O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - E, se falasse Pedro Simon, eu me sentiria bem também. V. Exª sabe o carinho que tenho, tanto por ele como pelo trabalho de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. Bloco/PTB - RR) - Obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mozarildo Cavalcanti, nesta manhã de sexta-feira, eu falava a V. Exª sobre vir à tribuna, até porque nós entraremos em um recesso que se inicia nesta segunda-feira e deve ir até o dia 15 de outubro, devido às eleições de primeiro e segundo turno.

            Mas eu venho à tribuna, Sr. Presidente, para falar sobre um evento de que vou participar hoje à noite em São Paulo. Quero dizer, Presidente Mozarildo Cavalcanti, que estarei, hoje à noite, na cidade de São Paulo, no Memorial da América Latina, para participar da formatura da primeira turma de Direito, da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. Tenho certeza de que será um momento muito forte, muito importante. Estou honrado com o convite.

            Estarão presentes, Sr. Presidente, como patronos, o Exmº Sr. Michel Temer, Vice-Presidente da República; Carlos Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; Aloizio Mercadante, Ministro da Educação. Fui escolhido como um dos paraninfos. Estarei ao lado de Benedita da Silva, que já foi Senadora e Deputada Federal; Erickson Gavazza, Desembargador do Tribunal de Justiça; José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça; Ministra da Seppir, Luiza Bairros; Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Massami Ueda; Nelson Cosme, Embaixador de Angola. Cumprimento-os, de forma antecipada, porque lá a mensagem será de alguns minutos para cada um dos convidados, e eu o faço aqui da tribuna do Senado por ser um momento ímpar esse evento de hoje à noite na história do Brasil.

            Cumprimento o Magnífico Reitor, José Vicente; diretores, coordenadores, servidores da Unipalmares; professores; alunos e, por que não dizer, principalmente, os familiares dos alunos. Quando recebi o convite para estar entre os patronos e paraninfos dessa primeira turma, senti-me privilegiado. Credito essa honraria ao ano de 2012; afinal, 2012 é um ano mágico. Entrará para a história como o ano em que o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, que as cotas para brancos, negros, índios - pobres, são sim constitucionais. Foi neste ano que o Congresso Nacional aprovou - e a Presidenta Dilma sancionou - a lei de cotas nas universidades para alunos de rede pública: negros, brancos e índios - pobres.

            Por fim, para coroar 2012, a Universidade Zumbi dos Palmares forma sua primeira turma de estudante do curso de Direito, casualmente no dia do nascimento, 14 de setembro, do inesquecível Dom Evaristo Arns, o Cardeal da Esperança.

            Sr. Presidente, a Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares é a primeira e única instituição de Ensino Superior do Brasil e de toda a América Latina criada para a qualificação, valorização e inclusão de jovens negros, brancos e índios - pobres, para que tenham acesso ao ensino superior.

            Instituída pela Afrobras, a Zumbi dos Palmares é uma instituição de ensino comunitário e filantrópica que atinge 8 anos de vida com importantes serviços prestados à sociedade. Tendo iniciado as suas atividades em 2004 com 200 alunos, o curso de Administração atualmente tem 1.700 alunos, tendo outros cursos, como Direito, Tecnologia em Transporte Terrestre, Publicidade e Propaganda, Pedagogia e, para 2013, os cursos de Tecnólogos em Recursos Humanos e Gestão de Finanças.

            Essa faculdade, Sr. Presidente, tem caráter comunitário e, por conseguinte, não tem fins lucrativos. Conta com a parceria de grandes empresas, que contratam os alunos como estagiários em projeto especial. Dentre as empresas que colaboram com essa Universidade, destacamos aqui a parceria com o Itaú, Bradesco, Citibank, Santander, HSBC, Mercedes-Benz, Ford, Nestlé, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil e Embraer.

            Sr. Presidente, a ampla maioria dos alunos da Zumbi dos Palmares se destaca por ser pobre e, como a pobreza tem cor neste País, e a cor é preta, podemos dizer que lá estudam negros, brancos e índios, mas a maioria é de negros. Também lá temos o maior contingente de professores, mestres e doutores negros do País, todos envolvidos na inserção do negro, do branco e do índio na sociedade do conhecimento, principalmente os mais pobres.

            Sr. Presidente, hoje, sexta-feira, 14 de setembro, é, sim, um dia especial, um dia histórico porque os primeiros 70 alunos do curso de Direito, devidamente autorizado e reconhecido pelo MEC e recomendado pela OAB, terão o seu sonho realizado; é a primeira vez no Brasil que se forma, numa única turma, um número tão elevado de alunos negros e brancos pobres.

            A emoção, naturalmente, vai tomar conta daquele Plenário, e eu, Sr. Presidente, sou o único Senador negro da República, hoje, no Parlamento - por aqui passaram a Benedita, V. Exª se lembra, e o inesquecível, que eu vou citar depois, Abdias Nascimento; tivemos, aqui, também, o Eurípedes, que foi suplente do Cristovam e também esteve conosco.

            Nesse período, desses 24 anos no Parlamento, participei da elaboração de leis que ampliaram a cidadania, combatendo preconceitos e garantindo novos direitos para o nosso povo. Lembro-me, aqui, da Constituinte, de que participei, durante todo aquele período; da Lei Caó, de que tive a alegria de ser relator; da ida à África do Sul, onde fomos com 5 parlamentares exigir o fim do apartheid e a libertação de Nelson Mandela; da Lei de Injúria, de minha autoria; da Lei de Cotas, da qual fui relator; da lei que conta a verdadeira história do povo negro e índio nas salas de aula, que apresentei como Deputado - a Lei depois foi derrotada, foi arquivada, mas a minha colega Ester Gross, do Rio Grande Sul, a reapresentou e, hoje, é lei; do Estatuto do Idoso e do Estatuto da Igualdade Racial, ambos de minha autoria; do Estatuto da Pessoa com Deficiência, também de nossa autoria; do Estatuto do Motorista, em debate, também de nossa autoria; da política de salário mínimo, tantas, também de nossa autoria; da política de reajuste dos aposentados, de nossa autoria; do fim do fator previdenciário - que aqui eu já aprovei -, sobre o qual, ainda essa semana, a Cobap conversou com o Presidente da Câmara, Deputado Marco Maia, que garantiu que, em outubro, ele coloca em votação; da PEC e o Estatuto da Juventude, da PEC que aqui articulamos e do Estatuto da Juventude, de que eu sou um dos relatores; do Estatuto da Criança e do Adolescente, que votei - lembro aqui da grande liderança do Estatuto, que foi, na época, a Deputada Rita Camata; da Licença Maternidade, de que fui relator - Deputada Saboya, hoje Senadora Saboya, que não está mais conosco, porque resolveu ficar no Estado; da Lei Maria da Penha, que votamos; do Prouni, que votamos; do reconhecimento da Seppir como ministério, de que fui relator; do fortalecimento da Fundação Palmares, que criamos lá na Constituinte.

            Enfim, Sr. Presidente, são leis e projetos que, com certeza, Sr. Presidente, passaram por mãos negras, por mãos brancas e pela rebeldia do já falecido Abdias Nascimento e de um presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Sr. Presidente, aproveito este momento para registrar um artigo que foi publicado na Folha de S.Paulo, de autoria do reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, Dr. José Vicente, que peço fique registrado nos anais da Casa.

            Diz o artigo, Sr. Presidente:

Nos EUA, universidades negras [e para pobres], criadas na lógica do [combate ao] apartheid, formaram de prêmio Nobel a ministro do Supremo. Aqui, há agora os primeiros advogados [aqui no Brasil]. A Universidade Cheyney, mais antiga universidade negra norte-americana [de compromisso com essa causa], foi fundada em 1837, na Pensilvânia, no regime da escravidão. A Universidade Howard, em Washington D.C., formou os primeiros negros em Direito, em 1869. Além de Martin Luther King, prêmio Nobel da Paz, [também lá se formaram] Toni Morrisson, prêmio Nobel de Literatura, Oprah Winfrey, empresária [a maior empresária] da comunicação [daquele país], e Thurgood Marshall, ministro da Suprema Corte, milhares de personalidades negras americanas se graduaram em uma das atuais 107 universidades historicamente negras [voltadas para negros e brancos pobres] daquele país, tradicionalmente conhecidas pela sigla HBCUs. Centenárias, públicas e privadas e originadas na lógica do apartheid [do combate ao apartheid], constituíram o embrião das políticas públicas afirmativas norte-americanas que em pouco mais de 40 anos aumentou o percentual de negros no ensino superior de 13% para 30%. Professores, pesquisadores, cientistas e profissionais liberais negros se tornaram numerosos e respeitados [como muitos, também, brancos pobres], foram integrados nos cargos de prestígio, na estética social e além dos milhares de postos políticos de destaque - Obama é um deles [aqui, destacamos o presidente Obama e, também a sua esposa, Michelle Obama]. No Brasil, somente a partir de 2001 a luta incansável do movimento negro, apoiada por destacados setores da vida nacional [aqueles que lutam para que negros e brancos pobres tenham acesso à universidade, nós conseguimos avançar no cenário nacional], produziu uma consciência inovadora, proativa e compromissada do [novo] governo, do [novo] Congresso e do ambiente jurídico na construção de medidas afirmativas [as famosas políticas afirmativas] de promoção e valorização do negro [e brancos pobres].

São muitas as expressões do esforço concentrado para queimar etapas e diminuir o nível das desigualdades que separam... [neste País, os pobres e os ricos. E a pobreza, na sua maioria, tem cor. Ela é negra].

Entre elas [lembramos aqui no artigo do nobre reitor], a lei que contempla a história do negro... [na sua formação do povo brasileiro a partir da África e], as cotas [recentes] nas universidades [...], o ProUni, a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial... [de nossa autoria. Sr. Presidente, com certeza, nós estamos avançando em todas as áreas. Notamos os avanços em todas as cortes], as cortes estaduais, federais e do Supremo Tribunal Federal, que repeliram centenas de recursos que questionavam... [se eram constitucionais, ou não, as políticas afirmativas].

Orgulhosamente, a Faculdade Zumbi dos Palmares tem sido uma... [referência e tem dado uma grande contribuição nesse sentido]. Primeira instituição de ensino superior comunitária do país, criada para inclusão do negro [e de pobres] no ensino superior de qualidade e no mercado de trabalho qualificado, nos seus 8 anos de vida tem auxiliado a quebrar paradigmas, valorizar a identidade, fortalecer a autoestima e criar protagonismo e oportunidade social para...[a nossa juventude]. Uma verdadeira ação afirmativa da sociedade civil.

Com o apoio de importantes atores sociais e colaboração efetiva de parceiros do ambiente corporativo, honrosamente...[a nossa Zumbi entrega hoje à noite] os primeiros 70 jovens advogados do [...] curso de direito, devidamente reconhecido [repito] pelo Ministério da Educação e [...] pela OAB... [e pelos parceiros].

É pouco, sabemos. Mas acreditamos que iniciativas dessa natureza poderão [...] consolidar a educação como estratégia [revolucionária] da valorização da diversidade racial e contribuir para o país [em que todos tenham, efetivamente, tenham oportunidades iguais, um pais que vai] andar mais rápido na igualização de oportunidades e na participação social de todos. Advogados e juristas irão auxiliar a tornar nosso ambiente jurídico mais diverso e plural. De fato e de direito.

            Sr. Presidente, tenho muito orgulho de ler aqui os nomes de alguns dos formandos que se formam hoje à noite:

            Ailton Dores Moreira, Alberto da Silva, Alberto de Aguiar Nunes, Amaury Rodrigues Pereira, Ana Maria Brasil, Ana Paula dos Santos, Andresa Cristina da Silva Lima, Angela Maria Machado da Silva, Antonio de Assis Candido, Benedito de Oliveira Filho, Benoni Paro, Brasilio Mendes Fleury, Camila Alice Cescon Marcondes, Cassio Rodrigo dos Santos, Celio Aparecido Generoso, Cristiano Mota Cirqueira, Douglas Wilson Pereira Lopes, Edivaldo Ferreira, Edmilson Aparecido Monteiro, Edna Candido Vicente Rocha, Emerson de Souza, Fabiola Miyashiro Lee, Francisco José Gadelha Barros, Gegisleine de Paula Santos, Haydée Garcia, Izabela Daluz Souza, João Paulo Mariano Rodrigues, José Benedito da Silva, Josefa Silvana da Silva, Joselito Ribeiro de Jesus, Lauro Costa Ribeiro Junior, Leonardo Donizeti Nascimento, Luiz Felipe Rodrigues Santos, Luz del Carmen Pimentel Medel, Manoel Bonfim Francisco dos Santos, Manoel Ricardo de Araújo, Maria Cecília Braga dos Santos, Maria José João, Marilene de Mello, Marivaldo Lemos Silva, Marta Barbosa de Lima, Natali Gomes Barbosa da Silva, Natália Tomé dos Santos, Nelson Lopes da Silva, Odair Gonçalves Filho, Odair Honorato de França, Pâmela Ferreira, Pâmela Pinto de Campos Silva, Paulo Henrique Vicente da Silva, Paulo Sérgio Pereira dos Santos, Pedro Alcântara de Santana, Roberto Silva Feitosa, Robson Augusto Dias, Rogério de Paula Mateus, Romualdo de Paula, Shirlei Gislene Martins Vilela, Sidney Sinésio de Jesus, Silvia Isabel Cardoso, Sonia Maria Alves dos Santos, Tiago Candido, Valdecir dos Santos, Valter Antonio de Morais, Yessame Maria Gregorio Corrêa.

            Sr Presidente, eu li, para não ser cansativo, o primeiro e o último nome da maioria dos formandos.

            Para finalizar, deixo aqui uma mensagem a esses formandos, mensagem essa que, entendo eu, na síntese da minha fala hoje à noite, vai estar contemplada.

            Só digo isto: meus caros, imagino que neste dia as estrelas estão sorrindo, brilhando como espelhos nos olhos de cada um de vocês. É o dia da formatura! O sonho se tornou realidade.

            Digo a vocês: não sou advogado, mas tenho filhos que são. E é neles, assim como em vocês, que nós, pais, familiares e amigos, nos realizamos.

            Somos de um tempo em que cursar o primário já era uma vitória, em que as oportunidades não apareciam em nossas janelas, estavam sempre além do nosso horizonte; em que o racismo, o preconceito e a discriminação não puderam ser combatidos com a arma da paz que vocês recebem hoje: um diploma de nível superior. A partir de amanhã, minha querida moçada, vocês serão chamados de doutor.

            Essa conquista deve ser dedicada aos nossos antepassados. Afinal, a luta do povo negro e dos brancos pobres no Brasil não começou hoje; começou quando o primeiro escravo aqui pisou.

            Sei que vocês estão orgulhosos dessa trajetória, com a certeza do dever cumprido. Sei que o coração de vocês está batendo mais forte. Deixem-no bater forte, forte; deixem-no rufar como os tambores da nossa gente. Cantem, dancem, sorriam, chorem e abracem a felicidade deste momento, pois a conquista de vocês é merecida.

            Felizes os pais que podem presenciar este momento e dividir com vocês tanta alegria. Hoje veio a recompensa para cada mãe que amamentou e embalou seu filho quando criança. Sei que estiveram sempre ao lado de vocês não só os pais, mas também esposas, maridos, filhos, namorados, mães, pais, tios, avós e amigos.

            Penso também naqueles cujos pais já não estão mais aqui. Tenho certeza de que, lá do alto, estão abençoando este momento. A esses que ficaram, muitas vezes, acolhidos somente pela solidão do quarto de estudo, eu posso dizer: parabéns! Vocês resistiram, pelearam e venceram.

            Após 300 anos de escravidão e 124 anos da abolição, seguimos em pé, de cabeça erguida, como quilombolas e herdeiros de Zumbi, que somos.

            Que bom, que bom ver essa turma, aqui, agora, brilhando, brilhando tão forte como o sol dos nossos dias.

            A vocês, jovens, brancos e negros, posso dizer: vocês são o exemplo da valorização das diferenças. Vocês são a prova de que a universidade pode ser um grande quilombo, com negros, brancos e índios de mãos dadas. Vocês são a prova viva de que a luta de Zumbi valeu a pena.

            Lembrem-se sempre do sacrifício de seus pais, para que vocês chegassem até aqui, concluindo essa bonita caminhada acadêmica.

            Com certeza, não foi fácil, e não será fácil a vida profissional.

            Façam da sua profissão um lugar de fé, onde o ser humano esteja sempre em primeiro lugar.

            E, se ao final de toda essa caminhada, não tiverem conquistado tudo aquilo que gostariam, talvez já caminhando devagar e de cabelos brancos, lembrem-se desse dia tão bonito. E lembrem-se deste verso que aqui deixo para vocês: se no peito vocês não carregarem as medalhas com orgulho, mostrem as cicatrizes das batalhas - cicatrizes que marcam a vida dos heróis. Não são as medalhas. Vocês cumpriram seu papel; vocês são um exemplo; vocês são os nossos heróis; vocês são o presente e representam o futuro da nossa gente.

            Hoje são 14 de setembro. Está chegando a primavera, estação em que os campos ficam mais verdes, e as águas, mais transparentes. As florestas se renovam, os jardins trazem a diversidade das flores, respeitando as diferenças. Os pássaros, podem ver, cantam mais, e o perfume da natureza nos embriaga. Isso é a primavera. Essa é a estação dos namorados e dos amores. Que ela seja o farol da vida de vocês.

            Nessa caminhada, façam tudo com muito amor. O amor, somente o amor, é o segredo do sucesso.

            Vida longa à Unipalmares!

            Vida longa a todos os defensores dos direitos humanos e sociais!

            Vida longa aos formandos em Direito da Universidade Zumbi dos Palmares!

            Sr. Presidente, se V. Exª permitir, quero fazer um pequeno complemento e deixar registrado nos Anais da Casa - e aqui eu termino - a minha satisfação pela iniciativa, que V. Exª também já elogiou desta tribuna, da Presidenta Dilma em diminuir o valor da conta de luz, redução que poderá chegar até 28%. E, naturalmente, estou pensando principalmente nos mais pobres, na casa do nosso povo e da nossa gente.

            Era isso, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            Agradeço muito a V. Exª e, se permitir, vou assumir a Presidência, para ter a alegria de ouvir o seu pronunciamento.

            Sr. Presidente, peço que considere na íntegra os meus dois pronunciamentos.

            Obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre formatura de alunos de direito da Universidade Zumbi dos Palmares.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estarei hoje à noite na cidade de São Paulo, no Memorial da América Latina, para participar da formatura da primeira turma de direito da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares. 

            A emoção será imensa por participar deste importante momento. Estou honrado com mais esta missão.

            Estarão presentes como Patronos os excelentíssimos,

            Michel Temer - Vice Presidente da República,

            Carlos Ayres Britto - Presidente do Supremo Tribunal Federal,

            Geraldo Alckmin - Governador do Estado de São Paulo,

            Aloísio Mercadante - Ministro da Educação,

            Fui escolhido como um dos Paraninfos e ao meu lado confirmaram presença:

            Benedita da Silva - Deputada Federal,

            Erickson Gavazza - Desembargador do Tribunal de Justiça,

            José Eduardo Cardozo - Ministro da Justiça,

            Luiza Bairros - Ministra da Seppir,

            Massami Uyeda - Ministro do Superior Tribunal de Justiça,

            Nelson Cosme - Embaixador de Angola.

            Cumprimento o Magnífico Reitor José Vicente, diretores, coordenadores, servidores da Unipalmares, professores e familiares.

            Quando recebi o convite para estar entre os Patronos e Paraninfos dessa primeira turma me senti um privilegiado. Credito essa honraria ao ano de 2012.

            Afinal, 2012 é um ano mágico e entrará para a história! Foi neste ano que o Supremo Tribunal Federal declarou por unanimidade: “as cotas para negros nas universidades são constitucionais”.

            Foi neste ano que o Congresso nacional aprovou e a presidenta Dilma sancionou a lei das cotas nas universidades para alunos da rede pública, negros, brancos e indígenas.

            Por fim, para coroar 2012, a Universidade Zumbi dos Palmares forma a primeira turma de estudantes do curso de Direito no dia do nascimento do inesquecível Dom Evaristo Arns, o Cardeal da Esperança.

            A Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares é primeira e única instituição de ensino superior do Brasil e de toda a América Latina, criada para qualificação, valorização e inclusão de jovens negros no ensino superior. Instituída pela Afrobras, a Zumbi dos Palmares é uma Instituição de Ensino Comunitária e Filantrópica, que atinge oito anos de vida com importantes serviços prestados à sociedade.

            Tendo iniciado suas atividades em 2004, com 200 alunos e o Curso de Administração, atualmente, com 1.700 alunos, tem os cursos de Administração, Direito ,Tecnologia em Transportes Terrestre, Publicidade e Propaganda, Pedagogia e para 2013 os cursos Tecnólogos em Recursos Humanos e Gestão de Finanças.

            A Faculdade tem caráter comunitário e, por conseguinte, não tem fins lucrativos.

            Conta com a parceria de grandes empresas que contratam os alunos como estagiários em projeto especial...

            Dentre estas, destacam-se as parcerias com o Itaú, Bradesco, Citibank, Santander, HSBC, Mercedes Benz, Ford, Nestlé, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil/SP e Embraer.

            Com 87% de alunos negros auto-declarados, é na Zumbi dos Palmares que se encontra o maior contingente de alunos e professores mestres e doutores negros do País...

            Todos envolvidos na promoção e inserção do negro na sociedade do conhecimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, sexta-feira, 14 de setembro de 2012, é sim, um dia especial, um dia histórico os primeiros 70 alunos do Curso de Direito, devidamente Autorizado e já reconhecido pelo MEC e recomendado pela OAB, terão seu sonho realizado.

            É a primeira vez no Brasil que se forma, numa única turma, um número tão elevado de alunos negros.

            A emoção toma conta de meu coração quando lembro da longa travessia das nossas vidas.

            Hoje, como o único senador negro da República e há 24 anos no parlamento, eu poderia falar que neste período da participei na elaboração e votação de leis que ampliam a cidadania, combatem preconceitos e garantem novos direitos para o nosso povo.

            ...lembro aqui da Constituinte, da Lei Caó, da ida a África do Sul para exigir o fim do Apartheid e a libertação de Nelson Mandela, da Lei de injúria, da Lei que conta a verdadeira história do povo negro e do índio nas salas de aula...

            ...do Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, do Estatuto do Motorista, das políticas de salário mínimo, dos reajustes para os aposentados, do fim do fator previdenciário...

            ... da PEC e do Estatuto da Juventude, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da licença maternidade, da Lei Maria da Penha e do Prouni...

            ...do reconhecimento da Seppir como Ministério e do fortalecimento da Fundação Palmares...

            ...de Leis e de projetos que passaram por mãos negras, brancas, pela rebeldia do inesquecível Abdias do Nascimento e de um Presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva.

            Sr. Presidente, aproveito este momento para registrar artigo assinado pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, Doutor José Vicente, publicado na Folha de São Paulo e peço que entre nos anais desta Casa.

            Negros e o direito.

            Nos EUA, universidades negras, criadas na lógica do apartheid, formaram de prêmio Nobel a ministro do Supremo. Aqui, há agora os primeiros advogados.

            A Universidade Cheyney, mais antiga universidade negra norte-americana, foi fundada em 1837, na Pensilvânia, no regime da escravidão.

            A Universidade Howard, em Washington D.C., formou os primeiros negros em direito, em 1869.

            Além de Martin Luther King, prêmio Nobel da Paz, Toni Morrisson, prêmio Nobel de Literatura, Oprah Winfrey, empresária da comunicação, e Thurgood Marshall, ministro da Suprema Corte, milhares de personalidades negras americanas se graduaram em uma das atuais 107 universidades historicamente negras daquele país, tradicionalmente conhecidas pela sigla HBCUs.

            Centenárias, públicas e privadas e originadas na lógica do apartheid, constituíram o embrião das políticas públicas afirmativas norte-americanas que em pouco mais de 40 anos aumentou o percentual de negros no ensino superior de 13% para 30%.

            Professores, pesquisadores, cientistas e profissionais liberais negros se tornaram numerosos e respeitados, foram integrados nos cargos de prestígio, na estética social e além dos milhares de postos políticos de destaque -Obama é um deles.

            No Brasil, somente a partir de 2001 a luta incansável do movimento negro, apoiada por destacados setores da vida nacional, produziu uma consciência inovadora, proativa e compromissada do governo, do Congresso e do ambiente jurídico na construção de medidas afirmativas de promoção e valorização do negro.

            São muitas as expressões do esforço concentrado para queimar etapas e diminuir o nível das desigualdades que separam os negros dos demais brasileiros.

            Entre elas, a lei que contempla a história do negro e a história da áfrica na educação, as cotas nas universidades públicas e nas universidades privadas através do ProUni, a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial, a lei 180/2008 que reserva percentual para os negros nas cotas sociais e a ação das cortes estaduais, federais e do Supremo Tribunal Federal, que repeliram centenas de recursos que questionavam a constitucionalidade dessas medidas.

            Orgulhosamente, a Faculdade Zumbi dos Palmares tem sido uma contribuição destacada desse esforço.

            Primeira instituição de ensino superior comunitária do país, criada para inclusão do negro no ensino superior de qualidade e no mercado de trabalho qualificado, nos seus oito anos de vida tem auxiliado a quebrar paradigmas, valorizar a identidade, fortalecer a autoestima e criar protagonismo e oportunidade social para o jovem negro. Uma verdadeira ação afirmativa da sociedade civil.

            Com o apoio de importantes atores sociais e colaboração efetiva de parceiros do ambiente corporativo, honrosamente entregamos os primeiros 70 jovens advogados do nosso curso de direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e recomendado pela OAB, estando grande parte dos formandos efetivados nas empresas parceiras.

            É pouco, sabemos. Mas acreditamos que iniciativas dessa natureza poderão ajudar a consolidar a educação como estratégia de valorização da diversidade racial e contribuir para o país andar mais rápido na igualização de oportunidades e na participação social de todos. Advogados e juristas irão auxiliar a tornar nosso ambiente jurídico mais diverso e plural. De fato e de direito.

            Sr. Presidente, tenho imenso orgulho de ler os nomes dos formandos:

            ...AILTON DORES MOREIRA , ALBERTO DA SILVA, ALBERTO DE AGUIAR NUNES, AMAURY RODRIGUES PEREIRA, ANA MARIA BRASIL...

            ... ANA PAULA DOS SANTOS, ANDRESA CRISTINA DA SILVA LIMA, ANGELA MARIA MACHADO DA SILVA, ANTONIO DE ASSIS CANDIDO, BENEDITO DE OLIVEIRA FILHO...

            ...BENONI PARO, BRASILIO MENDES FLEURY, CAMILA ALICE CESCON MARCONDES, CASSIO RODRIGO DOS SANTOS, CELIO APARECIDO GENEROSO...

            ...CRISTIANO MOTA CIRQUEIRA, DOUGLAS WILSON PEREIRA LOPES, EDIVALDO FERREIRA, EDMILSON APARECIDO MONTEIRO, EDNA CANDIDO VICENTE ROCHA...

            ...EMERSON DE SOUZA, FABIOLA MIYASHIRO LEE, FRANCISCO JOSÉ GADELHA BARROS, GEGISLEINE DE PAULA SANTOS, HAYDÉE GARCIA, IZABELA DALUZ SOUZA...

            ...JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES, JOSÉ BENEDITO DA SILVA, JOSEFA SILVANA DA SILVA, JOSELITO RIBEIRO DE JESUS, LAURO COSTA RIBEIRO JUNIOR...

            ...LEONARDO DONIZETI NASCIMENTO, LUIZ FELIPE RODRIGUES SANTOS, LUZ DEL CARMEN PIMENTEL MEDEL, MANOEL BONFIM FRANCISCO DOS SANTOS, MANOEL RICARDO DE ARAUJO...

            ...MARIA CECILIA BRAGA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ JOÃO, MARILENE DE MELLO, MARIVALDO LEMOS SILVA, MARTA BARBOSA DE LIMA, NATALI GOMES BARBOSA DA SILVA...

            ...NATÁLIA TOMÉ DOS SANTOS, NELSON LOPES DA SILVA, ODAIR GONÇALVES FILHO, ODAIR HONORATO DE FRANÇA, PÂMELA FERREIRA, PÂMELA PINTO DE CAMPOS SILVA...

            ...PAULO HENRIQUE VICENTE DA SILVA, PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS, PEDRO ALCANTARA DE SANTANA, ROBERTO SILVA FEITOSA, ROBSON AUGUSTO DIAS...

            ...ROGERIO DE PAULA MATEUS, ROMUALDO DE PAULA, SHIRLEI GISLENE MARTINS VILELA, SIDNEY SINÉSIO DE JESUS, SILVIA ISABEL CARDOSO, SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS...

            ...TIAGO CANDIDO, VALDECIR DOS SANTOS, VALTER ANTONIO DE MORAIS, YESSAME MARIA GREGORIO CORRÊA.

            Senhor Presidente, para finalizar, deixo aqui uma mensagem a esses formandos:

            Meus Caros...

“Imagino que neste dia as estrelas estão sorrindo, brilhando como espelhos nos olhos de cada um de vocês.

Não sou advogado mas tenho filhos que são. E é neles, assim como em vocês, que nós, pais, familiares e amigos, nos realizamos.

Somos de um tempo em que cursar o primário já era uma vitória, em que as oportunidades não apareciam em nossas janelas, estavam sempre além do nosso horizonte em que o racismo, o preconceito e a discriminação não puderam ser combatidos com a arma da paz que vocês recebem hoje: um diploma de nível superior!

A partir de hoje moçada, vocês serão chamados de doutor!

Esta conquista deve ser dedicada aos nossos antepassados, afinal, a luta do negro no Brasil começou quando o primeiro escravo pisou no país.

Sei que vocês estão orgulhosos dessa trajetória, com a certeza do dever cumprido. Sei que o coração de vocês está batendo mais forte.

Deixem ele rufar como os tambores da nossa gente. Cantem, dancem, sorriam, chorem e abracem a felicidade, pois a conquista de vocês é merecida.

Felizes os pais que podem presenciar esse momento e dividir com vocês tanta alegria!

Hoje veio a recompensa para cada mãe que amamentou e embalou seu filho quando criança.

Sei que eles estiveram sempre ao seu lado, esposas e maridos, filhos, namorados, mães, pais, tios, avós e amigos.

Penso também naqueles que foram acolhidos somente pela solidão; resistiram e venceram.

Após 300 anos de escravidão e 124 anos de abolição, seguimos em pé, de cabeça erguida, como quilombolas e herdeiros de Zumbi que somos.

Que bom, que bom ver uma turma com 80% de negros bacharéis em Direito.

A vocês jovens brancos posso dizer que são o exemplo da valorização das diferenças, que vocês são a prova de que a universidade pode ser um grande quilombo, com negros, brancos e índios de mãos dadas. Vocês são a prova viva de que a luta de Zumbi valeu a pena.”

            Lembrem-se sempre do sacrifício de seus pais para que vocês chegassem até aqui, concluindo essa bonita caminhada acadêmica.

            Com certeza, não foi fácil e não será fácil a vida profissional...

            Façam da sua profissão um lugar onde o ser humano esteja sempre em primeiro lugar.

            Se ao final de toda essa caminhada não tiverem conquistado tudo aquilo que gostariam lembrem-se apenas desse dia e desse verso “se no peito não tivermos as medalhas, com orgulho mostraremos as cicatrizes das batalhas... cicatrizes que marcam a vida dos verdadeiros heróis”.

            Vocês, vocês são os nossos heróis...

            Vocês são o presente e representam o futuro da nossa gente.

            Hoje é 14 de Setembro, está chegando a primavera. Estação onde os campos ficam mais verdes, as águas mais transparentes, a florestas se renovam, os jardins trazem a diversidade das flores, os pássaros cantam mais.

            O perfume da natureza nos embriaga. Isso é a primavera, a estação dos namorados, dos amores.

            Que ela seja o farol da vida de vocês! Nessa caminhada, façam tudo com muito amor, o amor é o segredo do sucesso!”

            Vida longa à Unipalmares!

            Vida longa aos defensores dos direitos humanos e sociais.

            Vida longa aos formandos em Direito da Universidade Zumbi dos Palmares!

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre redução da tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço referência à decisão do Governo Federal, da presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, Dilma Rousseff, que anunciou recentemente a redução na tarifa de energia para consumidores residenciais e industriais.

            No início de 2013 os consumidores residenciais terão redução média de 16,2% e as indústrias, de até 28%.

            Após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluir estudo sobre os contratos de distribuição de energia, conforme a própria presidenta Dilma Rousseff, a redução na tarifa poderá ser ampliada.

            Quando, Srªs e Srs. Senadores, poderíamos imaginar no Brasil uma redução dos preços da energia elétrica?

            É, no meu entendimento, uma decisão que vai ajudar em muito o nosso desenvolvimento.

            O governo vai antecipar a renovação das concessões das empresas de geração de transmissão e distribuição de energia que venceriam até 2017 e assim assegurar, já em 2013, uma redução de custos.

            A renovação permitirá retorno para o consumidor dos investimentos que foram financiados por ele.

            As concessionárias, ao serem indenizadas pelos investimentos ainda não amortizados, vão dispor de um capital livre que lhes permitirá condições muito melhores de investimento.

            Em suma, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parabenizo a presidenta Dilma Rousseff e toda a sua equipe, ao ministro Edson Lobão de Minas e Energia, por esta decisão que vai beneficiar a todos: consumidores, população carente, trabalhadores e empresários.

            A energia mais barata terá impacto na economia, gerando empregos e qualidade de vida da população. 

            Era o que tinha a dizer.