A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores!

            A partir de 2013, os consumidores residenciais de energia elétrica de todas as regiões do país serão beneficiados com a redução de 16,2% em sua conta de luz. Já os industriais, terão diminuição entre 19% e 28% nas tarifas.

            O anúncio de redução no custo da energia elétrica no país foi feito esta semana, pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, para marcar a decisão do governo.

            Mas estes percentuais poderão ser ainda maiores, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) concluir estudos que faz sobre os contratos de distribuição de energia, que vencerão entre 2016 e 2017.

            Como anunciou a presidenta, no caso do setor produtivo, que opera na alta tensão, a redução propiciará, de um lado, que este setor da economia torne-se ainda mais competitivo e, de outro, que as indústrias, ora em dificuldade, evitem demitir seus empregados.

            Já para os consumidores residenciais brasileiros, a redução média na tarifa de energia elétrica será de 16,2%. Em termos proporcionais, serão milhões de consumidores beneficiados em todas as regiões do país.

            No meu Estado, por exemplo, onde a temperatura é sempre muito alta, e o consumo de energia mais intenso, a redução anunciada por Dilma Rousseff, beneficiará 113 mil e 320 consumidores residenciais, sendo 91 mil e 201 só na capital e 22 mil e 119, espalhados pelos 14 municípios do interior do Estado.

            Destaco, por oportuno, que a luta pela redução em taxas de energia elétrica tem sido uma marca de minha presença nesta Casa Parlamentar. Na condição de deputada federal, priorizei uma ação junto à ANEEL, pedindo uma revisão tarifária nos índices aplicados pelas distribuidoras de energia no meu Estado. Queria transparência sobre os critérios que levaram estas distribuidoras a aplicar um aumento sem precedentes na tarifa de energia em Roraima.

            Para os senhores terem ideia, o reajuste nas tarifas deste serviço essencial chegou a 17% para os consumidores da capital, e a 24% para aqueles que vivem no interior do Estado. Tal exorbitância obrigou as empresas do setor a rever suas políticas de preço, prejudicando, diretamente, a parcela mais carente da nossa população.

            Acompanhei cada etapa deste processo em que, felizmente, fomos atendidos. A ANEEL aprovou a homologação de uma revisão tarifária periódica da Boa Vista Energia e o reajuste anual concedido à Companhia Energética de Roraima (CER).

            Assim, a redução nas tarifas foi da ordem de 10,33% para os consumidores residenciais e de 12,33% para as empresas. A propósito, confirmando o índice que havíamos antecipado os consumidores residenciais, ou seja, em torno de 10%.

            Esta vitória histórica, só foi possível pela atuação da população que participou ativamente das audiências públicas da ANEEL. Desta forma, os valores passaram a fazer uma grande diferença no orçamento das famílias roraimenses.

            Voltando ao cenário nacional, a redução na tarifa de energia elétrica para baixar os custos desse produto tanto para as indústrias do país como para os consumidores domésticos em geral, é a mais significativa de que se tem notícia no país.

            A intenção do governo, com a adoção desta medida é baixar o custo da energia e do transporte, e reforçar a capacidade de investimento do país, criando condições para baixar juros, diminuir impostos e equilibrar o câmbio.

            Esta importante decisão republicana, que deverá entrar em vigor, a partir de 2013, visa restituir à nação brasileira os investimentos feitos por ela, no sistema elétrico do país ao longo dos anos, como destacou a presidenta.

            Referia-se Dilma Rousseff, à prorrogação de 20 contratos de concessões públicas existentes no setor, para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.

            A Medida Provisória (MP), que dispõe sobre estas concessões, foi assinada no ato solene, pela presidenta, que destacou seu compromisso em manter os contratos. Porém, a presidenta Dilma fez questão de ressaltar sua determinação de tornar o Estado brasileiro mais vigilante, sobre estas concessões, como forma de garantir a qualidade dos serviços ofertados aos cidadãos-consumidores.

            Mas não são somente o governo e seus aliados que fazem uma avaliação positiva do pacote de desoneração da energia elétrica. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a medida anunciada pela presidenta Dilma, é muito positiva, na medida em que vai alterar a estrutura de custos das empresas, podendo fazer com que a energia elétrica volte a ser uma vantagem competitiva do setor produtivo. Aliás, vale destacar que competitividade é mais uma palavra incorporada ao tripé do desenvolvimento do governo Dilma Rousseff.

            Por oportuno, falando em competitividade, vale destacar dados extraoficiais, que mostram que o Brasil tem a energia mais cara que a dos Estados Unidos e do México.

            Levantamento do pesquisador da Trevisan Escola de Negócios, Alcides Leite, mostra que a tarifa media de energia do Brasil - que é de R$ 0,333/Kwh hora - fica abaixo apenas daquelas dos países europeus e do Japão.

            A medida de redução hoje adotada, é uma demonstração de que o governo da presidenta Dilma, dá continuidade ao modelo de desenvolvimento adotado pelo ex-presidente Lula. Este modelo, senhores parlamentares, reúne, a um só tempo, garantia do emprego, ganho salarial dos trabalhadores brasileiros e melhoria das condições de vida e consumo da população de modo geral.

            Em outras palavras, esta é, sem sombra de dúvidas, a consequência de uma herança bendita que, como disse a presidenta em seu pronunciamento alusivo ao Dia da Independência, conseguiu retirar 40 milhões de brasileiros da pobreza. E mais: elevar o Brasil à condição de sexta maior economia do mundo.

            O governo brasileiro, nobres colegas, optou por adotar um modelo de desenvolvimento inédito, baseado no crescimento com estabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda, que tem produzido impactos sem precedentes na economia, com efeitos diretos na vida de milhões de pessoas.

            Ancorado em estratégias de estabilidade, crescimento e inclusão, o modelo de desenvolvimento adotado há nove anos, tem conseguido algo indispensável para um país quer sair da miséria: crescer e, ao mesmo tempo, distribuir renda, reduzindo, assim, a desigualdade entre as pessoas e as regiões.

            Penso que, com a medida hoje anunciada, o governo brasileiro lança as bases concretas para fazer com que, no médio e no longo prazo, o Brasil seja um dos países com melhor infraestrutura, com melhor tecnologia industrial, com melhor eficiência produtiva e com menor custo de produção.

            Portanto, esta medida que venho aqui reconhecer e destacar, tem efeito sistêmico; ou seja, atinge todos os setores da economia e em todas as regiões do país, com o fim de dar continuidade ao desenvolvimento. Desta feita, dando perspectiva de um futuro melhor para todos os brasileiros.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.