André Massaro disse que gostaria de acreditar na hipótese de que o consumidor brasileiro está mais consciente e maduro. Ressalva, porém, que essa não é a realidade que ele tem observado. A grande fartura de crédito, ainda que caríssimo - anota Massaro em seu artigo -, está demonstrando o quanto nosso povo ainda está despreparado para essa avalanche de propaganda de crédito.

            Durante muito tempo, o povo brasileiro ficou à margem de qualquer sonho de consumo e, hoje, tem acesso a uma grande faixa de produtos. Precisamos incentivar o consumo para proporcionar o amadurecimento da população. Somente assim teremos crédito dentro de um campo razoável.

            A solução, Sr. Presidente, não consiste em restringir o crédito, que historicamente sempre foi recusado ou dificultado à grande massa de consumidores, mas, sim, em promover o consumo consciente, em orientar o consumidor a optar pelos bens duráveis e evitar as taxas de juros sempre que possível, e, quando não o for, escolher a melhor modalidade de financiamento.

            Os juros praticados no Brasil condenam grandes contingentes da população a não consumirem ou a se tornarem inadimplentes. Frequentemente, vemos parte do nosso povo, cidadãos honestos, em situação de inadimplência por mero desconhecimento da forma como funciona o mercado financeiro, por mera ignorância dos mecanismos de financiamentos ou das formas que são calculados os juros e outras despesas incidentes sobre a operação pretendida e maquiada do consumidor no ato da operação.

            Nada há que justifique, por exemplo, a cobrança de 110% ou 120% ao ano, no limite do cheque especial, e de 30%, no crédito pessoal, quando ambas as operações envolvem o mesmo grau de risco.

            O uso do financiamento rotativo dos cartões de crédito é absolutamente abusivo - que bom que a Presidenta Dilma também ataca essa área! Nos Estados Unidos, por exemplo, essa taxa varia entre 10% e 20%, o que nos dá uma ideia do apetite do nosso mercado financeiro.

            Ainda em relação aos cartões de crédito, é preciso lembrar que a cada dia esse meio de pagamento mais se populariza, fazendo parte do cotidiano dos brasileiros. Hoje, o número de cartões de crédito emitidos em nosso País já superou a faixa de 120 milhões de unidades. Entretanto, a concentração facilita o abuso do poder econômico, conforme reconhecem o Banco Central e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

            O consumidor brasileiro precisa estar atento não apenas às taxas de juros, mas às operações bancárias e comerciais em geral. Uma atividade que tem gerado inúmeras reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, por ser ainda inovadora e não ter seus procedimentos devidamente tipificados, é a famosa compra via Internet. O crescimento dessa modalidade de comércio se explica pelas facilidades que oferece: o consumidor pode adquirir bens e serviços sem sair de casa, pode ver todos os modelos em várias configurações, pode consultar dados técnicos e opiniões de outros compradores e pode ainda comparar os preços de várias lojas virtuais.

            É importante, porém, que o consumidor conheça seus direitos, que seja cauteloso para evitar aborrecimentos. É fundamental, por exemplo, Sr. Presidente, que se informe sobre a segurança do site acessado, sobre a reputação da loja virtual e sobre as cláusulas do contrato, especialmente sobre o prazo de entrega ou uma eventual devolução da mercadoria.

            O advogado Alexandre Berthe Pinto, no site Consultor Jurídico, esclarece que o comprador deve ter cuidados, já no início da operação, no que diz respeito ao envio das suas informações, devendo seguir as mesmas regras das operações bancárias; deve também tomar cuidados redobrados se o produto for anunciado por preço muito abaixo dos praticados pelo mercado, ou se o site intermediário não for bem conhecido.

            O consumidor, Sr. Presidente, para bem aproveitar a maioria do seu poder aquisitivo e as facilidades de crédito, deve optar pelo consumo consciente e responsável. Deve observar prioridade, na hora da compra, e tomar cuidado para não comprometer sua renda. Para isso, é fundamental que ele se informe, detalhadamente, sobre os produtos e serviços que pretende adquirir e se informe, ainda, Presidente, sobre as condições de pagamento, evitando taxas de juros extorsivas.

            O Consultor Massaro lembra que a redução das taxas de juros que vem ocorrendo em nosso País é uma excelente opção para se consumir de forma responsável, mas, no caso dos que se endividam mais do que deveriam, estes devem procurar o agente para renegociar suas dívidas.

            Concluo, Sr. Presidente, com um olhar otimista para o nosso País, lembrando que há muito por fazer, para que possamos alcançar a justiça social para todos, mas estamos no rumo certo, no rumo da conquista.

            Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, cumprimento aqui a forma como a Presidenta Dilma está atacando as taxas de juros e, agora, os cartões de crédito.

            Era isso.

            Considere, na íntegra, por favor, o meu pronunciamento.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Pronunciamento sobre as taxas de juros praticadas pelo mercado financeiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inúmeras vezes já estivemos nesta Tribuna para falar sobre as taxas de juros. Hoje, voltamos para falar da redução dessas taxas praticadas pelo mercado financeiro, ainda que mais lentamente do que gostaríamos, com benefícios gerais para o setor produtivo, para o desenvolvimento nacional e, principalmente, para os consumidores, que são os mais castigados por essa distorção histórica da nossa economia.

            Há muitas explicações, Senhor Presidente, para que a taxa de juros praticada no Brasil seja elevada; mas não há uma sequer que justifique essa permanência insistente e prolongada entre as mais altas de todo o planeta.

            A Presidenta Dilma, cercada de razões, agiu firmemente denunciando a lógica do sistema financeiro e forçando a baixa dos juros nos empréstimos bancários.

            Temos presenciado a redução dessas taxas - primeiramente, nos bancos oficiais, por determinação da Presidenta Dilma, e a seguir, como consequência dessa medida, na rede privada.

            O Comitê de Política Monetária-COPOM deu inicio ao movimento de redução da taxa de juros em agosto do ano passado para estimular a economia nacional frente ao agravamento da crise internacional que provoca reflexos no país.

            Em sua reunião de 11 de julho, o COPOM reduziu a taxa Selic pela oitava vez seguida. O patamar, fixado em 8%, foi o menor da série histórica e representa um alento principalmente para a indústria, cujo desempenho está aquém da expectativa.

            Novo movimento aconteceu em 29 de agosto com a redução de 8% para 7,5% ao ano da taxa básica de juros da economia.

            Sabemos que o efeito dos cortes nas taxas de juros se fazem sentir no médio e longo prazos, mas essa redução contribui para resgatar a competitividade e para aquecer a economia sem o risco de gerar inflação futura; além de ajudar a enfrentar o endividamento e a inadimplência.

            Esse é o aspecto que eu gostaria de destacar neste pronunciamento.

            A redução das taxas de juros já chegou ao consumidor. Em outros termos, a redução da taxa Selic pelo COPOM- obriga o sistema financeiro a dar sua contribuição, reduzindo o spread e as tarifas, para reaquecer a demanda e a atividade produtiva.

            Entretanto, o consumidor deve estar atento para não se deslumbrar com a fartura de crédito, optando pelos pagamentos à vista, se os descontos forem significativos, ou escolhendo criteriosamente a forma de endividamento.

            As políticas de transferência de renda e a geração de empregos em larga escala, nos governos Lula e Dilma Rousseff, propiciaram o fortalecimento do mercado interno e aumentaram o poder aquisitivo da população.

            Ao mesmo tempo, a expansão do crédito possibilitou aos segmentos mais carentes o acesso aos bens duráveis e até mesmo a concretização de antigos sonhos, como a casa própria no programa “Minha Casa Minha Vida”.

            Entretanto, diversos especialistas têm alertado os consumidores para não se deixarem iludir pela promessa do crédito fácil.

            Apesar dos esforços do governo para trazê-las a patamares razoáveis, as taxas de juros continuam elevadíssimas.

            O esfriamento da economia, que esperamos seja passageiro, tem sido interpretado, por alguns economistas, como reflexo do grau de endividamento da população.

            Nesse caso, a redução dos juros ao consumidor, seria um atrativo para manter o nível de atividade, uma vez que o brasileiro estaria relutante em contrair novas dívidas.

            Ainda é cedo para concluir se o consumidor brasileiro está suficientemente maduro e informado para praticar o que podemos chamar de consumo consciente.

            Em recente artigo publicado na revista Exame, o consultor financeiro André Massaro diz que gostaria de acreditar nessa hipótese - de que o consumidor brasileiro está mais consciente e maduro.

            Ressalva, porém, que essa não é a realidade que ele tem observado. “A grande fartura de crédito, ainda que caríssimo - anota Massaro eu seu artigo - está demonstrando o quanto nosso povo é despreparado para lidar com dinheiro. “

            Durante muito tempo o povo brasileiro ficou à margem de qualquer sonho de consumo e hoje tem acesso a uma grande faixa de produtos. Precisamos incentivar o consumo para proporcionar o amadurecimento da população.

            A solução, Sr. Presidente, não consiste em restringir o crédito, que historicamente sempre foi recusado ou dificultado à grande massa de consumidores, mas em promover o consumo consciente, em orientar o consumidor a optar pelos bens duráveis e a evitar as taxas de juros sempre que possível; e, quando não o for, a escolher a melhor modalidade de financiamento.

            Os juros praticados no Brasil condenam grandes contingentes da população a não consumirem ou a se tornarem inadimplentes.

            Frequentemente, vemos cidadãos honestos em situação de inadimplência por mero desconhecimento da forma como funciona o mercado financeiro, por mera ignorância dos mecanismos de financiamento ou das fórmulas como são calculados os juros e outras despesas incidentes sobre a operação pretendida.

            Nada há que justifique, por exemplo, a cobrança de 110% ou 120% ao ano, no limite do cheque especial, e de 30% no crédito pessoal, quando ambas as operações envolvem o mesmo grau de risco.

            O uso do financiamento rotativo, dos cartões de crédito, é absolutamente abusivo. Nos Estados Unidos, por exemplo, essa taxa varia entre 10% e 20%, o nos que dá uma ideia do “apetite” do nosso mercado financeiro.

            Ainda em relação aos cartões de crédito, é preciso lembrar que a cada dia esse meio de pagamento mais se populariza, fazendo parte do cotidiano dos brasileiros. Hoje, o número de cartões de crédito emitidos em nosso País já superou a faixa de 120 milhões de unidades.

            Entretanto, a concentração facilita o abuso do poder econômico, conforme reconhecem o Banco Central e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

            O consumidor brasileiro precisa estar atento não apenas às taxas de juros, mas às operações bancárias e comerciais em geral.

            Uma atividade que tem gerado inúmeras reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor, por ser ainda inovadora e não ter seus procedimentos devidamente tipificados, é a compra via internet.

            O crescimento dessa modalidade de comércio se explica pelas facilidades que oferece: o consumidor pode adquirir bens e serviços sem sair de casa; pode ver todos os modelos em suas várias configurações; pode consultar dados técnicos e opiniões de outros compradores, e pode ainda comparar os preços de várias lojas virtuais.

            É importante, porém, que o consumidor conheça seus direitos seja cauteloso para evitar aborrecimentos.

            É fundamental, por exemplo, que se informe sobre a segurança do site acessado, sobre a reputação da loja virtual e sobre as cláusulas do contrato, especialmente sobre o prazo de entrega ou uma eventual devolução da mercadoria.

            O advogado Alexandre Berthe Pinto, no site Consultor Jurídico, esclarece que o comprador deve ter cuidados já no início da operação, no que diz respeito ao envio das informações, devendo seguir as mesmas regras das operações bancárias; deve também tomar cuidados redobrados se o produto for anunciado por preço muito abaixo dos praticados pelo mercado, ou se o site intermediário não for bem conhecido.

            O consumidor, para bem aproveitar a melhoria do seu poder aquisitivo e as facilidades de crédito, deve optar pelo consumo consciente e responsável, deve observar prioridades na hora da compra e tomar cuidado para não comprometer sua renda futura.

            Para isso, é fundamental que ele se informe detalhadamente sobre os produtos e serviços que pretende adquirir, e se informe, ainda, sobre as condições de pagamento, evitando os juros extorsivos.

            O consultor André Massaro lembra que a redução das taxas de juros, que vem ocorrendo em nosso País, é uma excelente opção não apenas para consumir de forma responsável, mas também, no caso dos que se endividaram mais do que deviam, para reduzir o montante da dívida e colocar a vida nos eixos novamente.

            Vou concluir, Sr. Presidente com um olhar otimista para o nosso país, lembrando que ainda há muito por fazer para que possamos alcançar a justiça social para todos, mas estamos no rumo dessa conquista, estamos caminhando.

            Era o que tinha a dizer.