O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no dia de ontem, ainda reverberamos as medidas anunciadas pela Presidenta Dilma no que diz respeito ao estímulo à economia e, mais precisamente, à incidência dessa ação sobre o setor elétrico - a redução das tarifas, tanto para o consumo residencial quanto para a atividade industrial. Essa redução vem como consequência de uma política muito ajustada...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco/PT - AC) - Senador Walter, nobre Líder, perdoe-me interrompê-lo - e sei que V. Exª vai concordar comigo -, mas apenas para registrar que está aqui no plenário a Ministra da Cultura, que, dentro em pouco, já toma posse no Palácio do Planalto, a nossa Senadora Marta Suplicy.

            Agradeço ao orador, o nobre Líder Walter Pinheiro.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Ok, Senador Jorge Viana. Logo mais, todos nós estaremos lá no Ministério da Cultura e, mesmo antes, lá no Palácio do Planalto para a posse da Senadora Marta Suplicy.

            Mas como eu estava falando, eu acho que é importante acentuar que a medida para a redução das tarifas vem acompanhada, pelo menos, de duas iniciativas importantes. Uma está relacionada ao debate sobre a renovação das concessões. Nesse processo, nós teremos oportunidade de experimentar, em 2015, já a primeira leva. A outra é exatamente a alteração de parâmetros, como o combustível utilizado para fazer funcionar termelétricas ou até, num conceito muito antigo, quando se usavam os combustíveis para permitir a geração de energia com a utilização de geradores, portanto, usando o diesel em pequenas cidades, ou até em grandes cidades, como nós já vivenciamos no passado. Ainda outra parcela expressiva que é retirada, também como segundo item, tem a ver com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), como nós poderíamos chamar, já que, na prática, aquilo funciona como um fundo em que você retira um percentual das contas dos usuários para permitir a aplicação no investimento.

            Em nossa opinião, esses dois componentes não cabem mais. O primeiro, porque, na realidade, nós temos feito toda uma linha de incentivos para permitir que a iniciativa privada ou que os investimentos, ainda que feitos pelas estatais, ocorram de maneira que nós façamos a adoção, ou passemos a adotar, o que é mais correto, investimentos sem extrair do consumidor, numa relação muito clara e direta, com a obrigação daqueles que concessionários são para o setor de energia.

            A segunda parcela, que também foi retirada, reduzindo, portanto, a 25%, tem relação com a Conta de Desenvolvimento. Era para expansão, como para o Luz para Todos. Portanto, na realidade, a sociedade financiava esse desenvolvimento através do pagamento das contas.

            Nós avaliamos que não há mais necessidade desse tipo de medida, até porque, Senador Jorge Viana, além de alcançarmos um patamar expressivo de cobertura com o Programa Luz para Todos, também a parcela de expansão do sistema deve ser bancada tanto pelo setor privado, quanto pelo setor público - este em parceria ou até num investimento conjunto com aquele -, e esses segmentos fazem, hoje, o investimento nessa área. Portanto, não há mais necessidade.

            Por exemplo, no Estado da Bahia, já realizamos algo em torno de 450 mil ligações do Luz para Todos. Temos mais 150 mil contratadas. É óbvio que nós não teremos a repetição desse patamar, da ordem de 600 mil pontos novos, para o fornecimento de energia nos próximos anos. Será muito menor!

            Eu sei que, com o Minha Casa, Minha Vida, com a expansão urbana, com a necessidade de novos assentamentos, com as novas áreas urbanas que vão surgindo, com novas atividades econômicas, precisamos expandir. Portanto, trata-se de estabelecer até que ponto, também, a utilização de fontes de energia alternativas não seria uma espécie de caminho de maior proximidade; ou seja, quanto mais próximo do ponto de distribuição e de consumo estiver o ponto de geração, menor é o custo para consagrar as linhas de transmissão, isso em termos de investimento. Essa é a parte mais cara, Senador Jorge Viana, em todo o sistema. Ela consome quase 30% do investimento isoladamente, e você tem de expandir o sistema através de linha de transmissão.

            Portanto, esses aspectos são importantes. Para um Estado como o nosso, o Estado da Bahia, por exemplo, que tem dimensões, eu diria, de país, é importante que adotemos medidas cada vez mais nessa linha, para estimular a economia; para permitir chegar-se em cada canto com a atividade econômica; para estimular também o uso da energia na atividade laboral. Aí na zona rural, nós que experimentamos, ao longo dos anos, principalmente na Bahia, a produção da farinha, sendo feita com a utilização do motor a diesel, ou ainda, por força de uma tradição, com a utilização do forno a lenha, Senador Jorge Viana. Ao mesmo tempo, a forma de prensar a mandioca ainda muito artesanal. Obviamente, em tempo não tão recente assim, utiliza-se até o boi para que essa prensa pudesse ser movida pela tração animal, ou, na maioria das vezes, num revezamento pela força, pelo braço do homem.

            Portanto, a chegada da energia estimula, amplia as condições, estabelece novos paradigmas e cria a possibilidade efetiva do desenvolvimento local. E também até para o consumo, para as residências, para se ter a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

            Mas é necessário, Senador Roberto Requião, que nós façamos esse debate, inclusive, em conjunto com a questão da renovação das concessões, para que isso não se dê pura e simplesmente de forma automática, sem um processo de exigência até da qualidade e do comprometimento dessas empresas. Aí, depois, fica o papel das agências reguladoras, que é o de meramente chegar depois do fato consumado e não efetivamente contribuir para uma linha de funcionamento dos serviços públicos.

            Portanto, creio que nós teremos oportunidade de fazer esse debate aqui na volta do chamado “recesso branco”. O Senador Roberto Requião me dizia até que quer fazer um bom debate na bancada; nós queremos fazer um bom debate na Comissão de Serviços de Infraestrutura, fazê-lo na Casa como um todo, discutindo não pura e simplesmente a medida provisória, mas contribuindo com propostas para o sistema que, na minha opinião, é um dos principais insumos para o desenvolvimento econômico e principalmente para o desenvolvimento social.

            Muito obrigado, Senador Jorge Viana.