O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estava inscrito, mas, para agilizar a sequência de oradores, vou usar o tempo da Liderança, para o qual estou inscrito também.

            Eu queria, antes de tudo, dizer que hoje estou apresentando um projeto que propõe o estabelecimento de uma política que possa mudar o trágico quadro, nas cidades brasileiras, de aumento do número de vítimas - e vítimas fatais - no trânsito, especialmente motociclistas. O meu projeto de lei institui, no Código de Trânsito Brasileiro, que se estabeleçam faixas exclusivas e com limitação de velocidade para motociclistas em vias de grande fluxo de veículos. Esse projeto vem no sentido de dar uma resposta objetiva em defesa da vida.

            Hoje, aliás, aqui no Auditório Petrônio Portella, nós temos a realização de um simpósio, onde daqui a pouco estarei, sobre o tema “Políticas para o trânsito seguro de motos”. É uma realização da Comissão de Assuntos Sociais que está sendo levada adiante pela nossa querida Senadora Ana Amélia e tem o Senador Jayme Campos como Presidente.

            Eu não vou me alongar, mas eu queria dizer que os números falam por si sós. O Brasil tem se encontrado com mudanças nos indicadores econômicos; o Brasil tem observado uma ascensão social de famílias que, de numa situação de absoluta pobreza, passam à inclusão. Isso é fruto certamente de políticas públicas, como as implementadas pelo governo do Presidente Lula e, agora, pelo da Presidenta Dilma. Mas nós temos que fazer um encontro do nosso País com esse crescimento econômico, com a mudança e a ascensão social de milhões de brasileiros.

            Eu trago aqui alguns números que certamente vão chocar aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado. Posso fazer uma simplificação, Senador Correia, que Preside esta sessão, colegas aqui presentes. Há 30 anos o número de homicídios no Brasil era em torno de 14 assassinatos para cada grupo de 100 mil. Hoje, 30 anos depois, são 27 assassinatos para cada grupo de 100 mil. Dobramos o número de homicídios no Brasil! São 50 mil assassinatos por ano. Alguém pode perguntar: 50 mil assassinatos? Mata-se mais no Brasil do que em qualquer guerra ou em todas elas juntas. Em episódios como a lamentável tragédia que a gente viu ontem na Líbia, mesmo na guerra da Síria, que vai completar dois anos, são 20 mil mortes. No Brasil, sem nenhuma guerra oficial, são 50 mil mortes por ano.

            Mas o problema grave é que essa situação cresce também no trânsito brasileiro. Há 20 anos, o número de mortos no trânsito era de 28 mil pessoas. Um número alarmante, com o Brasil disputando os primeiros lugares. Só que esse número passou para 41 mil hoje! Dez anos depois nós temos 41 mil mortos por ano no trânsito Senador Pedro Simon.

            As maiores vítimas, há 10 anos, eram os pedestres. Culpa direta da falta de cuidado nas cidades sem calçadas, sem o mínimo de cuidado com o mais frágil nessa cadeia maluca de andar nas cidades. Agora, as maiores vítimas - 1/3 desses 40 mil - são os motoqueiros, uma parcela dos quais sobrevive tentando rapidamente fazer entregas ou prestar serviços.

            O projeto que apresento hoje aqui - e peço que conste nos anais, já que o meu tempo é curto e, daqui a pouco, teremos um importante pronunciamento do Senador Simon - procura estabelecer um fim a essa situação: a lei do mais forte nas cidades. Pela lei do mais forte, quem vai perder a vida são os que andam a pé, os que andam de bicicleta, os que andam nas motocicletas.

            Claro que temos que também ter regras duras e firmes para a irresponsabilidade de alguns que dirigem. A frota do Brasil, em 1998, era de 24 milhões de veículos; hoje, são 64 milhões. Um crescimento de 160%. A frota de motocicletas era, em 1998, de 2,792 milhões, e passou para 16 milhões - repito: são 16 milhões de motociclistas! Um crescimento de 491%. As vítimas de automóveis, em 1998, eram 6.600 pessoas. Em 2010 já se contavam 11 mil pessoas. De motociclistas, em 1998, eram 1.894 vítimas por ano no Brasil; agora são 13.452 vítimas por ano.

            O Acre, graças a Deus, tem conseguido avançar, mas temos também nas nossas cidades, especialmente em Rio Branco, um desafio a enfrentar. E esse projeto, que aqui apresento, pretendendo alterar a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, propõe a implantação de faixas ou pistas exclusivas para motociclistas em vias de grande circulação, bem como faixas de velocidade máxima permitida para esse tipo de veículo.

            Ou nós estabelecemos um freio no funcionamento de 16 milhões de motocicletas no Brasil, ou nós vamos seguir ocupando a maioria dos leitos na UTIs. O SUS não dá conta mais de atender; as famílias não param de chorar suas vítimas; e nós não fazemos nada. São mais de cinco mil Municípios no Brasil, de forma que precisamos, imediatamente, estabelecer um regramento nas cidades, cada vez mais insustentáveis, para acolher aqueles que andam a pé, aqueles que andam de bicicleta e aqueles andam de motocicleta, impondo limites de velocidade para a ida e vinda destes, principalmente nas grandes vias.

            São Paulo é o exemplo da tragédia maior, mas isso está presente na grande maioria das cidades brasileiras.

            Então, Sr. Presidente, concluo esta minha fala dizendo que vou voltar a esse tema aqui no Senado. Agora, dirijo-me ao seminário que trata de políticas para o trânsito seguro de motos. Acho que nós não podemos cruzar os braços quando brasileiros e brasileiras, ao procurarem ter um veículo para melhor se locomoverem, encontram a morte nessa busca por trabalho, nessa busca por alguma ascensão social.

            Preocupa-me muito essa política de pura e simples queda na taxação de veículos no Brasil. É sempre uma política focando o individual. Acho que, em vez de repetirmos a aplicação de menores taxas de IPI para os veículos, para as motocicletas, nós deveríamos, sim, ter políticas. O brasileiro precisa acessar o seu veículo para passear com sua família no fim de semana, mas acho que a prioridade deveria ser o transporte coletivo. Nós termos isenção de IPI para ônibus, para transportes coletivos, para taxistas para que a gente possa criar um sistema de transporte, principalmente nas cidades brasileiras, que não signifique, que não seja sinônimo de tragédia, de assassinatos, de mortes.

            Então, 1/3 das mortes no trânsito no Brasil - e é um número alarmante: 41 mil por ano - é de motociclistas ou estão ligadas a acidentes com motos. O problema é também ser alarmante o número daqueles que ficam mutilados, daqueles que vão passar o resto da vida em cima de uma cama ou dentro da UTI de um hospital.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Então, eu agradeço a tolerância de V. Exª e faço chegar à Presidência o meu projeto, que procura estabelecer uma faixa exclusiva nas vias de grande fluxo de veículos nas cidades e, também, estabelece limites de velocidade nessas vias para as motociclistas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.