O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta noite de hoje, trazer mais uma vez um assunto que é muito importante, que tem sido permanentemente debatido nesta Casa, principalmente pela Comissão de Assuntos Econômicos, e que, de certa forma, entrou na Ordem do Dia, Senador Armando Monteiro, nesse processo eleitoral.

            Refiro-me ao financiamento das cidades, à lógica de como é possível gestar, dirigir, organizar e, principalmente, administrar as cidades brasileiras, administrar capitais, administrar a partir da prestação do serviço público, administrar os problemas, desde a própria questão da organização da máquina pública, para que ela possa ser utilizada, cada vez mais, com eficiência para servir ao cidadão.

            Esse é um debate que efetivamente contamina, ou, pelo menos, esse é um debate que preenche todo um processo de disputa nas eleições de 2012.

            E aí eu quero acentuar essa questão, trazendo como referência a cidade de Salvador.

            Eu quero chamar a atenção exatamente para essa questão, porque tenho feito esse debate com o companheiro Nelson Pellegrino, nosso candidato a Prefeito daquela cidade. É importante que nós tenhamos, com a cidade, a coragem de fazer esse debate.

            Não é possível aumentar a arrecadação de cidades como Salvador ou de capitais através, inclusive, do aumento de impostos. O correto é que façamos, até como fez a Presidenta Dilma agora, a desoneração de diversos segmentos, a exemplo, particularmente no caso da cidade de Salvador, do ISS - Imposto sobre Serviços -, para alargar essa base, para ampliar a capacidade de investimento e a instalação de atividades econômicas numa cidade em que há todo um corte pautado para a área de serviços de turismo, informática e tecnologia.

            Nós vamos fazer, no dia 19, a inauguração do Parque Tecnológico de Salvador, mais uma importante frente ou um importante instrumento na economia da cidade, instrumento para a geração de renda e de postos de trabalho, inclusive com salários bem elevados, indo ao encontro dessa nova vocação da cidade.

            Mas também é importante acentuar de que forma processamos essas questões que envolvem o investimento e o financiamento. Aí é que nós estabelecemos o caminho da parceria, que muita gente até faz uma leitura com base na política: os prefeitos devem ou não devem anunciar o seu alinhamento com governadores de Estados e com a Presidenta da República? Na minha opinião, não é um alinhamento com os indivíduos, não é um alinhamento com os partidos, mas é importante que nós façamos um alinhamento principalmente com as instituições.

            Na cidade de Salvador, por exemplo, que receberá obras importantes como a já anunciada obra de mobilidade urbana - nós estamos falando de um investimento superior a R$3 bilhões -, trabalhamos com a lógica de resolver um dos graves problemas do sistema de transporte. Ora, se fizermos a associação entre esse investimento de R$3 bilhões e a capacidade de Salvador para responder a esse investimento, eu poderia dizer, hoje, que Salvador levaria 30 anos para fazer um investimento de três bilhões no metrô.

            Por que isso? A capacidade de investimento da cidade de Salvador é de R$100 milhões. E se nós estamos falando do investimento de três bilhões, estamos falando de um longo período. E aí vamos chegar exatamente a esses 30 anos de necessidades para promover a resolução de um grave problema. Ou nós poderíamos fazer um outro comparativo, numa linguagem bem direta, para que a sociedade possa perceber a importância desse alinhamento.

            O Governo do Estado deve anunciar um aporte de recursos na ordem de R$800 milhões para se refazer ou até construir uma nova orla de Salvador, e fazer um empreendimento que resgate um dos espaços de lazer, do lazer gratuito: ir à praia, poder ter a oportunidade de freqüentar uma praia, ter as boas condições de serviços no entorno dessa área de lazer.

            Ora, se verdadeiramente formos comparar esses investimentos de R$800 milhões com a capacidade de investimento de Salvador, que é de 100 milhões por ano, nós vamos levar 8 anos - portanto, duas gestões - para que Salvador tenha a sua orla marítima refeita e, consequentemente, a oferta de mais uma área de lazer, de serviços, e da economia, para ser apresentada aos soteropolitanos, aos baianos e aos turistas que freqüentam a nossa cidade. Portanto, nesses dois exemplos, estou tocando exatamente na questão do financiamento.

            Por isso, quero chamar a atenção de algo também da concretude dessa realização. E aí vou chamar, mais uma vez, a atenção ao que estamos fazendo na cidade de Salvador.

            Em abril do próximo ano, deveremos entregar à cidade, concluída, a maior via, a maior obra urbana, na atualidade, sendo executada em uma capital: a Via Expressa. É a maior obra em cidades do porte de capitais sendo realizada no Brasil. É uma obra de quase R$400 milhões, ligando a BR-324 ao porto, estabelecendo uma nova relação, abrindo novas vias, adotando, inclusive, a utilização de ciclofaixas e, obviamente, de ciclovias, para permitir que você tenha uma verdadeira intervenção de mobilidade.

            Ora, essa obra está sendo bancada com uma parte expressiva da União.

            Portanto, se chegarmos nos 400 milhões, 360 milhões serão colocados pela União, 40 milhões pelo Estado e, portanto, completando os 400 milhões. Se essa obra fosse feita exclusivamente com os recursos, com a capacidade de investimento da Prefeitura Municipal de Salvador, essa obra só poderia ser feita em quatro anos. Com um detalhe: nesses quatro anos a prefeitura de Salvador teria que eliminar completamente investimentos em quaisquer outras áreas, teria que, exclusivamente, utilizar os 100 milhões para promover a intervenção exclusiva na Via Expressa.

            Portanto, o financiamento, a parceria é isso: O Estado da Bahia entra com uma parte, a União entra com outra parte expressiva e a gente consegue fazer uma obra num Município. Esse é o contexto da parceria, essa é a viabilidade para o financiamento de obras públicas e de investimentos em cidades, por isso é muito importante que nós atentemos para esse debate, esse é o debate da gestão.

            Quem é que efetivamente pode conduzir, comandar, fazer uma gestão de uma cidade que vai desde a questão da elaboração da proposta à preparação dos projetos, à capacidade de buscar essa parceria de fato nas duas outras esferas à organização dessa caminhada e, consequentemente, a realização de uma obra?

            Portanto, no contexto geral da palavra nós estamos falando de gestão; gestão pública, gestão da coisa pública, a capacidade de utilizar na gestão pública todas as portas, utilizar todos os caminhos que interagem, necessariamente, para que o cidadão tenha os serviços chegando a sua cidade.

            Além dessas questões que citei aqui, o Estado da Bahia deve anunciar nos próximos dias, na cidade de Salvador, a importante construção da 29 de Março. E me refiro a uma obra de cunho, principalmente, para a mobilidade urbana, principalmente para atender a maior parcela da cidade de Salvador, que vive no Bairro de Cajazeiras, aquela que depende do ônibus, que depende do transporte público, aquela que hoje, inclusive, dá uma volta na cidade inteira, percorre horas e horas dentro de um transporte coletivo para chegar num ponto que está muito próximo da sua moradia, mas que não há a ligação efetiva com esse ponto de trabalho, esse ponto de serviço; enfim, não há o estabelecimento dessa relação.

            A 29 de Março terá a capacidade de ligar a Paralela até a BR-324. Portanto, cortando, durante essa extensão, as Cajazeiras, chegando à BR-324 e disponibilizando, através da sua passagem como espinha dorsal, a integração de seis outras vias e a própria correção, ajuste e - eu diria - recuperação, da via regional.

            Uma obra desse porte é de aproximadamente R$350 milhões, aporte esse que nós teremos oportunidade de fazer a partir de uma operação de crédito, feita pelo Governo do Estado - e obviamente terá também a participação do Governo do Estado com outra parcela -, para que a gente tenha a oportunidade de promover a construção dessa importante via, a 29 de Março, a desapropriação necessária nas áreas, o remanejamento de pessoas, a construção de unidades habitacionais para que essas pessoas possam ser removidas e, portanto, realocadas, estabelecendo assim uma verdadeira reurbanização da área, com áreas de lazer, com pistas adequadas para a necessidade desse novo tempo e, consequentemente, criando um novo ambiente para a mobilidade urbana, para o transporte público na cidade de Salvador.

            Se nós, mais uma vez, fizermos a discussão dessa questão que tem a ver com a mobilidade, com o investimento, com o financiamento, é importante que nós façamos isso levando em consideração que é o tempo para a realização. Volto a insistir: R$350 milhões, uma obra desse porte. A Prefeitura da cidade de Salvador dispõe de R$100 milhões para investimento. Significa dizer que nós vamos ter que realizar uma obra dessa em três anos e meio na cidade de Salvador, o que, consequentemente, inviabiliza o investimento em outras áreas, o atendimento de outras demandas e, também, não consegue, num tempo satisfatório, entregar uma importante obra ao povo da cidade de Salvador. Então, esse debate do financiamento é fundamental.

            Eu quero, por último, tocar numa das questões cruciais da cidade de Salvador, o que nós batizamos, inclusive, nesse processo de apresentação de propostas, de 12 pontos críticos na cidade de Salvador. Os pontos que são gargalos, os pontos de estrangulamento, os pontos de maior confluência de veículos e, consequentemente, de maiores engarrafamentos na cidade de Salvador, travamento da cidade. Os 12 pontos críticos apresentados inclusive pelo nosso companheiro Pellegrino, somados, representam algo em torno de quase R$400 milhões. Ora, se nós também fizermos a leitura da aplicação desses 12 pontos críticos associados à capacidade de investimento da Prefeitura de Salvador, nós vamos levar quatro anos para tentar resolver problemas gravíssimos na cidade.

            E eu queria citar só alguns, para a gente ter uma ideia do que significa isso. Nós temos um ponto de estrangulamento no chamado ponto crucial da cidade de Salvador, que é o Iguatemi, portanto, uma solução para aquilo ali, com a eliminação de todos os cruzamentos, a retirara de todas as sinaleiras e a construção de viadutos e passarelas, para permitir a fluidez no que diz respeito ao trânsito e ao mesmo tempo condições ideais para que o pedestre possa se locomover, não só com passarelas, mas, principalmente, com calçadas, com passeios, ajustando a cidade a esse novo tempo e ofertando aos pedestres as condições ideais para que possam se locomover, o ir e vir em boas condições.

            E, portanto, não fazendo só intervenções pensando em resolver o problemas para aqueles que possuem veículos. É importante que o ajuste seja feito para que o transporte público circule e, portanto, não fique tempos em engarrafamento, o que consequentemente pune a população mais pobre que depende do transporte coletivo, e também permitindo que com esse rearranjo, essa rearrumação ou reurbanização da área, áreas agradáveis possam ser ajustadas a cada local desses e consequentemente áreas de circulação para pessoa com deficiência, com ajustes efetivos na forma de ir e vir com passarelas, para que as pessoas não corram risco e ao mesmo tempo alargando, ampliando a capacidade dos passeios ou calçadas, como queiram chamar, e também com a introdução e a aplicação de ciclofaixas e ciclovias nessa região.

            Eu citei um dos pontos mais críticos. Ou, um pouquinho adiante do Iguatemi, nós vamos encontrar a chamada saída do Hiper Posto, um cruzamento que, para que possa se locomover, leva horas e horas a fio o cidadão.

            Então imagine essa solução. Essa solução custaria hoje algo em trono de R$30 milhões, ou seja, 30% da capacidade de investimento da cidade de Salvador. Uma única obra consumiria 30% da capacidade de investimento do Município.

            Portanto essa parceria

            Essa parceria com o Estado, essa parceria com a União permitirá exatamente resolver um problema crucial da cidade. Isso vale para as obras de infraestrutura, vale para as obras de saneamento, vale para as obras de ajuste urbano, vale para a criação de novas áreas de entretenimento, de novas áreas de lazer, isso vale principalmente para investimentos na cidade, como o que será entregue no dia 19, o parque tecnológico, unidades de geração de postos de trabalho.

            Portanto, uma parceria se aplica não a partir dessa relação exclusiva, como alguns querem entender, com esse ou aquele nome, mas efetivamente dentro de uma estrutura, entendendo como um Município se relaciona com o Estado, como um Município se relaciona com a União, como um Município se prepara, inclusive, para captar recursos no Estado, como um Município se prepara para captar recursos na União. E é fundamental que o Município também se articule com as bancadas, as bancadas na Assembléia Legislativa, as bancadas na Câmara Federal e as bancadas aqui no Senado, para que, em conjunto, essas bancadas possam atuar apresentando emendas ao orçamento e na liberação de recursos para a promoção desses investimentos no Município.

            Assim, por exemplo, faz a bancada aqui no Senado. Nós temos três Senadores. Estamos, por exemplo, fazendo uma operação de crédito com o Banco Mundial, uma operação de US$700 milhões. Traduzindo, R$1.400 bilhão. O Senado receberá essa matéria, votará essa matéria, mas os recursos serão aplicados no Estado da Bahia.

            Então é importante que a bancada federal aqui no Senado, a bancada federal na Câmara, a bancada estadual, na Assembléia Legislativa, que essas três bancadas possam agir para que, na aplicação desses recursos dessa operação de crédito que vai ser aprovada pelo Senado, a cidade de Salvador assim como outros Municípios recebam parcelas dessa operação de crédito para aplicação em infraestrutura, saneamento, obras, inclusive importantes obras sociais, como nós temos feito ao longo de todos os anos, apoiando a captação de recursos para a nossa rede filantrópica, para os hospitais filantrópicos em Salvador, para a construção de creches, para a construção de unidades de pronto atendimento, para a aquisição de equipamentos tanto para as escolas quanto para os estabelecimentos de saúde.

            Portanto, esse é o debate importante de se fazer. Como se financia uma cidade? De que forma nós temos de travar essa discussão? Que compromisso terá um gestor no financiamento dessa cidade? E a importância de que um gestor tenha um nível de compromisso com a sua cidade e a capacidade de se relacionar com a esfera estadual e a esfera federal, buscar os recursos, apresentar os projetos, mobilizar as bancadas para que essas bancadas apóiem na aprovação do orçamento e, consequentemente, na liberação dos recursos para que a obra possa chegar em cada cidade e, portanto, atender a cada cidadão.

            Assim, financiamento de cidade é um ponto principal, é um ponto crucial, é um ponto decisivo nesse campo de batalha da política. As cidades brasileiras têm essa debilidade que foi acumulada ao longo dos anos. Portanto, um novo gestor, um novo prefeito terá como tarefa na cidade como Salvador organizar a gestão, organizar administrativamente, organizar essa gestão para que ela possa arrecadar, alargando as suas bases e não aumentando impostos, mas organizar a sua gestão aplicando recursos na União e no Estado, permitindo fazer investimentos, inclusive obras, e realizar ações, de maneira que possamos, de uma vez por todas, resolver os graves problemas que as cidades enfrentam hoje na oferta de serviços aos cidadãos.

            Essa é a batalha que temos travado nesse período e é por isso que temos feito, exatamente como o companheiro Pelegrino, essa caminhada para resolver, de uma vez por todas, essa questão de uma cidade como Salvador, que é uma importante cidade com quase três milhões de habitantes, mas com uma arrecadação que ainda não é suficiente para responder às demandas que se apresentem. Daí a importância de se estabelecer essa verdadeira relação no financiamento, na busca do financiamento e na aplicação rigorosa desses recursos, criteriosa e, ao mesmo tempo, com planejamento muito bem ajustado.

            Era isso, Sr. Presidente, que tinha a declarar na noite de hoje.

            Senador Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Caro Líder, Senador Walter Pinheiro, V. Exª fala do desafio de cada um dos Municípios de ter os recursos para as despesas tão importantes e prioritárias que precisam acontecer. Mas de qualquer fonte de recursos criada num Município, numa comunidade, será sempre possível separar uma parcela para aquilo que a sociedade como um todo considere prioritário. Eu lhe transmito essa preocupação, porque tenho propugnado para que cada candidato a prefeito, e isso vale para Salvador... Na última quinta-feira, estive conversando com o Prefeito Eduardo Paes, depois com Aspásia Camargo e Marcelo Freixo, com os três, assim como, lá em São Paulo, Fernando Haddad já colocou no seu programa que, ao longo dos próximos quatro anos, estará definida a meta de, passo a passo, se fazer a transição do programa Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania. No caso de São Paulo para 11,3 milhões; no Rio de Janeiro, 6,4 milhões. Em Salvador, imagino que esteja próximo de... Quantos habitantes já?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Quase três milhões - 2,8 milhões, poderíamos falar mais precisamente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Seria, portanto, para os três milhões de habitantes de Salvador o direito inalienável de todos partilharem da riqueza igualmente como um direito à cidadania. E que isso seja feito em cooperação com os governos estaduais e Governo Federal. Eu sigo amanhã para Munique, onde 400 pessoas, aproximadamente, do Planeta Terra estarão debatendo as experiências na direção da renda básica de cidadania. Na Alemanha, onde amadurece a proposição, muito debatida inclusive, líderes empresariais vão apresentar a sua convicção de que essa é uma boa ideia. Mas fica aqui a minha proposição também para os candidatos a prefeito, inclusive para o Nelson Pellegrino, para que também façam de Salvador um exemplo pioneiro da renda básica de cidadania. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Na própria linha do que o Senador Suplicy fala, é importante lembrarmos essa questão do financiamento para as cidades, porque a questão social é muito mais grave nas grandes cidades. 

            O Governo Federal fez um grande programa, mas precisamos ir além: Bolsa Família, chegar a um programa de renda, como V. Exª defende, fazer a reestruturação de cada cidade dessa. Isso se aplica para uma cidade como Salvador, para uma cidade como Feira de Santana, para uma cidade como Itabuna, para uma cidade como Ilhéus, para a cidade de Alagoinhas, que são cidades grandes da Bahia, além de Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Porto Seguro, Barreiras, a própria Luís Eduardo, que são as grandes cidades da Bahia e cidades polo em suas regiões.

            Mas é fundamental que tenhamos a clareza de como vamos trabalhar na captação desses recursos, na aplicação desses recursos e, principalmente, na priorização para aplicação desses recursos. Este é, eu diria, o ponto central: de que forma vamos priorizar, a quem vamos atender primeiro e de que forma vamos estruturar essas cidades para que a sua gente, o seu povo possa efetivamente ter acesso aos serviços, independentemente da sua condição social. É fundamental que a priorização seja estabelecida para atender principalmente aos que mais precisam.

            Muito obrigado.