O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, senhores que acompanham a sessão e todos que nos acompanham também, seja pela televisão ou pela Internet, eu não poderia deixar de, hoje, parabenizar a nossa Presidenta da República.

            Em nome do meu Partido, o PRB, eu quero parabenizá-la pela sua determinação de baratear o custo da energia elétrica no País. Ela, que é uma profunda conhecedora do setor elétrico brasileiro, sabe bem da importância de sua decisão, não apenas para o segmento industrial, mas para toda a sociedade brasileira.

            As medidas para a redução das tarifas das contas de luz renovam a esperança das famílias e das empresas em geral, pois elas corrigem, pelo menos em parte, o problema do alto custo da energia elétrica no nosso País.

            Desde que cheguei ao Senado Federal, no início deste ano legislativo, tenho acompanhado essa questão. E não estou dizendo isso somente porque represento nesta Casa um dos mais importantes polos industriais do País, o Estado do Rio de Janeiro. Falo com a convicção de que o alto custo da energia elétrica tem sido um dos fatores que atrapalham o crescimento econômico e o desenvolvimento social do País. Famílias brasileiras pagam muito caro pela energia elétrica que consomem em suas casas. Além disso, também pagam pela energia consumida na produção dos produtos alimentícios, de limpeza, utensílios e aparelhos domésticos. Enfim, o custo da energia elétrica recai sobre toda a cadeia produtiva.

            Também esses bens trazem embutido em seus preços o custo da energia elétrica consumida na produção. É por isso que os setores produtivos nacionais sofrem os efeitos negativos da conta de energia elétrica alta. A razão disso é que seus produtos quase sempre são submetidos à concorrência de outros que são produzidos fora do País, com custos de produção bem mais baixos. O preço alto da nossa energia elétrica é, em boa parte, gerado pelos vários encargos cobrados sobre as tarifas.

            Além de encarecer as contas de luz dos consumidores residenciais, a elevada carga tributária sobre o uso de energia elétrica aumenta o custo de vida das famílias e conflita claramente com a capacidade competitiva da indústria nacional.

            Segundo dados da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), somente em taxas cobradas sobre a conta da energia elétrica a arrecadação atinge R$18 bilhões ao ano, o que dá um total de 20% de todo o faturamento do setor elétrico do País. Os preços da energia elétrica brasileira estão entre os mais altos do mundo, mesmo se comparados aos praticados por países com baixíssima capacidade competitiva setorial.

            Paradoxalmente - só para dar um exemplo dessa cruel realidade -, em Estados como o Tocantins, que é um dos grandes exportadores de energia elétrica do País, as famílias pagam uma das taxas mais caras do País. Qual é a razão disso?

            Para que se possa avaliar a extensão do problema, cito estudo patrocinado recentemente e divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) que conclui, de modo preocupante, que o custo da energia elétrica no Brasil precisa cair 35% para que o valor pago pela indústria nacional alcance nível de competitividade semelhante ao da média nacional.

            Como deseja a Presidenta Dilma, a antecipação da renovação das concessões que irão vencer a partir de 2015 também deverá contribuir para complementar a redução do custo da energia elétrica no Brasil, já que serão negociadas em condições mais favoráveis para o consumidor e sem prejuízos para as empresas do ramo da energia elétrica. Com isso, a redução na tarifa de energia para as famílias brasileiras será de até 16,2% e para as indústrias pode chegar a 28%.

            Então, eu quero parabenizar a atitude - estive presente na cerimônia em que foi assinada essa MP, que vai ser encaminhada aqui ao Congresso -, da Presidenta Dilma. Tenho certeza de que foi um grande passo em favor da sociedade, em favor do povo e também para ajudar o nosso setor industrial no País.

            Parabéns, Presidenta Dilma!