A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Anibal Diniz, Senador Tomás Correia, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, queria renovar os cumprimentos pela sua eleição ontem, Senador Anibal Diniz, sei que esse desafio será vencido por V. Exª com o brilho que tem atuado nas diversas comissões nas quais tenho a honra de compartilhar com V. Exª o trabalho nesta Casa.

            Acabo de encerrar, no auditório Petrônio Portela, um seminário que debateu as questões relacionadas à segurança para o trânsito de veículos de duas rodas, especialmente para as motocicletas.

            Houve a participação de praticamente todos os Estados brasileiros. Tive a alegria de ver mulheres mototaxistas e motofretistas do Pará, presentes, discutindo. Participaram também Paraíba, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Minas Gerais, Acre, seu Estado, Senador Anibal Diniz, com a presença muito prazerosa do Senador Jorge Viana, que apresentou um projeto de lei tratando da ampliação das pistas exclusivas para as motocicletas em nossas cidades, Senador Tomás Correia. Esse é um problema que se agrava a cada dia.

            Dos dados, vou me referir a apenas um: o aumento de 8 mil mortes de um ano para o outro em acidentes envolvendo motocicletas.

            A moto no Brasil se tornou um veículo de trabalho. São milhares os profissionais que trabalham nessa área. Existem empresas de muito boa qualidade, com responsabilidade social, que pagam todos os direitos sociais de seus trabalhadores, mas há também empresas informais que operam na ilegalidade ou na marginalidade e que acabam comprometendo a qualidade de um serviço que cada dia é mais importante, porque, quanto maior o problema de congestionamento em nosso trânsito, maior a necessidade de operar com tele-entrega, seja de medicamentos, de alimentos, de produtos, correspondências. Enfim, mais presente estará esse trabalho necessário e importante que os motociclistas realizam em nosso País. Nesse mesmo sentido, também maior será a presença da indústria produtora de motos, da área de seguros, da área médica, da área das empresas que operam a tele-entrega e dos próprios profissionais que trabalham no setor, que tiveram um grande protagonismo nesse seminário.

            Então, eu queria agradecer muito ao nosso Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Jayme Campos, aniversariante do dia, que não pôde comparecer e me delegou a responsabilidade de comandar essa audiência pública, que começou às 9 horas da manhã e encerrou-se às 13 horas, com um debate que foi dividido em duas partes. Quero agradecer também a presença dos representantes dos Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho. Com o que coletamos ali, por meio da Consultoria Legislativa do Senado Federal, daremos continuidade ao atendimento dessa demanda, que é inadiável e urgente, e procuraremos atender aquilo que a categoria espera.

            Mas o que se viu foi uma absoluta falta de comunicação e de entendimento, Senador Anibal Diniz e Senador Tomás Correia, entre a autoridade municipal, a autoridade estadual e o Governo Federal, no âmbito do trânsito, DENATRANs e DETRANs.

            Os DETRANs precisam olhar de maneira mais adequada, de maneira social, de maneira política, de maneira institucional esses profissionais, para evitar a mortandade diária em nosso trânsito.

            Ouvimos o depoimento de uma empresa de mototaxistas, de tele-entrega: 250 dias sem acidentes, com 150 motobóis, ou motofretistas, que trabalham na empresa. Isso é um ganho. É um investimento que um empresário com responsabilidade faz para melhorar a segurança de seus profissionais.

            Eu aqui faço um apelo aos DETRANs dos Estados: que tenham um envolvimento muito direto, um cuidado especial com esses profissionais - motobóis, mototaxistas e motofretistas -, para que eles consigam ter espaço, voz e vez, já que não estão sendo ouvidos pelas autoridades do trânsito. Essa foi a maior queixa de todo o Brasil.

            A segurança individual - capacete, vistoria, etc. - também é outra questão de que as autoridades dos DETRANs precisam cuidar. Os Municípios, as prefeituras municipais, também precisam dar uma atenção muito especial porque aos Municípios cabe a regulamentação dessas atividades.

            É preciso contar com o apoio das autoridades para atender à demanda e à expectativa criada pela audiência pública que realizamos na Casa, em maio, e, agora, por esse seminário que tratou da segurança no trânsito e que envolveu motocicletas - motofretistas, mototaxistas, motobóis, todo o serviço que realizam.

            E eu queria dizer que nós, na Comissão de Assuntos Sociais, comandada com brilho pelo Senador Jayme Campos, não podemos deixar a oportunidade passar em vão sem oferecer propostas objetivas, simples e viáveis. Temos o melhor Código de Trânsito. No entanto, a mortandade no trânsito continua no Brasil. O que está faltando? Essa é a grande questão a ser respondida.

            Hoje, de cada dez leitos de UTIs, quatro, Senador Tomás Correia, são ocupados por acidentados de motocicletas. Quatro. Imagine o gasto para o SUS: R$200 milhões, de 2008 a 2011. R$200 milhões. Sem contar o custo disso para a Previdência Social, já que a vítima do acidente, quando não morre, fica com sequelas e precisa de um tratamento muito grande. Fica afastado do trabalho, encarece. É o encargo adicional à Previdência Social, que nós todos pagamos.

            Como é um problema da sociedade, a sociedade precisa olhar não apenas para as autoridades dos DETRANs, os prefeitos municipais, os departamentos próprios para isso, mas também para esse tipo de transporte, que hoje é uma questão econômica.

            Com muita alegria, concedo o aparte ao Senador Tomás Correia.

            O Sr. Tomás Correia (Bloco/PMDB - RO) - Senadora Ana Amélia, estou me lembrando de que o primeiro aparte que fiz aqui no Senado foi a V. Ex^a, e exatamente sobre esse tema. Hoje, não pude comparecer ao seminário porque tinha um compromisso na Comissão de Relações Exteriores, mas sabia que V. Exª estava fazendo o seminário, e agora aguardei para participar do debate com V. Exª. Em meu Estado, Rondônia, particularmente em Porto Velho, há, nos finais de semana, Senadora Ana Amélia, um acréscimo extraordinário em leitos ocupados em razão de acidentes automobilísticos. Uma coisa é verdadeira: estamos diante de um fato real. Que fato? É que, hoje, a moto é o meio de transporte mais acessível às pessoas que não têm condições de ter um carro. Esse é o meio mais adequado e o mais utilizado. Existem motos em grande quantidade em todas as cidades, não apenas nas grandes, mas também nas pequenas e na zona rural. E os acidentes vêm ocorrendo, um atrás do outro, diariamente. Há notícias de acidentes na BR-364, no Estado de Rondônia. Houve um acidente em que sobraram só os pedaços da pessoa. Jovem. O que é mais grave: com jovens. Esses acidentes acontecem, em grande parte, com pessoas jovens, numa faixa etária de...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - De 18 a 34 anos.

            O SR. TOMÁS CORREIA (Bloco/PMDB - RO) - De 34 anos para baixo. Isso é algo que temos de verificar. Então, nós estamos com um problema? Estamos. V. Exª falou que um dos melhores códigos de trânsito do mundo é o daqui. O.k.! Nós temos um número de motos extraordinário, muito regulamento, muita lei. Mas o que está faltando? O que está ocorrendo? São as estradas mal feitas? São mal sinalizadas? É falta de uma engenharia de transito mais adequada? Enfim, que problemas estamos vendo diariamente? Centenas, dezenas, milhares até, de mortes por acidente de moto, envolvendo sobretudo pessoas tão jovens, que teriam toda uma vida pela frente. Então eu quero cumprimentar V. Exª pelo trabalho que vem fazendo, um trabalho extraordinário. Espero que todos nós, a Casa, e o Governo Federal encontremos uma maneira de minimizar pelo menos essa questão do transito que envolve acidentes com motos. Muito obrigado a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Eu que agradeço a valiosa colaboração, Senador Tomás Correia.

            Eu queria cumprimentar os visitantes que estão nas galerias do Senado e dar-lhes as boas-vindas.

            V. Exª lembra a questão da engenharia do transito no Brasil, que tem um transporte coletivo de má qualidade. Os ônibus não chegam no horário. As pessoas esperam na parada, o ônibus demora, e, quando chega, está lotado e o preço é caro. As pessoas precisam chegar mais rápido ao trabalho ou a seus compromissos. A moto acabou se tornando a alternativa mais econômica. Uma moto, com um litro de gasolina, faz 30 quilômetros. É mais econômico para um jovem estudante sair de casa para a universidade ou de casa para o trabalho; um executivo ou um servidor. Claro, evidentemente, sem falar na questão econômica de que falamos agora.

            Então, é urgente uma ação conjunta. Como disse V. Exª, é muito complexo, pois envolve vários fatores. Mas penso, do que ouvi hoje, que precisamos fazer uma reengenharia mental, uma reengenharia educacional, uma reengenharia de cidadania e de civilidade.

            Nosso trânsito é uma selvageria. Não há respeito. Não respeitamos os limites de velocidade, não respeitamos a lei de não dirigir alcoolizado, não respeitamos os sinais que estão à nossa frente, não respeitamos os outros. Para mim, essa é uma questão de atitude, de comportamento. Falar ao celular no carro aumenta em 400% os riscos de acidente, Senador Tomás Correia. Ouvi ontem um especialista aqui do Distrito Federal dizer isso. São procedimentos pessoais e individuais intransferíveis e que compõem o cenário que precisamos urgentemente modificar. Isso vale para tudo: desde a atitude do motorista da moto até nosso próprio comportamento nesta Casa, o Senado Federal.

            É uma questão de valores, de valorizar mais a vida, de valorizar mais o ser e não o ter, de ser uma sociedade menos consumista, avassaladora, em que um jovem, um adolescente mata para ter um tênis de marca. Precisamos cuidar da educação, do diálogo familiar, da relação respeitosa com as pessoas, do respeito às leis.

            Assusta-me muito dizer, agora que estamos discutindo o Código Penal: “Vamos endurecer mais a lei, vamos criminalizar mais, vamos fazer...”. Eu acho que, em vez de criminalizar, temos de educar as pessoas para a cidadania e a convivência. Estamos nos embrutecendo, e esse embrutecimento é uma situação muito triste que leva a mais violência em todos os aspectos, Senador Anibal Diniz. Em todos os aspectos.

            Penso que é preciso fazer uma grande reflexão nas famílias, nas escolas, em todos os níveis, na sociedade, nos sindicatos, nas organizações, nas associações, nas entidades, nas categorias de profissionais liberais, para ver qual é o nosso comportamento na nossa relação com a cidadania, a verdadeira cidadania, a desse respeito mútuo entre cidadãos que estão dirigindo seus veículos. Eu tenho de respeitá-lo, deixá-lo passar à frente, não lhe cortar ou dar um buzinaço para chamar-lhe a atenção, provocando uma reação que nem sempre se sabe qual é. Às vezes até é um revólver e um tiro, porque nós estamos nos embrutecendo. Precisamos cuidar melhor da relação humana, humanizar o relacionamento entre nós.

            Eu queria, ao finalizar... Vim aqui para falar de outra coisa, mas o senhor me provocou com esse aparte tão brilhante, Senador Tomás Correia, e contei também com a paciência do nosso Presidente, que sempre foi paciente, mas agora esta mais, nessa difícil missão de Vice-Presidente do Senado, de ouvir as pessoas, assim como com a dos telespectadores que acompanham esta sessão.

            Vim aqui para falar de outra coisa, mas como ela é tão importante, no meu entendimento, que é a questão das eleições municipais, eu prefiro encerrar salientando a relevância do que foi discutido hoje nesse seminário da Comissão de Assuntos Sociais sobre políticas públicas para combater, minimizar, reduzir a mortandade no trânsito, com vítimas dos acidentes de motocicletas.

            Agradeço também a todos os servidores, não só da Comissão de Assuntos Sociais, mas especialmente a todos dos veículos de comunicação da Secretaria de Comunicação, na pessoa de Fernando César Mesquita, porque será publicada na revista Em Discussão! uma matéria que vai abordar exatamente o tema da mobilidade urbana e, dentro dela, a questão das motocicletas e dos acidentes. Hoje, esses acidentes são uma epidemia, um problema de saúde, mas para mim, de novo, é uma questão de civilidade, de educação, de atitude e de comportamento. Temos que olhar para os outros com respeito, assim como gostaríamos de ter o respeito da pessoa que está à nossa frente ou que está dirigindo um automóvel.

            Gostaria de agradecer também a toda a assessoria da Comissão de Assuntos Sociais, nas pessoas de Dulcidia Calháo e Andrea Boni, e aos veículos de comunicação, como TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e Jornal do Senado, que vai elaborar essa revista, que trata de todo o temário que discutimos não só na audiência pública, em maio, mas no seminário que se encerrou há pouco, no auditório Petrônio Portela.

            Muito obrigada, Presidente Anibal Diniz. Muito obrigada, Senador Tomás Correia, e especialmente aos nossos telespectadores da TV Senado.