O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, muitos temas poderia eu abordar nesta sessão de hoje, sexta-feira, dia 14 de setembro; porém, há um que domina o momento brasileiro: as eleições municipais.

            Temos eleições em todos os Municípios brasileiros, um pleito de uma dimensão até maior do que uma eleição para Presidente da República, pois ele diz muito de perto à pessoa, ao cidadão, à cidadã que vive lá nos Municípios, sejam eles grandes ou pequenos. É evidente, pois, que essa eleição lida de perto com os problemas dessas pessoas, quais sejam, a saúde, a educação, a iluminação pública, as ruas, o esgotamento sanitário, a moradia.

            Aqui quero parabenizar o Tribunal Superior Eleitoral, que tem feito, paralelamente à propaganda eleitoral gratuita, uma verdadeira campanha pelo voto ético, pelo voto limpo, pelo voto consciente. É só isso que pode realmente depurar a política e a nossa democracia, o que é muito importante.

            Temos evoluído no processo eleitoral. Por exemplo, recordo-me das minhas primeiras campanhas, lá pelos idos de 1974, quando era terrível, avassalador mesmo, o domínio do poder econômico no período das eleições. O candidato mais rico mandava pintar camisetas, distribuindo-as aos milhares, pintava quase todos os muros da cidade, porque, de uma forma ou de outra, ele conseguia autorização dos proprietários para fazê-lo, além dos brindes, distribuídos a torto e a direito. E ainda havia os famosos showmícios, em que artistas e celebridades eram levados até para Municípios médios e pequenos para subir nos palanques daqueles candidatos que tinham condições de pagar. E, geralmente, eram candidatos que estavam no poder ou que, tendo condições financeiras de bancar os gastos para tanto, queriam assumir o poder.

            As prestações de conta eram, digamos assim, até certo ponto fictícias, porque nem prestação de conta, de fato, existia. Não só corria solta a prática da compra de votos, como também mesmo aquele que não vendia seu voto era de tal forma influenciado pelo visual da propaganda política que acabava, digamos assim, sendo levado até mesmo pela vontade de não votar em que fosse perder a eleição.

            Mas é muito importante também, Sr. Presidente, que tenhamos em conta que temos Municípios muito diferentes pelo Brasil afora, Município, por exemplo, que tem menos de mil habitantes. Coincidentemente, onde estão esses dois Municípios com menos de mil habitantes? Estão, justamente, na Região Sudeste: um, em Minas Gerais, e o outro, em São Paulo. Não estão, ao contrário do que se poderia imaginar, na minha sofrida e desassistida Região Norte nem na Região Nordeste, tão castigada por inúmeros flagelos ao longo do tempo. Estão, repito, justamente, na região mais rica os dois Municípios brasileiros com menos de mil habitantes.

            Na faixa de mil a três mil habitantes, temos 501 Municípios. E, no particular, quero destacar que, desses 501, 135 ficam na Região Sudeste e 213 na Região Sul.

            Não estou criticando a divisão municipal; estou mostrando uma realidade, porque sou, inclusive, defensor da existência de municípios menores, cujos prefeitos sejam capazes de administrá-los; e não municípios gigantescos como, por exemplo, o Município de Caracaraí, no meu Estado, que é maior do que alguns Estados. Na Região Norte, principalmente, há municípios que são maiores do que alguns países.

            Esse modelo geopolítico, realmente, não ajuda o desenvolvimento. Por exemplo, o Estado de Minas Gerais tem 853 Municípios em uma área que não é muito maior que a do meu Estado. São Paulo tem 645 Municípios. Na Região Sul, o Estado do Rio Grande do Sul tem 496 Municípios e o Paraná, com 399. Mas também, em outras regiões, como no Nordeste, há Estados com bastantes municípios.

            Repito: sou a favor da redivisão interna dos Estados em municípios menores, de tal forma que se leve em conta as peculiaridades geográficas, que leve em conta a necessidade de promoção do desenvolvimento, porque é incontestável que apenas a presença do Poder Público numa região é capaz de mudar a realidade social de uma população.

            Como se pode levar, por exemplo, saúde a uma comunidade distante? Eu citei aqui o exemplo de municípios com menos de mil habitantes, mas há tantas áreas, que têm na faixa de dois a cinco mil habitantes ou até mesmo 10 mil, que não são municípios, mas distritos de municípios.

            Então, é realmente importante que se pense em uma redivisão criteriosa, que não haja, como se dizia, a pura proliferação do número de Municípios, buscando criar mais cargos de prefeitos, de vereadores ou de funcionários. Não! Acho que o importante é levar em conta as pessoas. Como é que está aquele agrupamento de pessoas num distrito de um Município, e, muitas vezes, esse agrupamento não é sequer olhado pelo prefeito, ou como o prefeito não tem condições de olhá-lo? O maior clamor para qualquer prefeito é justamente a sede do Município, onde geralmente estão, digamos assim, aglomeradas as maiores oportunidades de educação, de saúde, de segurança, de moradia.

            Então, é preciso, sim, que a gente possa reestudar essa questão da criação de Municípios.

            Senador Paim, nós aprovamos um projeto no Senado que está na Câmara já há alguns anos, que fixa critérios e que tira também da alçada exclusiva do Poder Federal a condição de criar Municípios. O projeto transfere essa atribuição ao Estado, mas estabelecendo critérios que não sejam apenas os critérios da vontade econômica ou política, mas que, sobretudo, sejam resultado da análise social da população que vive ali.

            Volto, Sr. Presidente, às nossas eleições atuais.

            Eu disse, na introdução, que considero que avançamos muito no nosso sistema eleitoral. Elogiei aqui e volto a elogiar a postura do Tribunal Superior Eleitoral, que está fazendo essa campanha de conscientização. Acho que essa campanha devia ser feita durante todo o ano, não só nos anos eleitorais, mas em todos os anos. Acho que isso não devia também ficar a cargo de partido político, mas devia ficar a cargo mesmo do Tribunal Superior Eleitoral e de instituições suprapartidárias, que são inúmeras: igrejas, Rotaries, Lions, Maçonaria. Todas essas instituições da chamada sociedade civil deveriam fazer uma verdadeira cruzada.

            Cito também as escolas. A escola divide com a família, queiramos ou não, a responsabilidade pela formação moral das nossas crianças e, consequentemente, pela formação ética do cidadão que amanhã se transforma em eleitor. E ele se pode transformar em eleitor, como manda a lei, a partir dos 16 anos até os 18 anos, de maneira voluntária, e a partir dos 18 anos, de maneira obrigatória.

            E também defendo que continue, até mais na frente, o voto obrigatório. Aliás, o voto não deveria se chamar “obrigatório”, como se fosse uma obrigação da pessoa. Não! A cada direito, corresponde um dever. Então, se o cidadão quer ter o direito amanhã de cobrar dos parlamentares ou, no caso das eleições municipais, dos vereadores ou dos prefeitos, ele tem de ter também a obrigação de participar da escolha desses políticos, tanto o administrador, que é o prefeito, quanto o legislador, que são os vereadores. Mas deve participar como? Não pode participar apenas dizendo assim: “Vou votar desde que eu tenha esta ou aquela vantagem”. Infelizmente, isso existe.

            Tenho dito - e isto está constatado em qualquer lugar do Brasil - que não são somente aquelas pessoas que estão na miséria ou que são pobres e necessitam de resolver seus problemas que vendem o voto, não, Senador Paim! Infelizmente, pessoas letradas - uso um termo popular -, pessoas bem de vida, econômica e financeiramente falando, negociam o voto ou, às vezes, no caso de empresários, negociam o voto dos seus funcionários, dos seus empregados. Isso é lamentável! Inclusive, não é deste ano, mas estudo feito pelo Instituto Datafolha, da Folha de S. Paulo, que fez uma pesquisa no Brasil todo, mostra que quase 70% do eleitorado dizem, pelo menos em algum momento, que votaram em troca de algum favor.

            É evidente que essa é uma questão cultural, é uma questão social, mas temos de insistir nisso, porque é desse terreno que se aproveitam os maus políticos, os corruptos, aqueles que querem os cargos. E, no caso das eleições deste ano para vereador e prefeito, eles o fazem não para servir a população, não para servir a comunidade que os elege, mas para se servir do cargo em proveito próprio, para ganhar vantagem, não só a vantagem salarial. Muitos, se tivessem outra atividade, ganhariam melhor, mas muitos que poderiam ganhar melhor - às vezes, grandes empresários etc. - querem ser vereadores para usar o cargo para tráfico de influência a seu favor, a favor dos seus interesses, não a favor dos interesses da população.

            Muitos políticos, na verdade, não querem o bem das pessoas, que eles dizem querer representar, no caso dos vereadores, ou dizem querer administrar, no caso dos prefeitos. Muitas dessas pessoas querem, na verdade, os bens das pessoas, isto é, querem usar o cargo para fazer corrupção - vou falar no linguajar claro -, para roubar, para desviar dinheiro público, para pegar o dinheiro que é do eleitor, que é do povo, que é do cidadão e da cidadã, para proveito próprio.

            Se não mudarmos isso, fica difícil que só a Lei da Ficha Limpa resolva. Não estou dizendo aqui que a Lei da Ficha Limpa não vá contribuir. Essa Lei está contribuindo e vai contribuir daqui para frente para melhorar o quadro político, mas muitos que ainda não têm a ficha suja estão doidos para sujá-la. E há os que têm a ficha suja, mas não estão enquadrados nos requisitos da lei e se aproveitam dessa questão.

            Então, é muito importante que o pai de família, a mãe de família e o jovem estudante pensem nisso quando votar. Eles estão dando uma procuração para alguém representá-los na Câmara de Vereadores, cuja principal função é fiscalizar o prefeito na execução, no gasto do dinheiro do povo, mas também, paralelamente, indicar ao prefeito, já que o vereador, no dia a dia, deve estar junto à população, os problemas de tal bairro, dizendo que, naquele bairro, é preciso, por exemplo, melhorar a qualidade do serviço do posto médico, da escola, da creche, da iluminação pública, da moradia. Então, é o vereador que deve ser o porta-voz da população junto ao prefeito.

            Por outro lado, o prefeito tem a obrigação, ao receber essa procuração da população, de administrar bem o dinheiro dos impostos que ele recolhe dos cidadãos ou que ele recebe. Quando um dinheiro federal vai para um Município, a sensação que o prefeito tem ou até mesmo muita gente do Município tem é a de que o prefeito está recebendo um presente, é a de que a população daquele Município está recebendo um presente. Não é isso, não! Isso é fruto dos impostos que todo mundo pagou. Quando alguém recebe o dinheiro, por exemplo, do Fundo de Participação dos Municípios, seja qual for o Município, pequeno ou grande, de onde veio aquele dinheiro? Do pagamento dos impostos do cidadão. Aliás, no caso do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, esse dinheiro vem de dois impostos só: um é o Imposto de Renda, do qual não há quem escape, principalmente os assalariados; o outro é o IPI.

            Eu sempre falo aqui que até o cidadão que recebe o Bolsa Família e que, portanto, não tem conta bancária, não tem dinheiro suficiente para outra coisa, até esse cidadão, quando vai comprar um quilo de arroz, um quilo de feijão, está pagando imposto, porque, naquele quilo de feijão, estão embutidos os impostos que o empresário paga, estão embutidos os impostos cobrados desde a produção, o transporte até a hora da venda do arroz e do feijão.

            É muito importante principalmente que se olhe a questão de que, em determinados Municípios, existem verdadeiras oligarquias, isto é, o domínio de uma ou duas famílias sobre o Município, porque detêm o poder econômico ou o Poder Público ou as comunicações e, com isso, monopolizam as pessoas. E aí, quando você elege esse tipo de prefeito, quando esse prefeito representa duas ou três famílias, você está elegendo, na verdade, o quê? Uma espécie de reis. Você passa a ser súdito desse grupo. Então, não podemos também perder de vista isso. É preciso escolher bem, olhar o que representa cada um dos candidatos e quais são os vínculos que esses candidatos têm.

            Senador Paim, o ideal seria que, no Brasil, houvesse partidos efetivamente fortes, partidos que, de fato, pudessem levar para a população uma doutrina, um programa que ele cumprisse em qualquer área. No caso, na prefeitura, o partido A representaria certo tipo de ação; o partido B, outro tipo de ação. Mas não é essa a prática. Infelizmente, quando a pessoa assume a prefeitura ou a Câmara dos Vereadores, ela passa a cuidar de outros interesses e passa a se adaptar à rotina dos malfeitos que predominam.

            O pior é que há um preconceito com relação aos Municípios. Há um preconceito ao se dizer assim: o roubo está nos Municípios. Ora, sabemos que, na maioria das vezes, na grande maioria das vezes, são políticos e empresários que canalizam recursos por mecanismos diversos para o Município A, B ou C, para pegar a execução das obras públicas, para construir viadutos, contornos, grandes obras até desnecessárias. Muito mais do que se preocupar com contornos, viadutos e prédios, o que a população quer é uma condição de vida melhor, para prosperar e educar seus filhos. O pai de família quer ter a segurança de que vai trazer o pão de cada dia para a sua família.

            Então, quero dizer, ao finalizar, Senador Paim, que é preciso também - e faço aqui até um apelo à Presidente Dilma - que se faça uma revisão nessa questão da Federação brasileira, porque a nossa Constituição, talvez, seja uma das pouquíssimas que mantêm o Município como ente federado. E, se o Município é um ente federado, o pior é que se dão encargos para os Municípios, não interessando o tamanho deles, mas não se dá, por exemplo, a contrapartida, a ajuda necessária. E não se trata somente de ajudar, de mandar o dinheiro. É preciso ajudar na tarefa da execução ou, aliás, eu diria, até antes Muitos ministérios têm muito a ver com a questão municipal. Aliás, quase todos eles, com honrosas exceções, deveriam ter uma equipe com ação municipal efetiva. Por exemplo, imagine, Senador Paim, um Município com menos de 1.000 habitantes. Se não receber assistência técnica, assistência administrativa e apoio financeiro, como vai viver esse Município?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo, estou ouvindo seu pronunciamento com todo carinho e cuidado. E quero dizer, Se V. Exª me permite, até para que V. Exª possa discorrer na mesma linha e - tenho certeza, porque V. Exª conhece o assunto - aprofundar muito mais, que precisamos, concordando com V. Exª, é de uma reforma tributária e de um novo Pacto Federativo, para que os recursos fiquem nos Municípios e nos Estados.

            Eu vejo o caso do Rio Grande do Sul. Agora mesmo, contra a minha vontade, e espero que seja contra a vontade dele também, o próprio Governador Tarso Genro entrou na Justiça, com outros cinco governadores, contra o piso dos professores. Coisa que nós aqui defendemos, por que brigamos, cobramos, e queríamos que saísse a ação dos antigos, que havia entrado lá.

            Eu li numa matéria, no fim de semana, que ele chegou a pedir desculpas aos sindicalistas que estavam com ele em uma reunião, ou perdão, algo assim, dizendo que o Estado vai quebrar e ele não tem o que fazer. Ele disse: “Eu sei que é uma medida impopular, é contra aquilo que todos vocês gostariam”. Estou contando o que ele disse.

            Mas o que se percebe? Os Estados, muitos deles praticamente falidos; os Municípios, V. Exª discorre aqui na mesma linha. E nós temos que ver nossos prefeitos e governadores sempre implorando por mais recursos em Brasília.

            Se houvesse a profundidade devida, e V. Exª aqui aponta o caminho, faríamos uma reforma tributária, um novo Pacto Federativo, para que as receitas ficassem lá nos Municípios, sem que tivessem que mendigar em Brasília, seja quem fosse o governo. Uma política de Estado.

            Dou essa contribuição mais na linha de cumprimentar o belo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Senador Paim, V. Exª realmente tem muita razão. Era, em outras palavras, o que eu estava dizendo.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Exatamente.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - O Pacto Federativo, realmente, tem que ser revisto e atualizado. Porque, do jeito que está, nós temos uma pirâmide invertida, em que a base, quer dizer, onde está o maior número de recursos - eu li isso aqui, dia desses, num pronunciamento -, é de impostos que ficam com o Governo Federal. Só dois impostos, como eu já disse no pronunciamento de hoje, compõem o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). E aí, quando o Governo, por necessidade econômica, reduz ou isenta o IPI, quem paga o pato lá no fim? O mais fraco. É o mais fraco. Porque se o Governo renuncia a um imposto - vamos dizer que renuncia totalmente -, ele tem 36 outros impostos, fora outro tanto de contribuições, como Cofins, PIS e Pasep, que ficam só com o Governo Federal, não são repassadas. Portanto, nós temos de ajudar a incluir mais impostos nessa reforma tributária para comporem o Fundo de Participação dos Estados e Municípios.

            Ao mesmo tempo - V. Ex^a citou aqui -, cinco Estados entraram no Supremo contra o piso salarial. O Governador do meu Estado entrou também. É lógico que cada caso é um caso, mas, no caso do meu Estado, sobra dinheiro para muita coisa. Gasta-se dinheiro com muita coisa. Com shows, por exemplo. Dia desses, houve um show lá no Parque Anauá, um grande ponto de atração da cidade, com uma artista, uma banda de fora, caríssima. E isso se faz de vez em quando. Então, há dinheiro para show, há dinheiro para fazer outras coisas, mas não há dinheiro para melhorar o salário do professor.

            Então, esse orçamento estadual está mal elaborado e está sendo pessimamente aplicado. É por isso que eu defendo que esse Pacto Federativo deveria definir não só responsabilidades, mas, também, definir como devemos ter uma maior atuação dos órgãos de fiscalização.

            Eu aqui quero reconhecer que os Tribunais de Contas dos Estados, o Tribunal de Conta da União e a CGU - Controladoria Geral da União, têm feito um papel, realmente, até muito intenso, em parte, mas é preciso ser mais sistemático, mais permanente. Não é ficar só descobrindo quando acontece o desvio, quando acontece o roubo, mas é preventivamente. Aliás, na minha cabeça de médico, eu sempre acho o seguinte: se você previne, você não tem doença. Agora, se você não previne, você vai ter doença e vai gastar mais. A prevenção sempre é mais barata do que a cura. É por isso que eu defendo que nós, realmente... Eu estava dizendo isso em palavras, digamos, mais simplificadas, mas é isso mesmo.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Simplificada, não. Com muito mais qualidade.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Eu estava justamente querendo dizer...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Foi por isso que eu tomei a liberdade de fazer um aparte. 

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - O que contribui e enriquece muito. Eu agradeço a V. Ex^a. Realmente, eu não tenho dúvida de que a grande maioria dos Senadores, dos Deputados Federais, dos governadores, dos prefeitos, daqueles que levam a sério a coisa pública percebe essas coisas. Não é preciso ser nenhum luminar da economia, nenhum luminar da ciência política para perceber que estamos vivendo um modelo ultrapassado. Estamos no século XXI, temos que aperfeiçoar, temos que dar ao cidadão a garantia de que temos uma democracia não apenas no que tange ao direito de liberdade de ir e vir, mas uma democracia em que seu dinheiro, que é pago no imposto, será bem aplicado, queira ou não queria o gestor, o administrador, ou seja, o prefeito.

            Seria bom se houvesse esse cuidado tanto no processo eleitoral preventivo - daí a defesa que faço da permanente conscientização do eleitor -, como em uma ação também preventiva no que tange a fiscalizar aqueles que foram eleitos. Se não, perpetuam-se no poder sempre os corruptos, os que têm poder, poder econômico, poder de comunicação, poder dos que estão exercendo o comando do Estado ou do Município, e a população fica a ver navios nessa história.

            Concluo, Senador Paim, pedindo a V. Exª a transcrição desta matéria nos Anais do Senado, pois considero que podem servir inclusive de pesquisa, depois, para aqueles que queiram. É uma tabela que trata justamente da população dos Municípios, de todas as regiões, e mostra a quantidade de Municípios e também a população. Se os Municípios, pelo menos teoricamente, são a base da Federação, embora hoje, no que tange a recebimento de recursos, eles estejam na pirâmide invertida, nós temos que levar em conta isso e procurar corrigir.

            Portanto, quero concluir pedindo a V. Exª a transcrição da tabela a que aqui fiz menção, apenas pinçando alguns dados interessantes como o de que existem dois Municípios no Brasil com menos de 1.000 habitantes e que estão justamente localizados em dois Estados da Região Sudeste, a região mais rica deste País.

            Muito obrigado a V. Exª.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- “Estimativas da população residente no Brasil e unidades da Federação com data de referência em 1º de julho de 2012”.