O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco/PMDB - AL) - Sr. Presidente, acabamos de votar na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade - quero ressaltar isso em plenário -, uma espécie de reforma do ICMS. Tínhamos avançado com relação à partilha do ICMS do comércio eletrônico, um comércio de mais de vinte bilhões este ano. Avançamos com a compreensão da bancada de São Paulo, da Senadora Marta, do Senador Eduardo Suplicy e do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para que essa reforma fosse além do comércio eletrônico, do comércio não presencial e incluísse, Sr. Presidente, todas as vendas para consumidor final, evidentemente de outro Estado. Isso é muito importante, porque faz justiça fiscal e, com isso, vamos contentar os Estados menos favorecidos da Federação, os Estados consumidores.

            De modo que foi feito um pedido de urgência para a tramitação da PEC aqui, no Senado Federal. A proposta que fazemos é a de que, como foi uma matéria consensual e significa avanço na área da reforma tributária e do pacto federativo, seria importante que votássemos, amanhã, o primeiro e o segundo turno, dispensando os interstícios, porque a matéria iria para a Câmara e, com isso, ganharíamos meses nesse calendário que, muitas vezes, Sr. Presidente, não atende à expectativa que temos.

            São muitas as matérias que o Senado vota e sai na frente - eu queria cumprimentar V. Exª, pois a nossa agenda está em dia, a nossa pauta está em dia -, mas essas matérias não andam suficientemente, no limite da cobrança da sociedade, na Câmara dos Deputados.