O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta breve comunicação, julgo ser importante refletir no plenário do Senado, até porque, Brasil afora, há uma importante e positiva repercussão sobre a iniciativa adotada pelo Governo Federal, pela Presidente Dilma, em cerimônia apresentada ontem, no Palácio do Planalto. Seguramente, como consequência, no Congresso, no Senado, receberemos as medidas provisórias que têm o sentido de reduzir o custo da energia elétrica e de contribuir para a melhoria da competitividade nacional. Na prática, é uma nova estrutura básica de custos da tarifa de energia elétrica para o consumidor doméstico e, sobretudo, para o consumidor industrial, para o consumidor comercial, a pessoa jurídica, assim por diante.

            A futura medida provisória já editada, a Medida Provisória nº 579, enfocará, sobretudo, a retirada de encargos setoriais que pesam sobre o custo da energia brasileira.

            A outra variável na estratégia de redução da energia elétrica passa pela renovação das concessões vincendas, em que não será compulsória a renovação, em razão de uma negociação direta do Governo Federal com essas concessionárias em função da redução de custos. Evidentemente, essas negociações, esses entendimentos se darão entre o Ministério das Minas e Energia e as concessionárias.

            Repousam sobre esse tema algumas contradições e algumas polêmicas que estão relacionadas à segurança jurídica, no sentido de se renovar a concessão de energia elétrica que já foi renovada 20 anos atrás. Há uma série de dúvidas, de incertezas e de inseguranças, mas quero crer que o Governo Federal e a Advocacia-Geral da União tenham se preparado, tenham se organizado, tenham se estruturado para fazer esse debate, até porque há manifestações bastante robustas, bastante consistentes sobre a ilegalidade desse ato. De qualquer maneira, esse é um debate que faremos na hora adequada, na hora tempestiva.

            O que me cabe aqui e o que desejo, Sr. Presidente, é dar repercussão a essa questão, porque considero que essa iniciativa se reveste da maior importância. A energia elétrica do Brasil é uma das três ou quatro mais caras do mundo. E, naturalmente, isso tem reduzido, tem subtraído a competitividade da indústria nacional, em que pese a necessidade cada vez maior de estarmos preparados e organizados para uma competição que se dá em nível global.

            Da mesma forma, Sr. Presidente, quero trazer ao conhecimento do Plenário o fato de que, no mês de julho, apresentamos uma proposta muita parecida com essa que foi editada pela nossa Presidente Dilma. A diferença é que, em nossa proposta, procuramos ousar mais, procuramos avançar mais na direção de fazer com que a energia elétrica deixe de se transformar em um gargalo, em um empecilho para o desenvolvimento da indústria. Quando falamos no desenvolvimento da indústria, estamos nos referindo naturalmente à geração de oportunidades para milhões e milhões de brasileiros que necessitam que o empreendedor vá bem, para que as oportunidades possam ser geradas e promovidas.

            Com a edição da medida provisória que trata do tema, teremos a oportunidade, no Senado, de fazer um debate mais aprofundado em relação ao reconhecimento desse primeiro passo. Eu, pessoalmente, considero esse primeiro passo muito importante. Quem sabe, no Senado, no Congresso, possamos aprofundar esse debate e ousar mais, avançar mais?

            Se tudo der certo, se der certo essa redução nas tarifas de energia elétrica para pessoa física e pessoa jurídica, para consumo doméstico e consumo industrial, se tudo der certo, ainda assim, o preço da nossa energia continuará muito acima da média internacional, sobretudo dos países que competem com o Brasil, que são conceitualmente chamados países emergentes.

            Quem sabe, no debate no Senado, possamos avançar para a redução do PIS e da Cofins? Isso vai representar seguramente uma importante alavancagem, uma importante iniciativa para que a indústria brasileira, neste momento em que estamos enfrentando uma crise sem precedentes, uma crise internacional, possa continuar gerando oportunidades em todo nosso País.

            É o registro que faço, Sr. Presidente, na condição, sobretudo, de escravo do nosso Regimento Interno. Agradeço a V. Exª a condescendência.

            Muito obrigado.