O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, contrariando os meus médicos. Por problema de idade, tive uma série de questões. Eu deveria ir a Porto Alegre hoje e não pude. Vou fazer uma série de exames.

            Dirijo-me à Universidade de Santa Cruz, em que faria um debate importante para aquela cidade sobre o assassinato do ex-Deputado Kliemann, de quem fui advogado. Peço ao Dr. Bráulio, Desembargador, que me explique. Sei que o autor do livro estará lá, mas coloco-me à disposição, porque acho que o assunto é importante. Em uma outra oportunidade, far-se-á o debate que seria feito hoje.

            Mesmo impedido de viajar e saindo daqui para fazer a série de exames das complicações que me atingem, vejo-me na obrigação de vir a esta tribuna.

            Quinta-feira, 11h19. Estamos nós dois, V. Exª e eu, e o plenário, absolutamente vazio. No entanto, venho dizer a esta Casa que ela está vivendo um dos momentos mais tristes da sua história.

            Num momento de euforia, o Supremo Tribunal está iniciando um novo Brasil, um novo Brasil! Está-se começando a terminar com a impunidade; está-se começando a mostrar que a justiça e a lei vão começar a existir para todos, e não apenas para os ladrões de galinha, num momento máximo da história do Supremo, nos meus 60 anos de vida pública.

            Há 36 anos, chegado a esta Casa, eu não vi uma hora tão triste, tão cruel, tão amarga como esta que nós estamos vivendo, com a CPI do Cachoeira. E leio os dois requerimentos primeiro, Sr. Presidente, que vão fazer história. Talvez, não história com esta Mesa do Senado, com essas Lideranças que estão aí, com isso que está acontecendo na Câmara e no Senado.

            Mas eu estou aqui, para salvar a dignidade do Congresso, e isso faço.

            Primeiro, requerimento ao Sr. Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal:

Nos termos do art. 17 da Resolução nº 20, de 1993, que ‘Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar’, requeiro que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa instaure procedimento investigatório com o propósito de verificar se os Senhores Senadores [e Deputados] que integram a CPMI ‘Vegas/Monte Carlo’ (ou CPMI de Cachoeira), especialmente os que compõem o grupo majoritário naquele colegiado - caracterizada a participação nesse grupo majoritário pela concordância com acordos de lideranças, votações e encaminhamentos que estão inviabilizando o aprofundamento das investigações que deveriam ser realizadas pela referida Comissão -, estão atuando em desacordo com os postulados elementares do decoro parlamentar.

Salvo melhor juízo, conforme será detalhado na Justificação deste Requerimento, parece-nos que o comportamento da maioria dos Senhores Senadores [e Parlamentares] tem sido o de evitar que o Inquérito Parlamentar em curso avance além do que a Polícia Federal já desvendou nas chamadas operações ‘Vegas’ e ‘Monte Carlo’, o que configuraria, por parte de Suas Excelências, irregularidades incompatíveis com o decoro parlamentar, à luz do art. 55, inciso II, da Constituição Federal e a Resolução nº 20, de 1993, que ‘Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar’.

            Justificativa, Sr. Presidente.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ‘Vegas/Monte Carlo’, conhecida como ‘CPMI do Cachoeira’, foi criada com o propósito de aprofundar as investigações e revelações que a Polícia Federal já havia produzido nas conhecidas operações ‘Vegas’ e ‘Monte Carlo’.

A Polícia Federal, para recordarmos, desvendou a existência de uma organização criminosa comandada pelo Senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, vulgo ‘Carlinhos Cachoeira’, que, a partir de atuação em jogos irregulares, se expandiu para setores empresariais - sobretudo indústria de medicamentos e da construção civil - com forte atuação junto ao Poder Público (contratos com a União, Estados e Municípios brasileiros).

No centro dessa atuação ‘empresarial’ de Cachoeira logo se evidenciou sua participação na Construtora Delta, da qual se tornou importante sócio com comprovada atuação nos negócios da referida instituição [principalmente] na Região Centro-Oeste [e em outras tantas].

A atuação da organização criminosa de Cachoeira junto à Administração Pública é marcada por práticas notórias da corrupção e do suborno, voltando-se, também, para o financiamento (eleitoral ou não somente neste campo) de Parlamentares que defendiam os interesses do grupo.

Esperava-se que a CPMI investigasse especialmente essas relações de Cachoeira com o Estado brasileiro.

Entretanto, a Comissão - notória e ostensivamente - procurou limitar seus trabalhos em apurações sobre a relação de Cachoeira com o Governo do Estado de Goiás e com o do Distrito Federal.

Para evitar o aprofundamento das investigações, até hoje pairam nos armários da CPMI importantes requerimentos apresentados em abril, quando do início dos trabalhos. Trata-se [Sr. Presidente] de algo inadmissível] e que não decorre de desídia, mas de [devida e] óbvia orientação política para frear determinadas linhas de investigação.

Salta aos olhos, além disso, que a CPMI tinha aprovado um procedimento de inquirição em que a palavra dos parlamentares foi cassada. [A CPMI cassou a palavra dos Parlamentares].

            O Presidente da Delta disse que não responderia, porque não tinha interesse na sua defesa. Não falou. A Comissão da CPMI proibiu o Parlamentar de fazer pergunta. O Parlamentar não ia fazer a pergunta e usar os seus 10 minutos. A CPMI cassou a palavra dos Parlamentares, para que o que eles tinham a dizer não aparecesse.

Se as CPMIs hoje sofrem com a falta de colaboração de depoentes que procuram não se auto incriminar, esta CPMI inventou algo lesivo ao princípio básico de qualquer Parlamento, o uso da palavra. Como pode haver um órgão parlamentar em que é proibida manifestação por parte de seus integrantes?

Tal procedimento foi questionado, mas, em junho deste ano, as Lideranças Partidárias, por maioria, decidiram manter o procedimento, a fim de proteger os depoimentos de pessoas altamente comprometidas como o Sr. Cachoeira [da Construtora Delta, o Sr. Fernando Cavendish, seu Presidente], e o Sr. Adir Assad, a quem é atribuída a criação de diversas contas fantasma que recebem recursos da Delta e de outras construtoras.

Depois de muitos esforços e de pressão da mídia e da opinião pública, a CPMI conseguiu o que parecia um grande salto: a quebra do sigilo bancário da referida Construtora.

Agora, entretanto, na medida em que os poucos Congressistas realmente comprometidos em aprofundar o Inquérito Parlamentar conseguem identificar, na documentação recebida pela CPMI, uma série de irregularidades [incríveis] nas transferências de recursos da Construtora Delta para empresas fantasmas, ocorreu notória manobra das lideranças dos grandes partidos políticos, cujo resultado [Presidente] foi a inexplicável paralisação dos trabalhos da CPMI.

O adiamento dos trabalhos até outubro - quando a CPMI já deverá estar examinando a proposta do relatório final - constitui óbvia manobra para que não haja mais tempo de se investigar, muito menos para votar requerimentos que quebrem novos sigilos de empresas fantasmas ligadas ao esquema da Delta e de Cachoeira.

A intenção mal disfarçada é evidente quando se analisa o que ocorreu no mês de agosto. Embora o Congresso Nacional estivesse, na maior parte do tempo em recesso branco, a CPMI continuou seus trabalhos, realizados depoimentos em geral sobre atores distantes dos pontos centrais a serem apurados.

Agora, nesta semana, entretanto, quando o Senado Federal está trabalhando em esforço concentrado, por que a CPMI resolveu não funcionar? Seria um óbvio contrassenso lógico!!! Mas a explicação é política, é ética, é moral: as lideranças, reunidas no dia 25 de agosto, adotaram uma decisão que significa sabotar os trabalhos.

Contra a manifestação de um único Líder, o Deputado Rubens Bueno, do PPS, e ausentes os Senadores Randolfe Rodrigues e Pedro Taques, a reunião do dia 25 de agosto impediu a realização da reunião administrativa em que deveriam ser votados vários requerimentos de convocação de depoentes e, sobretudo, a quebra de sigilo bancário de empresas fantasmas.

Essa decisão, mais do que adiar os trabalhos, praticamente os inviabiliza, tendo em vista que, somente tendo a CPMI o mês de outubro para a CPMI realizar as suas atividades, não mais será possível produzir todos os procedimentos necessários, ou seja, quebrar os sigilos, receber as informações, processá-las e ainda incluí-las no relatório final.

A CPMI está sob forte suspeita. Se a Comissão que recebeu uma delegação do Poder Legislativo não está atuando a contento, urge que outras instâncias, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, atuem no sentido de evitar que prospere uma condição destinada a sabotar o Inquérito.

Por todo o exposto, a Corregedoria e o Conselho de Ética do Senado Federal precisam, urgentemente, analisar a atuação dos membros desta Casa que estão coniventes com as irregularidades apontadas.

            Eu pediria licença para ler, Sr. Presidente, mas as minhas condições físicas não me permitem. É um requerimento semelhante, com endereço também ao Sr. Corregedor-Geral. São os mesmos princípios e as mesmas teses. Eu o envio ao Conselho de Ética, eu o envio à Corregedoria-Geral. Eu peço que V. Exª, dadas as minhas dificuldades físicas, aceite como lido o requerimento, para que conste dos Anais.

            Olha, Sr. Presidente... Agora, chegou meu amigo Paim.

            Obrigado. V. Exª não deixa o seu colega e irmão aqui sozinhos. Somos nós três.

            O clima, aqui, é de velório.

            Olha, Sr. Presidente, vivemos horas memoráveis.

            A ditadura fechou este Congresso por dois anos, Sr. Presidente.

            Este Congresso, na hora de votar as Diretas Já, foi cercado pelas tropas do Exército.

            Cassaram, prenderam, mataram, mas este Congresso manteve a sua dignidade, a sua honra e soube resistir. E soube resistir.

            Que pena que Deus não impediu que eu estivesse aqui hoje! Que pena que eu não esteja em casa, no outro mundo, para não fazer este pronunciamento!

            Eu nunca vi esta Casa chegar a esta situação, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, quando eu cheguei a esta Casa, 33 anos atrás, o Supremo não podia processar Deputado nem Senador se não houvesse licença do Congresso. Então, Senador matou Senador, Deputado matou Deputado, os crimes mais horríveis aconteceram.

            O Presidente do Supremo pedia licença e o que a Casa fazia? Não colocava em votação, não dava a licença que tinha obrigação de dar por covardia, espírito de classe, e não negava por vergonha, porque não tinha coragem de enfrentar a opinião pública. Ficava na gaveta. Anos a fio ficou na gaveta.

            Lutei muito, mas consegui. Hoje, o Supremo pode processar Senador e Deputado, e não precisa ter licença nossa, não.

            Até durante oito anos, o Sr. Fernando Henrique Cardoso e o procurador-geral, que era mais o arquivador-geral... Nós, CPI do Impeachement e CPI dos Anões do Orçamento, fizemos denúncias contra vários parlamentares, que ficaram na gaveta do procurador. Mas nós terminamos com esse absurdo.

            Agora, nunca conseguimos fazer uma CPI, Sr. Presidente, para investigar empreiteiro ou corruptor. Não sai, não sai, não sai. Eu tentei criar, mas o Governo, Presidente da República, o Congresso evitaram e não deixaram criar.

            Agora, de repente, não mais que de repente, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República enviam para a Casa um processo em que está provada a corrupção feita pelo corruptor e pela empreiteira, pelo Sr. Cachoeira e pela Delta. Está provada, está tudo explicado. Não tem o que investigar!

            Uma CPI... O que é uma CPI? Que nem aconteceu com o irmão do Presidente Collor. O irmão dele fez uma denúncia contra o Sr. PC Farias. Nós criamos uma CPI e a CPI investigou, fez um levantamento e provou que as denúncias eram verdadeiras. E apurou.

            Mas, neste caso, o processo que veio para esta Casa já diz tudo, já diz todas as bandalheiras do Sr. Cachoeira, do Sr. Delta, da empresa dele. Está tudo provado. Não é criar uma CPI para investigar se é ou não é. Já é. Já existe.

            Sabem o que a CPI está fazendo? Está deixando na gaveta, não deixa saírem da gaveta as apurações. Esse jovem relator... Triste imagem a que ele deixa, infelizmente. Ouviu a primeira esposa do Sr. Cachoeira, ouviu a segunda esposa do Sr. Cachoeira - está-se investigando se ele tem uma terceira, parece que não tem. Ouviu gente daqui, ouviu gente acolá, ouviu não sei o quê, ouviu mais não sei o quê... Mas não apurou.

            O Presidente do DNIT, em entrevista à IstoÉ, pediu para ser ouvido, porque tinha as coisas para contar.

            Eu falei com o Sr. Presidente do DNIT, que veio à minha casa e me disse: “Estão falando, estão contando; estão dizendo isso, estão dizendo aquilo. Eu quero depor. Eu quero depor porque eu vou contar as coisas que aconteceram. Vou contar que o PT me pediu e que, a pedido do PT, eu conversei com as empreiteiras, para arrumar dinheiro para a campanha da D. Dilma. Vou contar o negócio do Rodoanel, lá em São Paulo, em que se buscou dinheiro para a campanha do Serra. Eu vou contar”.

            Eu fui à Comissão e disse: “Está aqui a IstoÉ, com 10 páginas, publicando”. Eu falo, porque não fui pela revista: chamei o Sr. Presidente do DNIT, que disse que quer depor, que faz questão de depor.

            O Sr. Relator-Geral foi levando, foi levando. Depois de muito tempo, então, aprovaram convocá-lo, mas antes tinham de convocar a esposa do Cachoeira, a segunda esposa do Cachoeira. E a terceira... Um mês depois o convocaram.

            Mas, quando convocaram o Presidente do DNIT, quando convocaram o Presidente da Delta, Sr. Presidente, as coisas já estavam regradas. Eu entendo o ex-Presidente do DNIT: sofreu, foi massacrado; impediram-no de se defender, de explicar as coisas como eram.

            Dois meses depois, ele está trabalhando em assessoria para empresas. É o seu ramo, a sua especialidade. Então, ele está lá trabalhando em assessoria para empresas. E é fácil de entender, Sr. Presidente: ele presta assessoria para empresas que negociam com o Governo Federal.

            É claro que ele sofreu pressão. “Cala a boca! O senhor veio falar? Fim. As empreiteiras ou o demitem ou não recebem nada. Fique quieto e vá seguir seu trabalho.” E ele não contou. O Brasil inteiro estava esperando...

            Com licença, Sr. Presidente. Posso ficar um pouquinho sentado? V. Exª me permite?

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Pois não, Senador Pedro Simon, V. Exª quer falar sentado?

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Só por um pouquinho.

            O SR. PRESIDENTE (Tomás Correia. Bloco/PMDB - RO) - Pois não, fique à vontade, Senador.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - Obrigado.

            O mundo todo esperava por esse depoimento. “Finalmente, vai falar o homem do DNIT; finalmente, o homem da Delta vai falar.” Havia uma expectativa. Eu nunca vi tanto homem de imprensa, tanto homem de televisão, tanta gente junta! O Líder que estava lá era o Senador Alvaro Dias. Não havia líder de partido nenhum. Não havia ninguém. Ninguém compareceu! Aí fiquei me perguntando: “Mas, Meu Deus, o cara da Delta vai depor, o cara do DNIT vai depor, e não há ninguém? O Líder do PMDB não está aqui, nem o Líder do PT?”. Não havia ninguém do PT! Já estava tudo regrado, Sr. Presidente. Eles não iam falar nada. Já estava tudo certo, tudo certinho, certinho, certinho! E nada aconteceu! Onde é que nós estamos, meu Deus do céu? Onde é que nós estamos?

            Já se fez muita coisa certa e muita coisa errada, mas sempre vi, pelo menos, resguardar-se um mínimo de pudor. Pelo menos, o que se faz é fingir, fazer de conta, levar de um jeito ou de outro. Mas essa coisa escancarada, como aconteceu dessa vez, eu nunca tinha visto!

            Eu queria participar dessa CPI, pedi para fazer parte da Comissão, mas os líderes do PMDB não me acharam em condições. A Bancada do PMDB ficou com duas vagas de titular vazias, até hoje, e três vagas de suplente vazias, até hoje. Eu compareci a todas as reuniões e não podia perguntar, porque, primeiro, perguntavam todos os titulares e todos os suplentes. Não me deram chance de falar.

            Fazia parte da CPI o Líder do PMDB, o Sr. Renan, e o então Líder do Governo, o Sr. Jucá, que estavam na CPI como titulares. Na hora desse arreglo, dessa reunião para transferir os trabalhos, eles, de repente, saíram da Comissão, botaram não sei quem no lugar deles, botaram outros dois no lugar deles, para eles não fazerem parte da Comissão na hora em que seria votada a suspensão dos trabalhos. É demais, Sr. Presidente! É demais! Falo do fundo do coração: é demais!

            Eu vivi um momento desses, Sr. Presidente. Eu fui Líder do Governo Itamar e Líder do Governo Fernando Henrique, no começo. Quando Fernando Henrique comprou a reeleição e quando Fernando Henrique doou a Vale do Rio Doce vergonhosamente, eu caí fora. Na segunda votação do Sr. Fernando Henrique, eu fiquei contra, eu fiquei do lado do Lula, trabalhei pelo Lula e lutei pelo Lula.

            Lula esteve na minha casa me convidando para ser líder do seu governo, para ser ministro do seu governo, ele e o José Dirceu - eles ainda não tinham assumido. Até hoje, minha empregada guarda uma fotografia grande no quarto dela e a camisa, que ela nunca mais lavou, assinada pelo Lula. Eu disse que não era importante eu assumir um ministério, que isso ia dar confusão no Rio Grande do Sul, mas que eu me colocava à disposição dele, como eu tinha feito tanto no governo do Itamar como no início do governo do Fernando Henrique. Eu disse que o ajudaria muito aqui, no Congresso.

            Quando houve aquele célebre episódio em que um cidadão dos Correios aparecia na televisão recebendo dinheiro de gorjeta, botando-o no bolso e discutindo o percentual de quanto ia ganhar, eu vim a esta tribuna e disse que aquilo era um escândalo, uma imoralidade. Eu disse: “Saio daqui e vou ao Palácio. Hoje, o Lula vai demiti-lo”. E fui, mas Lula não o demitiu.

            Aí, criamos uma CPI, o Jefferson Péres e eu, mas o Lula não deixou o Presidente do Senado instalá-la. Não foi criada a CPI, e aí Jefferson Péres e eu fomos ao Supremo. O Supremo mandou que ela fosse criada, mas um ano depois. Levou um ano a tratativa. E, quando se criou a CPI, não era mais o caso Correios, era o mensalão. Lula não puniu como devia punir, e era o que eu dizia. Ele não demitiu como devia demitir, não deu a linha para o governo dele como devia dar, e, como ele não fez isso, aconteceu esse mensalão, que está aí. É esse mensalão que está aí.

            Agora, vejo uma situação igual. Estou aqui, Sr. Presidente, porque quero salvar a honra do Senado Federal. Os membros da CPI que estão participando dessa maioria, que está agindo dessa maneira, que assumam a responsabilidade! Mas que fique claro que não é o Congresso Nacional, não é o Senado da República que toma tal atitude! Essa atitude vergonhosa, humilhante, vexatória, que eles estão fazendo, que ficará na história, para sempre, do Congresso Nacional, eles que a assumam! Mas peço desculpas ao povo brasileiro, que não merece isso.

            Agradeço-lhe, Sr. Presidente, a tolerância e a gentileza de V. Ex^a e peço desculpas aos meus médicos por lhes desobedecer, mas eu não ficaria bem se não viesse à tribuna neste momento.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Requerimento do Senador Pedro Simon ao Sr. Corregedor do Senado Federal;

- Requerimento do Senador Pedro Simon ao Sr. Presidente do Conselho de Ética do Senado Federal.