O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sem dúvida alguma, Sr. Presidente e caros colegas, quero me associar à proposição do Senador Suplicy - e a Casa e o Brasil, sem dúvida alguma -, em função da morte do embaixador na Líbia e dos funcionários.

            Ao mesmo tempo, sucessos a V. Exª na viagem e na pregação que vai fazer em Munique, na Alemanha, na Europa, com uma palestra sobre a renda mínima. O trabalho de V. Exª, Senador Suplicy, já é conhecido não só no Brasil. Hoje, ele extrapolou o País, já está no mundo e no Primeiro Mundo.

            V. Exª é convidado a dar palestras sobre esse tema tão importante.

            Ao mesmo tempo, cumprimento - nós todos nos associamos a V. Exª nesse cumprimento - a colega Marta Suplicy pela posse como Ministra da Cultura do Brasil. Já dissemos ontem: perdemos a Vice-Presidente no Senado - e vem mais um Senador do Acre para assumir a sua função -, mas a cultura brasileira ganha uma grande Ministra.

            Sucesso a V. Exª nessa viagem.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permita-me um breve aparte.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Pois não.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - O XIV Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica terá a presença de cerca de 400 pessoas dos mais diversos países do mundo, e cerca de 250 trabalhos serão apresentados de sexta até domingo. E ali se vai debater como, em cada país do mundo, está-se cogitando e aprimorando a proposta de se pagar incondicionalmente a todos os habitantes de cada lugar uma renda básica como um direito inalienável de todos de participarem da riqueza da nação. Mas o Brasil tem uma posição muito especial, e, por essa razão, sou o co-Presidente de Honra da Basic Income Earth Network, em função de ter sido o autor da primeira proposta aprovada por um Congresso Nacional, para instituir, ainda que por etapas, a Renda Básica de Cidadania, iniciando-se pelos mais necessitados, como faz o Bolsa Família, até que um dia todos nós, os 194 milhões de brasileiros e brasileiras e até os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais, tenhamos esse direito inalienável de participar da riqueza da Nação através de uma renda básica incondicional, modesta, mas que, com o tempo, será cada vez maior com o progresso da Nação e mais relevante. Se começássemos hoje com R$70,00 por pessoa, que é o que paga o Bolsa Família, já seria um passo. Mas R$70,00 vezes 12 são R$840,00 por ano; para cada habitante, R$194 milhões, o que daria algo como R$160 bilhões, que é cerca de oito vezes o que paga hoje o Bolsa Família. Então, não é de uma hora para outra que se vai chegar a isso. Mas, com o tempo e com determinação, nós vamos certamente atingir esse objetivo. Muito obrigado, Senador Casildo Maldaner, pela referência.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Sucesso a V. Exª nessa caminhada, Senador Suplicy. Com certeza, V. Exª muito honrará o Brasil nesse congresso internacional.

            Sr. Presidente Tomás, de Rondônia, caros Colegas, temos visto, nos últimos meses, uma série de ações do Governo Federal que, devemos reconhecer, indicam uma mudança de paradigma na pauta de investimentos. A aposta na infraestrutura é vital para garantir as condições de crescimento sólido de longo prazo.

            Incluem-se entre essas iniciativas, por exemplo, o plano para construção de ferrovias, rodovias, a concessão da administração de aeroportos e, mais recentemente, a redução nas tarifas de energia elétrica, para consumidores e empresas.

            Quando concretizados, esses esforços irão compor um quadro propício ao crescimento, fazendo com que avancemos consideravelmente no ranking internacional de competitividade. Contudo, é preciso lembrar que esses passos, apesar de sua inegável relevância, não são suficientes.

            Outros dois pontos devem ser perseguidos incansavelmente: a desoneração tributária, especialmente nos setores produtivos, além da desburocratização do Estado. E na questão da desburocratização do Estado, pego uma carona no que, há pouco, falou o Senador Cidinho Santos, do Mato Grosso, que, com muita honra, vem substituindo aqui o Senador Blairo Maggi. Ele falou muito forte sobre a desburocratização.

            O excesso de burocracia prejudica a competitividade de 92% das indústrias brasileiras, eleva os custos, desvia recursos das atividades produtivas e atrapalha os investimentos. As informações são da Sondagem Especial Burocracia, feita pela Confederação Nacional da Indústria, a CNI. Para mais da metade dos empresários, o impacto da burocracia na empresa é alto. Como há modernização, como há uma logística para avançar, como há, hoje, a modernidade no desenvolvimento, a questão burocrática, no Brasil, é ortodoxa, parou no tempo e no espaço, não se atualizou, não se modernizou, e aí emperra, vai daqui, vai de lá, é truncado, não destrincha, é um emaranhado que não se moderniza. É por isso que precisamos fazer com que se rompam essas teias da burocracia que não acompanham a modernidade, a atualidade, o desenvolvimento, nos novos tempos, e assim por diante.

            A análise dos dados foi feita em dois blocos: um que reúne as avaliações da indústria da construção e outro da indústria de transformação e extrativa.

            No geral, os empresários dos três setores relatam que enfrentam uma série de problemas no cumprimento das obrigações legais. Entre as dificuldades, destaca-se o número excessivo dessas obrigações, com 85% das respostas. Em segundo lugar, vem a complexidade das obrigações legais, com 56% das assinalações, e, em terceiro, com 41% das respostas, os entrevistados citaram a alta frequência das mudanças.

            Entre os principais impactos da burocracia nas empresas citados pelos entrevistados estão a elevação dos custos de gerenciamento dos trabalhadores, com 58% das menções, o aumento do uso de recursos em atividades não ligadas diretamente à produção e o atraso na realização dos investimentos.

            No campo da desoneração tributária, temos visto ações relevantes, apesar de isoladas - nós reconhecemos isso. Hoje o Governo deve anunciar novo pacote, reduzindo os impostos sobre a folha de pagamento de alguns setores específicos. Eles deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária e passar a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.

            O objetivo é reduzir custos das empresas para combater o desaquecimento da economia e manter o emprego. Entre os setores incluídos estão transporte de carga (rodoviário, marítimo e aéreo); fabricação de brinquedos; fornecedores de rochas ornamentais (granitos e mármores); agroindústria - aí é forte, porque a suinocultura e a avicultura passam por uma crise acentuada - e medicamentos. A medida deve entrar em vigor já no final deste ano.

            A desoneração, nobres colegas, não deve ser apenas uma medida pontual, variável de acordo com os humores da economia internacional. Deve, sim, fazer parte de um amplo planejamento, com a redução do custo do Estado que permita diminuir a brutal carga tributária que pesa sobre os ombros dos brasileiros.

            Se conjugados esses fatores a uma reforma administrativa, no âmbito da descentralização e de um novo pacto federativo, não há dúvida de que construiremos as bases para o desenvolvimento social e econômico que tanto desejamos.

            Trago essas considerações, Sr. Presidente, nobres colegas, em função de medidas que - logicamente reconhecemos - são pontuais, mas precisamos começar a fazer uma análise do todo, a médio e longo prazos, para fazer com que o Brasil tenha parâmetros duradouros, para que os que vão investir conheçam as regras, que são claras, para fazer com que o Governo Federal, na verdade, com o novo pacto, procure descentralizar. Tem que ser paulatino, sem dúvida alguma, passando responsabilidade aos Estados e aos Municípios - e aos Municípios, principalmente, em função até das eleições municipais agora; o debate é das células mater, como são considerados os Municípios no Brasil. Pensar nas suas bases, nos seus locais, nas linhas de desenvolvimento nos âmbitos em que as pessoas se encontram. Eu acho que esse pacto é o verdadeiro.

            E, ao mesmo tempo, não ficar de fora a análise da desburocratização. Modernizar a logística, avançar nesses setores é importante, sem dúvida alguma, e estamos fazendo.

            Agora, o truncamento da parte burocrática - como há pouco citou o Senador Cidinho Santos, da tribuna - dos aeroportos, das cargas, descargas, da entrada de material para composição de medicamentos, e vai daqui, vai de lá, esse emaranhado que não anda, nós precisamos fazer com que se modernize também.

            Tudo isso é muito importante num planejamento que seja real, que haja tempo para isso, e não só para administrar muitas vezes greves, perdendo tempo com essa burocracia. Essa é uma modernização de que o Brasil precisa se desvencilhar.

            São essas as considerações, Sr. Presidente e nobres colegas, que trago nesta manhã da quinta-feira. Nós estamos caminhando agora numa reta das eleições municipais, no próximo dia 7 de outubro.

            Muito obrigado a todos.