O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu fico muito feliz de ocupar esta tribuna, hoje, para trazer uma informação, especialmente, à minha população de Roraima, mas também à população de toda a Amazônia e da faixa de fronteira.

            Em reunião, hoje, na Comissão de Relações Exteriores, eu encaminhei à Presidência e requeri que fosse adotado, como projeto da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o anteprojeto produzido pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, que estabelece uma política nacional para aquelas regiões, porque, até aqui, o que nós temos para aquelas regiões são ações temporárias. A cada governo, acontece uma ação diferente, que muda ao longo desse governo. Eu diria que elas são descontinuadas, e, com isso, o que acontece com aquelas populações?

            Se fizermos um levantamento histórico, vamos ver que, na verdade, essas regiões já tiveram inúmeros planos, começando lá pela Superintendência da Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), depois pela Sudam. Depois, houve um período em que a Sudam foi extinta, e criou-se a Agência de Desenvolvimento da Amazônia. Depois disso, voltou a existir a Sudam. Nós temos o Banco da Amazônia, que presta um serviço importante naquelas regiões. Mas não existe uma diretriz de governo. Eu diria melhor, não existe uma diretriz de Estado, porque o que tem de haver para aquelas regiões é, realmente, uma política de Estado, isto é, independentemente do Presidente que esteja presidindo o País no momento, essa política tem de ser, digamos assim, inalterada ou até alterada para melhor, de acordo com as necessidades das regiões. Mas o que não pode é ficar como está.

            Eu quero dizer, por exemplo, que ontem nós aprovamos aqui um projeto que é um avanço, tardio, mas é um avanço, com relação à autorização para se criarem free shops ou lojas francas nas cidades gêmeas de fronteira.

            O que é cidade gêmea? É aquela cidade brasileira que faz fronteira com uma cidade do país vizinho. Ou melhor, estão até coladas, às vezes, são separadas por uma rua. E o que acontece na prática até aqui? Do lado dos países vizinhos, desde a Venezuela até lá na Argentina, o que temos dos lados dos países vizinhos: zonas francas, área de livre comércio, free shops. O que ocorre, na prática, para nosso prejuízo, é que a população das cidades gêmeas brasileiras vai comprar nas cidades gêmeas do outro lado da fronteira.

            Então deixam lá o nosso dinheiro. As pessoas que moram nessas cidades muitas vezes trabalham do outro lado da fronteira, portanto a mão de obra é gerada do lado estrangeiro. Os empresários que estão ali preferem investir, portanto, do outro lado, até para vender para os brasileiros, porque é muito mais vantajoso para eles.

            Lá mesmo no meu Estado de Roraima temos duas cidades: Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela e, portanto, com a cidade de Santa Helena, e temos Bonfim, que faz fronteira com a Guiana, com a cidade de Lethem. Ora, tanto em Santa Helena quanto em Lethem existe zona franca. E o que acontece? Tudo, tudo, mas tudo mesmo, do alimento, passando pelo material de limpeza, passando por eletroeletrônicos, bebidas, calçado e roupa é vendido por quase um terço do preço que se cobra do lado brasileiro.

            Isso é um país que vem tratando as suas fronteiras com o maior descaso. É como se fosse um quintal, que não causa interesse. E, no entanto, é lá, nessa longa faixa de fronteira de 16 mil quilômetros, que estão as porteiras abertas não só para saída do nosso dinheiro, também do contrabando, como para entrada de drogas, de armas, e não há uma política, repito, nacional de fronteira.

            Por isso, e logo mais darei o aparte a V. Exª, com muito prazer, que a subcomissão levou 2 anos - aqui vejo três Senadores da Amazônia - ouvindo não só os governos, tanto no nível municipal, estadual quanto federal, mas ouvindo também instituições de pesquisas, universidades. Foram vinte reuniões, com um ciclo de debates que abordaram os temas: fronteira e segurança nacional, desenvolvimento econômico e social nessas regiões, infraestrutura, plano estratégico de fronteira, a questão indígena e fundiária e as relações internacionais com os países vizinhos. Vejam bem: de que adianta, por exemplo, o Brasil fazer - e a Presidente Dilma estabeleceu agora um Plano Estratégico de Fronteiras -, digamos assim, operações militares, ou até cívico-militares, que não são permanentes? Deve haver um perfeito entendimento com os países vizinhos, para que trabalhemos juntos, tanto as nossas Forças Armadas quanto o nosso Ministério das Relações Exteriores, quanto, também, outras áreas.

            Então, é muito importante, para o País, que tenhamos essa política. Afinal, a Amazônia e a faixa de fronteira representam praticamente dois terços da área do País. Então, que país é esse que ainda está, como na época do Brasil colônia ou do Brasil Império, localizado e preocupado só com o seu litoral?

            Nós temos que voltar a vista para o nosso interior, para o nosso continente. E a última vez que se fez isso, de maneira segura, foi com Juscelino Kubitschek, que trouxe a capital para o Planalto Central. Não ousou levar mais para longe, evidentemente. Não procurou o centro geográfico do País. Mas, naquela altura, já foi um avanço. Construiu estradas, como a Belém-Brasília, que realmente abriram, para a Amazônia, a possibilidade de integração nacional, como a rodovia que vai até Rondônia e que vai até o Acre.

            Então, eu queria, antes de prosseguir no meu raciocínio e na minha explanação, ouvir, com muito prazer, o nobre Senador de Rondônia.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senador Mozarildo Cavalcanti, vou ser rápido para não tomar o tempo de V. Exª. Mas é que o meu Estado, o Estado de Rondônia, faz fronteira, realmente, com a Bolívia, uma extensa fronteira. Na verdade, a gente percebe, nitidamente, a ausência do Poder Público nessa área de fronteira. Com relação aos free shops, Guajará-Mirim é uma cidade vizinha de Guayaramerín. E nós, ali, assistimos brasileiros, aos tantos, transpondo a fronteira para Guayaramerín, fazendo compras e carimbando a nota aqui no Brasil. A nossa função, do lado brasileiro, é só carimbar a nota que vem de Guayaramerín. E percebemos que o comércio de Guarajá-Mirim não é mais atuante por falta de incentivos fiscais, não obstante ser uma área de livre comércio, mas que não tem atuado com a eficiência necessária. Então, espero que o free shop, que aprovamos ontem nesta Casa, seja implementado o mais rapidamente possível, porque é um projeto meramente autorizativo e, certamente, ficará ao alvitre do Poder Executivo implantar ou não. Espero que haja sensibilidade, que a Receita Federal, inclusive, entenda que um projeto dessa natureza é muito importante economicamente, gerando riqueza e tributos, sem dúvida nenhuma. Portanto, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento que faz esta manhã.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Agradeço muito a V. Exª, que está aqui há pouco tempo, mas que tem demonstrado um conhecimento profundo não só da vida parlamentar, mas dos problemas do Estado de Rondônia e que, com certeza, vai contribuir e muito. Não consigo entender, nós somos vinte e sete Senadores da Região Amazônica. Se somarmos aos da faixa de fronteira que sai da Amazônia, seremos quase a metade do Senado.

            Então, é preciso que nos unamos e possamos mostrar ao Executivo que essas regiões não podem continuar sendo tratadas assim. Ao fazer um plano, por exemplo, um programa x, não vou nominar nenhum, mas que seja para o Brasil todo, estamos tratando de forma igual os desiguais. E aí não adianta, porque as regiões da Amazônia, onde está a Região Norte, e as regiões da faixa de fronteira, de norte a sul, ficam, realmente, em desvantagem porque, na medida em que você faz uma ação de governo qualquer, seja qual for o programa, mas que vai tratar as Regiões Sul e Sudeste do mesmo jeito que vai tratar as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, este Brasil nunca vai eliminar as desigualdades regionais, o que é um mandamento da Constituição, uma das obrigações da República, qual seja, eliminar as desigualdades regionais e sociais.

            Eu, como Senador de Roraima, não só por Roraima, mas de Roraima, porque nasci lá, conheço de fato as necessidades da Amazônia. Eu me formei médico na Amazônia e, portanto, não posso me calar diante dessa necessidade que temos de que o Governo de fato tenha uma política permanente de desenvolvimento e de defesa, nessa ordem, porque, pensar em defesa sem desenvolvimento é pensar em uma defesa capenga, e, realmente, as pessoas que moram lá precisam ter oportunidades melhores até do que quem vive, digamos, no litoral rico do Brasil, porque também tem o litoral...

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR) - Então, como eu não quero ler toda a íntegra da matéria que redigi sobre esse tema, eu quero pedir a V. Exª, Senador Anibal, que autorize a transcrição na íntegra desta matéria, como parte integrante do meu pronunciamento, porque entendo que nós estamos dando os passos iniciais para, de fato, termos uma política permanente de desenvolvimento e de defesa das nossas fronteiras e da Região Amazônica.

            Ontem, eu repito, aprovamos um projeto de autoria do Deputado Marco Maia - eu fui Relator na Comissão de Relações Exteriores - que autoriza, como disse V. Exª, o Poder Executivo a permitir a criação de free shops. Agora, é preciso que o Poder Executivo, alguns Ministérios, os técnicos e, às vezes, Ministros - não é uma crítica destrutiva - não vejam o Brasil apenas com relação aos números globais. Devem olhar o Brasil, olhando as pessoas e, principalmente, as regiões mais pobres. E, por isso, eu encerro reiterando o pedido de transcrição, Senador Anibal.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Apresentação do Plano Nacional de Desenvolvimento da Amazônia e da Faixa de Fronteira na CRE;

- Projeto de Lei do Senado.