O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho do meu Estado, o Rio Grande do Sul, durante esse recesso, fazendo a campanha dos nossos candidatos a prefeitos e a vereadores, mas é claro que trabalho só meio turno, porque, das duas horas em diante, eu estou sentado, assistindo ou à TV Justiça, ou à Globo News. Aliás, acho que a Globo News está escrevendo uma página histórica na televisão brasileira, transmitindo ao vivo todo o processo que se desenvolve no Supremo Tribunal Federal, um trabalho tão bonito e tão perfeito. Ela, que tem na sua equipe profissional alguns dos grandes nomes, grandes juristas, grandes políticos, da maior competência, faz questão de levar professores da Universidade, com absoluta imparcialidade, que não têm nenhum compromisso com a emissora, para fazerem as interpretações do que está acontecendo.

            Olha, Sr. Presidente, nós estamos vivendo um clima festivo, como nunca aconteceu na história deste País. A página que o Supremo Tribunal está escrevendo é, realmente, não digo só inédita, é imprevisível, pois não se poderia imaginar que pudesse acontecer o que está acontecendo.

            Olha, eu me emociono, eu vou às lágrimas, eu rezo, eu vibro. No meu quarto fechado, ninguém pode entrar, porque eu assisto, minuto a minuto, a esse processo. Genial é a condução do Presidente! Excepcional é o trabalho apresentado pelo Procurador-Geral Roberto Gurgel, e emocionante.

            Dá um clima místico a figura do Relator Joaquim Barbosa, com aquela sua doença, com aquele seu problema de coluna que o leva a ficar um pouco de pé, um pouco deitado, um pouco sentado, um pouco caminhando, um pouco suspendendo a sessão, para ele se submeter a uma terapia que lhe possa facilitar suportar a dor.

            Notáveis são o entendimento e o respeito que estão tendo o Presidente do Supremo, o Relator e o Revisor. Inclusive, é respeitosa a posição de alguns que eu achava que nem deveriam estar lá, porque deveriam se considerar como impedidos.

            Perfeitos nos seus votos, absolvendo, acusando, debatendo, analisando. É notável a página que o Supremo está mostrando.

            Olha que é um projeto complexo: 37, 38 réus. Olha que é um projeto difícil, envolvendo tantos anos, situação tão complicada e tão explosiva em todos os sentidos. A gente perguntaria no que daria, o que aconteceria.

            De repente, o Supremo, com todo respeito, que é mais dado a ser adormecido nessa questão do que impulsivo como é... Duvido que tenha, pelo mundo, um Supremo, uma Corte soberana que, em um caso tão complexo, tenha tido uma atuação tão digna.

            Meus cumprimentos.

            Ontem, foi a segunda etapa. Fórmula excepcionalmente inteligente de conduzir: 37, 38 réus, fazer a divisão em contexto, com o grupo do Rural, o grupo do Banco do Brasil, o grupo parlamentar, o grupo das empresas de publicidade. A coisa está bem encaminhada; e bem encaminhado está o respeito recíproco entre os membros do Supremo.

            É natural. São Ministros do Supremo. Chegaram ao clímax do clímax que alguém pode assumir numa vida pública, mas é natural, principalmente com a televisão ao vivo. Os Ministros se compenetraram e entenderam que devem ir ao limite do necessário. Todo mundo e eu, se estivesse lá, também ia querer dar o meu voto, expondo as coisas que eu acho, mas como todo mundo já está vendo, estão diminuindo voto para que se chegue a um determinado entendimento.

            Nota dez! Nota dez ao Supremo Tribunal Federal! Nota dez a todos os seus Ministros! O Ministro que saiu, que eu achava até que tinha condições de antecipar seu voto, achou por bem não fazê-lo, e eu o respeito.

            E agora, Sr. Presidente, as manchetes dos jornais até ontem eram muito preocupantes: “Quem será o décimo primeiro Ministro do Supremo?”. E as divergências eram tremendamente delicadas. Deveria ser pessoa identificada, ligada ou indicada pelo Partido dos Trabalhadores. É o que a imprensa noticiava.

            O Advogado-Geral. Eu disse desta tribuna na última vez em que aqui estive que eu não voto em Advogado-Geral da União para Ministro do Supremo, porque acho que o cargo de Advogado-Geral não se identifica com o cargo de Presidente do Supremo. O Advogado-Geral está ali, abraçado na defesa do Executivo, principalmente quando, antes de ser Advogado-Geral, foi advogado de determinado partido político. Foi advogado de determinado partido, aquele partido foi para a Presidência e ele é Advogado-Geral. E era nisso que estavam insistindo.

            E, olha, excepcional é a posição da Presidente. Altamente positiva é a posição da Presidente!

(O Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Eu tenho 20 minutos, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Não, senhor. Antes da Ordem do Dia, são 10 minutos; após a Ordem do Dia, 20 minutos. Mas V. Exª fica tranquilo, que eu vou lhe dar o tempo necessário.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            E no meio dessa discussão, veja como o caso é delicado, são 10 Ministros no Supremo e pode terminar empatado. Se empata, há uma interrogação: empate fica por absolvição? É uma pergunta. Se der empate, o Juiz tem direito a um segundo voto? É uma decisão jurídica, inclusive, nesse sentido.

            Em meio a essas manchetes de jornais, a Presidente tem uma atitude nota 10: indica o Ministro. Indica o Ministro despreocupada com as sugestões, com as indicações, com sei eu lá o que for daqueles que deviam, achavam que deveria ser uma indicação eu diria até partidária.

            Entendeu a Presidenta Dilma que jamais para esses Ministros do Supremo têm que ser indicação partidária. E se jamais Ministros do Supremo têm que ser indicação com vínculo partidário, jamais numa situação como esta se poderia imaginar isso. Cinco a cinco. Numa hora desta, indicar alguém que pudesse influenciar no resultado de uma maneira determinante.

            Ministro Teori Albino Zavascki. Natural de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina. Magistrado federal, escritor jurídico, professor da Universidade de Brasília. Formado em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Sul. É mestre e doutor em Direito de Processo Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atuou no Tribunal Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná). Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Indicação de Fernando Henrique Cardoso para o Superior Tribunal de Justiça.

            As opiniões são as mais impressionantes.

            Joaquim Falcão: “Não participou de governos nem como procurador ou advogado-geral da União. Não está vinculado a interesses comunitários sindicais corporativos ou empresariais”.

            Presidente da Associação dos Juízos Federais, Nino Toldo: “A Ajufe vê com alegria a escolha de um quadro técnico e com larga experiência na magistratura, mestre e doutor em Direito Processual Civil”.

            Presidente do Supremo, Ayres Britto: “Recebemos a indicação com agrado, porque se trata de um ministro conhecido pela competência, pela experiência. É um acadêmico, é um professor, é um escritor jurídico”.

            S. Exª foi ex-advogado do Banco Central e teve uma atuação importante, inclusive no Banco Meridional do Rio Grande do Sul, numa hora dramática que esse viveu.

            A informação que tenho, não pessoal, mas de um amigo comum, é a de que o Senador, Ministro do Supremo e Ministro da Justiça Paulo Brossard de Souza Pinto diz que se trata de uma das pessoas mais íntegras e que seria impossível encontrar alguém em melhores condições do que S. Exª.

            É uma designação interessante. Zavascki é uma espécie de Ministro híbrido. Integrava o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, quando o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, na fase final de seu mandato, indicou seu nome ao Senado, para integrar o Superior Tribunal de Justiça.

            A demora do Congresso para a indicação fez com que passasse o governo de Fernando Henrique e entrasse o governo de Lula, que manteve a indicação. Então, ele foi indicado por Fernando Henrique e aprovado por esta Casa na Presidência de Lula.

            Nota 10 à Presidente da República! Eta mulherzinha competente!

            Alguns disseram que ela foi muito rápida. Acho que ela fez o que tinha que fazer. Saiu nas manchetes de jornal um nome que seria o indicado. Mas não sei o que poderia estar acontecendo.

            “Não, porque não pode ser, porque não sei o quê, não sei o quê.” Não! Já foi indicado. Mas alguém que foi indicado de uma hora para outra? Não! Há pouco tempo ele foi indicado para o Superior Tribunal de Justiça. Indicado pelo Fernando Henrique, confirmado pelo Lula. Biografia irretocável. Nota 10!

            Mas, Sr. Presidente, venho me referir a V. Exª, pois no meio desta euforia, está mal o Congresso Nacional.

            Essa CPI, aonde ela vai nos conduzir, Sr. Presidente? Aonde ela vai nos conduzir? Venho correndo para tentar participar, estou esperando quando se inicia e fico sabendo que suspenderam os trabalhos. Suspenderam! Até depois da eleição.

            Eu me dirijo a V. Exª, Sr. Presidente. Faço uma moção desta tribuna, e se for necessário, fá-la-ei por escrito. Eu me dirijo à Comissão de Ética do Senado Federal. Acho que a Comissão de Ética do Senado Federal deveria analisar o comportamento da maioria dos membros dessa CPI, porque a atuação está sendo tão impressionantemente negativa que não pode continuar assim. Não pode continuar!

            A imprensa está noticiando que suspenderam porque tinha que vir o fulano, o fulano, o fulano e o fulano. Porque os parlamentares fulano, fulano, fulano e fulano teriam que falar, teriam que responder. Suspende-se.

            Levamos 20 anos para o presidente de uma empreiteira ser apontado como corrupto, não pelo Congresso, que até hoje não aconteceu, mas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, para uma CPI esconder, colocar embaixo da cama, não deixar aparecer. O que a CPI tem feito é esconder as coisas que já existem. Seria uma vergonha se não investigasse, mas não é nem isso As coisas já existem, já estão provadas, mas não deixa vir à tona, não pode vir à tona.

            Sr. Presidente, acho que a Comissão de Ética devia se reunir. Eu ponho em dúvida a ação desta CPI. Sei que há membros dos mais íntegros. Lá está o Miro Teixeira; lá está o Pedro Taques, gente da maior responsabilidade. Não quero atingi-los. Mas, no conjunto, na decisão da soma, é um vexame, é uma humilhação, é a página mais negra da história deste Congresso - e eu falo, nesses últimos 36 anos.

            Nunca conseguimos trazer um empreiteiro, nunca conseguimos trazer um corruptor para dentro da CPI. Nunca conseguimos provar. Passa-se o tempo, vai embora, nunca conseguimos. O Congresso não provou nada, mas veio para cá já provado; a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República entregaram o processo pronto. E o que a CPI está fazendo? Brigando, escondendo, engavetando, arquivando - “vamos ouvir a mulher do Cachoeira, a segunda mulher, a terceira não sei de quem, vamos fazer isto, vamos fazer aquilo” -, evitando.

            Quando o Presidente do DNIT se ofereceu, pediu, queria falar, fazia um apelo, fazia questão de falar, não o convocaram. Um mês depois do arreglo já feito, em uma CPI em que iria falar o presidente da empreiteira e o presidente do DNIT, veja se apareceu na CPI o Líder do PMDB, membro da Comissão. Desapareceu o Líder do PT, desapareceram os líderes, à exceção - faço justiça - do Alvaro Dias. Ninguém apareceu! Já estava tudo arreglado, já estava tudo acertado. Que coisa vexatória! Mas que coisa humilhante!

            Eu recorro, Sr. Presidente, oficialmente a V. Exª, eu recorro à Comissão de Ética para que ela analise o comportamento da maioria dos membros da CPI que está funcionando. Podem até dizer que é um pouquinho de mágoa minha. Pode ser. Eu pertenci a tudo o que foi CPI que se fez neste Congresso nestes 36 anos. Com o novo Líder do PMDB, sob a nova liderança, eu não participo de nenhuma. Os princípios éticos que eles têm são tão rígidos, a maneira com que encaram as coisas são tais que eu não participo, eu não tenho condições para isso.

            Então, dos membros do Senado, dos membros do PMDB na CPI, faltam dois titulares: está lá o Senador Renan, está lá o Senador Jucá e há duas vagas vazias; de suplentes, há duas, e há duas vagas vazias. E eu participo de todas as reuniões, sentadinho ali, sem poder falar, porque não sou membro nem suplente. E eles não estão ali! O Brasil inteiro para assistir ao depoimento do presidente do DNIT, que diz que vem contar as histórias, e ao depoimento do presidente da Delta, que tem um milhão de vigarices para contar, e eles nem comparecem, e eles nem aparecem! É porque já estava tudo marcado, já estava tudo decidido.

            Sr. Presidente, eu amanhã talvez nem venha a esta tribuna. Pela primeira vez, vou lá ao Supremo assistir ao vivo. Tenho assistido de longe, mas eu quero ver ali. Se puder, quero, depois da reunião, passar e apertar a mão daqueles Ministros e dizer que vivo um dos momentos mais felizes da minha vida. Eu, que sou uma pessoa dura e que tinha ressentimentos contra o Supremo pela posição de deixar as coisas andarem.

            Graças a Deus, a Ficha Limpa de um lado, o mensalão do outro, a atividade espetacular do Supremo do outro, nós vivemos um novo momento. O dia da Pátria foi isso, inclusive aqui, no Congresso Nacional. Aqui na frente, a gurizada desfilou. Desfilou cobrando aquilo que nós já sabíamos que vai acontecer. Muito obrigado, Supremo. Muito obrigado, Presidente Dilma.

            Dr. Sarney, pelo amor de Deus, coloque o Congresso nos eixos.

            Muito obrigado.