O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Senador Walter Pinheiro, certamente eu não poderia permitir que falasse por todos nós.

            Nós, certamente, vamos sentir falta da Senadora Marta, conduzindo essa Mesa com habilidade, com cordialidade; porém, com disciplina. Eu gostava da condução da Senadora Marta, quando estava à Mesa, porque ela fazia cumprir o regulamento com extrema habilidade. Nós vamos sentir a sua falta, fique certa, todos nós, aqui, no Senado. E desequilibra mais essa composição de gênero aqui na Casa. São poucas as mulheres, e eu tenho incentivado muito a participação da mulher na política, porque isso a qualifica.

            E, nesse sentido, eu gostaria de prestar solidariedade à Senadora Vanessa Grazziotin, pelas agressões que sofreu, ontem, em Manaus, e isso desqualifica a política, e isso termina sendo ruim para todos nós. Nós também temos uma candidatura lá, mas não aceitamos esse tipo de comportamento, essas agressões com uma mulher, com uma mãe, com uma figura do porte da Senadora Vanessa Grazziotin. Esses acontecimentos podem desqualificar ainda mais a política em nosso País.

            Mas, Sr. Presidente, José Sarney, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na tarde de hoje, eu vos apresento um exemplo da eficiência, da transparência dos orçamentos públicos e, mais do que isso, da eficiência do controle social do orçamento. Nós estamos em plena eleição para os Municípios brasileiros, para as Câmaras de Vereadores e numa situação diferente da dos anos anteriores. Nesse momento, prevalece uma lei, a Lei Complementar nº 131, e a Lei de Acesso à Informação, que torna obrigatória a exposição, em tempo real, de todas as receitas e despesas públicas.

            Eu tenho recebido a contribuição, a colaboração desses cidadãos e cidadãs do Brasil todo. Mas esse exemplo de respeito ao meu Estado eu apresento aqui, ao Plenário desta Casa, aos telespectadores da TV Senado, da Rádio Senado, um exemplo claro de que é possível, sim, exercer-se o controle social.

            Trago, aqui, uma nota de empenho ou uma nota de compra da Prefeitura Municipal de Macapá, retirada do Portal da Transparência - esse portal que expõe todas as receitas e todas as despesas -, e essa nota de empenho, de respeito à aplicação de recursos da saúde, a Nota de Empenho nº 3.710.312, de 2012.

            Esse valor é empenhado para cobrir despesa na aquisição de 21 unidades de armários-vitrine, material de confecção e acabamento em aço e ferro pintado, com duas portas e com todos os detalhes desse armário. Na verdade, o armário é este aqui, um armário de duas portas, com três prateleiras de ferro e vidro.

            Ora, o cidadão entrou no Portal da Transparência da Prefeitura de Macapá, levantou o preço deste armário e teve a curiosidade de consultar, no mercado, para saber se batia com o preço de mercado. E pasmem o que o cidadão encontrou! Ele pesquisou, na Internet, esses armários-vitrine, que são equipamentos para um centro de saúde. Na verdade, trata-se da Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro Marabaixo, em Macapá, e esse material foi adquirido para mobiliar essa Unidade Básica de Saúde.

            O cidadão foi à Internet, localizou uma empresa denominada Medicina Shop e encontrou, exatamente, o mesmo armário, pelo qual a Prefeitura de Macapá pagou R$1.679,00 a unidade. Esse mesmo armário custa R$691,00. Uma diferença absurda!

            Isso sem sair da frente da tela do seu computador, o que demonstra, claramente, que a transparência dos gastos públicos e o controle social nos permitem fazer eleições, neste País, com muito mais acompanhamento e avaliar o trabalho dos prefeitos.

            É verdade que o Prefeito de Macapá, Roberto Góes, que é candidato à reeleição e responsável pela aquisição desses armários-vitrine, para mobiliar a Unidade Básica de Saúde do Marabaixo, passou, em dezembro de 2010, 60 dias no presídio federal da Papuda, aqui no Distrito Federal, por conta da operação Mãos Limpas, que, na segunda-feira, fez dois anos, aquela operação que prendeu as maiores autoridades do meu Estado. E o Prefeito estava envolvido nessa operação. Mas, agora, o interessante é que, para esses dados, não foi preciso investigação, não foi preciso a intervenção do Judiciário, determinando busca e apreensão, determinando a prisão de qualquer servidor municipal. Apenas um cidadão, com seu computador, levanta esses dados, que demonstram com clareza o superfaturamento dessa aquisição realizada pela Prefeitura de Macapá.

            Chamo a atenção do Brasil todo que está em pleno processo eleitoral. Ora, as cidades, os Municípios brasileiros são obrigados, aqueles acima de 50 mil habitantes, a expor as suas receitas e as suas despesas. E a melhor maneira de se saber se um gestor eleito pelo voto do cidadão cumpriu com suas obrigações é acompanhar...

            O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB - AP) - Senador Capiberibe, vou interromper V. Exª só para registrar a presença, na nossa galeria, dos estudantes do Colégio Militar do Estado de Goiás, unidade de Anápolis.

            Sejam bem-vindos!

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Sejam bem-vindos os estudantes.

            Vou encerrar, Sr. Presidente, fazendo um apelo à opinião pública de todos os Municípios brasileiros, aos munícipes, às pessoas que vivem no Município, que é a unidade básica, que atentem para os portais de transparência, porque aqui é incontestável, é um dado. São informações retiradas, informações oficiais da Prefeitura de Macapá. Não há aqui nenhum tipo de investigação. Essa aqui é a informação retirada do Portal da Transparência do computador pessoal de um cidadão, que me encaminhou as informações que trago para este plenário, na expectativa de que o Prefeito de Macapá nos dê uma resposta sobre essa compra com recursos da saúde, o que é mais grave.

            Este é um problema terrível da sociedade brasileira: as compras superfaturadas com recursos da saúde, o desvio com recursos da saúde.

            O meu Estado, infelizmente, tem uma tradição negativa. Tivemos, nos últimos anos, cinco secretários de saúde dos governos anteriores presos exatamente por desvio e também por fraudes em licitação.

            Fica aqui o meu apelo para que essa informação seja contestada e que nos seja apresentada. Vou encaminhar isso aqui ao Ministério Público, para que tome as providências devidas.

            Obrigado, Sr. Presidente.